Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro

Aprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.
A cada semana novas perguntas e respostas para você !
Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros.

Depoimento: Bom dia,hoje eu não tenho pergunta,mais tenho os parabéns para dar a todos da Autotran pelo ótimo trabalho que é feito, vocês mostram a realidade do dia a dia, pois isso é muito dificil alguem fazer um trabalho com tanta dedicaçâo, e perfeição. A todos, os meus parabéns: Fortunato Cabo Frio RJ Sr. Fortunato o meu muito obrigado, em meu nome e da equipe do Grupo Autotran, isso nos incentiva a continuarmos e nos aprimorarmos ainda mais. Estarei sempre a sua disposição.

com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran

Mês: Maio de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 30/05/2007

Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).

Pergunta: Caro Ten. Sérgio,
Bom dia, no ano de 2002, vendi um veículo, o qual já foi repassado para terceiros e há atrasos em pagamentos do IPVA. Acontece que, por desconhecimento, ao assinar a documentação de venda (CRV), não atentei para o fato de que o comprador teria também que fazê- lo, o que não aconteceu. No entanto possuo documento particular assinado pelo mesmo se responsabilizando por quaisquer problemas que venham a ocorrer com o referido veículo, a partir daquela data. A minha pergunta é a seguinte: como devo proceder para regularizar esta situação?. Carlos Alberto Dias MAIA - Vitória da Conquista BA

Sr. Carlos
O Sr. deverá procurar o órgão de trânsito e solicitar o bloqueio do veículo, que dessa forma o novo proprietário não poderá fazer o licenciamento até que faça a transferência para o nome dele.

Pergunta: Boa noite. Recebi a notificação de multa de conversão proibida (o local não tem placa quando se está fazendo a conversão, apenas quando já se fez), ok, mas a notificação só chegou no dia 14/05 e a multa foi no dia 10/03. Por ter passado os 30 dias há algum código na lei que me ajuda? Eu sei que posso recorrer por questões da placa e eu tive que convergir a esquerda pois um pedestre não vendo que o semáforo abriu para os carros estava na frente, ou seja, ou eu o atropelava ou convergia. Mas gostaria de saber se há algum código na lei que me ajuda assim isso facilitaria para recurso. (moro em Osasco e a multa foi em São Bernardo) Obrigado - Samuel - Osasco SP

Sr. Samuel
O recurso deve se basear em que a sinalização esta de modo incorreto ou insuficeinte alegando em sua defesa o que determina o artigo 90 do CTB - Não se aplicarão sanções prevista neste Código quando a sinalização for insuficiente ou incorreta, tire fotos do local para comprovar que a sinalização esta de maneira incorreta. Quanto ao prazo o órgão de trânsito tem o prazo de trinta dias para emitir a notificação, não consta na legislação prazo para que o proprietáiro receba a notificação.

Pergunta: Equipe do Grupo Autotran: um amigo me emprestou um carro que ele adquiriu em outro Município, fez a transferência para o nome dele, dentro dos 30 dias, pagou o licenciamento porém não providenciou a troca das tarjetas que identificam o município na placa. Fui abordado pela fiscalização, que queria multar o veículo descrevendo a infração como "veículo com dados violados/falsificados", porém com um pouco de conversa e com a apresentação do documento CRLV anterior o agente deixou passar. Ocorre nem o CTB e nenhuma outra legislação especifica prazo ou procedimento para a substituição de tal tarjeta. Qual é o prazo para troca? É procedente este tipo de infração, já que o que identifica o veículo no cadastro é a numeração da placa e não o município? César- Porto Alegre RS

Sr. César
Alem dos caracteres previstos neste artigo, as placas dianteiras e traseiras deverão conter gravadas em tarjetas removíveis a elas fixadas, a sigla identificadora da Unidade da Federação e o nome do Município de registro do veículo, exceção feita às placas do veículos oficiais. (parágrafo primeiro do artigo primeiro da Resolução 45/98 do Contran). Veja que esta bem claro que na tarjeta deve esta descrito o nome do Município de registro do veículo, se o veículo foi transferido de emedianto deve ser feita a troca da tarjeta. Portanto a legislação preve que se deva trocar a tarjeta.

Pergunta: Gostaria de saber se posso trocar os rodados de minha camionete, pois tenho uma montana ela vem com aro 14, eu queria colocar umas 15 tem algum problema se eu colocar? Como funciona essa lei? Douglas - Independencia RS

Sr. Douglas
De acordo com as resoluções 533/98 e 201/06 do Contran, é proibido o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda. Se o fizer estará sujeito a uma autuação grave e retenção do veículo para regularização.

Pergunta: Boa noite meu nome é ARLENE JESUS DA SILVA,sou propietaria do C.F.C "A" AQUARIUS estou com 1 problema a documentaçao está toda pronta falta somente á vistoria preliminar já entreguei o pedido da vistoria para o delegado desde 18 de abril 2007 mais não tive nem uma resposta quem devo procurar por favor me respondão o mais rapido possível pois estou pagando contas inclusive já estou cadastrada no GEFOR.obrigada pela atenção.ARLENE JESUS DA SILVA - ELDORADO SP

Sr. Arlene
A Sra. deve solicitar à autoridade de trânsito a razão da demora na vistoria, esta resposta deve ser dada por escrito. Dependendo do argumento do autoridade a Sra. poderá entrar com uma queixa na corregedoria do DETRAN. (o que não é aconselhavel), ou continuar insistindo com cobrança diaria do cumprimento da vistoria.

