Quero parabenizá-lo pelos serviços prestados aos internautas, pois aqui obteremos todas as informações que queremos sobre trânsito e algo mais. Ramiro Miranda de Almeida - Salto SP
com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran
Mês: Abril de 2008 - Perguntas enviadas até o dia 23/04/2008
Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).
Qual a finalidade de se passar por cima de uma prancha no exame pratico de moto? Alexssander Lima - Castanhal PA
Sr. Alexssander
É para testar o equilibrio e habilidade do condutor.
Pergunta: Olá! Estive em benefício no INSS e por isso não renovei minha cnh no prazo que venceu em 2006, Segundo informções que recebi, o benefício poderia ser suspenso, mesmo eu não exercendo atividade remunerada.Isso é legal?Quero renovar minha cnh e gostaria de saber como faço para saber se meu nome está incluído nos beneficiários que poderão ter a cnh suspensa.Obrigada Marcia Almeida - Poa RS
Sra. Marcia
Não estou entendo qual a ligação entre sua habilitação
estar vencida e ter que perder seu benficio, pois a suspensão do benficio é uma
norma do INSS, quando o benificiario não passa na pericia, não
tendo nada a ver com a habiltação estar vencida ou não,
para renovar sua habilitação basta fazer o exame médico
no órgão de trânsito e renovar sua habilitação.
Pergunta: Oi! Eu gostaria de saber se quando sou roubada e faço o boletim de ocorrência tenho direito a gratuidade de tirar a segunda via da habilitação e da CRV? E se existe algum artigo ou lei que fale sobre isso em meu estado? Lua Andrade Alcântara de Carvalho - Recife PE
Sra. Lua
As taxas para tramitação de documentos são estabelecidas
pelo órgão executivo de trânsito de cada estado, e por
ser do estado de São Paulo, desconheço as normas e se nelas
constam aluguma excessão de cobraça quando os documentos são
furtados ou roubados, a Sra. poderá obter essa informação
no DETRAN/PE
Pergunta: moro em MG preciso requerer a segunda
via do recibo do carro,como que eu faço,e tem alguma taxa,qual o
valor
FLAVIA DO NASCIMENTO - VESPASIANO MG
Sra. Flavia
A Sra. dever requerer a segunda via do CRV, junto ao órgão
de trânsito de sua cidade, o valor da taxa é estavelcido pelo órgão
executivo de trânsito de cada estado, e desconheço o valor que
são empregados no estado de Minas Gerais, qualquer despachate poderá lhe
informar.
Pergunta: Olá, no dia 22/03/08, recebi duas notificações da SMT às 10:00 e 11:00 hs no mesmo local, apontou-se o artigo 181*VIII - Infração 545-2, estacionar veículo sobre faixa de pedestre.... Ocorre que, neste dia em questão, sábado, onde não há muito movimento, eu acompanhei a minha mãe idosa e que utiliza muletas para um exame na clínica médica. Pelo fato da clínica estar localizada no centro da cidade e os estacionamentos não serem próximo achei apropriado parar em frente ao prédio da clínica, levando 1:30 aguardando ela fazer os exames solicitados pelo médico. Poderei entrar com um recurso de multa, uma vez que possuo os exames (laudos),da clinica que comprovarão o relato?. Rosemeri - Rio de Janeiro RJ
Sra Rosemeri
A Sra. pode entrar com recurso, mas será dificil ter sucesso, pois
o fato da Sra. sua mãe (com todo respeito) se idosa ter dificuldade
de se locomever, a Sra. deveria desembarcar a Sra. sua mãe e depois
de encaminha-la ter tirado o veículo e estaciona-lo em local permitido,
quando terminado os exames, pegaria o veículo novamente para o embarque
da passageira, estacionando proximo a entrada da clinica, pois a sinalização
deve ser obecida durante a vinte e quatro horas, provavelmente esse será o
parecer da junta julgadora, mas tente quem sabe obtenha sucesso.
Pergunta: Quem roda com carro rebaixado pode ser multado? Me falaram, que agora para andar com carro rebaixado tem que ter uma autorização do Detran. Isto é verídico? Paulo César da Silva Becker - Nova Santa Rita RS
Sr. Paulo
De acordo com o parágrafo único do art 6.º da Resolução
262/07 do Contran, para transitar com a suspensão do veículo
modificada, o proprietário deve apresentar um Laudo de Segurança
Veícular - LSV, emitido pelo INMETRO, ou empresa por ele credenciado,
e a alteração deve constar do Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo - CRLV.
Pergunta: como proceder para retirar o documento do meu carro que foi apreendido por multa de placa ilegivel pela policia militar em são paulo e esta no detran SP Carlos Ricardo Silva - São Paulo SP
Sr. Carlos
Pintar as placas, passar o veículo por vistoria no DETRAN/SP (Parque
Ibirapuera) e retirar o documento do Setor de Documentos apreendidos, que
se não me engano fica no andar terreo.
Pergunta: Como devo justificar um infração por esta conduzindo uma moto com calçado inadequando? Ana Paula - Uberlandia MG
Sra. Ana
A Sra. não informa que calçado estava usando, e provavelmente
deva ter sido parada pelo agente de trânsito, que deva ter especicado
no auto de infração qual o calçado que estava usando,
e se o calçado que estava usando não se firme nos pés,
será dificil ter sucesso no recurso, pois terá que provar que
o calçado que estava usando não erá inadequado.
Pergunta: quais os valores exato da taxa de reprova do exame pratico das categorias A B C D E Luciano Henrique da Silva - Itaquaquecetuba SP
Sr. Luciano
As taxas, para tramitação de documentos na repartição
de trânsito, são determindas pelo órgão de TRANSITO,
e deve estar a disposição de toda pessoa no órgão
de trânsito.
Pergunta: Vendi um carro antigo
para um amigo que não
transferiu para seu nome, e vendeu para outrem que também não
transferiu. Conclusão: soube há pouco tempo que o referido
veículo está numa cidade próxima e continua no meu nome.
Quero saber que ação é cabível para eu pegar
o carro de volta ? Catarina Carvalho - Bauru SP
Sra. Catarina
Nenhuma ação poderá ser feita, pois se a Sra. vendeu
o veículo, ela já não lhe pertence, pois a Sra. deve
ter preenchido o documento de transferência no nome do comprador e
assinado o recibo (verso do CRV), e o fato da pessoa que comprou não
ter transferido não implica que a Sra. deva ter o veículo de
volta, a não ser que pague por ele.
Pergunta: BOA NOITE, SOU AGENTE DE TRANSITO E GOSTARIA DE SABER QUAL O EMQUADRAMENTO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO EM QUE UMA AMBULANCIA NÃO ESTANDO EM ATENDIMENTO DE EMERGENCIA ESTEJA COM A LUZ INTERMITENTE (VEREMELHA) ACIONADA? LUIS - LENÇÓIS PTA SP
Sr. Luis
Apesar de ser deterninado pela alinea "c" do inciso VII do art.
29, que o dispositivo de alarme sonoro e de iluminação vermenlha
intermitente, só poderá ser acionado quando efetiva prestação
de serviço de urgência, não consta no Capítulo
XV que trata das penalidades, qualquer penalidade para esse caso, portanto
como não tem enquadramento não pode ser autuado.
Pergunta: Bom dia !! levei uma multa média 4 pontos por transitar 20% acima da velocidade permitida isso faz treze dias ,só que a cnh é provisoria como eu posso recorrer eu tenho que pagar a multa !! Erick - Campinas SP
Sr. Erick
O Sr. não informa se o veículo esta em seu nome, se não
estiver não tem com que se preocupar, pois como o Sr. não identifricado
no ato da infração, a multa e a pontuação irá para
o proprietário do veículo, se o veículo estiver em seu
nome a multa e a pontuação irá para seu nome, somente
irá ter refazer todo o processo de habilitação se for
reincidente em infração média, como esta infração é a
primeira e se até o venciamento da Permissão para Dirigir,
não comenter outra infração média, não
terá nenhum problema. (como o condutor não fori identificado,
poderá passar essa pontuação para outro condutor, desde
que ele aceite), Provavélmente, o veículo foi fotogrado, e
para ter sucesso no recuros o Sr. terá que provar que não excedeu
a velicidade ou justificar, com documentos, a razão para rer excedido
a velocidade (será dificil) para entrar com recurso não é necessário
fazer o pagamento da multa.
Pergunta: Bom dia, recentemente adquiri uma mobilete (49cc)para minha esposa, e ela não tem nehum tipo de autorização ou habilitação. Lendo os tópicos, vi que ela precisa de uma ACC ou habilitação do tipo A. Minha pergunta seria em relação a quais documentos necessários de porte para conduzir um veículos deste, além da ACC ou CNH A, pois ela não tem placa, e nemhum tipo de documento. O que fazer?, tenho que ter registro dela? onde? Comprei ela de segunda mão e o vendedor, não tem nenhum tipo de documento ou nota fiscal, elesó fez um recibo com o número do chassis (Quadro). isso seria válido para registra-lá naprefeitura ou algo assim? obrigado pela atenção. Anderson - Nilópolis -RJ.
Sr. Anderson
Primeiro: para conduzir veículo automotor na via pública o
condutor deve estar devidamente habilitado, para conduzir ciclomotor o condutor
poderá ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotor
- ACC ao habilitação na categoria "A", para ambas é necessário
que o candidato seja maior de 18 e faça todos os exames e cursos necessários,
(aconselho que tire habilitação categoria "A", que
autoriza a dirigir qualquer tipo de veículo de duas ou três
rodas). Segundo: todo veículo automotor para transitar em via pública
deve estar registrado, licenciado e identificado por placas, o Sr. deve procurar
o vendedor do veículo e exigir nota fiscal ou o documento de transferência
que é o verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV,
preenchido no nome do comprador, com firma reconhecida em cartório
por autentica, para poder ser feita a transferência.
Pergunta: Bom dia, sou Victor aqui do RS e gostaria de fazer uma pergunta.Eu estava trafegando por uma via, sendo que teria um carro estacionado na frente e este acabou abrindo sua porta. Como eu estava muito em cima, não tive como tirar. De quem é a culpa? O condutor do veiculo, possuia uma cadela no seu carro, e acabou abrindo a porta e dando total atenção para o seu animal, quando me avistou estava muito em cima e também tentou fechar a porta mas não obtendo sucesso.Ele alega que passei muito perto, mas se eu tivesse passado muito perto teria machucado o condutor também. Neste caso, de quem sería a culpa? Obrigado Victor - Caxias do Sul RS
Sr. Victor
Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta
do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem
antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e
para os outros usuários da via. De acordo com o art. 49, cabe a culpa
do motorista que abriu a porta sem os devidos cuidados.
Pergunta: Estava dirigindo próximo de minha casa, ao ser parada por policiais da polícia militar me pediram para parar o carro e apresentar os documentos, percebi que não estava com CNH pedi se poderiam me acompanhar até minha casa para pegá-la e apresentá-la. Eles foram e entreguei, entretanto verificaram que ela estava vencida e me informaram que iriam me dar uma multa gravíssima por estar dirigindo sem a CNH, anotaram os dados do carro que estava no nome de meu marido em uma folha em branco e ficaram com minha CNH sem me darem recibo ou qualquer outro documento que estavam me dando uma multa. Que procedimento devo fazer para renovar minha nova CNH, já que preciso da carteira antiga para apresentar ao DETRAN e nem tenho recibo de que ela foi apreendida pelos policiais militares? Maria Mancini - Rio de Janeiro RJ
Sra. Maria
A Sra. deve primeiro dirigir-se até a unidade dos policiais, e solicitar
do comandante que lhe seja entregue um recibo, pois de acordo com o que determina
o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 272, somente se
pode recolher o documento de habilitação contra recibo, o que
não foi feito pelos policiais, cabendo inclusive um porcesso por prevaricação,
e abuso de poder. Caso não queira fazer isso alegue no órgão
de trânsito
que sua habilitação foi extraviada, pois como os policiais
não deram o recibo dificilmente irão encaminhala para o DETRAN,
para poder fazer a segunda via atualizada.
Pergunta: oi,tenho um chevette ano 84,fui parado numa blits e o guarda constatam que o arame que segura o lacre da placa estava quebrado,mas eu nao sabia ele me deu uma multa e apreendeu meu carro.agora nao sei o que fazer para pegalo de volta ja o nome que esta no documento é do antigo dono,o documento do carro é de santa catarina e fui pego em sao paulo por favor me diga o que devo fazer para recuperar meu caro. Leonice - Cordeiropolis SP
Sra. Leonice
A Sra. deve apresentar uma procuração do antigo dono autorizando
a retirar o veículo do páteo, ou transferir o veículo
para seu nome.
Pergunta: Dirigir com o CRVL do ano anterior, qual deverá ser a multa. Dirigir sem documento de porte obrigatório ou sem o veículo estar devidamente licenciado? Grato pelo retorno Elisio Melo - Salvador BA
Sr. Elisio
São infrações distintas, Dirigir veículo com
o CRLV vencido (ele pode ser do ano anterior mas não esta vencido) é infração
gravissima e apreensão do veículo (inciso V do art 230 do CTB)
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é uma
infração leve com retenção do veículo
até apresentação dos documentos, (art. 232 do CTB),
neste caso o veículo esta licenciado mas o condutor não esta
portando a licença do veículo.
