Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro

Aprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.
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Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros.

Quero parabenizá-lo pelos serviços prestados aos internautas, pois aqui obteremos todas as informações que queremos sobre trânsito e algo mais. Ramiro Miranda de Almeida - Salto SP

com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran

Mês: Abril de 2008 - Perguntas enviadas até o dia 23/04/2008

Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).

Qual a finalidade de se passar por cima de uma prancha no exame pratico de moto? Alexssander Lima - Castanhal PA

Sr. Alexssander
É para testar o equilibrio e habilidade do condutor.

Pergunta: Olá! Estive em benefício no INSS e por isso não renovei minha cnh no prazo que venceu em 2006, Segundo informções que recebi, o benefício poderia ser suspenso, mesmo eu não exercendo atividade remunerada.Isso é legal?Quero renovar minha cnh e gostaria de saber como faço para saber se meu nome está incluído nos beneficiários que poderão ter a cnh suspensa.Obrigada Marcia Almeida - Poa RS

Sra. Marcia
Não estou entendo qual a ligação entre sua habilitação estar vencida e ter que perder seu benficio, pois a suspensão do benficio é uma norma do INSS, quando o benificiario não passa na pericia, não tendo nada a ver com a habiltação estar vencida ou não, para renovar sua habilitação basta fazer o exame médico no órgão de trânsito e renovar sua habilitação.

Pergunta: Oi! Eu gostaria de saber se quando sou roubada e faço o boletim de ocorrência tenho direito a gratuidade de tirar a segunda via da habilitação e da CRV? E se existe algum artigo ou lei que fale sobre isso em meu estado? Lua Andrade Alcântara de Carvalho - Recife PE

Sra. Lua
As taxas para tramitação de documentos são estabelecidas pelo órgão executivo de trânsito de cada estado, e por ser do estado de São Paulo, desconheço as normas e se nelas constam aluguma excessão de cobraça quando os documentos são furtados ou roubados, a Sra. poderá obter essa informação no DETRAN/PE

Pergunta: moro em MG preciso requerer a segunda via do recibo do carro,como que eu faço,e tem alguma taxa,qual o valor
FLAVIA DO NASCIMENTO - VESPASIANO MG

Sra. Flavia
A Sra. dever requerer a segunda via do CRV, junto ao órgão de trânsito de sua cidade, o valor da taxa é estavelcido pelo órgão executivo de trânsito de cada estado, e desconheço o valor que são empregados no estado de Minas Gerais, qualquer despachate poderá lhe informar.

Pergunta: Olá, no dia 22/03/08, recebi duas notificações da SMT às 10:00 e 11:00 hs no mesmo local, apontou-se o artigo 181*VIII - Infração 545-2, estacionar veículo sobre faixa de pedestre.... Ocorre que, neste dia em questão, sábado, onde não há muito movimento, eu acompanhei a minha mãe idosa e que utiliza muletas para um exame na clínica médica. Pelo fato da clínica estar localizada no centro da cidade e os estacionamentos não serem próximo achei apropriado parar em frente ao prédio da clínica, levando 1:30 aguardando ela fazer os exames solicitados pelo médico. Poderei entrar com um recurso de multa, uma vez que possuo os exames (laudos),da clinica que comprovarão o relato?. Rosemeri - Rio de Janeiro RJ

Sra Rosemeri
A Sra. pode entrar com recurso, mas será dificil ter sucesso, pois o fato da Sra. sua mãe (com todo respeito) se idosa ter dificuldade de se locomever, a Sra. deveria desembarcar a Sra. sua mãe e depois de encaminha-la ter tirado o veículo e estaciona-lo em local permitido, quando terminado os exames, pegaria o veículo novamente para o embarque da passageira, estacionando proximo a entrada da clinica, pois a sinalização deve ser obecida durante a vinte e quatro horas, provavelmente esse será o parecer da junta julgadora, mas tente quem sabe obtenha sucesso.

Pergunta: Quem roda com carro rebaixado pode ser multado? Me falaram, que agora para andar com carro rebaixado tem que ter uma autorização do Detran. Isto é verídico? Paulo César da Silva Becker - Nova Santa Rita RS

Sr. Paulo
De acordo com o parágrafo único do art 6.º da Resolução 262/07 do Contran, para transitar com a suspensão do veículo modificada, o proprietário deve apresentar um Laudo de Segurança Veícular - LSV, emitido pelo INMETRO, ou empresa por ele credenciado, e a alteração deve constar do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

Pergunta: como proceder para retirar o documento do meu carro que foi apreendido por multa de placa ilegivel pela policia militar em são paulo e esta no detran SP Carlos Ricardo Silva - São Paulo SP

Sr. Carlos
Pintar as placas, passar o veículo por vistoria no DETRAN/SP (Parque Ibirapuera) e retirar o documento do Setor de Documentos apreendidos, que se não me engano fica no andar terreo.

Pergunta: Como devo justificar um infração por esta conduzindo uma moto com calçado inadequando? Ana Paula - Uberlandia MG

Sra. Ana
A Sra. não informa que calçado estava usando, e provavelmente deva ter sido parada pelo agente de trânsito, que deva ter especicado no auto de infração qual o calçado que estava usando, e se o calçado que estava usando não se firme nos pés, será dificil ter sucesso no recurso, pois terá que provar que o calçado que estava usando não erá inadequado.

Pergunta: quais os valores exato da taxa de reprova do exame pratico das categorias A B C D E Luciano Henrique da Silva - Itaquaquecetuba SP

Sr. Luciano
As taxas, para tramitação de documentos na repartição de trânsito, são determindas pelo órgão de TRANSITO, e deve estar a disposição de toda pessoa no órgão de trânsito.

Pergunta: Vendi um carro antigo para um amigo que não transferiu para seu nome, e vendeu para outrem que também não transferiu. Conclusão: soube há pouco tempo que o referido veículo está numa cidade próxima e continua no meu nome.
Quero saber que ação é cabível para eu pegar o carro de volta ? Catarina Carvalho - Bauru SP

Sra. Catarina
Nenhuma ação poderá ser feita, pois se a Sra. vendeu o veículo, ela já não lhe pertence, pois a Sra. deve ter preenchido o documento de transferência no nome do comprador e assinado o recibo (verso do CRV), e o fato da pessoa que comprou não ter transferido não implica que a Sra. deva ter o veículo de volta, a não ser que pague por ele.

Pergunta: BOA NOITE, SOU AGENTE DE TRANSITO E GOSTARIA DE SABER QUAL O EMQUADRAMENTO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO EM QUE UMA AMBULANCIA NÃO ESTANDO EM ATENDIMENTO DE EMERGENCIA ESTEJA COM A LUZ INTERMITENTE (VEREMELHA) ACIONADA? LUIS - LENÇÓIS PTA SP

Sr. Luis
Apesar de ser deterninado pela alinea "c" do inciso VII do art. 29, que o dispositivo de alarme sonoro e de iluminação vermenlha intermitente, só poderá ser acionado quando efetiva prestação de serviço de urgência, não consta no Capítulo XV que trata das penalidades, qualquer penalidade para esse caso, portanto como não tem enquadramento não pode ser autuado.

Pergunta: Bom dia !! levei uma multa média 4 pontos por transitar 20% acima da velocidade permitida isso faz treze dias ,só que a cnh é provisoria como eu posso recorrer eu tenho que pagar a multa !! Erick - Campinas SP

Sr. Erick
O Sr. não informa se o veículo esta em seu nome, se não estiver não tem com que se preocupar, pois como o Sr. não identifricado no ato da infração, a multa e a pontuação irá para o proprietário do veículo, se o veículo estiver em seu nome a multa e a pontuação irá para seu nome, somente irá ter refazer todo o processo de habilitação se for reincidente em infração média, como esta infração é a primeira e se até o venciamento da Permissão para Dirigir, não comenter outra infração média, não terá nenhum problema. (como o condutor não fori identificado, poderá passar essa pontuação para outro condutor, desde que ele aceite), Provavélmente, o veículo foi fotogrado, e para ter sucesso no recuros o Sr. terá que provar que não excedeu a velicidade ou justificar, com documentos, a razão para rer excedido a velocidade (será dificil) para entrar com recurso não é necessário fazer o pagamento da multa.

Pergunta: Bom dia, recentemente adquiri uma mobilete (49cc)para minha esposa, e ela não tem nehum tipo de autorização ou habilitação. Lendo os tópicos, vi que ela precisa de uma ACC ou habilitação do tipo A. Minha pergunta seria em relação a quais documentos necessários de porte para conduzir um veículos deste, além da ACC ou CNH A, pois ela não tem placa, e nemhum tipo de documento. O que fazer?, tenho que ter registro dela? onde? Comprei ela de segunda mão e o vendedor, não tem nenhum tipo de documento ou nota fiscal, elesó fez um recibo com o número do chassis (Quadro). isso seria válido para registra-lá naprefeitura ou algo assim? obrigado pela atenção. Anderson - Nilópolis -RJ.

Sr. Anderson
Primeiro: para conduzir veículo automotor na via pública o condutor deve estar devidamente habilitado, para conduzir ciclomotor o condutor poderá ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC ao habilitação na categoria "A", para ambas é necessário que o candidato seja maior de 18 e faça todos os exames e cursos necessários, (aconselho que tire habilitação categoria "A", que autoriza a dirigir qualquer tipo de veículo de duas ou três rodas). Segundo: todo veículo automotor para transitar em via pública deve estar registrado, licenciado e identificado por placas, o Sr. deve procurar o vendedor do veículo e exigir nota fiscal ou o documento de transferência que é o verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV, preenchido no nome do comprador, com firma reconhecida em cartório por autentica, para poder ser feita a transferência.

Pergunta: Bom dia, sou Victor aqui do RS e gostaria de fazer uma pergunta.Eu estava trafegando por uma via, sendo que teria um carro estacionado na frente e este acabou abrindo sua porta. Como eu estava muito em cima, não tive como tirar. De quem é a culpa? O condutor do veiculo, possuia uma cadela no seu carro, e acabou abrindo a porta e dando total atenção para o seu animal, quando me avistou estava muito em cima e também tentou fechar a porta mas não obtendo sucesso.Ele alega que passei muito perto, mas se eu tivesse passado muito perto teria machucado o condutor também. Neste caso, de quem sería a culpa? Obrigado Victor - Caxias do Sul RS

Sr. Victor
Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para os outros usuários da via. De acordo com o art. 49, cabe a culpa do motorista que abriu a porta sem os devidos cuidados.

Pergunta: Estava dirigindo próximo de minha casa, ao ser parada por policiais da polícia militar me pediram para parar o carro e apresentar os documentos, percebi que não estava com CNH pedi se poderiam me acompanhar até minha casa para pegá-la e apresentá-la. Eles foram e entreguei, entretanto verificaram que ela estava vencida e me informaram que iriam me dar uma multa gravíssima por estar dirigindo sem a CNH, anotaram os dados do carro que estava no nome de meu marido em uma folha em branco e ficaram com minha CNH sem me darem recibo ou qualquer outro documento que estavam me dando uma multa. Que procedimento devo fazer para renovar minha nova CNH, já que preciso da carteira antiga para apresentar ao DETRAN e nem tenho recibo de que ela foi apreendida pelos policiais militares? Maria Mancini - Rio de Janeiro RJ

Sra. Maria
A Sra. deve primeiro dirigir-se até a unidade dos policiais, e solicitar do comandante que lhe seja entregue um recibo, pois de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 272, somente se pode recolher o documento de habilitação contra recibo, o que não foi feito pelos policiais, cabendo inclusive um porcesso por prevaricação, e abuso de poder. Caso não queira fazer isso alegue no órgão de trânsito que sua habilitação foi extraviada, pois como os policiais não deram o recibo dificilmente irão encaminhala para o DETRAN, para poder fazer a segunda via atualizada.

Pergunta: oi,tenho um chevette ano 84,fui parado numa blits e o guarda constatam que o arame que segura o lacre da placa estava quebrado,mas eu nao sabia ele me deu uma multa e apreendeu meu carro.agora nao sei o que fazer para pegalo de volta ja o nome que esta no documento é do antigo dono,o documento do carro é de santa catarina e fui pego em sao paulo por favor me diga o que devo fazer para recuperar meu caro. Leonice - Cordeiropolis SP

Sra. Leonice
A Sra. deve apresentar uma procuração do antigo dono autorizando a retirar o veículo do páteo, ou transferir o veículo para seu nome.

Pergunta: Dirigir com o CRVL do ano anterior, qual deverá ser a multa. Dirigir sem documento de porte obrigatório ou sem o veículo estar devidamente licenciado? Grato pelo retorno Elisio Melo - Salvador BA

Sr. Elisio
São infrações distintas, Dirigir veículo com o CRLV vencido (ele pode ser do ano anterior mas não esta vencido) é infração gravissima e apreensão do veículo (inciso V do art 230 do CTB) Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é uma infração leve com retenção do veículo até apresentação dos documentos, (art. 232 do CTB), neste caso o veículo esta licenciado mas o condutor não esta portando a licença do veículo.