Pergunta: Sou autoado por conduzir veículo com película parcialmente refletiva. A autoridade de trânsito tem respaldo para apreender o documento do veículo neste caso? O que cabe nesta infração? Fernando Júnior - Maceió AL
Sr. Fernando
Cabe a multa e retenção do veículo até que seja
sanada a irregularidade, ou seja retirar a película.
Pergunta: CRV assinei em no lugar do comprador mas o documento é meu errei! o que devo fazer Fábio - São joão del rei MG
Sr. Fábio
O Sr. deve requerer uma segunda via do CRV e assianar no
local correto.
Pergunta: BOA NOITE, GOSTARIA QUE ME AJUDASSE A ESCLARECER O SEGUINTE PROBLEMA; SOU PORTADORA DE DEFORMIDADE ADQUIRIDA DOS MENBROS SUPERIORES (SINDROME DO TÚNEL DO CARPO)E NA MINHA CNH A JUNTA MÉDICA DO DETRAN FEZ RESTRIÇÕES COMO: BRIGATÓRIO LENTE CORRETIVA; VEÍCULO AUTOMÁTICO/HIDRAMÁTICO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA. OCORRE QUE NO ANO EM CURSO FOI NECESSÁRIO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH, FIZ ATUALIZAÇÃO NA AUTO ESCOLA, EXAME OFTAMÓLOGICO E NO MOMENTO DE FZER A ANOTAÇÃO DAS RESTRIÇÕES, A JUNTA MÉDICA DISSE QUE EU ESTAVA APTA A DIRIGIR VEÍCULO COMUM, ISSO SEM PEDIR OS EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA COMO HABITUAL E A ÚNICA RESTRIÇÃO FOI COM RELAÇÃO AS LENTES CORRETIVAS E HOJE TENHO NAS MÃOS UMA CARTEIRA LIVRE PARA DIRIGIR QUALQUER VEÍCULO DENTRO DA MINHA CATEGORIA. ACONTECE QUE OS PULSOS SÃO ENDEMACIADOS, NÃO SUPORTAM PESO E O CARRO TEM QUE TER DIREÇÃO HIDRÁULICA, NÃO CONSIGO NOVIMENTAR O VOLANTE POIS TORNA-SE MUITO PESADO. POSSUO CARRO COM ISENÇÃO.A PERGUNTA É; PODEM AGIR ASSIM? SE NÃO, QUAL A MEDIDA CABÍVEL? ACHO QUE FUI VÍTIMA DE IMPRUDÊNCIA MÉDICA, NÃO EXAMINOU, ALÉM DO MAIS SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ EXATAMENTE POR ESSE PROBLEMA DE SAÚDE, ME AJUDE POR FAVOR, AS CNH ANTERIORES TODAS TEM AS RESTRIÇÕES, AS PRIMEIRAS NÃO PODERIA DIRIGIR VEÍCULO SEM DIREÇÃO HIDRÁULICA E A ÚLTIMA QUE VENCEU NÃO ERA PERMITIDO DIRIGIR VEÍCULO SÓ COM DIREÇÃO HIDRÁULICA TINHA QUE SER TAMBÉM AUTOMÁTICO. AGORA PODE TUDO, E NÃO FUI AVALIADA. ESTÁ CERTO? QDO DA RENOVAÇÃO AS RESTRIÇÕES PRECISAM SER MUDADAS OU SÓ REPETIR O QUE A ANTERIOR CONTÉM/ ESTOU PENSANDO SERIAMENTE A PROCURAR A JUSTIÇA. VOU ME SUBMETER A ELETRONEUROMIOGRAFIA NO PRÓXIMO DIA 23/04/08 E DEPENDENDO DO RESULTADO DO EXAME E ATESTADO MÉDICO VOU VOLTAR AO DETRAN QUE NÃO ESCUTA O QUE FALO AGEM DISCRICIONARIAMENTE, PARA DOIS DOS MÉDICOS DA JUNTA QUE SÓ FIZERAM EXAME DE FORÇA E DIZ QUE NAQUELE MOMENTO ESTOU "EM CIMA DO MURO" DA PARA DIRIGIR VEÍCULO COMUM. E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DA MINHA PESSOA COMO FICA? ME HABITUEI AO VEÍCULO AUTOMÁTICO, NO COMUM AGORA ESQUEÇO DE PASSAR MARCHA.ESPERO SUA RESPOSTA. Vou pedir a junta médica o laudo que me dá alta, vou ver se não me negam. Me ajude por favor. Obrigada ANA MARIA COSTA DE MELO - NATAL RN
Sra. Ana
Primeiro: Se a Sra. já pussoui um veículo com cambio automático
e direção hidráulica, não o porque se preocupar.
Segundo: Se a Sra. não se sente segura por não ter restrições
em sua habilitação, deve requerer passar por uma junta médica
especial, basendo seu pedido na Resolução 51/98 do Contran,
que determina que condutor portador de necessidade espe especiais, deve passar
por uma junta médica especial (Anexo I item 10 e 20) se o requerimento
for negado a Sra. poderá entrar com mandado de segurança contra
o órgão de trânsito. (consulte um advogado)
Pergunta: Gostaria de saber se o desconto concedido na compra do carro novo por uma pessoa que ja teve cancer de mama só é concedido ao paciente habilitado? Pois se a pessoa tiver outra que dirige para ela, ou seja comprou o carro para fins de facilidade de locomoção, mas não porta a habilitação. Silvana - Salvador BA
Sra Silvana
Normalmente a inseção de impostos na compra de veículo, é para
para portadores de necessidades especiais, em que tenha que ter adaptações
no veículo, não sei informar se pessoas com protisse de mama
esta dentro das excessões, procure obter essa informação
na Associação dos Portadores de Necessidades Especiais.
Pergunta: Estou querendo recorrer de uma multa, so que eu não sei como fazer o recurso, e se eu mesmo posso fazé-lo. Gostaria de saber como fazer este recurso. Edson Frazão - Unaí MG
Sr. Edson
No recurso o Sr. deverá justificar, se possível, com documentos
que não cometeu a infração ou que justifique o porque
do comentimento da infração, o recurso deve ser encaminhado
a JARI do órgão de trânsito responsável pela emissão
da notificação.
Pergunta: Boa tarde.
Recebi uma multa de transito que na realidade não houve, mas o policial
alterado aplicou assim mesmo, em mim e em outro casal que estava comigo,
estavamos de moto, o problema e que a suposta infração foi
cometida no dia 07/09/2007 e só chegou para mim no dia 11/02/2008.
A multa é da federal, quando faço pesquisa sobre multas e pontuações
sempre dá que nada consta, e agora o que é que eu faço,
nunca levei uma multa e não sei o que fazer. Abilene Lima da Silva
- Lorena SP
Sr. Abiline
Como o Sr. foi identificado no dia da fiscalização, deve ter
recebido uma segunda via do auto de infração, e com ele o Sr.
deveria ter entrado com recurso, pois quando o motorista é identificado
no ato da infração, esta validade de norificação
(inciso VI do art. 280 do CTB), portanto tendo prazo de trinta dias para
entrar com o recurso, se não o fez perdeur esse prazo e não
poderá mais entrar por recurso, pois ela será indeferido por
decurso de prazo.A legislação determina prazo para ser espedida
a notificação,
não determina prazo para o recebimento da notificação
pelo proprietário do veículo. (inciso II do art. 281) O Sr. deverá fazer
o pagamento da multa, se o fizer dentro do prazo de vencimento terá um
desconto de 20%. (art.284 do CTB)
Pergunta: Gostaria de saber qual o artigo que diz que não posso dirigir de chinelo. Bianca Rafaela - Mogi Mirim SP
Sra. Bianca
Art. 252. Dirigir veículo:
IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que
comprometa a utilização dos pedais; Infração
- média; Penalidade - multa; O chinelo de dedo, tamancos, sandália
que não tenha alça
no qualquar e o salto alto, são calçados que não se
firmem nos pés, por isso proibidos.
Pergunta: bom dia ten: sérgio. é com admiraçâo ao seu trabalho que envio essa dúvida que tenho. quero saber do Sr, se existe uma regulamenteçâo quanto ao tamanho e largura das faixa de pedestres. grato antecipadamente. Elpidio chaves junior. - Arthur nogueira SP
Sr. Elpidio
As sinalização são determinada pelo anexo II do CTB,
e na faixa de pedestre determina que devem ser: TIPO ZEBRADA Largura da linha
- A; (faixa branca) mínima 0,30m -
máxima
0,40 Distância entre as linhas - B; (espaço entre as faixas)
mínima
0,30 - máxima 0,80m Largura da faixa - C; en função
do volume de pedestre e da visibilidade mínima 3,00m - recomendada
4,00m TIPO PARALELA (apenas duas faixas) Largura da linha - D; mínima
0,40m - máxima 0,60m Largura
da faixa - E; mínima 3,00m - máxima 4,00m Todas na
cor branca - no anexo II traz o exemplo de como deve ser feita os tipos de
faixas de pedestre. O Anexo II foi incerido no CTB, pela Resolução
160/04 do Contran.
Pergunta: Meu veículo foi multado e apreendido em uma Blitz por policiais do GARRA (Policia Civil), a multa foi de placa ilegível e sem o parachoque dianteiro, porém fiquei sabendo que não é atribuição da Policia Civil multar e apreender veículo, isso esta certo? Oveículo esta no Patio e após eu pagar todas as taxas o Ciretran só liberou meu veículo NO GUINCHO pois o veículo esta sem documento ( detalhe o documento foi apreendido junto com o veículo pelo policial, consta a informação da apreensão do documento do veículo, e o ciretran não sabe onde o documento foi parar. O que fazer? Horacio - São Paulo SP
Sr. Horacio
Primeiro: todo policial civil ou militar é um agente de trânsito,
podendo autuar e recolher o veículo se for o caso e estiver determinado
no artigo que indique a infração cometida. Segundo: se o documento
foi recolhido pelos policiais, o Sr. deve ter um recibo que comprove o recolhimento
do documento, e portanto é de reponsabilidade
do estado lhe devolver o documento ou caso ele tenha sido estraviado emitir
uma segunda via sem onus para o Sr., após sanada a irregularidade
o veículo deveria ser devolvido ao Sr. e tendo o recibo do recolhimento
do documento, não haveira a necessidade do veículo sair do
pateo guinchado, cabe uma queixa na Corregedoria do DETRAN/SP, pelo guinchamento
do veículo e do extravio do documento do veículo.
Pergunta: Bom Dia gostaria de saber o seguinte...estou comprando uma moto de um amigo meu...mas tem um pequeno problema ele ja tinha negociado com um outro amigo e quase fecharam negócio..mas ambos assinaram o recibo....mas não reconheceu firma.....oque eu preciso fazer para pedir a 2ª via do recibo e quanto isso me custará.....desde ja agradeço tenha um ótimo dia. Wesley - Ribeirão Preto SP
Sr. Wesley
O correto é fazer a transferencia para o nome da pessoa que consta
no documento de transferência, e devendo ele pagar a taxa e ele preencher
o documento de transferência para seu nome, reconhecer a firma por
autentica para que possas transferir para seu nome, porque se for solicitar
uma segunda via do documento, terá que ser paga a taxa de emissão
de Certificado de Registro do Veículo, o veículo passar por
vistoria, o seu amigo assinar novamente reconhecer a firma para ser trasnferida
para seu nome tendo se ser paga uma nova taxa e de ter que fazer novamente
a vistoria do veículo.
Pergunta: Qual seria o enquadramento correto em caso de autuação de condutor de veículo de emergência que não possua curso específco conforme art 145 ctb Luis carlos clemente - Arroio do Sal RS
Sr. Luis
Art. 162. Dirigir veículo: inciso III - com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente
da do veículo que esteja conduzindo. Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes); Medidad adminsitrativa - recolhimento
do documento de habilitação. O condutor que não pussui
curso especial para conduzir veículo
de emergência não esta habilitado para conduzir essa categoria
de veículo.
Pergunta: OLA, BOM DIA!!!COMO RECORRER DE UMA MULTA QUANDO ESTAVA TRANSPORTANDO DUAS CRIANÇAS DOENTES E MAIORES DE 10 ANOS PARA O HOISPITAL, SO QUE DE MOTO. MONICA - Ubajara CE
Sr. Monica
No recurso a Sra. deverá provar que estava socorrendo estas pessoa
em estado grave, anexando no recurso cópia da identidade das pessoas,
cópia do relatório emitido pelo hospital onde deverá constar,
o dia e horário que deram entrada no pronto socorro, e o relatório
do atendimento feito nas pessoas.
Pergunta: a velocidade máxima permitida e de 40 km/h, passei aos 41km/h numa lobada eletronica, eu serei multado... Marcelo - São Paulo SP
Sr. Marcelo
Os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade (radar) marcam
7% para menos da velocidade medida, se o Sr. passou a 41 km/h o equipamento
considerou a velocidade de 34 km/h, portanto se a velocidade máxima é de
40 km/h e o Sr. passou a 41km/h, não será autuado.
Pergunta: pode um policial multar, sem estar usando quepe branco, conforme convenção de viena? Jader josé de freitas - Belo Horizonte MG
Sr. Jader
Os uniformes dos agentes de trânsito é determinado pelo Comando
de cada corporação, desconheço qual o artigo da convenção
de viena, que determine que o agente de trânsito tenha que estar de
cobertura branca.
Pergunta: Olá a todos, sou portador de deficiencia fisica estou comprando um carro com isenção de impostos, tenho a carteira para dirigir carro automatico e irei comprar um e gostaria de saber se minha esposa tbem pode dirigir este carro? desde já muito obrigado. Alexandre B. Sanches - Botucatu SP
Sr. Alexandre
Desde que ela seja habiltada não há problema algum em dirigir
o veículo
Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE AS VIATURAS POLICIAIS,VIATURAS DO SITEMA PENITENCIARIO AMBULANCIA E BOMBEIROS PODEM AVANÇAR O SEMAFORO VERMELHO ELES TEM PREFERENCIA SOBLE OS DEMAIS BENEDITO BUENO DA SILVA - BRAGANÇA PAULISTA SP
Sr. Benedito
Os veículos de socorros de incêndio e salvamento, os de polícia,
os de operação de trânsito e as ambulâncias, alem
de prioridade, gozam de livre trânsito parada e estacionamento, desde
que em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo
de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. (inciso
VII do art. 29 do CTB)
Sr Ten. Sergio
Sou agente de trânsito em Cubatão,os agentes aqui estão
tento problemas serios com os veiculos que transportam valores,pois devido
uma resolução que da uma certa autonomia para os mesmo alegando
que eles tem que para próximo ao estabelicimento para sua prestação
de serviço, estacionam o veiculo em cima da calçada próximo
a um ponto e ônibus prejudicantos os pedestres e pondo em risco os
passageiros deste ponto de ônibus .
O mesmo veiculo já foi autuado varias vezes,mas parece que não
esta dando resultado.
Já li o C.T.B várias vezes mas não achei nada que faça
estes profissionais respeitarem as normas de trânsito.
Eu queria uma orientação de vossa pessoa como proceder nesta
situação .muito obrigada pela costumeira atenção
Gelson Esaú dos Santos - Cubatão SP
Sr. Gelson
Qual Resolução?
Não existe na legislação de trânsito qualquer
norma sobre concessão ou prioridades para os veículos de transporte
de valores, os agentes devem autuar estes veículos, é o que
esta na aussada deles, caso o veículo esteja pondo em risco a segurança,
deve se chamar a PM para que ordene a retirado do veículo do local,
caso seja recusado, pode-se remover o veículo. É interessante
que o Secretário de Transporte Municipal ou
o Diretor do Serviço de Fiscalização de trânsito
da cidade de Cubatão, envie a JARI solicitação para
que os recursos dessas empresas não seja deferidos, até onde
pesqueisei não tem normas a respeito na legislação de
transito. O Sr. não achou no CTB nada que autorize esses veículos
desrrespeitarem as normas de trânsito.
Pergunta: Faço parte de um fórum onde um amigo tem uma dúvida. Ele possui uma moto HONDA CRF230F (exclusiva pro uso off-road, sem placas, sinaleiras, retrovisores) que, rodando dentro cidade, foi apreendida. Qual a forma pra ele reaver sua moto, já que o responsável pelo Ciretran da sua cidade quer que ele emplaque a moto pra poder retira-la, sendo que esta moto não pode ser emplacada. Segundo o art. 110, a moto precisa de autorização pra rodar em via pública, bem como intinerário determinado. Que autorização seria essa? Edilberto Filho - Mossoró RN
Sr. Edilberto
Como se trata de veículo de competição, deve se requer,
a liberação do veículo e uma autorização
da autoridade executiva de transito, para que possa transitar em vias urbanas,
ou retirar a moto em um reboque (carretinha), caso a autoridade indefira
o pedido, deve se entrar com mandado de segurança, junto ao Tribunal
de Justiça, determinando a liberação do veículo,
sem que seja emplacado.
Pergunta: RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 181 INCISO VIII DO CTB POR ESTACIONAR O VEICULO NO PASSEIO OU FAIXA DE PEDESTRE, MAS GARANTO QUE NAO ESTACIONEI NA FAIXA DE PEDESTRE ATE PORQUE JA PEGUEI UMA MULTA POR ESTACIONAR NA FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONEI MINHA MOTO EM FRENTE A FACULDADE DA MINHA CIDADE E SEMPRE QUE ESTACIONO OLHO PARA VER SE NAO ESTACIONEI EM CIMA DA FAIXA DE PEDESTRE, JA QUE EM FRENTE A FACULDADE POSSUI FAIXA DE PEDESTRE, TENHO ATE 07/05 PARA DESEFA PREVIA. POR FAVOR ME DER ALGUMAS DICAS.ATENCIOSAMENTE RAQUELINA RAQUELINA MARTINS DE SOUZA - RIO BRANCO AC
Sra. Raquelina
A Sra. deve possionar a moto proximo a faixa de pedestre e
tirar uma foto, e anexar no recurso, alegando que sempre é a possição
que estaciona a moto, quando vai a faculdade. A junta poderá ou não
aceitar este argumento.
Pergunta: Gostaria de saber se ao ser parado por um guarda de transito ele constatar irregularidades no carro que deem a ele o direito de apreender o veículo, eu posso recusar que meu carro seja guinchado e eu mesmo conduzi-lo até o patio do Detran indicado pelo Guarda? - Rogerio Dias - São Paulo SP
Sr. Rogerio
Desde que infração não seja por motivo que comprometa
a segurança, o condutor o proprietário do veículo, devidamente
habilitado poderá conduzir seu veículo ao depósito de
recolhimento de veículo. (art. 7.º da Portaria 1.344/89 do DETRAN/SP).
Pergunta: Bom Dia!
Quantas infrações leves posso cometer com a minha PPD?
Sei que não posso cometer gravíssima, grave ou ser reincidente
em médias. Mas, no livro do CFC não fala nada sobre leves...
Desde já agradeço. Débora Ferreira de Maria - Barueri
SP
Sr. Débora
Nem a apostilha do curso de trânsito, e nem o art. 148 do CTB faz
menção de quantas infraçãoe leves podem ser cometidas
pelo Portador da Pemissão para Dirigir, como a lei é omissa
pode se cometer varias infrações leves.
Pergunta: QUANTO TEMPO POSSO DIRIGIR COM A CNH VENCIDA? Gilson barbosa Pontes - São Paulo SP
Sr. Gilson
Até trinta dias após seu vencimento (inciso V do
Art. 162 do CTB)
Pergunta: Quais as placas de sinalização, que indicam tempo e velocidade ? O que significamm as placas que indicam distancia, por exemplo= posto 2km, restaurante a 3km, proxima cidade a 22km. O posto , o restaurante ou a cidade estão longe ou perto vendo pelas placas ? O que significa as placas que indicam tempo por exemplo = posto a 5 min ou restaurante a 15 min? Será que nosrealmente chegamos no tempo exato, podemos demorar um tempo maior ou menor ? O que significa as placas que indicam velocidade, como que as velocidades são medidas nas estradas e nas cidades Atenciosamente gostaria que vocês me respondecem Obrigada ? Paola - Pindamonhangaba SP
Sra. Paola
Primeiro: A placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida) indica o limite
de velocidade permitida para a via, e não tempo de velocidade. Segundo:
A placa que informa que se vai encontrar um posto de abastecimento, um restaurante
e etc. são sinalização indicativa, ou
seja sinalização que facilita o deslocamento na via, alertando
o condutor que irá encontra um comercio logo adiante. Terceiro: Quando
uma sinalização indica um determinado tempo
para chegar em um determinado lugar, esta sendo baseado que o condutor esteja
dirigindo no limite de velocidade permitida para a via, não esta determinando
que o condutor tenha que chegas naquele local no tempo estabelecido pela
sinalização. Quarto: A velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada
por meio de sinalização (placa R-19) e é velocidade
máxima que o veículo pode andar.
Pergunta: Boa noite a todos, tenho um motohome de 10,5 mts de comprimento e gostaria de saber como devo proceder para autorização para levar um veiculo gol/94 engatado para viagens e tambem a respeito se o motohome tem rodoar necessita obrigatoriedade de estepe?Grato pela atenção. Alexandre Camara Araujo - Curitba PR
Sr. Alexandre
O Sr. poderá rebocar outro veículo, mas o veículo rebocado
deverá ter sinalizão de laternas e luz de freio, quando acionada
as lanternas e a luz de freio do motohome. O estepe é equipamento obrigatório
mesmo tendo o equipamento rodoar, para no caso de um pneu estourar.
Pergunta: Eu gostaria de saber sobre a cat. ACC, qual o ciclomotor ou a motoneta que eu posso inserir em meu CFC, sendo nesta categoria, e até quantas cil. a cat. permite pilotar. Natale Camargo - Piedade SP
Sra. Natale
Resolução 168/04 do Contran
Art. 25. A aprendizagem e o Exame
de Direção Veícular,
para obtenção da ACC, deverão ser realizados em qualquer
veículo de duas rodas classificado com ciclomotor. Como para se obter
a ACC o candidato deva ser penalmente imputável,
fazer todos os exames e cursos exigidos para a categoria "A", deve
se aconselhar o candidato a tirar habilitação categoria "A" que
autoriza a conduzir qualquer tipo e categoria de moto.Para conduzir montoneta
o condutor deve portar habilitação
na categoria "A".
Pergunta: Bom dia, se a policia me pegarar com um veiculo okm so com a nota fiscal, eles podem me aplicar alguma multa e ate fazer a apreenssão do veiculo? Robson Vitorino - Rio Bonito RJ
Sr. Robson
Todo veículo automotor para circular em via pública deve estar
Registrado e Licenciado e identificado por placas dianteira e traseira, a
nota fiscal não é documento de veículo, portanto podendo
ser autuado e o veículo apreendido no depósito até sua
regularização.
Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE UMA VIATURA POLICIAL PODE OU DEVE FAZER A RONDA NOTURNA COM A LUZ INTERMITENTE(GIROFLEX) ACIONADA? MARCELO - BAURU SP
Sr. Marcelo
As normas para uso de alerme sonoro e luz intermitente em viaturas,
estão
determinadas no artigo 29 do CTB e a alinea "c" do inciso VII determina:
o uso de dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha
intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação
de serviço de urgência. Note que esta bem clara, que a luz intermitente
vermelha (tem que ser vermelha) somente pode ser acionada quando a viatura
estive em serviço de urgência,
se estiver somento em patrulhamento não deve ser ligado este dispositivo.
Pergunta: Minha empresa comprou uma sprinter furgao 313 CDI com capacidade para ate 3550kg, no documento veicular notei que consta como caminhao, ja recebi 4 multas por trafegar acima do limite da velocidade permitida, so que a velocidade limite sempre e considerada como velocidade de caminhao e nao de caminhonete como ela realmente e, inclusive eu ate perguntaria se ela e consirada um caminhao como posso dirigir com carta B? e como a lei pode comparar uma caminhonete furgao com um caminhao que pode transportar toneladas? Como faco pra mudar isso? Cleber Kuhn - Porto Alegre RS
Sr. Cleber
CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto
total de até três mil e quinhentos quilogramas. (anexo I do
CTB) Como consta que o seu veículo tem capacidade para 3.550 Kg de
peso bruto total, portanto acima do limite mínimo para ser caminhonete,
esta clasificado na espécie caminhão, e a habilitação
do condutor deve ser categoria "C".
Pergunta: Gostaria de saber se ao passar o sinal assim que mudar do verde para o amarelo, o agente de trânsito pode aplicar a multa de avanço de sinal vermelho. Gostaria de saber o mesmo com os radares. Muito obrigado. E como eu justificaria esse deferimento? Rafael Saint Clair - Rio de Janeiro RJ
Sr. Rafael
Primeiro: quando o avanço do sinal vermelho for constatado por agente
de trânsito, pode se usar o argumento de que quando a luz amarela acendeu
o veículo já se encontrava na área do cruzamento, tendo
que prosseguir na marcha para evitar de ter que parar o veículo no
meio do cruzamento. Segundo: Os equipamento fotográficos de controle
de avanço
de sinal vermelho, somente liga o sensor quando esta acesa a luz vermelha,
portanto se o veículo for fotografado esta caracterizado o avanço
de sinal vermellho.
Pergunta: Posso dirigir combi com minha carteira categoria "A/B"? Neto rizzo - Americana SP
Sr. Neto.
Desde que a kombi tenha até oito lugares excluído o do condutor
pode ser conduzida por condutor categoria "B".
Pergunta: Licenciei m/ carro placa de Marília/sp em Dez/07 e não constava nenhuma multa. Em março/08 troquei esse carro e só agora apareceu uma multa datada de 16/04/07 em rodovia federal no estado de SP constando da descrição da infração ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO ONDE HOUVER MARCAÇÃO VIÁRIA LONGITUDINA/R$ 191,54. Não fui parado p/ guarda e não me lembro do ocorrido e não tenho certeza se passei p/ local indicado. Também não fui notificado no meu endereço. Se recorrer qual argumento deveria utilizar? Luiz Vicente de Mello - Marília SP
Sr. Luiz
Devido a problemas ocorridos no sistema de computadores da Policia
Rodoviária
Federal, somente agora é que estão sendo enviadas as notificações,
mas elas foram expedidas no prazo legal, não é necessário
que o agente de trânsito pare o veículo e identifique o condutor
para fazer a autuação (§ 3.º do art. 281 do CTB)
quando do comentimento de infração, para obter sucesso no recurso
o requerente deve provar que não cometeu a infração,
ou justificar o porque de ter comentido a infração.