Pergunta: Sou autoado por conduzir veículo com película parcialmente refletiva. A autoridade de trânsito tem respaldo para apreender o documento do veículo neste caso? O que cabe nesta infração? Fernando Júnior - Maceió AL

Sr. Fernando
Cabe a multa e retenção do veículo até que seja sanada a irregularidade, ou seja retirar a película.

Pergunta: CRV assinei em no lugar do comprador mas o documento é meu errei! o que devo fazer Fábio - São joão del rei MG

Sr. Fábio
O Sr. deve requerer uma segunda via do CRV e assianar no local correto.

Pergunta: BOA NOITE, GOSTARIA QUE ME AJUDASSE A ESCLARECER O SEGUINTE PROBLEMA; SOU PORTADORA DE DEFORMIDADE ADQUIRIDA DOS MENBROS SUPERIORES (SINDROME DO TÚNEL DO CARPO)E NA MINHA CNH A JUNTA MÉDICA DO DETRAN FEZ RESTRIÇÕES COMO: BRIGATÓRIO LENTE CORRETIVA; VEÍCULO AUTOMÁTICO/HIDRAMÁTICO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA. OCORRE QUE NO ANO EM CURSO FOI NECESSÁRIO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH, FIZ ATUALIZAÇÃO NA AUTO ESCOLA, EXAME OFTAMÓLOGICO E NO MOMENTO DE FZER A ANOTAÇÃO DAS RESTRIÇÕES, A JUNTA MÉDICA DISSE QUE EU ESTAVA APTA A DIRIGIR VEÍCULO COMUM, ISSO SEM PEDIR OS EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA COMO HABITUAL E A ÚNICA RESTRIÇÃO FOI COM RELAÇÃO AS LENTES CORRETIVAS E HOJE TENHO NAS MÃOS UMA CARTEIRA LIVRE PARA DIRIGIR QUALQUER VEÍCULO DENTRO DA MINHA CATEGORIA. ACONTECE QUE OS PULSOS SÃO ENDEMACIADOS, NÃO SUPORTAM PESO E O CARRO TEM QUE TER DIREÇÃO HIDRÁULICA, NÃO CONSIGO NOVIMENTAR O VOLANTE POIS TORNA-SE MUITO PESADO. POSSUO CARRO COM ISENÇÃO.A PERGUNTA É; PODEM AGIR ASSIM? SE NÃO, QUAL A MEDIDA CABÍVEL? ACHO QUE FUI VÍTIMA DE IMPRUDÊNCIA MÉDICA, NÃO EXAMINOU, ALÉM DO MAIS SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ EXATAMENTE POR ESSE PROBLEMA DE SAÚDE, ME AJUDE POR FAVOR, AS CNH ANTERIORES TODAS TEM AS RESTRIÇÕES, AS PRIMEIRAS NÃO PODERIA DIRIGIR VEÍCULO SEM DIREÇÃO HIDRÁULICA E A ÚLTIMA QUE VENCEU NÃO ERA PERMITIDO DIRIGIR VEÍCULO SÓ COM DIREÇÃO HIDRÁULICA TINHA QUE SER TAMBÉM AUTOMÁTICO. AGORA PODE TUDO, E NÃO FUI AVALIADA. ESTÁ CERTO? QDO DA RENOVAÇÃO AS RESTRIÇÕES PRECISAM SER MUDADAS OU SÓ REPETIR O QUE A ANTERIOR CONTÉM/ ESTOU PENSANDO SERIAMENTE A PROCURAR A JUSTIÇA. VOU ME SUBMETER A ELETRONEUROMIOGRAFIA NO PRÓXIMO DIA 23/04/08 E DEPENDENDO DO RESULTADO DO EXAME E ATESTADO MÉDICO VOU VOLTAR AO DETRAN QUE NÃO ESCUTA O QUE FALO AGEM DISCRICIONARIAMENTE, PARA DOIS DOS MÉDICOS DA JUNTA QUE SÓ FIZERAM EXAME DE FORÇA E DIZ QUE NAQUELE MOMENTO ESTOU "EM CIMA DO MURO" DA PARA DIRIGIR VEÍCULO COMUM. E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DA MINHA PESSOA COMO FICA? ME HABITUEI AO VEÍCULO AUTOMÁTICO, NO COMUM AGORA ESQUEÇO DE PASSAR MARCHA.ESPERO SUA RESPOSTA. Vou pedir a junta médica o laudo que me dá alta, vou ver se não me negam. Me ajude por favor. Obrigada ANA MARIA COSTA DE MELO - NATAL RN

Sra. Ana
Primeiro: Se a Sra. já pussoui um veículo com cambio automático e direção hidráulica, não o porque se preocupar. Segundo: Se a Sra. não se sente segura por não ter restrições em sua habilitação, deve requerer passar por uma junta médica especial, basendo seu pedido na Resolução 51/98 do Contran, que determina que condutor portador de necessidade espe especiais, deve passar por uma junta médica especial (Anexo I item 10 e 20) se o requerimento for negado a Sra. poderá entrar com mandado de segurança contra o órgão de trânsito. (consulte um advogado)

Pergunta: Gostaria de saber se o desconto concedido na compra do carro novo por uma pessoa que ja teve cancer de mama só é concedido ao paciente habilitado? Pois se a pessoa tiver outra que dirige para ela, ou seja comprou o carro para fins de facilidade de locomoção, mas não porta a habilitação. Silvana - Salvador BA

Sra Silvana
Normalmente a inseção de impostos na compra de veículo, é para para portadores de necessidades especiais, em que tenha que ter adaptações no veículo, não sei informar se pessoas com protisse de mama esta dentro das excessões, procure obter essa informação na Associação dos Portadores de Necessidades Especiais.

Pergunta: Estou querendo recorrer de uma multa, so que eu não sei como fazer o recurso, e se eu mesmo posso fazé-lo. Gostaria de saber como fazer este recurso. Edson Frazão - Unaí MG

Sr. Edson
No recurso o Sr. deverá justificar, se possível, com documentos que não cometeu a infração ou que justifique o porque do comentimento da infração, o recurso deve ser encaminhado a JARI do órgão de trânsito responsável pela emissão da notificação.

Pergunta: Boa tarde.
Recebi uma multa de transito que na realidade não houve, mas o policial alterado aplicou assim mesmo, em mim e em outro casal que estava comigo, estavamos de moto, o problema e que a suposta infração foi cometida no dia 07/09/2007 e só chegou para mim no dia 11/02/2008. A multa é da federal, quando faço pesquisa sobre multas e pontuações sempre dá que nada consta, e agora o que é que eu faço, nunca levei uma multa e não sei o que fazer. Abilene Lima da Silva - Lorena SP

Sr. Abiline
Como o Sr. foi identificado no dia da fiscalização, deve ter recebido uma segunda via do auto de infração, e com ele o Sr. deveria ter entrado com recurso, pois quando o motorista é identificado no ato da infração, esta validade de norificação (inciso VI do art. 280 do CTB), portanto tendo prazo de trinta dias para entrar com o recurso, se não o fez perdeur esse prazo e não poderá mais entrar por recurso, pois ela será indeferido por decurso de prazo.A legislação determina prazo para ser espedida a notificação, não determina prazo para o recebimento da notificação pelo proprietário do veículo. (inciso II do art. 281) O Sr. deverá fazer o pagamento da multa, se o fizer dentro do prazo de vencimento terá um desconto de 20%. (art.284 do CTB)

Pergunta: Gostaria de saber qual o artigo que diz que não posso dirigir de chinelo. Bianca Rafaela - Mogi Mirim SP

Sra. Bianca
Art. 252. Dirigir veículo:
IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; Infração - média; Penalidade - multa; O chinelo de dedo, tamancos, sandália que não tenha alça no qualquar e o salto alto, são calçados que não se firmem nos pés, por isso proibidos.

Pergunta: bom dia ten: sérgio. é com admiraçâo ao seu trabalho que envio essa dúvida que tenho. quero saber do Sr, se existe uma regulamenteçâo quanto ao tamanho e largura das faixa de pedestres. grato antecipadamente. Elpidio chaves junior. - Arthur nogueira SP

Sr. Elpidio
As sinalização são determinada pelo anexo II do CTB, e na faixa de pedestre determina que devem ser: TIPO ZEBRADA Largura da linha - A; (faixa branca) mínima 0,30m - máxima 0,40 Distância entre as linhas - B; (espaço entre as faixas) mínima 0,30 - máxima 0,80m Largura da faixa - C; en função do volume de pedestre e da visibilidade mínima 3,00m - recomendada 4,00m TIPO PARALELA (apenas duas faixas) Largura da linha - D; mínima 0,40m - máxima 0,60m Largura da faixa - E; mínima 3,00m - máxima 4,00m Todas na cor branca - no anexo II traz o exemplo de como deve ser feita os tipos de faixas de pedestre. O Anexo II foi incerido no CTB, pela Resolução 160/04 do Contran.

Pergunta: Meu veículo foi multado e apreendido em uma Blitz por policiais do GARRA (Policia Civil), a multa foi de placa ilegível e sem o parachoque dianteiro, porém fiquei sabendo que não é atribuição da Policia Civil multar e apreender veículo, isso esta certo? Oveículo esta no Patio e após eu pagar todas as taxas o Ciretran só liberou meu veículo NO GUINCHO pois o veículo esta sem documento ( detalhe o documento foi apreendido junto com o veículo pelo policial, consta a informação da apreensão do documento do veículo, e o ciretran não sabe onde o documento foi parar. O que fazer? Horacio - São Paulo SP

Sr. Horacio
Primeiro: todo policial civil ou militar é um agente de trânsito, podendo autuar e recolher o veículo se for o caso e estiver determinado no artigo que indique a infração cometida. Segundo: se o documento foi recolhido pelos policiais, o Sr. deve ter um recibo que comprove o recolhimento do documento, e portanto é de reponsabilidade do estado lhe devolver o documento ou caso ele tenha sido estraviado emitir uma segunda via sem onus para o Sr., após sanada a irregularidade o veículo deveria ser devolvido ao Sr. e tendo o recibo do recolhimento do documento, não haveira a necessidade do veículo sair do pateo guinchado, cabe uma queixa na Corregedoria do DETRAN/SP, pelo guinchamento do veículo e do extravio do documento do veículo.

Pergunta: Bom Dia gostaria de saber o seguinte...estou comprando uma moto de um amigo meu...mas tem um pequeno problema ele ja tinha negociado com um outro amigo e quase fecharam negócio..mas ambos assinaram o recibo....mas não reconheceu firma.....oque eu preciso fazer para pedir a 2ª via do recibo e quanto isso me custará.....desde ja agradeço tenha um ótimo dia. Wesley - Ribeirão Preto SP

Sr. Wesley
O correto é fazer a transferencia para o nome da pessoa que consta no documento de transferência, e devendo ele pagar a taxa e ele preencher o documento de transferência para seu nome, reconhecer a firma por autentica para que possas transferir para seu nome, porque se for solicitar uma segunda via do documento, terá que ser paga a taxa de emissão de Certificado de Registro do Veículo, o veículo passar por vistoria, o seu amigo assinar novamente reconhecer a firma para ser trasnferida para seu nome tendo se ser paga uma nova taxa e de ter que fazer novamente a vistoria do veículo.

Pergunta: Qual seria o enquadramento correto em caso de autuação de condutor de veículo de emergência que não possua curso específco conforme art 145 ctb Luis carlos clemente - Arroio do Sal RS

Sr. Luis
Art. 162. Dirigir veículo: inciso III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medidad adminsitrativa - recolhimento do documento de habilitação. O condutor que não pussui curso especial para conduzir veículo de emergência não esta habilitado para conduzir essa categoria de veículo.

Pergunta: OLA, BOM DIA!!!COMO RECORRER DE UMA MULTA QUANDO ESTAVA TRANSPORTANDO DUAS CRIANÇAS DOENTES E MAIORES DE 10 ANOS PARA O HOISPITAL, SO QUE DE MOTO. MONICA - Ubajara CE

Sr. Monica
No recurso a Sra. deverá provar que estava socorrendo estas pessoa em estado grave, anexando no recurso cópia da identidade das pessoas, cópia do relatório emitido pelo hospital onde deverá constar, o dia e horário que deram entrada no pronto socorro, e o relatório do atendimento feito nas pessoas.

Pergunta: a velocidade máxima permitida e de 40 km/h, passei aos 41km/h numa lobada eletronica, eu serei multado... Marcelo - São Paulo SP

Sr. Marcelo
Os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade (radar) marcam 7% para menos da velocidade medida, se o Sr. passou a 41 km/h o equipamento considerou a velocidade de 34 km/h, portanto se a velocidade máxima é de 40 km/h e o Sr. passou a 41km/h, não será autuado.