Pergunta: Recebi Notificação de Autuação de Infração de trânsito, onde informa a infração por transitar local/Horário não permitido oper horário de pico, ref. rodízio de São Paulo, mas a Placa do Carro é Umuarama-PR e não residimos em São Paulo, simplesmente estava passando pela Cidade de São Paulo, onde estava retornando a cidade de Umuarama-PR e no entanto desconhecia da Lei de São Paulo ref. o Rodízio, então gostaria de saber como devo montar o recurso para defesa, quais Leis e artigos que poderei usar, existe algum modelo para essa defesa? Atenciosamente, Silvania - Umuarama PR
Sra. Silvania
Art. 90. Não serã aplicadas as sanções previstas
neste Código pela inobsevância à sinalização
quando esta for insuficiente ou incorreta. A Sra. deve entrar com recurso citando
o artigo acima, pois não nas
rodovias que dão acesso a cidade de São Paulo, qualquer sinalização
orientando os motoristas quanto aos dias e horários de rodozio.
Pergunta: Eu gostaria de saber se é possível mudar de auto escola no meio do processo de tirar CNH. Eu já fiz todo o procedimento teorico e passei na prova, mas ainda não comecei a fazer aula prática.Tenho que mudar de cidade, mas essa cidade fica no mesmo estado...Gostaria de saber se posso fazer essa transferencia e se tem algum tipo de taxa...grata Luzinete Messias - Bauru SP
Sra. Luzinete
A Sra. deve requerer junto ao órgão de trânsito da cidade
onde irá residir a transferência do processo de habilitação,
quanto se tem alguma taxa, desconheço.
Pergunta: Veículo e movimento pode ser notificado por Licenciamento atrasado? Maria do carmo - São josé SC
Sra. Maria
A autuação por licenciamento atrasado somente pode ser feita
quando o veículo for parado, estando o veículo em movimento
não como saber se esta ou não com o licenciamento atrasado.
Pergunta: Sergio... Bom dia.
eu estava dando uma olhada no tira duvidas da autotran, quando vi uma pergunta
de um instrutor de Tambau que tinha tomado uma multa de 7 pontos e ele
queria saber se isso o impediria de dar aula.
bom, eu ja tive um instrutor que trabalha comigo impedido de trabalhar pelo
prazo de 1 ano apartir da data da multa. segundo a ciretran pela portaria
540 artigo 12 paragrafo II. Mauro - Ubatuba SP
Sr. Mauro
Resolução 74/98 do Contran
Art. 10. Os instrutores viculados
e não vinculados ao CFC - Centro
de Formação de Condutores para ensino teórico-técnico
e prática de direção deverão comprovar: II -
não ter cometido nenuhuma infração de trânsito
de natureza grave ou gravissíma nos ultimos 12 (doze) meses. Entende-se
que o inciso II do art. 10 da Resolução 74/98,
se refere para o instrutor fazer o curso para instrutor e ao ser admintido
no CFC. Todo ser humano é passível de cometer erro no trânsito,
o instrutor não é infalível, (desconheço o teor
da Portaria 540 do DETRAN/SP) o instrutor sendo suspenço poderá entrar
com mandado de segurança, pois a suspensão da sua ativadade
profissinal (desde que a infração cometida não suspenda
o direito de dirigir, e mesmo assim seria somente pelo prazo da suspensão
do direito de dirigir e não por doze meses) o estará prejudicando,
moral e financeiramente. As infrações cometidas por instrutores
e as punição, quando no execício de sua atividade, estão
descritas no § 2.º do art. 14 da Resolução 74/98.
Pergunta: Olá gostaria de saber se sendo brasileiro residente no brasil posso tirar uma habilitação no paraguai e rodar no brasil e quais são os procedimentos poi moro em foz do iguaçu e a cnh brasileira é muito cara em relação ao paraguai Rafael Luques dos Santos - Foz do Iguaçu PR
Sr. Rafael
A Principio não.
Para a habilitação expedida em outro pais, para ter validade
no Brasil, o condutor deve comprovar que residia no pais extrangeiro por
tempo não inferior a 06 (seis) meses. (ar. 3.º da Resolução
193/06 do Contran).
Pergunta: Sr. Ten. Sergio, gostaria de uma orientação como recorrer uma multa, pois, moro em Bom Jesus dos Perdões - SP, faz tempo que não venho para São Paulo, pois tenho uma moto licenciada neste Município, quando recebi uma notificação de multa aplicada pelo DSV, estranhamente não constava identificação da marca e municipio, então fui até São Paulo e tirei uma cópia no Auto de Infração aplicada pelo agente de trânsito, onde constava no campo da marca do veículo:marca não identificada, e no campo do Munícípio: Município não identificada, e averiguei que constava que acor da moto é azul e a minha moto é roxa conforme CRLV. pergunto que argumento usarei no recurso! Solange Marques da Silva - Bom Jesus dos Perdões SP
Sra. Solange
Deve usar como argumento a falta de dados corretos no talão de autuação
e a dos dados errados na cor do veículo, anexe cópia do CRV,
para provar a diferença na cor.
Pergunta: Se um condutor for abordado por um agente de trânsito e este não possuir CNH e nem permissão para dirigir, pergunto: Pode o veículo ser removido para o pátio do DETRAN,se não existe essa medida administrativa? Qual o procedimento correto a ser adotado neste caso? Como enquadrá-lo de acordo com a legislação de trânsito? Ivo Giusti - SANTANA AP
Sr. Ivo
Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação
ou Permissão
para Dirigir: Infração - Gravíssima; Penalidade - multa
(três vezes) e apreensão do veículo. Na penalidade determina
a apreensão do veículo, portanto o
agente pode apreender o veículo, não tendo necessida de constar
a medidad administrativa de remoção.
Pergunta: Meu marido sofreu um AVC e ficou inapto para dirigir (deficiente fisico). Contratei um motorista que passou a conduzir meu veículo para levá-lo à terapias e medicos. Cadastrei o veiculo junto ao Detran para isenção do rodízio e o motorista "ouviu alguem falar" que o veiculo poderia transitar em faixa exclusiva por estar conduzindo um deficiente fisico. Ele tomou 5 multas desta mesma natureza (algumas recebi em atrazo, devido à mudança de residencia que fiz). O motorista assinou as multas para transferir para o seu nome, e no entanto não colocou no correio (confiei esta tarefa a ele). Apos descobrir que as multas continuavam no meu nome reclamei com ele e ele saiu do emprego. Agora estou com 25 pontos acumulados e não sei como devo proceder. Como posso provar que as infrações não foram conduzidas por mim, e saber se é verdade que existe alguma legislação quanto ao acesso de veiculos de deficientes poder utilizar a faixa/pista exclusiva das avenidas ? Alice Barbosa Lednik - São Paulo SP
Sra. Alice
Desconheço qualquer excessão para que veículos que
transportam pessoas portadoras de necessidade especiais, possa transitar
em faixas especiais determinadas alguns tipos de veículos, não
havendo excessões não se pode transitar nestas faixas. Quanto
a pontuação o prazo para fazer a transferência já foi
expirado e portanto não poderá faze-la, terá que assumir
esta pontuação.
Pergunta: Gostaria de saber se posso tirar carteira de motorista,pois tenho visão monocular desde a 1ª infância, e estou com 44 anos, e até hoje não tirei carteira por não saber se posso ou não. agradecida, Aurora. - Araguari MG
Sra. Aurora
O portador de visão monocular pode tirar habilitação,
a Sr. deve fazer a inscrição na auto escola.
Pergunta: fui multada por placa ilegivel, posso recorrer,
NAO ME DERAM OPORTUNIDADE DE PINTAR NA HORA.
MEU CARRO ESTA COM O VIDRO TRINCADO, MAS NAO ESTA ATRAPALHANDO DIRIGIR, POSSO
SER MULTADA? Sueli - Vitoria ES
Sra. Sueli
Como foi constatado no ato da fiscalização que a placa do
veículo estava elegível, não cabe recurso, alem de aplicar
a autuação deveria ter apreendido o veículo como determina
o inciso V do art. 230 do CTB. O pará-brisa trincado, pode acarretar
multa.
Pergunta: Gostaria de saber se realmente é necessário cumprir o tempo de 4 minutos para se fazer a baliza.Minha prova é amanhã e estou muito preocupada com relação ao tempo.Como devo agir para ter um ótimo resultado? Miriam Amélia Da Silva Dutra - Queimados RJ
Sra. Miriam
O exame prático de baliza de ser feito em no máximo três
tentativas ou no tempo de dois a cinco minutos, como a legislação
determina o prazo de dois a cinco minutos o órgão de trânsito
de Queimados determinou o prazo de quatro minutos portanto estando correto,
procure fazer o exame como se estivesse fazendo a aula, não se preocupe
com o examinador, quatro minutos é um tempo mais que suficiente para
fazer a baliza.
Pergunta: Recebi uma autuação por está utilizando fone de ouvidos. Porém quando estou dirigindo o meu carro eu não ando com os vidros abertos, e com os vidros fechados quem está do lado de fora não dá pra ver dentro do carro por causa do da pelicula protetora, e o agente da BHTRANS nao parou e indentificou o condutor, ele não tem como provar que eu estava com o fone de ouvidos. Como devo recorrer esta autuação. Juliana - Belo Horizonte MG
Sra. Juliana
O agente de trânsito não tem necessidade de parar o veículo
e indentificar o condutor para efetuar a autuação quando do
cometimento da infração, (§ 3.º do art. 280 do CTB),
no recurso o requerente terá que provar que não estava comentendo
a infração ou justificar o porque do cometimento da infração,
(peliculas nos vidros das portas dianteiras são proibidos).
Pergunta: Boa tarde! gostaria de saber em qual situação o proprieário de veicuo paga a taxa minima de multa de averbação (R$69,00 aproximadamente)por não transferir o veiculo dentro do prazo de 30 dias após a aquisição, deixando assim de pagar 1% do valor do veiculo, conforme preenchido no recibo. Clodoaldo - Presidente Venceslau SP
Sr. Clodoaldo
A multa por averbação por atrazo na transferência de
veículo, é baseado no valor venal do veículo, que não é o
valor de venda.
Pergunta: A categoria de minha carteira de habilitação é B, que determina que o motorista pode movimentar um conjunto: automóvel (l.700 kg)e trailer (700 kg), desde que não ultrapasse 3.500 kg. Pergunto: Porque um guarda rodoviário disse que a categoria de minha carteira não permite puxar o trailer? Spartacus da Silva Ulysséa - Rio de Janeiro RJ
Sr. Spartacus
Para tracionar um trailer (casa ou comercio com duas, quatro
ou seis rodas) o condutor deve ser habilitado na categoria "E",
conforme determinação
do inciso V do art. 143 do CTB, a categoria "B" autoriza a conduzir
um veículo de carga com capacidade para até 3.500 kg de peso
bruto total - pbt, e de passageiros com até oito lugares excluído
o do condutor, (inciso II do art. 143 do CTB) e também tracionar um
reboque (carretinha) desde que o reboque não ultrapasse a 3.500 kg
de peso bruto total - pbt. (§ 2.º do art. 143 do CTB).
Pergunta: Aproveito para parabenizar mais uma vez a iniciativa deste site e tirar mais uma dúvida: Na autuação "Parar em desacordo com as normas do CTB (Parar sobre a calçada), a expressão "EM TRÂNSITO", no campo assinatura do infrator, pode desconfigurar a infração dando margem para interposição de recurso? Celso Tarcisio Barcelli - Cabreúva SP
Sr. Celso
Art. 182. Parar o veículo Inciso IV - em descordo com as posições estabelecidas neste
código: Inciso VI - no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres,
nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pistas de rolamente e
marcas de canalização: O art. 48 do CTB determina que na parada
e estacionamento na via pública
o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo
ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio
fio). Veja que são duas infrações distintas, a do inciso
IV o veículo esta parado de forma diferente a estabelecida no art.
48 e o inciso VI o veículo esta parado sobre o passeio público.
Todo condutor sendo ou não identificado no ato a infração,
se identificado assinando ou não o auto de infração,
o condutor pode entrar com recurso, mas o fato de não ter assinado
o auto de infração não ilide a infração
cometida.
Pergunta: Achei interessante as informações prestadas pela sua equipe. Gostaria de saber se existe uma lesgislação nacional ou municipal no caso aqui de Porto Velho-RO, que isenta o pagamento do IPVA de motos de 49 cc é que nynca paguei e agora estou em débito com fazenda estadual. Por favor me ajude s resolver essa pendenga. Augusto César Passos Cruz - Porto Velho RO
Sr. Augusto
O IPVA é um imposto estadual, e cada esta tem suas regras, desconheço
se no estado de Rondonia há isenção para veículos
de duas rodas com cilindrada inferio a 50 Cc.esta informação
o Sr. poderá obter na Receita Estadual de Rondonia.
Pergunta: preciso da cnh categoria D mais so faço dois anos B em maio falta um mes nao posso começar a fazer os exames ja ? Junior - São Fidelis RJ
Sr. Junior
A legislação determina que para se habilitar na categoria "D" o
condutor deverá ter um ano na categoria "C" ou dois anos
na categoria "B", devendo fazer exame médico e psicotécnico,
e somente será feito o exame médico depois de comprido dois
anos de categoria "B", esta será o procedimento correto,
mas como a legislação não é clara pode tentar
fazer a matricula na auto escola o máximo que pode acontecer é o
processo ficar em exigência.
Pergunta: Tirei um carro no meu nome em julho de 2007. Porém estou com APENAS A PERMISSÃO. Meu ex namorado levou 5 multas por excesso de velocidade, mas apenas duas estão computadas no site do DETRAN-DF. Fiquei com 8 pontos na carteira (duas multas médias). Ele, na época, me afirmou q não iria pontos p/ minha carteira, pois multas por excessos de velocidades em radares não dá pontos na carteira. Vi no site do DETRAN no ano passado e realmente não estavam sendo computadas nenhum ponto na minha carteira. Mas minha permissão venceu em 15/03/2008 e tenho que trocar pela definitiva. Ele já se propôs à ir comigo no DETRAN-DF e tranferir os pontos p/ a carteira dele. Será que ainda tem como? PELO AMOR DE DEUS, ME AJUDEM!!!!!!!!!!! LUANA CRISTINA VICENTE - Ceilândia DF
Sra. Luana
Infelizmente a Sra. terá que refazer todo o processo de habilitação,
pois toda infração cometida tem pontuação, e
o portador de Permissão para Dirigir, se cometer uma infração
gravíssima, grave ou reincidencia em infração média,
no periodo de validade da Permissão terá que refazer todo o
processo de habilitação, o prazo para a transferência
de pontuação é de trinta dias da data da notificação,
e este prazo já foi ultrapassado.
Pergunta: Olá gostaria de saber onde posso tirar uma ACC (Autorização p/Conduzir Ciclomotor? Pois tenho uma moto jog 50cc,moro em Praia Grande -SP Carmen Z.L.Silva - Praia Grande SP
Sra. Carmen
Para conduzir uma motoneta, o condutor deve ser habilitado na
categoria "A" e
a jog é uma motoneta, a ACC autoriza da dirigir ciclomotor, e para
tirar a ACC o candidato deve ser maior de 18 anos e fazer todos dos exames
e cursos exigidos para tirar a categoria "A".
Pergunta: tenho uma courie 2002 e as vezes levo para a fazenda alguns botijões de gas para consumo dos funcionarios, levo nota fiscal da compra e tambem a empresa me fornece os paineis para fixar na lataria do veiculo coforme manda a lei. Semana passada fui multado por nao ter o curso do MOPE e segunda meu fornecedor isto so é exigido para o transporte acima de 300kg de GLP (gas de cozinha). Gostaria da sua ajuda para poder recorrer da multa mas nao sabemos como fundamentar a defesa porque nao temos a lei que fala sobre os " 300 kg" de carga atenciosamente Robson - Governador Valadares MG
Sr. Robson
A legislação determina que todo transporte de carga perigosa
o condutor deve ter curso especializado para esse tipo de transporte, independentemente
de ser um quilo ou uma tonelada. As normas para transporte de procutos perigosos
estão no art. 145 do CTB e para os cursos na Resolução
168/04 do Contran. Portanto ficando difícil o argumento para fudamentar
o recurso. (procure com o fornecedor onde esta descrito que o curso somente é exigido
para carga aciman de 300kg.)
Pergunta: Boa tarde.
minha cnh estava vencida os guardas mim parou, só que ainda era permisao,
mas ja tenha 6 meses de vencida,
o policial disse que perdi a cnh, o certo nao seria cumprir 1 ano sem
multa ? e levar só a multa por esta com a carteira vencida em vez
de perdela ? abraços e gostaria de vcs mim ajudasse Junior -
Vitoria da Conquista BA
Sr. Junior
A infração por digir com a habilitação vencida
a mais de trinta dias, apesar de ser uma infração gravíssima,
não suspendo o direito de dirigir, portanto basta o Sr. renovar o
exame médico e requerer a segunda via da habilitação.
Pergunta: tenho uma auto escola no interior de sao paulo. quero colocar uma HONDA BIZ 125 CC para dar aula e fazer exame pratico. o delegado pode impedir por causa que a BIZ NAO tem embreagem ???? é permitido por lei ? posso comprar uma biz e colocar para dar aula ??? o fato de nao ter embreagem pode prejudicar o aluno ou algo desse tipo ??? " ouvi" que pode colocar uma biz, mas fiquei com duvida por causa da embreagem !! por favor me ajude Luciano - São joao da boa vista SP
Sr. Luciano
Resolução 168/04 do Contran
Art. 15. Para veículo de quatro ou mais rodas, o Exame de Direção
Veícular deverá ser realizado:II - com veículo da categoria pretendida, com transmissão
mecânica e duplo comando de ferios.A norma do inciso II do art 15 da
Resolução 168/04 do Contran
onde determina que o veículo deva ter transmissão mecânica,
aplica-se somente para veículos de quatro rodas.Art. 24. Quando se
tratar de candidato á categoria "A",
o Exame de Direção Veicular deverá ser realizado em
veículo de duas rodas com cilindrada acima de 120 (cento e vinte)
centímetros cúbicos.Veja que no art. 24 da Resolução 168/04 do Contran, somente
se refere a cilindrada mínima permitida se omitindo quanto ao sistema
de transmição, se automática ou mecânica, a autoridade
de trânsito não tem amparo legal para impedir que se faça
aulas e exames com a biz.
Pergunta: eu sou instrutor de auto escola e fui autuado cm 7pontos na cnh.isso interfere na minha credencial?nao posso dar aula?Quais as penalidades Danilo Silva Lima - TAMBAÚ SP
Sr. Danilo
Desconheço, se na legislação de trânsito, conste
qualquer norma que impeça o instrutor de dar aulas, se cometer qualquer
infração de trânsito, salve esta infração
acarrete a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Pergunta: boa noite,comprei uma moto que tinha uma atuação e tive que trasnferir a mesma para meu nome.um mês depois tirei a PPD no mesmo dia a multa chegou em casa ja no meu nome.isso irar impedir que eu receba a PPD?o que eu posso fazer muito obrigado. Jerferson - Montes claros MG
Sr. Jerferson
O Sr. não informa qual foi a infração cometida, e se
o condutor que cometeu a infração foi identificado no ato a
infração. Se o condutor foi identificado no ato a infração
a pontuação irá diretamente para o prontuário
dele, se o condutor não foi identificado no ato a infração,
o Sr. terá o prazo de quinze dias para comunicar ao órgão
de trânsito o nome do infrator, (§ 7.º do art. 257 do CTB),
se não o fizer e a infração for grave ou gravíssima
o Sr. irá retirar a sua Carteira Nacional de Habilitação
(que é a Permissão para Dirigir), ficará com ela até seu
venciamento que é de um ano, e quando ela vencer terá que refazer
todo o processo de habilitação. (§§ 3.º e 4.º do
art. 148 do CTB).
Pergunta: Olá pessoal! Bom trabalho a todos! Mais uma vez estamo aqui p/ sanarmos aquelas duvidas que " pairam" no ar! PERGUNTO: Em relação aos "patinetes motorizados" (Walk-machines) qual a providência a ser tomada por um agente caso surpreenda um condutor infringindo as normas de trânsito (não habilitado ou qualquer outra), haja vista o CTB ou as Res. do CONTRAN não dispuserem desta matéria? Neste caso de omissão da lei, no âmbito administrativo, tal condutor seria isento de penalidade devendo ser liberado tal logo a abordagem? HERBERT COSTA - SÃO JOSE DO RIO PRETO SP
Sr. Herbert
O Walk-machine, é um veículo automotor de duas rodas (catergoria
ciclomotor) e para transitar em via pública deve estar registrado,
licenciado e emplacado, e seu condutor habilitado na categoria "A" ou
portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. (o registro
e licenciamento de ciclomotores é de competencia do município
art. 129 do CTB), caso o órgão de trânsito do município
não dispõe desse serviso, não se tem como exigir estes
documentos, mas a habilitação ou a ACC devem ser exigidas.
Pergunta: BOA NOITE, MEU NOME É SERGIO MOREIRA DO CARMO, UM AMIGO MEU QUE É POLICIA MILITAR ME INFORMOU QUE MULTAS APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL OU SMTR DO RIO DE JANEIRO SÃO ILEGAIS. GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE, POIS TENHO ALGUMAS MULTAS APLICADAS POR ESSES ORGÃOS E GOSTARTIA DE SABER SE EU RECORRER TEREI CHANCE DE ANULA-LAS. OBRIGADO - Sergio moreira do carmo - Rio de Janeiro RJ
Sr. Sergio
Desconheço se no Rio de Janeiro as Guardas Municipais podem atuar
na área de trânsito, se formos verificar a Constituição
Federal, as GMs não podem atuar na áera de trânsito,
no Estado de São Paulo, tem uma norma do CETRAN/SP, que determina
que as autuações feitas por Guardas Municipais, devem ser anuladas.
Consulte o CETRAN/RJ ou entre com recurso alegando a ilegalidade dessa autuações,
junto a JARI do Rio de Janeiro, se for indeferida, entre com recurso em segunda
instância junto ao CETRAN/RJ.
Pergunta: Meu veículo foi guinchado; jamais recebi uma notificação; à época inclusive pensei ter sido roubado, pois coincidentemente houve furto da chave original 24 horas antes deste episódio; só descobrimos quando estava fechando negócio com o seguro; repito, jamais fui notificada deste recolhimento, apesar de ter recebido a multa pelo estacionamento, após três meses; houve omissão do IMTRAMS? Silmara Iesa Godinho Rodrigues - Manaus AM
Sra. Silmara
Claro que ouve uma negligência, pois quando um veículo é recolhido
ao depósito, por estar escionado em local proibido, sem que esteja
presente o proprietário ou condutor do veículo, o órgão
responsável pela apreensão deve deixar no local uma sinalização
alertando que o veículo que ali se encontrava foi recolhico ao depósito,
se não foi deixada esta sinalização o órgão
de trânsito ou o responsável pelo depósito onde o veículo
foi recolhido deveria ter feito esta comunicação, via fone
ou via postal. Verifique se foram tomadas as providencias, constantes do
art. 2.º da Resolução 53/98 do Contran, para a apreensão
do veículo, onde determina que o agente responsável pela apreensão
deve fazer um Termo de Apreensão de veículo, onde de constar
todos do objetos que se encontra dentro do veículo, dos equipamentos
obrigatórios que estejam ausentes e o estado da pintura e lataria,
bem como danos em caso de acidente. se isso não foi feito se cometeu
mais negligência. Cabe processo contra o órgão e o agente
de trânsito, inclusive tendo direito a indenização. (consulte
um advogado).
Pergunta: A principio, parabens por estar esclarecendo duvidas q em muitas vezes nos sao ocultadas pelas autoridades.Sr Sergio minha duvida é a seguinte:estou a procura de uma scooter de 49cc,ja li aqui no portal que o registro de veiculos automores é obrigatorio;uma vez registrado esse veiculo,é obrigatorio o pagamento de ipva e vistoria anual do mesmo?E qual seria a lei ou resoluçao que regulam essa obrigatoriedade?Desde ja agradeço a atençao dispensada. Jeferson Pereira da Silva - Rio de Janeiro RJ
Sr. Jeferson
Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio
de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas
as expecificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.§ 6.º. Os veículos de duas ou três rodas são
dispensados da placa dianteira.Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque
ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo
de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no municípío
de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma
da lei.Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque,
semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente
pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito
Federal, onde estiver registrado o veículo.Estas são as normas estabelecidas na legislão para o Registro,
Licenciamento e emplacamento dos veículos, a Licença deve ser
renovada todos os anos, de acordo com o final da placa, a Scooter é um
veículo de duas rodas.
Pergunta: Olá bom dia, sábado passado levei uma multa por obstrução no trânsito 130,00 e 5 pontos na carteira estava em uma avenida bem movimentada estava tendo uma parada gay, então obviamente todos os carros estavam parados na minha frente gostaria de saber porque só eu levei essa multa e como faço para recorrer pois não achei certo será que tenho alguma chance? Obrigado Rosimeire Trevisan - Rondon RR
Sra. Rosimeire
No recurso deve constar exatamente o que a Sra. narra, que
estave tendo uma parada gay, inclusive tomando parte da via e que o trânsito estava
parado, o argumento de que somente a Sra. foi autuado não deve ser
usad, porque é dificil saber se somente a Sra. foi autuada, o agente
pode ter autuado outros veículos.
Pergunta: Bom dia Sr. Tenente Sérgio, é com imenso prazer que retorno a fazer algumas perguntas para Vossa Senhoria. Gostaria de saber se uma pessa for autuada no dia 22/02/08 po exemplo, o dono do veículo recebe a notificação de autuação, mas dois dias depois ela vende e transfere o referiodo veículo para o comprador. A pergunta é a notificação de penalidade vai para quem cometeu a infração que foi o proprietário anterior ou vai para agora atual proprietário ????????? Sei que ele pode fazer a defesa no prazo estabelecido pra identificar o real infrator desde já grato pela ajuda, um forte abraço a equipe AUTOTRAN E A VOSSA SENHORIA T K S ..........CLODOALDO/TUCURUI/PA
Sr. Clodoaldo
Sempre a notificação irá para o proprietário
do veículo, se comete uma infração e dois dias depois
vende o veículo, e o comprador efetuar a transferencia antes da emissão
da notificação quando a notificação irá para
o novo proprietário pois no sistema consta seu endereço, mas
a responsabilidade do pagamento da multa é do proprietário
antigo como também a pontuação, mas o novo proprietário é que
deve procurar o vendedor para fazer a cobrança da multa e para poder
transferir a pontuação para ele, pois no documento de transferencia
reza que o comprador se exime de qualquer penalidade cometida antes da data
da venda do veículo.