Pergunta: pode um policial multar, sem estar usando quepe branco, conforme convenção de viena? Jader josé de freitas - Belo Horizonte MG

Sr. Jader
Os uniformes dos agentes de trânsito é determinado pelo Comando de cada corporação, desconheço qual o artigo da convenção de viena, que determine que o agente de trânsito tenha que estar de cobertura branca.

Pergunta: Olá a todos, sou portador de deficiencia fisica estou comprando um carro com isenção de impostos, tenho a carteira para dirigir carro automatico e irei comprar um e gostaria de saber se minha esposa tbem pode dirigir este carro? desde já muito obrigado. Alexandre B. Sanches - Botucatu SP

Sr. Alexandre
Desde que ela seja habiltada não há problema algum em dirigir o veículo

Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE AS VIATURAS POLICIAIS,VIATURAS DO SITEMA PENITENCIARIO AMBULANCIA E BOMBEIROS PODEM AVANÇAR O SEMAFORO VERMELHO ELES TEM PREFERENCIA SOBLE OS DEMAIS BENEDITO BUENO DA SILVA - BRAGANÇA PAULISTA SP

Sr. Benedito
Os veículos de socorros de incêndio e salvamento, os de polícia, os de operação de trânsito e as ambulâncias, alem de prioridade, gozam de livre trânsito parada e estacionamento, desde que em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. (inciso VII do art. 29 do CTB)

Sr Ten. Sergio
Sou agente de trânsito em Cubatão,os agentes aqui estão tento problemas serios com os veiculos que transportam valores,pois devido uma resolução que da uma certa autonomia para os mesmo alegando que eles tem que para próximo ao estabelicimento para sua prestação de serviço, estacionam o veiculo em cima da calçada próximo a um ponto e ônibus prejudicantos os pedestres e pondo em risco os passageiros deste ponto de ônibus . O mesmo veiculo já foi autuado varias vezes,mas parece que não esta dando resultado. Já li o C.T.B várias vezes mas não achei nada que faça estes profissionais respeitarem as normas de trânsito. Eu queria uma orientação de vossa pessoa como proceder nesta situação .muito obrigada pela costumeira atenção Gelson Esaú dos Santos - Cubatão SP

Sr. Gelson
Qual Resolução? Não existe na legislação de trânsito qualquer norma sobre concessão ou prioridades para os veículos de transporte de valores, os agentes devem autuar estes veículos, é o que esta na aussada deles, caso o veículo esteja pondo em risco a segurança, deve se chamar a PM para que ordene a retirado do veículo do local, caso seja recusado, pode-se remover o veículo. É interessante que o Secretário de Transporte Municipal ou o Diretor do Serviço de Fiscalização de trânsito da cidade de Cubatão, envie a JARI solicitação para que os recursos dessas empresas não seja deferidos, até onde pesqueisei não tem normas a respeito na legislação de transito. O Sr. não achou no CTB nada que autorize esses veículos desrrespeitarem as normas de trânsito.

Pergunta: Faço parte de um fórum onde um amigo tem uma dúvida. Ele possui uma moto HONDA CRF230F (exclusiva pro uso off-road, sem placas, sinaleiras, retrovisores) que, rodando dentro cidade, foi apreendida. Qual a forma pra ele reaver sua moto, já que o responsável pelo Ciretran da sua cidade quer que ele emplaque a moto pra poder retira-la, sendo que esta moto não pode ser emplacada. Segundo o art. 110, a moto precisa de autorização pra rodar em via pública, bem como intinerário determinado. Que autorização seria essa? Edilberto Filho - Mossoró RN

Sr. Edilberto
Como se trata de veículo de competição, deve se requer, a liberação do veículo e uma autorização da autoridade executiva de transito, para que possa transitar em vias urbanas, ou retirar a moto em um reboque (carretinha), caso a autoridade indefira o pedido, deve se entrar com mandado de segurança, junto ao Tribunal de Justiça, determinando a liberação do veículo, sem que seja emplacado.

Pergunta: RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 181 INCISO VIII DO CTB POR ESTACIONAR O VEICULO NO PASSEIO OU FAIXA DE PEDESTRE, MAS GARANTO QUE NAO ESTACIONEI NA FAIXA DE PEDESTRE ATE PORQUE JA PEGUEI UMA MULTA POR ESTACIONAR NA FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONEI MINHA MOTO EM FRENTE A FACULDADE DA MINHA CIDADE E SEMPRE QUE ESTACIONO OLHO PARA VER SE NAO ESTACIONEI EM CIMA DA FAIXA DE PEDESTRE, JA QUE EM FRENTE A FACULDADE POSSUI FAIXA DE PEDESTRE, TENHO ATE 07/05 PARA DESEFA PREVIA. POR FAVOR ME DER ALGUMAS DICAS.ATENCIOSAMENTE RAQUELINA RAQUELINA MARTINS DE SOUZA - RIO BRANCO AC

Sra. Raquelina
A Sra. deve possionar a moto proximo a faixa de pedestre e tirar uma foto, e anexar no recurso, alegando que sempre é a possição que estaciona a moto, quando vai a faculdade. A junta poderá ou não aceitar este argumento.

Pergunta: Gostaria de saber se ao ser parado por um guarda de transito ele constatar irregularidades no carro que deem a ele o direito de apreender o veículo, eu posso recusar que meu carro seja guinchado e eu mesmo conduzi-lo até o patio do Detran indicado pelo Guarda? - Rogerio Dias - São Paulo SP

Sr. Rogerio
Desde que infração não seja por motivo que comprometa a segurança, o condutor o proprietário do veículo, devidamente habilitado poderá conduzir seu veículo ao depósito de recolhimento de veículo. (art. 7.º da Portaria 1.344/89 do DETRAN/SP).

Pergunta: Bom Dia!
Quantas infrações leves posso cometer com a minha PPD? Sei que não posso cometer gravíssima, grave ou ser reincidente em médias. Mas, no livro do CFC não fala nada sobre leves... Desde já agradeço. Débora Ferreira de Maria - Barueri SP

Sr. Débora
Nem a apostilha do curso de trânsito, e nem o art. 148 do CTB faz menção de quantas infraçãoe leves podem ser cometidas pelo Portador da Pemissão para Dirigir, como a lei é omissa pode se cometer varias infrações leves.

Pergunta: QUANTO TEMPO POSSO DIRIGIR COM A CNH VENCIDA? Gilson barbosa Pontes - São Paulo SP

Sr. Gilson
Até trinta dias após seu vencimento (inciso V do Art. 162 do CTB)

Pergunta: Quais as placas de sinalização, que indicam tempo e velocidade ? O que significamm as placas que indicam distancia, por exemplo= posto 2km, restaurante a 3km, proxima cidade a 22km. O posto , o restaurante ou a cidade estão longe ou perto vendo pelas placas ? O que significa as placas que indicam tempo por exemplo = posto a 5 min ou restaurante a 15 min? Será que nosrealmente chegamos no tempo exato, podemos demorar um tempo maior ou menor ? O que significa as placas que indicam velocidade, como que as velocidades são medidas nas estradas e nas cidades Atenciosamente gostaria que vocês me respondecem Obrigada ? Paola - Pindamonhangaba SP

Sra. Paola
Primeiro: A placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida) indica o limite de velocidade permitida para a via, e não tempo de velocidade. Segundo: A placa que informa que se vai encontrar um posto de abastecimento, um restaurante e etc. são sinalização indicativa, ou seja sinalização que facilita o deslocamento na via, alertando o condutor que irá encontra um comercio logo adiante. Terceiro: Quando uma sinalização indica um determinado tempo para chegar em um determinado lugar, esta sendo baseado que o condutor esteja dirigindo no limite de velocidade permitida para a via, não esta determinando que o condutor tenha que chegas naquele local no tempo estabelecido pela sinalização. Quarto: A velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada por meio de sinalização (placa R-19) e é velocidade máxima que o veículo pode andar.

Pergunta: Boa noite a todos, tenho um motohome de 10,5 mts de comprimento e gostaria de saber como devo proceder para autorização para levar um veiculo gol/94 engatado para viagens e tambem a respeito se o motohome tem rodoar necessita obrigatoriedade de estepe?Grato pela atenção. Alexandre Camara Araujo - Curitba PR

Sr. Alexandre
O Sr. poderá rebocar outro veículo, mas o veículo rebocado deverá ter sinalizão de laternas e luz de freio, quando acionada as lanternas e a luz de freio do motohome. O estepe é equipamento obrigatório mesmo tendo o equipamento rodoar, para no caso de um pneu estourar.

Pergunta: Eu gostaria de saber sobre a cat. ACC, qual o ciclomotor ou a motoneta que eu posso inserir em meu CFC, sendo nesta categoria, e até quantas cil. a cat. permite pilotar. Natale Camargo - Piedade SP

Sra. Natale
Resolução 168/04 do Contran
Art. 25. A aprendizagem e o Exame de Direção Veícular, para obtenção da ACC, deverão ser realizados em qualquer veículo de duas rodas classificado com ciclomotor. Como para se obter a ACC o candidato deva ser penalmente imputável, fazer todos os exames e cursos exigidos para a categoria "A", deve se aconselhar o candidato a tirar habilitação categoria "A" que autoriza a conduzir qualquer tipo e categoria de moto.Para conduzir montoneta o condutor deve portar habilitação na categoria "A".

Pergunta: Bom dia, se a policia me pegarar com um veiculo okm so com a nota fiscal, eles podem me aplicar alguma multa e ate fazer a apreenssão do veiculo? Robson Vitorino - Rio Bonito RJ

Sr. Robson
Todo veículo automotor para circular em via pública deve estar Registrado e Licenciado e identificado por placas dianteira e traseira, a nota fiscal não é documento de veículo, portanto podendo ser autuado e o veículo apreendido no depósito até sua regularização.

Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE UMA VIATURA POLICIAL PODE OU DEVE FAZER A RONDA NOTURNA COM A LUZ INTERMITENTE(GIROFLEX) ACIONADA? MARCELO - BAURU SP

Sr. Marcelo
As normas para uso de alerme sonoro e luz intermitente em viaturas, estão determinadas no artigo 29 do CTB e a alinea "c" do inciso VII determina: o uso de dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. Note que esta bem clara, que a luz intermitente vermelha (tem que ser vermelha) somente pode ser acionada quando a viatura estive em serviço de urgência, se estiver somento em patrulhamento não deve ser ligado este dispositivo.

Pergunta: Minha empresa comprou uma sprinter furgao 313 CDI com capacidade para ate 3550kg, no documento veicular notei que consta como caminhao, ja recebi 4 multas por trafegar acima do limite da velocidade permitida, so que a velocidade limite sempre e considerada como velocidade de caminhao e nao de caminhonete como ela realmente e, inclusive eu ate perguntaria se ela e consirada um caminhao como posso dirigir com carta B? e como a lei pode comparar uma caminhonete furgao com um caminhao que pode transportar toneladas? Como faco pra mudar isso? Cleber Kuhn - Porto Alegre RS

Sr. Cleber
CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas. (anexo I do CTB) Como consta que o seu veículo tem capacidade para 3.550 Kg de peso bruto total, portanto acima do limite mínimo para ser caminhonete, esta clasificado na espécie caminhão, e a habilitação do condutor deve ser categoria "C".

Pergunta: Gostaria de saber se ao passar o sinal assim que mudar do verde para o amarelo, o agente de trânsito pode aplicar a multa de avanço de sinal vermelho. Gostaria de saber o mesmo com os radares. Muito obrigado. E como eu justificaria esse deferimento? Rafael Saint Clair - Rio de Janeiro RJ

Sr. Rafael
Primeiro: quando o avanço do sinal vermelho for constatado por agente de trânsito, pode se usar o argumento de que quando a luz amarela acendeu o veículo já se encontrava na área do cruzamento, tendo que prosseguir na marcha para evitar de ter que parar o veículo no meio do cruzamento. Segundo: Os equipamento fotográficos de controle de avanço de sinal vermelho, somente liga o sensor quando esta acesa a luz vermelha, portanto se o veículo for fotografado esta caracterizado o avanço de sinal vermellho.

Pergunta: Posso dirigir combi com minha carteira categoria "A/B"? Neto rizzo - Americana SP

Sr. Neto.
Desde que a kombi tenha até oito lugares excluído o do condutor pode ser conduzida por condutor categoria "B".

Pergunta: Licenciei m/ carro placa de Marília/sp em Dez/07 e não constava nenhuma multa. Em março/08 troquei esse carro e só agora apareceu uma multa datada de 16/04/07 em rodovia federal no estado de SP constando da descrição da infração ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO ONDE HOUVER MARCAÇÃO VIÁRIA LONGITUDINA/R$ 191,54. Não fui parado p/ guarda e não me lembro do ocorrido e não tenho certeza se passei p/ local indicado. Também não fui notificado no meu endereço. Se recorrer qual argumento deveria utilizar? Luiz Vicente de Mello - Marília SP

Sr. Luiz
Devido a problemas ocorridos no sistema de computadores da Policia Rodoviária Federal, somente agora é que estão sendo enviadas as notificações, mas elas foram expedidas no prazo legal, não é necessário que o agente de trânsito pare o veículo e identifique o condutor para fazer a autuação (§ 3.º do art. 281 do CTB) quando do comentimento de infração, para obter sucesso no recurso o requerente deve provar que não cometeu a infração, ou justificar o porque de ter comentido a infração.

Pergunta: Recebi Notificação de Autuação de Infração de trânsito, onde informa a infração por transitar local/Horário não permitido oper horário de pico, ref. rodízio de São Paulo, mas a Placa do Carro é Umuarama-PR e não residimos em São Paulo, simplesmente estava passando pela Cidade de São Paulo, onde estava retornando a cidade de Umuarama-PR e no entanto desconhecia da Lei de São Paulo ref. o Rodízio, então gostaria de saber como devo montar o recurso para defesa, quais Leis e artigos que poderei usar, existe algum modelo para essa defesa? Atenciosamente, Silvania - Umuarama PR

Sra. Silvania
Art. 90. Não serã aplicadas as sanções previstas neste Código pela inobsevância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. A Sra. deve entrar com recurso citando o artigo acima, pois não nas rodovias que dão acesso a cidade de São Paulo, qualquer sinalização orientando os motoristas quanto aos dias e horários de rodozio.

Pergunta: Eu gostaria de saber se é possível mudar de auto escola no meio do processo de tirar CNH. Eu já fiz todo o procedimento teorico e passei na prova, mas ainda não comecei a fazer aula prática.Tenho que mudar de cidade, mas essa cidade fica no mesmo estado...Gostaria de saber se posso fazer essa transferencia e se tem algum tipo de taxa...grata Luzinete Messias - Bauru SP

Sra. Luzinete
A Sra. deve requerer junto ao órgão de trânsito da cidade onde irá residir a transferência do processo de habilitação, quanto se tem alguma taxa, desconheço.

Pergunta: Veículo e movimento pode ser notificado por Licenciamento atrasado? Maria do carmo - São josé SC

Sra. Maria
A autuação por licenciamento atrasado somente pode ser feita quando o veículo for parado, estando o veículo em movimento não como saber se esta ou não com o licenciamento atrasado.

Pergunta: Sergio... Bom dia.
eu estava dando uma olhada no tira duvidas da autotran, quando vi uma pergunta de um instrutor de Tambau que tinha tomado uma multa de 7 pontos e ele queria saber se isso o impediria de dar aula. bom, eu ja tive um instrutor que trabalha comigo impedido de trabalhar pelo prazo de 1 ano apartir da data da multa. segundo a ciretran pela portaria 540 artigo 12 paragrafo II. Mauro - Ubatuba SP

Sr. Mauro
Resolução 74/98 do Contran
Art. 10. Os instrutores viculados e não vinculados ao CFC - Centro de Formação de Condutores para ensino teórico-técnico e prática de direção deverão comprovar: II - não ter cometido nenuhuma infração de trânsito de natureza grave ou gravissíma nos ultimos 12 (doze) meses. Entende-se que o inciso II do art. 10 da Resolução 74/98, se refere para o instrutor fazer o curso para instrutor e ao ser admintido no CFC. Todo ser humano é passível de cometer erro no trânsito, o instrutor não é infalível, (desconheço o teor da Portaria 540 do DETRAN/SP) o instrutor sendo suspenço poderá entrar com mandado de segurança, pois a suspensão da sua ativadade profissinal (desde que a infração cometida não suspenda o direito de dirigir, e mesmo assim seria somente pelo prazo da suspensão do direito de dirigir e não por doze meses) o estará prejudicando, moral e financeiramente. As infrações cometidas por instrutores e as punição, quando no execício de sua atividade, estão descritas no § 2.º do art. 14 da Resolução 74/98.

Pergunta: Olá gostaria de saber se sendo brasileiro residente no brasil posso tirar uma habilitação no paraguai e rodar no brasil e quais são os procedimentos poi moro em foz do iguaçu e a cnh brasileira é muito cara em relação ao paraguai Rafael Luques dos Santos - Foz do Iguaçu PR

Sr. Rafael
A Principio não.
Para a habilitação expedida em outro pais, para ter validade no Brasil, o condutor deve comprovar que residia no pais extrangeiro por tempo não inferior a 06 (seis) meses. (ar. 3.º da Resolução 193/06 do Contran).

Pergunta: Sr. Ten. Sergio, gostaria de uma orientação como recorrer uma multa, pois, moro em Bom Jesus dos Perdões - SP, faz tempo que não venho para São Paulo, pois tenho uma moto licenciada neste Município, quando recebi uma notificação de multa aplicada pelo DSV, estranhamente não constava identificação da marca e municipio, então fui até São Paulo e tirei uma cópia no Auto de Infração aplicada pelo agente de trânsito, onde constava no campo da marca do veículo:marca não identificada, e no campo do Munícípio: Município não identificada, e averiguei que constava que acor da moto é azul e a minha moto é roxa conforme CRLV. pergunto que argumento usarei no recurso! Solange Marques da Silva - Bom Jesus dos Perdões SP

Sra. Solange
Deve usar como argumento a falta de dados corretos no talão de autuação e a dos dados errados na cor do veículo, anexe cópia do CRV, para provar a diferença na cor.

Pergunta: Se um condutor for abordado por um agente de trânsito e este não possuir CNH e nem permissão para dirigir, pergunto: Pode o veículo ser removido para o pátio do DETRAN,se não existe essa medida administrativa? Qual o procedimento correto a ser adotado neste caso? Como enquadrá-lo de acordo com a legislação de trânsito? Ivo Giusti - SANTANA AP

Sr. Ivo
Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração - Gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo. Na penalidade determina a apreensão do veículo, portanto o agente pode apreender o veículo, não tendo necessida de constar a medidad administrativa de remoção.

Pergunta: Meu marido sofreu um AVC e ficou inapto para dirigir (deficiente fisico). Contratei um motorista que passou a conduzir meu veículo para levá-lo à terapias e medicos. Cadastrei o veiculo junto ao Detran para isenção do rodízio e o motorista "ouviu alguem falar" que o veiculo poderia transitar em faixa exclusiva por estar conduzindo um deficiente fisico. Ele tomou 5 multas desta mesma natureza (algumas recebi em atrazo, devido à mudança de residencia que fiz). O motorista assinou as multas para transferir para o seu nome, e no entanto não colocou no correio (confiei esta tarefa a ele). Apos descobrir que as multas continuavam no meu nome reclamei com ele e ele saiu do emprego. Agora estou com 25 pontos acumulados e não sei como devo proceder. Como posso provar que as infrações não foram conduzidas por mim, e saber se é verdade que existe alguma legislação quanto ao acesso de veiculos de deficientes poder utilizar a faixa/pista exclusiva das avenidas ? Alice Barbosa Lednik - São Paulo SP

Sra. Alice
Desconheço qualquer excessão para que veículos que transportam pessoas portadoras de necessidade especiais, possa transitar em faixas especiais determinadas alguns tipos de veículos, não havendo excessões não se pode transitar nestas faixas. Quanto a pontuação o prazo para fazer a transferência já foi expirado e portanto não poderá faze-la, terá que assumir esta pontuação.

Pergunta: Gostaria de saber se posso tirar carteira de motorista,pois tenho visão monocular desde a 1ª infância, e estou com 44 anos, e até hoje não tirei carteira por não saber se posso ou não. agradecida, Aurora. - Araguari MG

Sra. Aurora
O portador de visão monocular pode tirar habilitação, a Sr. deve fazer a inscrição na auto escola.

Pergunta: fui multada por placa ilegivel, posso recorrer, NAO ME DERAM OPORTUNIDADE DE PINTAR NA HORA.
MEU CARRO ESTA COM O VIDRO TRINCADO, MAS NAO ESTA ATRAPALHANDO DIRIGIR, POSSO SER MULTADA? Sueli - Vitoria ES

Sra. Sueli
Como foi constatado no ato da fiscalização que a placa do veículo estava elegível, não cabe recurso, alem de aplicar a autuação deveria ter apreendido o veículo como determina o inciso V do art. 230 do CTB. O pará-brisa trincado, pode acarretar multa.

Pergunta: Gostaria de saber se realmente é necessário cumprir o tempo de 4 minutos para se fazer a baliza.Minha prova é amanhã e estou muito preocupada com relação ao tempo.Como devo agir para ter um ótimo resultado? Miriam Amélia Da Silva Dutra - Queimados RJ

Sra. Miriam
O exame prático de baliza de ser feito em no máximo três tentativas ou no tempo de dois a cinco minutos, como a legislação determina o prazo de dois a cinco minutos o órgão de trânsito de Queimados determinou o prazo de quatro minutos portanto estando correto, procure fazer o exame como se estivesse fazendo a aula, não se preocupe com o examinador, quatro minutos é um tempo mais que suficiente para fazer a baliza.

Pergunta: Recebi uma autuação por está utilizando fone de ouvidos. Porém quando estou dirigindo o meu carro eu não ando com os vidros abertos, e com os vidros fechados quem está do lado de fora não dá pra ver dentro do carro por causa do da pelicula protetora, e o agente da BHTRANS nao parou e indentificou o condutor, ele não tem como provar que eu estava com o fone de ouvidos. Como devo recorrer esta autuação. Juliana - Belo Horizonte MG

Sra. Juliana
O agente de trânsito não tem necessidade de parar o veículo e indentificar o condutor para efetuar a autuação quando do cometimento da infração, (§ 3.º do art. 280 do CTB), no recurso o requerente terá que provar que não estava comentendo a infração ou justificar o porque do cometimento da infração, (peliculas nos vidros das portas dianteiras são proibidos).

Pergunta: Boa tarde! gostaria de saber em qual situação o proprieário de veicuo paga a taxa minima de multa de averbação (R$69,00 aproximadamente)por não transferir o veiculo dentro do prazo de 30 dias após a aquisição, deixando assim de pagar 1% do valor do veiculo, conforme preenchido no recibo. Clodoaldo - Presidente Venceslau SP

Sr. Clodoaldo
A multa por averbação por atrazo na transferência de veículo, é baseado no valor venal do veículo, que não é o valor de venda.

Pergunta: A categoria de minha carteira de habilitação é B, que determina que o motorista pode movimentar um conjunto: automóvel (l.700 kg)e trailer (700 kg), desde que não ultrapasse 3.500 kg. Pergunto: Porque um guarda rodoviário disse que a categoria de minha carteira não permite puxar o trailer? Spartacus da Silva Ulysséa - Rio de Janeiro RJ

Sr. Spartacus
Para tracionar um trailer (casa ou comercio com duas, quatro ou seis rodas) o condutor deve ser habilitado na categoria "E", conforme determinação do inciso V do art. 143 do CTB, a categoria "B" autoriza a conduzir um veículo de carga com capacidade para até 3.500 kg de peso bruto total - pbt, e de passageiros com até oito lugares excluído o do condutor, (inciso II do art. 143 do CTB) e também tracionar um reboque (carretinha) desde que o reboque não ultrapasse a 3.500 kg de peso bruto total - pbt. (§ 2.º do art. 143 do CTB).

Pergunta: Aproveito para parabenizar mais uma vez a iniciativa deste site e tirar mais uma dúvida: Na autuação "Parar em desacordo com as normas do CTB (Parar sobre a calçada), a expressão "EM TRÂNSITO", no campo assinatura do infrator, pode desconfigurar a infração dando margem para interposição de recurso? Celso Tarcisio Barcelli - Cabreúva SP

Sr. Celso
Art. 182. Parar o veículo Inciso IV - em descordo com as posições estabelecidas neste código: Inciso VI - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pistas de rolamente e marcas de canalização: O art. 48 do CTB determina que na parada e estacionamento na via pública o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio fio). Veja que são duas infrações distintas, a do inciso IV o veículo esta parado de forma diferente a estabelecida no art. 48 e o inciso VI o veículo esta parado sobre o passeio público. Todo condutor sendo ou não identificado no ato a infração, se identificado assinando ou não o auto de infração, o condutor pode entrar com recurso, mas o fato de não ter assinado o auto de infração não ilide a infração cometida.

Pergunta: Achei interessante as informações prestadas pela sua equipe. Gostaria de saber se existe uma lesgislação nacional ou municipal no caso aqui de Porto Velho-RO, que isenta o pagamento do IPVA de motos de 49 cc é que nynca paguei e agora estou em débito com fazenda estadual. Por favor me ajude s resolver essa pendenga. Augusto César Passos Cruz - Porto Velho RO

Sr. Augusto
O IPVA é um imposto estadual, e cada esta tem suas regras, desconheço se no estado de Rondonia há isenção para veículos de duas rodas com cilindrada inferio a 50 Cc.esta informação o Sr. poderá obter na Receita Estadual de Rondonia.