Pergunta: De acordo com o art. 244, incisos I, II, IV e V do CTB, em caso destas infrações, cabe multa e suspensão do direito de dirigir, e como medida administrativa o recolhimento da habilitação. Em sendo uma destas infrações sanadas no local da abordagem não seria suficiente a autuação (multa) com a lavratura do Auto de Infração, evitando o recolhimento da CNH? Lucimar de Oliveira Mesquita - Goiania GO
Sr. Lucimar
No art. 244 do CTB em seus incisos I, II, IV e V tem como penalidade
também
a suspensão do direito de dirigir e é por isso que o agente
de trânsito tem que recolher o documento de habilitação,
mesmo tendo sanado a irregularidade, como determina a medida adminstrativa.
Pergunta: Sr. Tenente:
Sou policicial rodoviario na Bahia e segundo o q é previsto no CTB
veiculos que circulam na via com pneus lisos , devem ser notificados segundo
a lei por Mau estado de conservação ( 230*XVIII),ou sem equip.obrig.
ineficiente ou inoperante (230*IX) ??? TENHO DUVIDAS SOBRE ISTO .Qual o enquadramento
correto neste caso ? SD PM JORGEVALDO - JACOBINA BA
Sr. Jorge
A autuação por conduzir veíoculo com os pneus lisos,
deve ser feita no art. 230 inciso XVIII, pois está comprometendo a
segurança, os pneus são equipamentos obrigatórios que
ofereçam condições mínimas de segurança
(item 18 do inciso I do art. 1.º da Resolução 14/98 do
Contra) como os pneus estão lisos estão comprometendo a seguraça,
pois a medida adminstrativa dessa infração determina retenção
do veículo para regularização, como não existe
na legislação qualquer norma de onde deve ser retido o veículo,
esta poderá ser feita no pater de recolhimento de veículos
Pergunta: oi gostaria de saber se segundo a legislação meu carro poderá ser rebocado por ter parcelado o licenciamento, pagar a primeira cota o seguro e deixar para pagar a renovação junto com a segunda cota? Gardenia - Teresina PI
Sra. Gardenia
Desconheço o procedimento de recolhimento de taxas do Piaui, mas
se o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV estiver
no prazo de validade ou seja não estiver vencido, o agente não
poderá autuar e muito menos apreender o veículo.
Pergunta: Gostaria de saber, se o condutor estiver em débitos com o IPVA, e o policial parar o veículo, o mesmo pode rebocar o veículo para o depósito direto? Não existe uma Lei, que seja PM, Guarda Municipa, Detro, se ocorrer isso, eles tem que notificar o condutar com o prazo de 30 dias para regularização, após isso, se não for regularizado, aí sim, a PM, Guarda Municipal, Detro, etc, poderá sim levar o veículo. Qual é esse Lei? Vanda de Almeida Fernandes - Rio de Janeiro RJ
Sra Vanda
Não existe prazo de trinta dias para que seja regularizada a falha
encontrada na fiscalização, mas quanto ao IPVA, de acordo com
a Resolução 205/06 do Contran, o IPVA não é documento
de porte obrigatório, os documentos que o condutor de portar é a
Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e o Certificado
do Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (no original) se o CRLV
estiver dentro de prazo de venciamento, não se pode autuar e muito
menos apreender o veículo. (pode-se entrar com um processo de abuso
de poder).
Pergunta: QUERIA SABER SE EXISTE UMA RESOLUÇÃO QUE INFORME QUE AS MULTAS DE RECIBO VENCIDO NÃO GERA PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. JULIANA FERNANDES DE SOUZA - IBIRAMA SC
Sra. Juliana
Toda infração de transito tem pontuação, e por
tranferência de veículo após trinta dias a infração é grave
com cinco pontos no protuário. (art. 233 do CTB).
Pergunta: bom dia!antes de mais nada quero parabenizar a todos por este portal naqual tira as nossas duvidas mais, frequentes...pena eu descubri só hoje pergunta é faz 2 anos que sofri um acidente na qual fui vitima estava trafegando por uma av principal quando num cruzamento o cara com um veiculo cruzou minha preferencial e chocou gravemente com meu veiculo,tiramos fotos de todos os angulos isto está como prova para o juiz que esta nocaso o condutor do veiculo tbem estava de chinelo, ele em defesa alega que eu estava dando seta que iria virar a direita mais isto tenho certeza que não ia fazer, alem dizo ele quer cobrar os gasto com o carro dele e danos pisicologicos a sua filha que estáva no veiculo..pode uma coisa desta.. será que existe possibilidade dele conceguir ganhar está causa..por favor me ajudem hoje já é a audiencia? grato! Sandro césar guinami - Sorocaba SP
Sr. Sandro
Se na via, em que estava circulando o veículo que veio a colidir
com o seu, tiver a placa R-1 (Parada Obrigatória), aquele condutor
cometeu uma infração de trânsito por ter adentrado no
cruzamento sem parar o veículo que é o que termina a sinalização,
quanto ao fato dele alegar que seu veículo estava com a seta ligada
para a direita, ele terá que provar no porcesso, e mesmo que etivesse
com a seta ligada a obrigação delel era de obedecer a sinalização.
O Juiz faz o julgamento basendo-se em provas e a prova mais contudente é de
que ele não obedeceu a sinalização. Alem disso tudo
ele também não obedeceu o art. 44 do CTB -
Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento. o condutor deve demonstrar
prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que
possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre
e a veículos que tenham o direito de preferência. (consulte
um advogado).
Pergunta: Gostaria de saber se a policia rodoviaria estadual pode fazer o patrulhamento em rodovias federais com aplicaçoes de multas etc. Obrigado! Renato Adriano Nunes - Patrocinio MG
Sr. Renato
Todo Policial Militar é um agente de trânsito também,
e desde que depare com um infração de trânsito, seja
em qual via for, deve tomar as providencias necessarias, inclusive aplicar
a autuação, (sob pena de serem punidos por prevaricação)
como também os Policiais da Policia Rodoviária Federal podem
agir em rodovia estadual como em vias urbanas. A legislação
não determina areas de autuações do Policiais, normalmente,
quando fora da sua jurisprudência, retem o veículo e condutor
infrator e solicita a presença de um policial da área.
Pergunta: Senhores da equipe do grupo Autran. A pergunta para a qual busco resposta é se o portador de deficiência monocular, tem direito ao desconto na compra de veiculos com desconto de IPI e ICMS. Perdi a visão do olho esquerdo em um acidente. ao tirar minha carteira de habilitação fui informado que não poderia tirar carteira profisional, para trabalhar com a mesma. Nescessito saber se há algum caso semelhante ao meu que tenha conseguido este benefício. Sandro AMARO Belo Horizonte MG
Sr. Sandro
A isenção dos impostos é para os protadores de necessidade
especiais que tenha que ter o veículo adaptado para a sua necessidade,
o condutor com visão monocular, não precisa de veículo
adaptado, desconheço se alguem já conseguiu esse beneficio,
entre no site da associação dos portadore de necessidade especial,
onde poderá ter uma melhor informação.
Pergunta: Tenente gostária que o senhor me respondesse um instrutor de pratica veicular pode fazer aula com aluno em rodovia como anhanguera ou sp 304,pois sei que tem instrutor que faz isso mas levantaram essa duvida seé permitido ou não. Rodrigo godoi - Americana SP
Sr. Rodrigo
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:I - nos termos,
horários e locais estabelecidos pelo órgão
executivo de trânsito.Se não existir qualquer regulamentação que proiba a
aprendizagem e rodovia éla será permitida, a proibição
deverá ser acompanhada de sinalização.
Pergunta: Tenho uma duvida, a mobilete de um amigo foi aprendida por falta de CNH e capacete, ele vai precisar pagar alguma multa? Dilson barcellos filho - Cariacica ES
Sr. Edilson
Somente duas multas uma R$ 191,54 (três vezes) total R$ 574,62 por
dirigir sem habilitação (inciso I do art. 162 do CTB) e outra
de R$ 191,54 por conduzir ciclomotor sem capacete.
Pergunta: Meu filho e seu colega de faculdade sairam para um barzinho e esse "colega" com abuso de confiança retirou as chaves do meu carro que estavam na mochila de meu filho e saiu sózinho com o carro pela cidade alcoolizado. Depois de certo tempo destruiu o casrro.A seguradora não quer pagar o seguro alegando que o condutor estava bebado.Meu filho disse que aintenção do pseudo colega era furtar o carro. Vou entrar com ação contra o "colega" demosntrando o crime cometido. Depois de condenado posso exigir que a seguradora pague o seguro já que o carro foi furtado? Quem pode o mais pode o menos Atenciosamente Maria Aparecida Campos - Jundiaí SP
Sra. Maria
Será dificil a seguradora pagar o prejuizo, pois deve constar na
apolice restrições como: o condutor estar dirigendo embriagado,
sendo menor de 25 anos e etc. alem do que não tem B.O de furto de
veículo, o amigo de seu filho poderá se defender alegando que
seu filho tenha autorizado ele dirigir o veículo e etc. e se isso
for provado a Sra. poderá ser processada por injuria, calunia, e falsa
denuncia. O mais pratico é tentar ser receber o prejuizo do colega
de seu filho.
Pergunta: Recebi uma notificação de Autuação por Infração de Transito em Guarulhos , mas neste dia eu estava na cidade de Santos, não guardo os comprovantes de pedágio .Como devo proceder. Simone teixeira - Guarulhos SP
Sra. Simone
A Sra. deve entrar com recurso alegando que no dia e hora a Sra.
e seu veículo
encontrava-se em outro município, solicitando que seja fornecida uma
cópia do auto de infração do agente de trânsito,
para comparar as características do veículo autuado e seu veículo,
pois o agente de trânsito pode ter errado em algum digito.
Pergunta: Olá! Houve um acidente entre um carro e uma moto. A moto estava com o licenciamento atrasado, portanto não poderia estar circulando em via pública. O carro vinha sentido bairro e a moto sentido centro, quando o condutor da moto fez uma manobra arriscada, empinou o veículo. A moto,já com as duas rodas no asfalto, veio ao encontro do carro. A rua é estreita e havia carros estacionados de ambos os lados. O motorista do carro e o motoqueiro desviaram para o mesmo lado, houve a colisão. O carro sofreu danos, quebrou o farol e amassou o pára-choque ( olhando o carro de frente do lado direito). A colisão era inevitável, mesmo que o motorista do carro tivesse desviado para sua direita. Foi lavrado boletim de ocorrência, o documento da moto retido e o condutor multado. No depoimento o condutor da moto negou que fazia manobra arriscada. Não houve acordo. O motorista do carro tem testemunhas, o passageiro. Neste caso quem é o culpado? A moto não deveria ficar retida? Obrigada. Isabel Santos - São Paulo SP
Sra. Isabel
O fato do veículo não estar devidamente licenciado, não
quer dizer que seu condutor seja responsável pelo acidente. No caso
narrado pela Sra., em se confirmando que o condutor da moto estava fazendo
manobras arriscadas, ele deve ser responsabilizado pelo acidente, como existe
duvidas somente em uma audiencia judicial o juiz ouvindo as testemunhas poderá julgar
quem teve responsabildade no acidente, quanto a moto ser recolhida, por estar
com o licenciamento vencido, deveria ser a atitude correta do agente de trânsito,
mas como os pateos estão lotados existe uma recomendação
para que na infração por licenciamento vencido, o agente somente
faça a autuação e recolha a licença vencida.
Pergunta: qual e o tempo de implacamento de um veiculo novo uns fala que é 5 dias e verdade Alessandro santos moreira - São miguel do guapore RO
Sr. Alessandro
Quando o veículo é adquirido no município de residencia
ou domicílio do comprador, não tem prazo algum para se transitar
com o veículo sem estar emplacado (dianteira e traseira), tem uma
tolerancia (não esta estabelecido na legislação), transitar
da concessionária até o setor de lacração do órgão
de trânsito, quando o veículo é comprado em município
diferente da residencia ou domicílio do município do comprador
o veículo poderá transitar somente com anota fiscal pelo prazo
de cinco dias consecutivos, a contar da data a emissão da nota fiscal,
até o município onde será registrado. (Resoluão
04/98 do Contran).
Pergunta: boa tarde meu nome é´felipe e eu gostaria de saber se eu colocar g5 nas laterais , atras do carro e g20 na frente é´motivo para multa ? de quanto?e se eu colocar somente na s laterais e fazer apenas aquele "quebra sol" na frente com g5,é permitido?obrigado Felipe alcalde - Capivari SP
Sr. Felipe
A aposição de peliculas na parte envidraçada do veículo, é proibida
no pará-brisa e nos vidros das portas dianteiras, pode se colocado
uma faixa de vinte centimetros de largura, na parte superior do pará-brisa,
e nos vidros laterais e traseiros de no vidro traseiro, desde que a transparencia
luminosoa conjunto vidro película seja no mínimo 28%, estas
normas estão contidas na Resolução 254/07 do Contran.