Pergunta: preciso da cnh categoria D mais so faço dois anos B em maio falta um mes nao posso começar a fazer os exames ja ? Junior - São Fidelis RJ

Sr. Junior
A legislação determina que para se habilitar na categoria "D" o condutor deverá ter um ano na categoria "C" ou dois anos na categoria "B", devendo fazer exame médico e psicotécnico, e somente será feito o exame médico depois de comprido dois anos de categoria "B", esta será o procedimento correto, mas como a legislação não é clara pode tentar fazer a matricula na auto escola o máximo que pode acontecer é o processo ficar em exigência.

Pergunta: Tirei um carro no meu nome em julho de 2007. Porém estou com APENAS A PERMISSÃO. Meu ex namorado levou 5 multas por excesso de velocidade, mas apenas duas estão computadas no site do DETRAN-DF. Fiquei com 8 pontos na carteira (duas multas médias). Ele, na época, me afirmou q não iria pontos p/ minha carteira, pois multas por excessos de velocidades em radares não dá pontos na carteira. Vi no site do DETRAN no ano passado e realmente não estavam sendo computadas nenhum ponto na minha carteira. Mas minha permissão venceu em 15/03/2008 e tenho que trocar pela definitiva. Ele já se propôs à ir comigo no DETRAN-DF e tranferir os pontos p/ a carteira dele. Será que ainda tem como? PELO AMOR DE DEUS, ME AJUDEM!!!!!!!!!!! LUANA CRISTINA VICENTE - Ceilândia DF

Sra. Luana
Infelizmente a Sra. terá que refazer todo o processo de habilitação, pois toda infração cometida tem pontuação, e o portador de Permissão para Dirigir, se cometer uma infração gravíssima, grave ou reincidencia em infração média, no periodo de validade da Permissão terá que refazer todo o processo de habilitação, o prazo para a transferência de pontuação é de trinta dias da data da notificação, e este prazo já foi ultrapassado.

Pergunta: Olá gostaria de saber onde posso tirar uma ACC (Autorização p/Conduzir Ciclomotor? Pois tenho uma moto jog 50cc,moro em Praia Grande -SP Carmen Z.L.Silva - Praia Grande SP

Sra. Carmen
Para conduzir uma motoneta, o condutor deve ser habilitado na categoria "A" e a jog é uma motoneta, a ACC autoriza da dirigir ciclomotor, e para tirar a ACC o candidato deve ser maior de 18 anos e fazer todos dos exames e cursos exigidos para tirar a categoria "A".

Pergunta: tenho uma courie 2002 e as vezes levo para a fazenda alguns botijões de gas para consumo dos funcionarios, levo nota fiscal da compra e tambem a empresa me fornece os paineis para fixar na lataria do veiculo coforme manda a lei. Semana passada fui multado por nao ter o curso do MOPE e segunda meu fornecedor isto so é exigido para o transporte acima de 300kg de GLP (gas de cozinha). Gostaria da sua ajuda para poder recorrer da multa mas nao sabemos como fundamentar a defesa porque nao temos a lei que fala sobre os " 300 kg" de carga atenciosamente Robson - Governador Valadares MG

Sr. Robson
A legislação determina que todo transporte de carga perigosa o condutor deve ter curso especializado para esse tipo de transporte, independentemente de ser um quilo ou uma tonelada. As normas para transporte de procutos perigosos estão no art. 145 do CTB e para os cursos na Resolução 168/04 do Contran. Portanto ficando difícil o argumento para fudamentar o recurso. (procure com o fornecedor onde esta descrito que o curso somente é exigido para carga aciman de 300kg.)

Pergunta: Boa tarde.
minha cnh estava vencida os guardas mim parou, só que ainda era permisao, mas ja tenha 6 meses de vencida, o policial disse que perdi a cnh, o certo nao seria cumprir 1 ano sem multa ? e levar só a multa por esta com a carteira vencida em vez de perdela ? abraços e gostaria de vcs mim ajudasse Junior - Vitoria da Conquista BA

Sr. Junior
A infração por digir com a habilitação vencida a mais de trinta dias, apesar de ser uma infração gravíssima, não suspendo o direito de dirigir, portanto basta o Sr. renovar o exame médico e requerer a segunda via da habilitação.

Pergunta: tenho uma auto escola no interior de sao paulo. quero colocar uma HONDA BIZ 125 CC para dar aula e fazer exame pratico. o delegado pode impedir por causa que a BIZ NAO tem embreagem ???? é permitido por lei ? posso comprar uma biz e colocar para dar aula ??? o fato de nao ter embreagem pode prejudicar o aluno ou algo desse tipo ??? " ouvi" que pode colocar uma biz, mas fiquei com duvida por causa da embreagem !! por favor me ajude Luciano - São joao da boa vista SP

Sr. Luciano
Resolução 168/04 do Contran
Art. 15. Para veículo de quatro ou mais rodas, o Exame de Direção Veícular deverá ser realizado:II - com veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica e duplo comando de ferios.A norma do inciso II do art 15 da Resolução 168/04 do Contran onde determina que o veículo deva ter transmissão mecânica, aplica-se somente para veículos de quatro rodas.Art. 24. Quando se tratar de candidato á categoria "A", o Exame de Direção Veicular deverá ser realizado em veículo de duas rodas com cilindrada acima de 120 (cento e vinte) centímetros cúbicos.Veja que no art. 24 da Resolução 168/04 do Contran, somente se refere a cilindrada mínima permitida se omitindo quanto ao sistema de transmição, se automática ou mecânica, a autoridade de trânsito não tem amparo legal para impedir que se faça aulas e exames com a biz.

Pergunta: eu sou instrutor de auto escola e fui autuado cm 7pontos na cnh.isso interfere na minha credencial?nao posso dar aula?Quais as penalidades Danilo Silva Lima - TAMBAÚ SP

Sr. Danilo
Desconheço, se na legislação de trânsito, conste qualquer norma que impeça o instrutor de dar aulas, se cometer qualquer infração de trânsito, salve esta infração acarrete a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Pergunta: boa noite,comprei uma moto que tinha uma atuação e tive que trasnferir a mesma para meu nome.um mês depois tirei a PPD no mesmo dia a multa chegou em casa ja no meu nome.isso irar impedir que eu receba a PPD?o que eu posso fazer muito obrigado. Jerferson - Montes claros MG

Sr. Jerferson
O Sr. não informa qual foi a infração cometida, e se o condutor que cometeu a infração foi identificado no ato a infração. Se o condutor foi identificado no ato a infração a pontuação irá diretamente para o prontuário dele, se o condutor não foi identificado no ato a infração, o Sr. terá o prazo de quinze dias para comunicar ao órgão de trânsito o nome do infrator, (§ 7.º do art. 257 do CTB), se não o fizer e a infração for grave ou gravíssima o Sr. irá retirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (que é a Permissão para Dirigir), ficará com ela até seu venciamento que é de um ano, e quando ela vencer terá que refazer todo o processo de habilitação. (§§ 3.º e 4.º do art. 148 do CTB).

Pergunta: Olá pessoal! Bom trabalho a todos! Mais uma vez estamo aqui p/ sanarmos aquelas duvidas que " pairam" no ar! PERGUNTO: Em relação aos "patinetes motorizados" (Walk-machines) qual a providência a ser tomada por um agente caso surpreenda um condutor infringindo as normas de trânsito (não habilitado ou qualquer outra), haja vista o CTB ou as Res. do CONTRAN não dispuserem desta matéria? Neste caso de omissão da lei, no âmbito administrativo, tal condutor seria isento de penalidade devendo ser liberado tal logo a abordagem? HERBERT COSTA - SÃO JOSE DO RIO PRETO SP

Sr. Herbert
O Walk-machine, é um veículo automotor de duas rodas (catergoria ciclomotor) e para transitar em via pública deve estar registrado, licenciado e emplacado, e seu condutor habilitado na categoria "A" ou portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. (o registro e licenciamento de ciclomotores é de competencia do município art. 129 do CTB), caso o órgão de trânsito do município não dispõe desse serviso, não se tem como exigir estes documentos, mas a habilitação ou a ACC devem ser exigidas.

Pergunta: BOA NOITE, MEU NOME É SERGIO MOREIRA DO CARMO, UM AMIGO MEU QUE É POLICIA MILITAR ME INFORMOU QUE MULTAS APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL OU SMTR DO RIO DE JANEIRO SÃO ILEGAIS. GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE, POIS TENHO ALGUMAS MULTAS APLICADAS POR ESSES ORGÃOS E GOSTARTIA DE SABER SE EU RECORRER TEREI CHANCE DE ANULA-LAS. OBRIGADO - Sergio moreira do carmo - Rio de Janeiro RJ

Sr. Sergio
Desconheço se no Rio de Janeiro as Guardas Municipais podem atuar na área de trânsito, se formos verificar a Constituição Federal, as GMs não podem atuar na áera de trânsito, no Estado de São Paulo, tem uma norma do CETRAN/SP, que determina que as autuações feitas por Guardas Municipais, devem ser anuladas. Consulte o CETRAN/RJ ou entre com recurso alegando a ilegalidade dessa autuações, junto a JARI do Rio de Janeiro, se for indeferida, entre com recurso em segunda instância junto ao CETRAN/RJ.

Pergunta: Meu veículo foi guinchado; jamais recebi uma notificação; à época inclusive pensei ter sido roubado, pois coincidentemente houve furto da chave original 24 horas antes deste episódio; só descobrimos quando estava fechando negócio com o seguro; repito, jamais fui notificada deste recolhimento, apesar de ter recebido a multa pelo estacionamento, após três meses; houve omissão do IMTRAMS? Silmara Iesa Godinho Rodrigues - Manaus AM

Sra. Silmara
Claro que ouve uma negligência, pois quando um veículo é recolhido ao depósito, por estar escionado em local proibido, sem que esteja presente o proprietário ou condutor do veículo, o órgão responsável pela apreensão deve deixar no local uma sinalização alertando que o veículo que ali se encontrava foi recolhico ao depósito, se não foi deixada esta sinalização o órgão de trânsito ou o responsável pelo depósito onde o veículo foi recolhido deveria ter feito esta comunicação, via fone ou via postal. Verifique se foram tomadas as providencias, constantes do art. 2.º da Resolução 53/98 do Contran, para a apreensão do veículo, onde determina que o agente responsável pela apreensão deve fazer um Termo de Apreensão de veículo, onde de constar todos do objetos que se encontra dentro do veículo, dos equipamentos obrigatórios que estejam ausentes e o estado da pintura e lataria, bem como danos em caso de acidente. se isso não foi feito se cometeu mais negligência. Cabe processo contra o órgão e o agente de trânsito, inclusive tendo direito a indenização. (consulte um advogado).

Pergunta: A principio, parabens por estar esclarecendo duvidas q em muitas vezes nos sao ocultadas pelas autoridades.Sr Sergio minha duvida é a seguinte:estou a procura de uma scooter de 49cc,ja li aqui no portal que o registro de veiculos automores é obrigatorio;uma vez registrado esse veiculo,é obrigatorio o pagamento de ipva e vistoria anual do mesmo?E qual seria a lei ou resoluçao que regulam essa obrigatoriedade?Desde ja agradeço a atençao dispensada. Jeferson Pereira da Silva - Rio de Janeiro RJ

Sr. Jeferson
Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as expecificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.§ 6.º. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no municípío de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque, semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.Estas são as normas estabelecidas na legislão para o Registro, Licenciamento e emplacamento dos veículos, a Licença deve ser renovada todos os anos, de acordo com o final da placa, a Scooter é um veículo de duas rodas.

Pergunta: Olá bom dia, sábado passado levei uma multa por obstrução no trânsito 130,00 e 5 pontos na carteira estava em uma avenida bem movimentada estava tendo uma parada gay, então obviamente todos os carros estavam parados na minha frente gostaria de saber porque só eu levei essa multa e como faço para recorrer pois não achei certo será que tenho alguma chance? Obrigado Rosimeire Trevisan - Rondon RR

Sra. Rosimeire
No recurso deve constar exatamente o que a Sra. narra, que estave tendo uma parada gay, inclusive tomando parte da via e que o trânsito estava parado, o argumento de que somente a Sra. foi autuado não deve ser usad, porque é dificil saber se somente a Sra. foi autuada, o agente pode ter autuado outros veículos.