Pergunta: Olá tudo bem? gostaria que me tirasse uma dúvida, eu estou tentando tirar minha primeira habilitação, já consegui ser aprovada em quase todas as provas e so faltava a prova de veiculo más quando fui fazer a prova no dia 03/04/2008 peguei um instrutor meio casca dura que me reprovou alegando que em uma manobra que fiz eu não olhei pelo retrovisor o que não e verdade, e que também eu não bati a porta do veiculo direito. Gostaria de saber se isso e motivo para não ser aprovada. Por favor me esclareça porque eu acho que eu estava certa. Monica Mariano dos Santos - Senhor do Bonfim BA
Sra. Monica
As faltas que o candidato não pode cometer estão contidas
na Resolução 168/04 do Contran e o máximo de pontos
negativos pode ser no máximo 3 e algumas faltas são eliminatórias, é necessário
saber quais as faltas que o examinador anotou em sua panilha, caso se sinta
prejudicada pode fazer um requerimento ao Diretror do órgão
de trânsito de sua cidade, alegando ter sido prejudicada na porvar,
pelo examinador.
Pergunta: Tenho cnh categoria AD, tive minha carteira retida no detran al, em virtude de o inss ter me colocado em auxilio doença, comforme dec. nº 62.127/78 e de acordo com a resoulução nº 734/89. Existe alguma possibilidade para que eu possa ter de volta a carteira antes do termino do auxilio doença? Existe alguma outra resolução que revogue a 734/89? RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Maceio AL
Sr. Raimundo
A Resolução 734/89 do Contran foi revogada pela Resolução
74/98 do Contran, e na Resolução 74/98, não traz qualquer
referencia sobre o recolhimento da habilitação quando o médico
perito do INSS afasta um motorista de suas funções, portanto
o embasamento é ilegal, procure pessoalmento o DETRA/AL, e faça
o questionamento de não existir na legislação normas
que determine o recolhimento da habilitação.
Pergunta: Comprei uma moto 0km cg 150 2008/2008 qual o procedimento e quanto custa para emplacar e passa-lá para o meu nome? muito obrigado. Alessandra - São Paulo SP
Sra. Alessandra
Desconheço o valor das taxas, mas terá que pagar IPVA, DPVAT
(seguro obrigatório), taxa de registro de veículo, taxa de
licenciamento, encomenda da placa, os valores a Sra, poderá obter
no Poupa Tempo ou no Detran.
Pergunta: Boa Tarde.
Eu comprei um veiculo 0 km, no entanto não esta emplacado ainda, eu
posso ser autuado através do chassis do veículo, caso positivo
qual embasamento legal para isto. LOURIVALDO ALVES DA SILVA - Taubaté SP
Sr. Lourivaldo
Art. 230. Conduzir veículo: IV - sem qualquer uma das placas; Infração
- gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa
- remoção do veículo; (nesse caso o veículo estará registrado
e licenciado e no domento de linciamento tem o número da placa) V -
que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração
- gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medidada administrativa - remoção do veículo; (nesse
caso a autuação poederá ser feita pelo número
do chassi, pois o veículo ainda não esta licenciado e portanto
não tem o número da placa).
Pergunta: oi moro em recife...chegou uma multa para mim de avanço ao sinal vermelho.só q ondem me multaram e uma avenida muito grade,ñ lembro bem ,mas quando tava na auto escola meu professor disse q quando uma pessoa é multado no sinal tem q vim o numero do semafaro?é verdade? Alexsandra oliveira - Recife PE
Sra. Alexsandra
Deve constar na notificação o número do equipamento
eletrônico fotografico, caso exista este equipamento, no semáforo.
Pergunta: Sr Tenente existe alguma proibição ou regulamentação que impeça o estacionamento de fronte farmácias, mesmo elas estando sem placas de sinalização??? Marco aurelio m amorim - Ituverava SP
Sr. Marco
O estacionamento de veículo automotor em via pública somente é proibido
quando a via estiver sinalizada com a placa R-6a, (Estacionamento Proibido),
estando visível e legivel, caso não tenha a sinalização
placa R-6a, pode-se estacionar em qualquer lugar (desde que não seja
guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada entrad e saída
de veículos.
Pergunta: Bom dia, comprei um veículo em leilão da cia POrto Seguro em 02/2008 e depois de anlugns dias fui comprado pela Porto Seguro dizendo que o ipva de 2007 deverá ser pago por mim, gostaria de saber de quem é realmente a responsábilidade legal do pagamento do ipva 2007 já que comprei o veículo em 2008 e se a comprança é legal? Obrigado. Alex Schimanski - São Paulo SP
Sr. Alex
O pagamento do IPVA de 2007 deve ser feito pelo proprietário antigo
que no caso é cia porto seguro, o veículo vendido em leilão
deve estar desembaraçado de qualquer ônus, a porto seguro que
cobre do proprietário anterior, Caso insistam faça uma queixa
no PROCOM.
Pergunta: Olá! meu nome é Herbert; sou de
SJRio Preto/SP e novamente estamos aqui juntos p/ sanarmos mais dúvidas:
1- AI: Gostaria de saber, quando da elaboração do AI, se o
agente vincula-se em cumprir a medida administrativa? Sabemos que as medidas
administrativas não elidem as penalidades a serem impostas. No entanto,
p. ex., um véículo estacionado irregularmente, sendo previsto
sua remoção, o agente pode somente lavrar o AI ou necessariamente
deverá remover o auto? Trata-se de ato discricionário do agente
em removê-lo? 2- TRANSBORDO DA CARGA: O CTB em seu art 269, VIII prevê o
Transbordo do EXCESSO da carga, e não dela "per si". Também,
em seu art 270 dispões que a retenção se fará nos
casos EXPRESSOS neste CTB. No entanto, um veículo iminente a ser removido
ao depósito por falta de licenciamento p. ex., carregado de botijões
de gás, deverá ser recolhido com a carga ou poderíamos
realizar o transbordo desta em consonância com o art 275, par. único,
do mesmo diploma legal? HERBERT COSTA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SP
Sr. Herbert.
Primeiro: Dependendo da medida administrativa o agente poderá cumprir
ou não, no caso de estacinamento proibido, o agente deve, fazer o
Auto de Infração, procurar localizar o proprietário
e solicitar que (remova o veículo), caso não consiga localizar
o proprietário e o veículo estiver estacionado de forma que
possa por em risco a segurança, ou atrapalhando o trânsito,
o agente poderá solicitar um auto guincho e remover o veículo
para o pátio, caso não esteja nessa condição,
o agente deverá deixar uma cópia da autuação
no veículo. Segundo: TRANSBORDO "Passagem (de viajantes, mercadorias,
etc.) de um trem, ônibus, avão, etc. para outro; baldeação" (Dicionário
Aurélio), Para transitar com excesso de carga é necessário
ter uma autorização especial, emitida pela autoridade de trânsito
com circunscrição sobre a via, quando a carga excedente, for
divisível, o agente deve reter o veículo até que seja
retirado o excesso ou ser feito o transbordo para outro veículo, quando
a carga for indivisível e não tiver a licença especial
para seu transporte, o agente de trânsito deverá reter o veículo
até que seja apresentada a licença especial. Terceiro: Quando
hover um infração em que tem como penalidade
a apreensão do veículo, e este estiver com produto perecível,
passageiros ou produto perigoso, o agente, desde que o veículo ofereça
condiçôes de segurança, deve recolher o Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo -CRLV, (contra recibo) dando-se
um prazo para que faça a descarga do veículo, e retorne para
que seja feita a apreensão do veículo. Se no exemplo dado pelo
Sr. o veículo que estiver entrega domiciliar, poderá ser adotado
uma das medidas (retendo-se o CRLV), que leve a carga para o deposito de
gás, e retorne, ou que solicite ao distribuidor um outro veículo,
que esteja em condições de circular, para o transborde da carga,
(nesse segundo caso o local deve ficar, sinalizado, e isolado) pois se houver
um acidente, a responsabilidade será do agente de trânsito.
O agente de trânsito deverá dixar bem claro que se o condutor
não voltar ao local depois de retirada a carga, incorrerá em
uma outra infração que é desobidencia de ordem legal
dada por agente de trânsito.
Pergunta: Veículos estacionados no interior de estacionamento de condomínio, danificados ou batidos, após aplicação de multa convencional, pode ser rebocado e como? Sergio odilon boechat da silva - Rio de Janeiro RJ
Sr. Sergio
Os procedimentos para as vias internas em condominios constituídos
por unidade autonomas, são consideradas vias terrestres, (parágrafo único
do art.2.º do CTB) e estão sujeitas as todas normas estabelecidas
no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, devendo ser o procedimento
identico para todas as vias.
Pergunta: A Prefeitura de Itatiaia multa meu pai por suposta violação ao CTB (art. 252, VI). Elaborei recurso, cuja fundamentação lastreou-se em não emissão da notificação no prazo legal. Recurso indeferido sob argumento de que a CNH está vencida. Procede? Acredito que tal questão administrativa (CNH vencida) não tem o condão de justificar um ato nulo (inobservância quanto ao prazo). Grato. ANDRE FORNY DE BARROS - Itatiaia RJ
Sr. Andre
Realmente o indeferimento não corresponde pois deveria ser feito
no argumento de que o prazo para expedição da notificação
foi legal, pois a legislação determina que a notificação
seja expedida no prazo de trinta dias (inciso II do art. 281 do CTB) a legislação
não determina prazo para o recebimento da notificação
pelo propreitário do veículo. O Sr. poderá no prazo de trinta dias (fazendo o pagamento da multa)
entrar com recurso em segunda instância junto ao CETRAN/RJ, (o requerimento
poderá ser entregue JARI de Itatiaia), alegando que o fato da habilitação
estar vencida quando da entrada do recurso não cabe indeferimento
e sim a devolução do recurso por não ter apresentado
a documentação de acordo com normas estabelecidas (se por acaso
for exigido a apresentação de cópia de habilitação
estando dentro da validade).
Pergunta: Prezados Senhores,
Necessito saber qual a norma que estabelece a obrigatóridade do reconhecimento
de firma em cartório, e em que ano passou a ser válida essa
obrigatóriedade. Se é possível localizar em qual cartório foi reconhecida
a firma, bem como, saber se eles são obrigados a fornecer uma certidão
(copia do DUT) que comprove a data da venda e para quem foi vendido?
E se com essa certidão é possivel fazer a transferencia de
propriedade do veiculo junto ao Detran, uma vez o original ter se extraviao.
No aguardo de uma breve resposta. Att.Sergio Jr. - SÃO PAULO SP
Sr. Sergio Jr.
Primeiro: Não encontrei na legislação de trânsito
qualquer norma sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma pelo vendedor
de veículo, mas verificando o verso do Certificado de Registro de
Veículo - CRV, que é o comprovante de transferência de
veículo, notei no campo reservado para o reconhecimento de firma a
orientação "RECONHECIMENTO DE FIRMA DO PROPRIETÁRIO
(VENDEDOR) CONFORME ART. 369 C.P.C. (desconheço o que significa a
sigla C.P.C), quanto a data da obrigatoriedade de reconhecer a firma do proprietário
(vendedor) não sei quando foi inciada, mas posso afirma que é muito
antiga. Segundo: Fica muito dificil se saber em que cartório foi feito o
recomhecimento de firma, (o cartório não fica com cópia
do CRV), mas o Sr. poderá requer junto ao órgão de trânsito
vistas no processo de transferência de veículo, e la estará o
Certificado de Registro de Veículo - CRV anterior onde estará o
reconhecimento da firma do proprietário anterior. Terceiro: Se o CRV
for perdido (extraviado) ou deteriorado, e se o veículo
não estiver em seu nome, deverá procurar o proprietário
anterior (que consta no documento) e solicitar que ele requeira uma segunda
via, depois a preencha em seu nome, reconheça firma em cartório
para que possa fazer a transferência para seu nome.
Pergunta: Bom Dia. O motoriasta da minha empresa estava
circulando com o veiculo no perimetro urbano de blumenau - SC, quando foi
parado em uma blitz da policia militar.
em seguida pediram para que ele foce ate a parte trazeira do veiculo e liberase
o porta malas, e o agente percebeu o lacre da placa arrebentado. ele avisou
que iria guinchar o veiculo e apos o motorista explicar que havia meteriais
dentro do veiculo a serem entrgues, ele alivio a barra e aplicou a multa
de 80 ufirs,
Agora eu lhe pergunta havia necessidade de multar sendo um carro de empresa
carregado de materias que a placanao era adulterada, mas ele nao exitou simplismente
multou e recolheu os documentos do veiculo sem da a minima chance de apresentar
o carro com o lacre agora terei que lacrar e apresentar o carro para retirar
os documentos..
o que devo fazer? vc concorda com a atitude do agente?
Tiago Alcides de Souza - Blumenau SC
Sr. Tiago
Art. 230. Conduzir veículo: I - com o lacre, a inscrição
do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação
do veículo
violado ou falsificado; Infração - gravíssoma; Penalidade
- multa e apreensão do veículo; Medidad administrativa - remoção
do veículo. A ação do agente foi correta, fazendo a autuação
e inclusive agiu com bom senso, pois liberou o veículo, pois poderia,
que seria a atitude prevista na legislação, solicitar que a
mercadoria (se não fosse perecível) fosse passada para outro
veículo e recolher o veículo ao deposíto, o recolhimento
da licença foi feito para que o proprietário do veículo,
relacre o a placa, passe o veículo por vistoria para liberar o documento
apreendido.