Pergunta: Bom dia Sr. Tenente Sérgio, é com imenso prazer que retorno a fazer algumas perguntas para Vossa Senhoria. Gostaria de saber se uma pessa for autuada no dia 22/02/08 po exemplo, o dono do veículo recebe a notificação de autuação, mas dois dias depois ela vende e transfere o referiodo veículo para o comprador. A pergunta é a notificação de penalidade vai para quem cometeu a infração que foi o proprietário anterior ou vai para agora atual proprietário ????????? Sei que ele pode fazer a defesa no prazo estabelecido pra identificar o real infrator desde já grato pela ajuda, um forte abraço a equipe AUTOTRAN E A VOSSA SENHORIA T K S ..........CLODOALDO/TUCURUI/PA

Sr. Clodoaldo
Sempre a notificação irá para o proprietário do veículo, se comete uma infração e dois dias depois vende o veículo, e o comprador efetuar a transferencia antes da emissão da notificação quando a notificação irá para o novo proprietário pois no sistema consta seu endereço, mas a responsabilidade do pagamento da multa é do proprietário antigo como também a pontuação, mas o novo proprietário é que deve procurar o vendedor para fazer a cobrança da multa e para poder transferir a pontuação para ele, pois no documento de transferencia reza que o comprador se exime de qualquer penalidade cometida antes da data da venda do veículo.

Pergunta: De acordo com o art. 244, incisos I, II, IV e V do CTB, em caso destas infrações, cabe multa e suspensão do direito de dirigir, e como medida administrativa o recolhimento da habilitação. Em sendo uma destas infrações sanadas no local da abordagem não seria suficiente a autuação (multa) com a lavratura do Auto de Infração, evitando o recolhimento da CNH? Lucimar de Oliveira Mesquita - Goiania GO

Sr. Lucimar
No art. 244 do CTB em seus incisos I, II, IV e V tem como penalidade também a suspensão do direito de dirigir e é por isso que o agente de trânsito tem que recolher o documento de habilitação, mesmo tendo sanado a irregularidade, como determina a medida adminstrativa.

Pergunta: Sr. Tenente:
Sou policicial rodoviario na Bahia e segundo o q é previsto no CTB veiculos que circulam na via com pneus lisos , devem ser notificados segundo a lei por Mau estado de conservação ( 230*XVIII),ou sem equip.obrig. ineficiente ou inoperante (230*IX) ??? TENHO DUVIDAS SOBRE ISTO .Qual o enquadramento correto neste caso ? SD PM JORGEVALDO - JACOBINA BA

Sr. Jorge
A autuação por conduzir veíoculo com os pneus lisos, deve ser feita no art. 230 inciso XVIII, pois está comprometendo a segurança, os pneus são equipamentos obrigatórios que ofereçam condições mínimas de segurança (item 18 do inciso I do art. 1.º da Resolução 14/98 do Contra) como os pneus estão lisos estão comprometendo a seguraça, pois a medida adminstrativa dessa infração determina retenção do veículo para regularização, como não existe na legislação qualquer norma de onde deve ser retido o veículo, esta poderá ser feita no pater de recolhimento de veículos

Pergunta: oi gostaria de saber se segundo a legislação meu carro poderá ser rebocado por ter parcelado o licenciamento, pagar a primeira cota o seguro e deixar para pagar a renovação junto com a segunda cota? Gardenia - Teresina PI

Sra. Gardenia
Desconheço o procedimento de recolhimento de taxas do Piaui, mas se o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV estiver no prazo de validade ou seja não estiver vencido, o agente não poderá autuar e muito menos apreender o veículo.

Pergunta: Gostaria de saber, se o condutor estiver em débitos com o IPVA, e o policial parar o veículo, o mesmo pode rebocar o veículo para o depósito direto? Não existe uma Lei, que seja PM, Guarda Municipa, Detro, se ocorrer isso, eles tem que notificar o condutar com o prazo de 30 dias para regularização, após isso, se não for regularizado, aí sim, a PM, Guarda Municipal, Detro, etc, poderá sim levar o veículo. Qual é esse Lei? Vanda de Almeida Fernandes - Rio de Janeiro RJ

Sra Vanda
Não existe prazo de trinta dias para que seja regularizada a falha encontrada na fiscalização, mas quanto ao IPVA, de acordo com a Resolução 205/06 do Contran, o IPVA não é documento de porte obrigatório, os documentos que o condutor de portar é a Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e o Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (no original) se o CRLV estiver dentro de prazo de venciamento, não se pode autuar e muito menos apreender o veículo. (pode-se entrar com um processo de abuso de poder).

Pergunta: QUERIA SABER SE EXISTE UMA RESOLUÇÃO QUE INFORME QUE AS MULTAS DE RECIBO VENCIDO NÃO GERA PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. JULIANA FERNANDES DE SOUZA - IBIRAMA SC

Sra. Juliana
Toda infração de transito tem pontuação, e por tranferência de veículo após trinta dias a infração é grave com cinco pontos no protuário. (art. 233 do CTB).

Pergunta: bom dia!antes de mais nada quero parabenizar a todos por este portal naqual tira as nossas duvidas mais, frequentes...pena eu descubri só hoje pergunta é faz 2 anos que sofri um acidente na qual fui vitima estava trafegando por uma av principal quando num cruzamento o cara com um veiculo cruzou minha preferencial e chocou gravemente com meu veiculo,tiramos fotos de todos os angulos isto está como prova para o juiz que esta nocaso o condutor do veiculo tbem estava de chinelo, ele em defesa alega que eu estava dando seta que iria virar a direita mais isto tenho certeza que não ia fazer, alem dizo ele quer cobrar os gasto com o carro dele e danos pisicologicos a sua filha que estáva no veiculo..pode uma coisa desta.. será que existe possibilidade dele conceguir ganhar está causa..por favor me ajudem hoje já é a audiencia? grato! Sandro césar guinami - Sorocaba SP

Sr. Sandro
Se na via, em que estava circulando o veículo que veio a colidir com o seu, tiver a placa R-1 (Parada Obrigatória), aquele condutor cometeu uma infração de trânsito por ter adentrado no cruzamento sem parar o veículo que é o que termina a sinalização, quanto ao fato dele alegar que seu veículo estava com a seta ligada para a direita, ele terá que provar no porcesso, e mesmo que etivesse com a seta ligada a obrigação delel era de obedecer a sinalização. O Juiz faz o julgamento basendo-se em provas e a prova mais contudente é de que ele não obedeceu a sinalização. Alem disso tudo ele também não obedeceu o art. 44 do CTB - Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento. o condutor deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. (consulte um advogado).

Pergunta: Gostaria de saber se a policia rodoviaria estadual pode fazer o patrulhamento em rodovias federais com aplicaçoes de multas etc. Obrigado! Renato Adriano Nunes - Patrocinio MG

Sr. Renato
Todo Policial Militar é um agente de trânsito também, e desde que depare com um infração de trânsito, seja em qual via for, deve tomar as providencias necessarias, inclusive aplicar a autuação, (sob pena de serem punidos por prevaricação) como também os Policiais da Policia Rodoviária Federal podem agir em rodovia estadual como em vias urbanas. A legislação não determina areas de autuações do Policiais, normalmente, quando fora da sua jurisprudência, retem o veículo e condutor infrator e solicita a presença de um policial da área.

Pergunta: Senhores da equipe do grupo Autran. A pergunta para a qual busco resposta é se o portador de deficiência monocular, tem direito ao desconto na compra de veiculos com desconto de IPI e ICMS. Perdi a visão do olho esquerdo em um acidente. ao tirar minha carteira de habilitação fui informado que não poderia tirar carteira profisional, para trabalhar com a mesma. Nescessito saber se há algum caso semelhante ao meu que tenha conseguido este benefício. Sandro AMARO Belo Horizonte MG

Sr. Sandro
A isenção dos impostos é para os protadores de necessidade especiais que tenha que ter o veículo adaptado para a sua necessidade, o condutor com visão monocular, não precisa de veículo adaptado, desconheço se alguem já conseguiu esse beneficio, entre no site da associação dos portadore de necessidade especial, onde poderá ter uma melhor informação.

Pergunta: Tenente gostária que o senhor me respondesse um instrutor de pratica veicular pode fazer aula com aluno em rodovia como anhanguera ou sp 304,pois sei que tem instrutor que faz isso mas levantaram essa duvida seé permitido ou não. Rodrigo godoi - Americana SP

Sr. Rodrigo
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito.Se não existir qualquer regulamentação que proiba a aprendizagem e rodovia éla será permitida, a proibição deverá ser acompanhada de sinalização.

Pergunta: Tenho uma duvida, a mobilete de um amigo foi aprendida por falta de CNH e capacete, ele vai precisar pagar alguma multa? Dilson barcellos filho - Cariacica ES

Sr. Edilson
Somente duas multas uma R$ 191,54 (três vezes) total R$ 574,62 por dirigir sem habilitação (inciso I do art. 162 do CTB) e outra de R$ 191,54 por conduzir ciclomotor sem capacete.

Pergunta: Meu filho e seu colega de faculdade sairam para um barzinho e esse "colega" com abuso de confiança retirou as chaves do meu carro que estavam na mochila de meu filho e saiu sózinho com o carro pela cidade alcoolizado. Depois de certo tempo destruiu o casrro.A seguradora não quer pagar o seguro alegando que o condutor estava bebado.Meu filho disse que aintenção do pseudo colega era furtar o carro. Vou entrar com ação contra o "colega" demosntrando o crime cometido. Depois de condenado posso exigir que a seguradora pague o seguro já que o carro foi furtado? Quem pode o mais pode o menos Atenciosamente Maria Aparecida Campos - Jundiaí SP

Sra. Maria
Será dificil a seguradora pagar o prejuizo, pois deve constar na apolice restrições como: o condutor estar dirigendo embriagado, sendo menor de 25 anos e etc. alem do que não tem B.O de furto de veículo, o amigo de seu filho poderá se defender alegando que seu filho tenha autorizado ele dirigir o veículo e etc. e se isso for provado a Sra. poderá ser processada por injuria, calunia, e falsa denuncia. O mais pratico é tentar ser receber o prejuizo do colega de seu filho.

Pergunta: Recebi uma notificação de Autuação por Infração de Transito em Guarulhos , mas neste dia eu estava na cidade de Santos, não guardo os comprovantes de pedágio .Como devo proceder. Simone teixeira - Guarulhos SP

Sra. Simone
A Sra. deve entrar com recurso alegando que no dia e hora a Sra. e seu veículo encontrava-se em outro município, solicitando que seja fornecida uma cópia do auto de infração do agente de trânsito, para comparar as características do veículo autuado e seu veículo, pois o agente de trânsito pode ter errado em algum digito.

Pergunta: Olá! Houve um acidente entre um carro e uma moto. A moto estava com o licenciamento atrasado, portanto não poderia estar circulando em via pública. O carro vinha sentido bairro e a moto sentido centro, quando o condutor da moto fez uma manobra arriscada, empinou o veículo. A moto,já com as duas rodas no asfalto, veio ao encontro do carro. A rua é estreita e havia carros estacionados de ambos os lados. O motorista do carro e o motoqueiro desviaram para o mesmo lado, houve a colisão. O carro sofreu danos, quebrou o farol e amassou o pára-choque ( olhando o carro de frente do lado direito). A colisão era inevitável, mesmo que o motorista do carro tivesse desviado para sua direita. Foi lavrado boletim de ocorrência, o documento da moto retido e o condutor multado. No depoimento o condutor da moto negou que fazia manobra arriscada. Não houve acordo. O motorista do carro tem testemunhas, o passageiro. Neste caso quem é o culpado? A moto não deveria ficar retida? Obrigada. Isabel Santos - São Paulo SP

Sra. Isabel
O fato do veículo não estar devidamente licenciado, não quer dizer que seu condutor seja responsável pelo acidente. No caso narrado pela Sra., em se confirmando que o condutor da moto estava fazendo manobras arriscadas, ele deve ser responsabilizado pelo acidente, como existe duvidas somente em uma audiencia judicial o juiz ouvindo as testemunhas poderá julgar quem teve responsabildade no acidente, quanto a moto ser recolhida, por estar com o licenciamento vencido, deveria ser a atitude correta do agente de trânsito, mas como os pateos estão lotados existe uma recomendação para que na infração por licenciamento vencido, o agente somente faça a autuação e recolha a licença vencida.

Pergunta: qual e o tempo de implacamento de um veiculo novo uns fala que é 5 dias e verdade Alessandro santos moreira - São miguel do guapore RO

Sr. Alessandro
Quando o veículo é adquirido no município de residencia ou domicílio do comprador, não tem prazo algum para se transitar com o veículo sem estar emplacado (dianteira e traseira), tem uma tolerancia (não esta estabelecido na legislação), transitar da concessionária até o setor de lacração do órgão de trânsito, quando o veículo é comprado em município diferente da residencia ou domicílio do município do comprador o veículo poderá transitar somente com anota fiscal pelo prazo de cinco dias consecutivos, a contar da data a emissão da nota fiscal, até o município onde será registrado. (Resoluão 04/98 do Contran).

Pergunta: boa tarde meu nome é´felipe e eu gostaria de saber se eu colocar g5 nas laterais , atras do carro e g20 na frente é´motivo para multa ? de quanto?e se eu colocar somente na s laterais e fazer apenas aquele "quebra sol" na frente com g5,é permitido?obrigado Felipe alcalde - Capivari SP

Sr. Felipe
A aposição de peliculas na parte envidraçada do veículo, é proibida no pará-brisa e nos vidros das portas dianteiras, pode se colocado uma faixa de vinte centimetros de largura, na parte superior do pará-brisa, e nos vidros laterais e traseiros de no vidro traseiro, desde que a transparencia luminosoa conjunto vidro película seja no mínimo 28%, estas normas estão contidas na Resolução 254/07 do Contran.

Pergunta: Olá tudo bem? gostaria que me tirasse uma dúvida, eu estou tentando tirar minha primeira habilitação, já consegui ser aprovada em quase todas as provas e so faltava a prova de veiculo más quando fui fazer a prova no dia 03/04/2008 peguei um instrutor meio casca dura que me reprovou alegando que em uma manobra que fiz eu não olhei pelo retrovisor o que não e verdade, e que também eu não bati a porta do veiculo direito. Gostaria de saber se isso e motivo para não ser aprovada. Por favor me esclareça porque eu acho que eu estava certa. Monica Mariano dos Santos - Senhor do Bonfim BA

Sra. Monica
As faltas que o candidato não pode cometer estão contidas na Resolução 168/04 do Contran e o máximo de pontos negativos pode ser no máximo 3 e algumas faltas são eliminatórias, é necessário saber quais as faltas que o examinador anotou em sua panilha, caso se sinta prejudicada pode fazer um requerimento ao Diretror do órgão de trânsito de sua cidade, alegando ter sido prejudicada na porvar, pelo examinador.

Pergunta: Tenho cnh categoria AD, tive minha carteira retida no detran al, em virtude de o inss ter me colocado em auxilio doença, comforme dec. nº 62.127/78 e de acordo com a resoulução nº 734/89. Existe alguma possibilidade para que eu possa ter de volta a carteira antes do termino do auxilio doença? Existe alguma outra resolução que revogue a 734/89? RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Maceio AL

Sr. Raimundo
A Resolução 734/89 do Contran foi revogada pela Resolução 74/98 do Contran, e na Resolução 74/98, não traz qualquer referencia sobre o recolhimento da habilitação quando o médico perito do INSS afasta um motorista de suas funções, portanto o embasamento é ilegal, procure pessoalmento o DETRA/AL, e faça o questionamento de não existir na legislação normas que determine o recolhimento da habilitação.

Pergunta: Comprei uma moto 0km cg 150 2008/2008 qual o procedimento e quanto custa para emplacar e passa-lá para o meu nome? muito obrigado. Alessandra - São Paulo SP

Sra. Alessandra
Desconheço o valor das taxas, mas terá que pagar IPVA, DPVAT (seguro obrigatório), taxa de registro de veículo, taxa de licenciamento, encomenda da placa, os valores a Sra, poderá obter no Poupa Tempo ou no Detran.

Pergunta: Boa Tarde.
Eu comprei um veiculo 0 km, no entanto não esta emplacado ainda, eu posso ser autuado através do chassis do veículo, caso positivo qual embasamento legal para isto. LOURIVALDO ALVES DA SILVA - Taubaté SP

Sr. Lourivaldo
Art. 230. Conduzir veículo: IV - sem qualquer uma das placas; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; (nesse caso o veículo estará registrado e licenciado e no domento de linciamento tem o número da placa) V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medidada administrativa - remoção do veículo; (nesse caso a autuação poederá ser feita pelo número do chassi, pois o veículo ainda não esta licenciado e portanto não tem o número da placa).

Pergunta: oi moro em recife...chegou uma multa para mim de avanço ao sinal vermelho.só q ondem me multaram e uma avenida muito grade,ñ lembro bem ,mas quando tava na auto escola meu professor disse q quando uma pessoa é multado no sinal tem q vim o numero do semafaro?é verdade? Alexsandra oliveira - Recife PE

Sra. Alexsandra
Deve constar na notificação o número do equipamento eletrônico fotografico, caso exista este equipamento, no semáforo.

Pergunta: Sr Tenente existe alguma proibição ou regulamentação que impeça o estacionamento de fronte farmácias, mesmo elas estando sem placas de sinalização??? Marco aurelio m amorim - Ituverava SP

Sr. Marco
O estacionamento de veículo automotor em via pública somente é proibido quando a via estiver sinalizada com a placa R-6a, (Estacionamento Proibido), estando visível e legivel, caso não tenha a sinalização placa R-6a, pode-se estacionar em qualquer lugar (desde que não seja guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada entrad e saída de veículos.

Pergunta: Bom dia, comprei um veículo em leilão da cia POrto Seguro em 02/2008 e depois de anlugns dias fui comprado pela Porto Seguro dizendo que o ipva de 2007 deverá ser pago por mim, gostaria de saber de quem é realmente a responsábilidade legal do pagamento do ipva 2007 já que comprei o veículo em 2008 e se a comprança é legal? Obrigado. Alex Schimanski - São Paulo SP

Sr. Alex
O pagamento do IPVA de 2007 deve ser feito pelo proprietário antigo que no caso é cia porto seguro, o veículo vendido em leilão deve estar desembaraçado de qualquer ônus, a porto seguro que cobre do proprietário anterior, Caso insistam faça uma queixa no PROCOM.

Pergunta: Olá! meu nome é Herbert; sou de SJRio Preto/SP e novamente estamos aqui juntos p/ sanarmos mais dúvidas:
1- AI: Gostaria de saber, quando da elaboração do AI, se o agente vincula-se em cumprir a medida administrativa? Sabemos que as medidas administrativas não elidem as penalidades a serem impostas. No entanto, p. ex., um véículo estacionado irregularmente, sendo previsto sua remoção, o agente pode somente lavrar o AI ou necessariamente deverá remover o auto? Trata-se de ato discricionário do agente em removê-lo? 2- TRANSBORDO DA CARGA: O CTB em seu art 269, VIII prevê o Transbordo do EXCESSO da carga, e não dela "per si". Também, em seu art 270 dispões que a retenção se fará nos casos EXPRESSOS neste CTB. No entanto, um veículo iminente a ser removido ao depósito por falta de licenciamento p. ex., carregado de botijões de gás, deverá ser recolhido com a carga ou poderíamos realizar o transbordo desta em consonância com o art 275, par. único, do mesmo diploma legal? HERBERT COSTA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP

Sr. Herbert.
Primeiro: Dependendo da medida administrativa o agente poderá cumprir ou não, no caso de estacinamento proibido, o agente deve, fazer o Auto de Infração, procurar localizar o proprietário e solicitar que (remova o veículo), caso não consiga localizar o proprietário e o veículo estiver estacionado de forma que possa por em risco a segurança, ou atrapalhando o trânsito, o agente poderá solicitar um auto guincho e remover o veículo para o pátio, caso não esteja nessa condição, o agente deverá deixar uma cópia da autuação no veículo. Segundo: TRANSBORDO "Passagem (de viajantes, mercadorias, etc.) de um trem, ônibus, avão, etc. para outro; baldeação" (Dicionário Aurélio), Para transitar com excesso de carga é necessário ter uma autorização especial, emitida pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, quando a carga excedente, for divisível, o agente deve reter o veículo até que seja retirado o excesso ou ser feito o transbordo para outro veículo, quando a carga for indivisível e não tiver a licença especial para seu transporte, o agente de trânsito deverá reter o veículo até que seja apresentada a licença especial. Terceiro: Quando hover um infração em que tem como penalidade a apreensão do veículo, e este estiver com produto perecível, passageiros ou produto perigoso, o agente, desde que o veículo ofereça condiçôes de segurança, deve recolher o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo -CRLV, (contra recibo) dando-se um prazo para que faça a descarga do veículo, e retorne para que seja feita a apreensão do veículo. Se no exemplo dado pelo Sr. o veículo que estiver entrega domiciliar, poderá ser adotado uma das medidas (retendo-se o CRLV), que leve a carga para o deposito de gás, e retorne, ou que solicite ao distribuidor um outro veículo, que esteja em condições de circular, para o transborde da carga, (nesse segundo caso o local deve ficar, sinalizado, e isolado) pois se houver um acidente, a responsabilidade será do agente de trânsito. O agente de trânsito deverá dixar bem claro que se o condutor não voltar ao local depois de retirada a carga, incorrerá em uma outra infração que é desobidencia de ordem legal dada por agente de trânsito.

Pergunta: Veículos estacionados no interior de estacionamento de condomínio, danificados ou batidos, após aplicação de multa convencional, pode ser rebocado e como? Sergio odilon boechat da silva - Rio de Janeiro RJ

Sr. Sergio
Os procedimentos para as vias internas em condominios constituídos por unidade autonomas, são consideradas vias terrestres, (parágrafo único do art.2.º do CTB) e estão sujeitas as todas normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, devendo ser o procedimento identico para todas as vias.

Pergunta: A Prefeitura de Itatiaia multa meu pai por suposta violação ao CTB (art. 252, VI). Elaborei recurso, cuja fundamentação lastreou-se em não emissão da notificação no prazo legal. Recurso indeferido sob argumento de que a CNH está vencida. Procede? Acredito que tal questão administrativa (CNH vencida) não tem o condão de justificar um ato nulo (inobservância quanto ao prazo). Grato. ANDRE FORNY DE BARROS - Itatiaia RJ

Sr. Andre
Realmente o indeferimento não corresponde pois deveria ser feito no argumento de que o prazo para expedição da notificação foi legal, pois a legislação determina que a notificação seja expedida no prazo de trinta dias (inciso II do art. 281 do CTB) a legislação não determina prazo para o recebimento da notificação pelo propreitário do veículo. O Sr. poderá no prazo de trinta dias (fazendo o pagamento da multa) entrar com recurso em segunda instância junto ao CETRAN/RJ, (o requerimento poderá ser entregue JARI de Itatiaia), alegando que o fato da habilitação estar vencida quando da entrada do recurso não cabe indeferimento e sim a devolução do recurso por não ter apresentado a documentação de acordo com normas estabelecidas (se por acaso for exigido a apresentação de cópia de habilitação estando dentro da validade).

Pergunta: Prezados Senhores,
Necessito saber qual a norma que estabelece a obrigatóridade do reconhecimento de firma em cartório, e em que ano passou a ser válida essa obrigatóriedade. Se é possível localizar em qual cartório foi reconhecida a firma, bem como, saber se eles são obrigados a fornecer uma certidão (copia do DUT) que comprove a data da venda e para quem foi vendido? E se com essa certidão é possivel fazer a transferencia de propriedade do veiculo junto ao Detran, uma vez o original ter se extraviao. No aguardo de uma breve resposta. Att.Sergio Jr. - SÃO PAULO SP

Sr. Sergio Jr.
Primeiro: Não encontrei na legislação de trânsito qualquer norma sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma pelo vendedor de veículo, mas verificando o verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV, que é o comprovante de transferência de veículo, notei no campo reservado para o reconhecimento de firma a orientação "RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO (VENDEDOR) CONFORME ART. 369 C.P.C. (desconheço o que significa a sigla C.P.C), quanto a data da obrigatoriedade de reconhecer a firma do proprietário (vendedor) não sei quando foi inciada, mas posso afirma que é muito antiga. Segundo: Fica muito dificil se saber em que cartório foi feito o recomhecimento de firma, (o cartório não fica com cópia do CRV), mas o Sr. poderá requer junto ao órgão de trânsito vistas no processo de transferência de veículo, e la estará o Certificado de Registro de Veículo - CRV anterior onde estará o reconhecimento da firma do proprietário anterior. Terceiro: Se o CRV for perdido (extraviado) ou deteriorado, e se o veículo não estiver em seu nome, deverá procurar o proprietário anterior (que consta no documento) e solicitar que ele requeira uma segunda via, depois a preencha em seu nome, reconheça firma em cartório para que possa fazer a transferência para seu nome.

Pergunta: Bom Dia. O motoriasta da minha empresa estava circulando com o veiculo no perimetro urbano de blumenau - SC, quando foi parado em uma blitz da policia militar. em seguida pediram para que ele foce ate a parte trazeira do veiculo e liberase o porta malas, e o agente percebeu o lacre da placa arrebentado. ele avisou que iria guinchar o veiculo e apos o motorista explicar que havia meteriais dentro do veiculo a serem entrgues, ele alivio a barra e aplicou a multa de 80 ufirs,
Agora eu lhe pergunta havia necessidade de multar sendo um carro de empresa carregado de materias que a placanao era adulterada, mas ele nao exitou simplismente multou e recolheu os documentos do veiculo sem da a minima chance de apresentar o carro com o lacre agora terei que lacrar e apresentar o carro para retirar os documentos.. o que devo fazer? vc concorda com a atitude do agente? Tiago Alcides de Souza - Blumenau SC

Sr. Tiago
Art. 230. Conduzir veículo: I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado; Infração - gravíssoma; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medidad administrativa - remoção do veículo. A ação do agente foi correta, fazendo a autuação e inclusive agiu com bom senso, pois liberou o veículo, pois poderia, que seria a atitude prevista na legislação, solicitar que a mercadoria (se não fosse perecível) fosse passada para outro veículo e recolher o veículo ao deposíto, o recolhimento da licença foi feito para que o proprietário do veículo, relacre o a placa, passe o veículo por vistoria para liberar o documento apreendido.