Pergunta: ola, boa tarde, gostaria de saber poi possuo uma vam , e efetuo o transporte de passageiros regularmente, referente ao tacografo, caso ele nao funcione corretamente e se eu for parado por um policial e constatar o defeito, o veiculo podera ser apreendido, caso positivo qual o embasamento legal? Alexandre - Nova Iguaçu RJ
Sr. Alexandre
Art. 230. Conduzir veículo:XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade
e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa
- retenção do veículo para regularização;O
registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
(tacógrafo), quando estiver com defeito ou sem o disco ou com o disco
vencido, a infração é grave e tem como penalidade a
retenção do veículo até que seja sanada a irregulairdade,
como a legislação não determina onde deve ser retido
o veículo o agente de trânsito poderá rete-lo no páteo
de apreensão de veículos.
Pergunta: por favor mim responde essa duvida se eu tomei uma multa 05 pontos na cnh é antes de um ano fui reicidente da mesma depois levei outra o que fazer para retirar, essa pontuaçao fazendo reciclagem ? porque ja passou um ano é nao saiu do prontuario quando ela sai é se sai obrigado até mais - James dean - Caraguatatuba SP
Sr. James
Pelo que entendi o Sr. esta com 15 pontos na habilitação,
somente suspende o direito de dirigir quando atinge vinte pontos no período
de uma ano a contar da data da primeira infração. Se no período
de um ano não atingir vinte pontos a primeira infração
(completou um ano) não conta para a somatória da pontuação,
(Resolução 182/05 do Contran) apesar de continuar no sistema,
passando a contar a soma de um ano a data da segunda infração.
Pergunta: e permitido pilotar um quadriciclo na cidade sendo este documentado e seguindo as leis com farois piscas espelhos se a resposta for sim qual deve ser a carteira a ou b Marcos ribas - Mallet PR
Sr. Marcos
A legislação não proibe o trânsito de quadriciclos,
desde que estejam registrados licenciados e identificados por placas dianteiras
e trazeiras, e com todos os equipamentos obrigatórios, pertinente
a ele (inciso V do art. 1.º da Resolução 14/98 do Contran,
e a habilitação deve ser de categoria "B", pois é um
veículo de quatro rodas, o condutor deve usar capacete de segurança.
Pergunta: Boa tarde amigo, gostaria de saber qual o procedimento administrativo para quem é abordado conduzindo o veículo com caracteristica alterada - rebaixado -. Pode o policial apreender o veículo? ou o veículo é retido e apos é liberado segurando-se o CRLV mediante recibo, assinalando-se prazo para sua regularizaçao. Pode ou nao ser apreendido e levado ao pátrio? obrigado!! Everaldo goncalves - Santos SP
Sr. Everaldo
Quando for modificada a suspensão do veículo sem que tenha
o Laudo de Segurança Veícular - LSV, emitido pelo INMETRO ou
empresa por ele credenciada, (Resolução 262/07 do Contran)
cabe auto de infração do art. 230 inciso XVIII (conduzir veículo:
mau estado de conservação, comprometendo a segurança)
cabendo multa de natureza grave e retenção do veículo
para recularização, como a legislação não
determina onde o veículo deva ser retido o agente de trânsito
poderá encaminha-lo para o depósito de recolhimento de veículos,
devendo ser guinchado por tratar-se de infração que compromete
a segurança. O agente poderá (não é obrigado)
recolher o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV,
contra recibo, dando-se um prazo para a regularização do veículo,
(§ 2.º do art. 270 do CTB), o agente de trânsito deverá encaminhar
ao órgão executivo de trânsito o documento apreendido,
onde será devolvido ao proprietário do veículo, após
ser aprovado em vistoria veícular.
Pergunta: Oi,tudo bom?Meu nome é Rômulo.Tenho 18 anos,sou estudante e gostaria de saber se,para dirigir ônibus rodoviários com e sem terceiro eixo,pode ser somente com a categoria "D" ou necessita da categoria "E" também?Porque por aqui todos sabemos q com a "D" pode-se conduzir ônibus sem terceiro eixo..Espero retorno!!Abraço! Rômulo - Teresina PI
Sr. Rômulo
A categoria "D" autoriza a dirigir veículo de passageiros
com mais de 20 lugares excluído o do condutor (inciso IV do art. 143
do CTB) difinição de ônibus - veículo coletivo
com capacidade para mais de 20 passageiros (anexo I do CTB), não importando
se tem dois ou mais eixos, mas para se habilitar na categoria "D" o
condutor deverá ser maior de vinte e um anos de idade.
Pergunta: BOA NOITE TENENTE
A MINHA ESPOSA RECEBEU UMA MULTA POR ULTRAPASSAR O SINAL VERMELHO, TIPO GRAVISSIMA
DE 07 PONTOS. ELA CORRE O RISCO DE TER SUA HABILITAÇÃO SUSPENSA?
GILSON ANTONIO GONÇALVES - SÃO PAULO SP
Sr. Gilson
Apesar da infração por avançar sinal vermelho ser de
naturea gravíssima não suspende o direito de dirigir, ficando
os sete pontos no prontuário do condutor, ou do proprietário
do veículo quando o condutor não for identificado no ato da
infração, e nesse caso o propiretário terá o
prazo de quinze dias para indicar o nome do infrator ao órgão
de trânsito.
Pergunta: olá... tenho uma moto que está no meu nome e fui multado por pilotar sem habilitaçao. Meu exame de pratica de direçao será daqui a cinco dias. Essa multa me impedirá de adquirir a habilitaçao? quanto tempo ficarei sem poder tirar a habilitaçao? Anderson lopes da silva - Juiz de fora MG
Sr. Anderson
Como a infração foi cometida antes de ser expedida a Permissão
para Dirigir, não será impedido de tirar a habilitação,
e nem terá que refazer todo o porcesso de habilitação
quando do seu vencimento, somente tem que refazer todo o processo de habilitação
o condutor que cometer infração de natureza gravíssima,
grave ou for reincidente em infrações médias, dentro
do prazo de validade da Permissão para Dirigir, (§§ 3.º e
4.º do art. 148 do CTB).
Pergunta: Olá!
Meu nome é Herbert e gostaria de salientar algumas questões:
1- PONTUAÇÃO NA CNH: Para quem vai a pontuação
descrita na infração cometida quando o veículo estiver
registrado em nome de dois ou mais proprietários, pessoas físicas,
uma vez o CTB e a RES 149/03 do CONTRAN não dispuserem desta matéria.
2- FISCALIZAÇÃO DO USO DE PELÍCULA NOS VEÍCULOS:
Qual a metodologia a ser aderida pelo agente de trânsito, PM p. ex,
diante de fiscalização de veículo com uso de película
não-refletiva: deverá utilizar o Medidor de Trânsmitância
Luminosa (RES 253 e 254 do CONTRAN), tendo em vista a RES 75/98 deste órgão,
que previa a chancela, ter sido revogada? Como fica então esta fiscalização
caso o agente constate a irregularidade? 3- PELÍCULA REFLETIVA: De acordo
com a RES 254 do CONTRAN, torna-se proibido em qualquer área envidraçada
dos veículos o
uso de película refletiva. No entanto o que seria tal película:
poderiamos citar aquelas de cor "prata", do tipo "degradê"?
4- ESTACIONAMENTO/PARADA: Numa via pública, estreita, onde o estacionamento
de veículos em ambos os lados implica na impossibilidade de circulação
por ela, face sua largura, contendo somente como sinalização
viária as linhas de bordo, AUSENTES de placas de proibição
ou regulamentação, constitui infração de trânsito
tal manobra de par/estac. neste leito viário? 4- ESTACIONAMENTO: Um
veículo estacionado numa via de duplo sentido
de circulação, todavia no lado oposto de seu fluxo, qual infração
de trânsito incorreria: estacionar em desacordo com as normas impostas
ou na contramão de direção(artigos 181,IV e 181,XV -
ambos do CTB, respectivos)? 5- TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOS: Uma moto
transportando três
ou mais passageiros, cuja sua capacidade são de dois lugares, qual
infração este condutor violou? 5.1- E se o garupa irregular, "no
meio" p. ex, não estiver
usando capacete: aplica a este, cumulativamente, o contido no art. 244,II
do CTB? 5.2- E se este garupa, p. ex., for uma criança e não
usando capacete: aplica cumulativamente os contidos nos art. 168 e 244,II-ambos
do CTB, além da possível infração por excesso
de pessoas? HERBERT COSTA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP
Sr. Herbert
Primeiro: Quando o veículo é registrado no mome de duas ou
mais pessoas, e o condutor não for identificado no ato da fiscalização,
a pontuação irá para o prontuário do primeiro
nome que conste no registro do veículo. Segundo: Como o Policial Militar
não tem o aparelho que possa fazer
a medição da transparencia luminoso, e notar que a película
esta em desacordo com o estabelecido na Resoluão 254/07 do Contran,
deve recolher o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
- CRLV, dando-se um prazo para que o proprietário do veículo
passe por uma inspenção veícular, feita no INMETRO ou
empreza por ele credenciada para fazer um laudo da transparencia luminosa,
o documento deve ser encaminhado para o órgão de trânsito,
através de ofício, solicitando que se no laudo constar que
as medidas estão fora do padrão estabelecido pela Resolução
253/07 do Contran, que seja feita a autuação. Como a Resolução
75/98 do Contran, que determinava que deveria ter a chancela do instalador
foi revogada pela Resolução 254 do Contran, esta exigencia
não pode ser feita no ato da fiscalização. Terceiro: É considerado película refletiva a película
espelhada, tem umas películas que é metade espelhada e outra
não, esta película esta fora nas normas estabelecidas na legislação,
portanto proibidas. Quarto: Somente é proibido estacionar nas vias públicas onde
houver as placas R-6a (Estacionamento Proibido) e R-6c (Proibido Parar e
Estacionar) ou se o veículo estiver em desacordo com a placa R-6b
(Estacionamento Regulamentado), mesmo que a rua seja estreita mas não
tiver a sinalização que regulamenta o estacionamento, o veículo
não poderá ser autuado a não ser no art. 181 inciso
X (estacionar o veículo impedindo a moviementação de
outro veículo). Quinto: O veículo estacionado na contramão de direção
deve ser autuado no art. 181 inciso XV (estacionar o veículo na contramão
de direção. Sexto: O condutor que tiver conduzindo veículo de duas rodas com
mais de um passageiro deve enquadrado no inciso VII do art. 231 - com lotação
excedente. Sexto 1: Pode-se fazer as duas autuações, pois são
duas infrações distintas. (art. 244 e 230) Sexto 2: Pode-se
aplicar a autução no art. 168 combinado com
a resolução 15/98 do Contran, art. 244 inciso II e 231 inciso
VII. No caso os itens Sexto, o ideal é aplicar somente a autução
no art. 244 do CTB alerando o condutor que poderia ser feitas as outras autuações,
mas por estar usando de bom senso foi feita somente uma autuação,
mas se o agente de trânsito quiser poderá fazer todas as autuações,
Pergunta: CARO TENENTE FUI AUTUADO POR TROCAR O RETROVISOR DE MINHA MOTO, OS POLISIAIS ALEGARAM QUE COLOQUEI UM MENOR, E ALTEREI AS CARCTERISTICAS DA MOTO, TEM COMO RECORRER? O QUE POSSO ALEGAR? JUNIOR - CLAUDIO MG
Sr. Junior
O Sr. deve alegar no recurso que os espelhos retrovisores são equipamento
de uso obrigatório e não característica do veículo,
e que de acordo com o item 1 do inciso IV do art. 1.º da Resolução
14/98 do Contran (que trata dos equipamentos obrigatórios) não
consta qual seja o modelo e tamanho do espelho retrovisor, não cabendo
o enquadramento feito no auto de infração.
Pergunta: tomei duas multas de sete pontos e gostaria de saber se os pontos sao permanentes ou não - Wellington - São Paulo SP
Sr. Wellington
O Sr. não informa quais foram as infrações cometidas,
pois tem infrações gravíssimas, que por si só suspende
o direito de dirigir, mas se as infrações cometidas não
suspendem o direito de dirigir, a pontuação quando completar
um ano, da data da autuação, não contará mais
para a somatória da pontuação para a suspensão
do direito de diririgir. (Resolução 182 do Contran).
Pergunta: BOM DIA!
GOSTARIA DE SEBAR SE EXISTE ALGUMA LEI QUE DIZ QUE QUEM BATE MA TRASEIRA
DE OUTRO CARRO ESTÁ ERRADO E SE EXISTE ALGUMA LEI QUE REGULA A DISTÂNCIA
ENTRE VEÍCULOS...OBRIGADO DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA
COLABORAÇÃO. RESPEITOSAMENTE: MARCENILDO LUIZ DA SILVA
- SOROCABA SP
Sr. Marcenildo
A legislação não determina qual a distância que
se deve deixar entre dois veículos em movimento, mas determina que
se deva dixar uma distância de segurança entre os veículos
em movimento, que esta no inciso II do art. 29 do CTB. Art. 29. O trânsito
de veículos nas vias terrestres abertas
a circulação obedecerá às seguintes normas: II
- o condutor deverá guardar distância de segurança
lateral e frontal entre o seu e os demais veículos bem como em relação
ao bordo da pista, considerando-se no momento a velocidade e as condições
do local, da circulação, do veículo e as condições
climáticas.
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