Pergunta: ola, boa tarde, gostaria de saber poi possuo uma vam , e efetuo o transporte de passageiros regularmente, referente ao tacografo, caso ele nao funcione corretamente e se eu for parado por um policial e constatar o defeito, o veiculo podera ser apreendido, caso positivo qual o embasamento legal? Alexandre - Nova Iguaçu RJ

Sr. Alexandre
Art. 230. Conduzir veículo:XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;O registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo), quando estiver com defeito ou sem o disco ou com o disco vencido, a infração é grave e tem como penalidade a retenção do veículo até que seja sanada a irregulairdade, como a legislação não determina onde deve ser retido o veículo o agente de trânsito poderá rete-lo no páteo de apreensão de veículos.

Pergunta: por favor mim responde essa duvida se eu tomei uma multa 05 pontos na cnh é antes de um ano fui reicidente da mesma depois levei outra o que fazer para retirar, essa pontuaçao fazendo reciclagem ? porque ja passou um ano é nao saiu do prontuario quando ela sai é se sai obrigado até mais - James dean - Caraguatatuba SP

Sr. James
Pelo que entendi o Sr. esta com 15 pontos na habilitação, somente suspende o direito de dirigir quando atinge vinte pontos no período de uma ano a contar da data da primeira infração. Se no período de um ano não atingir vinte pontos a primeira infração (completou um ano) não conta para a somatória da pontuação, (Resolução 182/05 do Contran) apesar de continuar no sistema, passando a contar a soma de um ano a data da segunda infração.

Pergunta: e permitido pilotar um quadriciclo na cidade sendo este documentado e seguindo as leis com farois piscas espelhos se a resposta for sim qual deve ser a carteira a ou b Marcos ribas - Mallet PR

Sr. Marcos
A legislação não proibe o trânsito de quadriciclos, desde que estejam registrados licenciados e identificados por placas dianteiras e trazeiras, e com todos os equipamentos obrigatórios, pertinente a ele (inciso V do art. 1.º da Resolução 14/98 do Contran, e a habilitação deve ser de categoria "B", pois é um veículo de quatro rodas, o condutor deve usar capacete de segurança.

Pergunta: Boa tarde amigo, gostaria de saber qual o procedimento administrativo para quem é abordado conduzindo o veículo com caracteristica alterada - rebaixado -. Pode o policial apreender o veículo? ou o veículo é retido e apos é liberado segurando-se o CRLV mediante recibo, assinalando-se prazo para sua regularizaçao. Pode ou nao ser apreendido e levado ao pátrio? obrigado!! Everaldo goncalves - Santos SP

Sr. Everaldo
Quando for modificada a suspensão do veículo sem que tenha o Laudo de Segurança Veícular - LSV, emitido pelo INMETRO ou empresa por ele credenciada, (Resolução 262/07 do Contran) cabe auto de infração do art. 230 inciso XVIII (conduzir veículo: mau estado de conservação, comprometendo a segurança) cabendo multa de natureza grave e retenção do veículo para recularização, como a legislação não determina onde o veículo deva ser retido o agente de trânsito poderá encaminha-lo para o depósito de recolhimento de veículos, devendo ser guinchado por tratar-se de infração que compromete a segurança. O agente poderá (não é obrigado) recolher o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, contra recibo, dando-se um prazo para a regularização do veículo, (§ 2.º do art. 270 do CTB), o agente de trânsito deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito o documento apreendido, onde será devolvido ao proprietário do veículo, após ser aprovado em vistoria veícular.

Pergunta: Oi,tudo bom?Meu nome é Rômulo.Tenho 18 anos,sou estudante e gostaria de saber se,para dirigir ônibus rodoviários com e sem terceiro eixo,pode ser somente com a categoria "D" ou necessita da categoria "E" também?Porque por aqui todos sabemos q com a "D" pode-se conduzir ônibus sem terceiro eixo..Espero retorno!!Abraço! Rômulo - Teresina PI

Sr. Rômulo
A categoria "D" autoriza a dirigir veículo de passageiros com mais de 20 lugares excluído o do condutor (inciso IV do art. 143 do CTB) difinição de ônibus - veículo coletivo com capacidade para mais de 20 passageiros (anexo I do CTB), não importando se tem dois ou mais eixos, mas para se habilitar na categoria "D" o condutor deverá ser maior de vinte e um anos de idade.

Pergunta: BOA NOITE TENENTE
A MINHA ESPOSA RECEBEU UMA MULTA POR ULTRAPASSAR O SINAL VERMELHO, TIPO GRAVISSIMA DE 07 PONTOS. ELA CORRE O RISCO DE TER SUA HABILITAÇÃO SUSPENSA? GILSON ANTONIO GONÇALVES - SÃO PAULO SP

Sr. Gilson
Apesar da infração por avançar sinal vermelho ser de naturea gravíssima não suspende o direito de dirigir, ficando os sete pontos no prontuário do condutor, ou do proprietário do veículo quando o condutor não for identificado no ato da infração, e nesse caso o propiretário terá o prazo de quinze dias para indicar o nome do infrator ao órgão de trânsito.

Pergunta: olá... tenho uma moto que está no meu nome e fui multado por pilotar sem habilitaçao. Meu exame de pratica de direçao será daqui a cinco dias. Essa multa me impedirá de adquirir a habilitaçao? quanto tempo ficarei sem poder tirar a habilitaçao? Anderson lopes da silva - Juiz de fora MG

Sr. Anderson
Como a infração foi cometida antes de ser expedida a Permissão para Dirigir, não será impedido de tirar a habilitação, e nem terá que refazer todo o porcesso de habilitação quando do seu vencimento, somente tem que refazer todo o processo de habilitação o condutor que cometer infração de natureza gravíssima, grave ou for reincidente em infrações médias, dentro do prazo de validade da Permissão para Dirigir, (§§ 3.º e 4.º do art. 148 do CTB).

Pergunta: Olá!
Meu nome é Herbert e gostaria de salientar algumas questões:
1- PONTUAÇÃO NA CNH: Para quem vai a pontuação descrita na infração cometida quando o veículo estiver registrado em nome de dois ou mais proprietários, pessoas físicas, uma vez o CTB e a RES 149/03 do CONTRAN não dispuserem desta matéria. 2- FISCALIZAÇÃO DO USO DE PELÍCULA NOS VEÍCULOS: Qual a metodologia a ser aderida pelo agente de trânsito, PM p. ex, diante de fiscalização de veículo com uso de película não-refletiva: deverá utilizar o Medidor de Trânsmitância Luminosa (RES 253 e 254 do CONTRAN), tendo em vista a RES 75/98 deste órgão, que previa a chancela, ter sido revogada? Como fica então esta fiscalização caso o agente constate a irregularidade? 3- PELÍCULA REFLETIVA: De acordo com a RES 254 do CONTRAN, torna-se proibido em qualquer área envidraçada dos veículos o uso de película refletiva. No entanto o que seria tal película: poderiamos citar aquelas de cor "prata", do tipo "degradê"? 4- ESTACIONAMENTO/PARADA: Numa via pública, estreita, onde o estacionamento de veículos em ambos os lados implica na impossibilidade de circulação por ela, face sua largura, contendo somente como sinalização viária as linhas de bordo, AUSENTES de placas de proibição ou regulamentação, constitui infração de trânsito tal manobra de par/estac. neste leito viário? 4- ESTACIONAMENTO: Um veículo estacionado numa via de duplo sentido de circulação, todavia no lado oposto de seu fluxo, qual infração de trânsito incorreria: estacionar em desacordo com as normas impostas ou na contramão de direção(artigos 181,IV e 181,XV - ambos do CTB, respectivos)? 5- TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOS: Uma moto transportando três ou mais passageiros, cuja sua capacidade são de dois lugares, qual infração este condutor violou? 5.1- E se o garupa irregular, "no meio" p. ex, não estiver usando capacete: aplica a este, cumulativamente, o contido no art. 244,II do CTB? 5.2- E se este garupa, p. ex., for uma criança e não usando capacete: aplica cumulativamente os contidos nos art. 168 e 244,II-ambos do CTB, além da possível infração por excesso de pessoas? HERBERT COSTA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP

Sr. Herbert
Primeiro: Quando o veículo é registrado no mome de duas ou mais pessoas, e o condutor não for identificado no ato da fiscalização, a pontuação irá para o prontuário do primeiro nome que conste no registro do veículo. Segundo: Como o Policial Militar não tem o aparelho que possa fazer a medição da transparencia luminoso, e notar que a película esta em desacordo com o estabelecido na Resoluão 254/07 do Contran, deve recolher o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, dando-se um prazo para que o proprietário do veículo passe por uma inspenção veícular, feita no INMETRO ou empreza por ele credenciada para fazer um laudo da transparencia luminosa, o documento deve ser encaminhado para o órgão de trânsito, através de ofício, solicitando que se no laudo constar que as medidas estão fora do padrão estabelecido pela Resolução 253/07 do Contran, que seja feita a autuação. Como a Resolução 75/98 do Contran, que determinava que deveria ter a chancela do instalador foi revogada pela Resolução 254 do Contran, esta exigencia não pode ser feita no ato da fiscalização. Terceiro: É considerado película refletiva a película espelhada, tem umas películas que é metade espelhada e outra não, esta película esta fora nas normas estabelecidas na legislação, portanto proibidas. Quarto: Somente é proibido estacionar nas vias públicas onde houver as placas R-6a (Estacionamento Proibido) e R-6c (Proibido Parar e Estacionar) ou se o veículo estiver em desacordo com a placa R-6b (Estacionamento Regulamentado), mesmo que a rua seja estreita mas não tiver a sinalização que regulamenta o estacionamento, o veículo não poderá ser autuado a não ser no art. 181 inciso X (estacionar o veículo impedindo a moviementação de outro veículo). Quinto: O veículo estacionado na contramão de direção deve ser autuado no art. 181 inciso XV (estacionar o veículo na contramão de direção. Sexto: O condutor que tiver conduzindo veículo de duas rodas com mais de um passageiro deve enquadrado no inciso VII do art. 231 - com lotação excedente. Sexto 1: Pode-se fazer as duas autuações, pois são duas infrações distintas. (art. 244 e 230) Sexto 2: Pode-se aplicar a autução no art. 168 combinado com a resolução 15/98 do Contran, art. 244 inciso II e 231 inciso VII. No caso os itens Sexto, o ideal é aplicar somente a autução no art. 244 do CTB alerando o condutor que poderia ser feitas as outras autuações, mas por estar usando de bom senso foi feita somente uma autuação, mas se o agente de trânsito quiser poderá fazer todas as autuações,

Pergunta: CARO TENENTE FUI AUTUADO POR TROCAR O RETROVISOR DE MINHA MOTO, OS POLISIAIS ALEGARAM QUE COLOQUEI UM MENOR, E ALTEREI AS CARCTERISTICAS DA MOTO, TEM COMO RECORRER? O QUE POSSO ALEGAR? JUNIOR - CLAUDIO MG

Sr. Junior
O Sr. deve alegar no recurso que os espelhos retrovisores são equipamento de uso obrigatório e não característica do veículo, e que de acordo com o item 1 do inciso IV do art. 1.º da Resolução 14/98 do Contran (que trata dos equipamentos obrigatórios) não consta qual seja o modelo e tamanho do espelho retrovisor, não cabendo o enquadramento feito no auto de infração.

Pergunta: tomei duas multas de sete pontos e gostaria de saber se os pontos sao permanentes ou não - Wellington - São Paulo SP

Sr. Wellington
O Sr. não informa quais foram as infrações cometidas, pois tem infrações gravíssimas, que por si só suspende o direito de dirigir, mas se as infrações cometidas não suspendem o direito de dirigir, a pontuação quando completar um ano, da data da autuação, não contará mais para a somatória da pontuação para a suspensão do direito de diririgir. (Resolução 182 do Contran).

Pergunta: BOM DIA!
GOSTARIA DE SEBAR SE EXISTE ALGUMA LEI QUE DIZ QUE QUEM BATE MA TRASEIRA DE OUTRO CARRO ESTÁ ERRADO E SE EXISTE ALGUMA LEI QUE REGULA A DISTÂNCIA ENTRE VEÍCULOS...OBRIGADO DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA COLABORAÇÃO. RESPEITOSAMENTE: MARCENILDO LUIZ DA SILVA - SOROCABA SP

Sr. Marcenildo
A legislação não determina qual a distância que se deve deixar entre dois veículos em movimento, mas determina que se deva dixar uma distância de segurança entre os veículos em movimento, que esta no inciso II do art. 29 do CTB. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá às seguintes normas: II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se no momento a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

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