Pergunta: o que quer dizar transitar com o veiculo em divisores de pista de rolamento/marcas de canalizaçao? Aldenora de freitas amorim neta - Fortaleza CE

Sra. Aldenora
Canteiros centrais divisores de pistas, é a conhecida ilha que separa as dua pistas de rolamento. Canalização, são locais onde passa o óleoduto ou gazoduto.

Pergunta: Entrei com documentação para isençao de IPVA, o delegado da cidade exigiu um laudo do INMETRO de como o carro é adaptado, para então assinar a documentação, tenho que viajar com o carro para a vistoria do INMetro, pois em minha cidade não tem o INMETRO. como viajar com o carro sem o emplacamento para vistoria do INMETRO? Ivanety - São Francisco MG

Sra. Ivanety
Deve solicitar da autoridade de trânsito de sua cidade uma licença especial para poder se deslocar ida e volta, até a cidade onde irá fazer a vistoria do veículo.

Pergunta: tenho um sobrinho brasileiro que mora nos Estados Unidos e vem passar férias no Brasil. A carteira de motorista dele é de lá. Ele pode dirigir no Brasil com carteira de motorista estrangeira? Ana Margarida - Rio de janeiro RJ

Sra. Ana
Desde que ele seja maior de 18 anos, poderá dirigir no Brasil, por 180 dias, amparado pela Resolução 196/06 em seu artigo primeiro.

Pergunta: .Olá tenente Sergio vou fazer essa pergunta novamente a respeito da notificação que eu recebi de infração de transito da pessoa que comprou meu carro cometeu e eu mandei de volta para o departamento de estrada de rodagem Detran junto com as copias de documentos e mesmo assim a multa veio pra mim gostaria de saber se eu tenho como recorrer ainda passando a multa para a pessoa responsavel. Dileusa de Morais Vieira - Santa Barbara d´ Oeste SP

Sr. Dileusa
A Sra. deve entrar com recurso alegando que cumpriu o que determina o artigo 134 do CTB, que determina o encaminhamento para o órgão de trânsito, cópia autenticada, com a firma reconhecida do recibo de venda, e que porvalvemente o comprador não deve ter feito a transferência, solicitando que a multa seja retirada de seu nome bem como a pontuação referente a infração, anexe cópia do protocolo da entrega do recibo no órgão de trânsito.

Pergunta: FUI AUTUADO NO ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL, ONDE O PM PERCEBEU QUE ESTAVA COM BAFO DE VINHO E MANDOU FAZER BAFOMETRO, RESULTADO 46...,NO LAUDO MÉDICO APARECE QUE ESTOU LÚCO, CONVERSANDO COERENTEMENTE, BEM VESTIDO, NÃO APRESENTA ESTADO DE EMBRIAGUES, ÁLITO ALCÓOLICO, POSSO SER MULTADO ESTANDO ESTACIONADO? Paulo - General Camara RS

Sr. Paulo
Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. (artigo 165 do CTB). O artigo 165 do CTB é bem claro "Dirigir" se o veículo já se encontrava estacionado ninguem esta dirigindo, portanto não cabendo a multa. O Sr. poderá entrar com recurso.

Pergunta: Dirigia sem autorização (CNH), e fui pego, numa colisão traseira sem feridos. Fomos a delegacia, feito b.o, documento do veículo aprendido. Gostaria de saber se terei que responder algum processo ou coisa parecida. A multa de quase 600,00 já chegou. Obrigado Daniel Ciriaco - São Paulo SP

Sr. Daniel
Depende de que maneira foi feito o B.O pois dirifir sem possuir habilitação é um crime de trânsito (artigo 309 do CTB) com pena de seis meses a um ano de detenção. Procure se informar se foi aberto um inquerito por dirigir sem possuir habilitação.

Pergunta: um gol de ano 84 com com td modificadu para 87 mas com doc ok chacis motor e td mas... sera que o carro tem alguma coisa de errado Jean - São José dos Campos SP

Sr. Jean
Desde que o veículo continue sendo um gol e no documento continua como modelo 84, não estará incorrendo em erro pois o veículo continua sendo modelo gol, portando não tendo sido modificado sua característica (modelo).

Pergunta: Sou policial militar do ES. Gostaria de saber se existe alguma resolução publicada sobre dirigir motoneta de 50CC, e se é presiso o emplacamento desta, e se é necessário o uso da CNH? Obrigado. jackson kapisch de oliveira - Itaguaçu ES

Sr. Jackson
A categoria "A" autoriza a dirigir veículo de duas ou três rodas com ou sem carro lateral. (artigo 143 inciso I do CTB) Para conduzir ciclomotor (veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos I3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora) - Anexo I do CTB. - o condutor deverá portar uma Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. Quando o veículo é classificado como motoneta, dever ser registrado e licenciado e emplacado, para poder circular nas vias públicas, e seu condutor deve possouir habilitação categoria "A". O registro e licenciamento de ciclomotor, é de responsabilidade do município de residencia ou domicílio do proprietário. (artigo 129 do CTB) e o condutor possuir a ACC como consta na Resolução 168/04 do Contran.

Pergunta: por favor en que ano foi publicado a resoluçaõ uo artigo que falar sobre o pedestre, o número da resolução uo artigo Antonio Rocha de Oliveira - Brasilia DF

Sr. Antonio
As regras para pedestre estão descrita no CAPÍTULO IV do CTB, que vai do artigo 68 ao 71. As penalidades estão descritas no artigo 254 do CTB.

Pergunta: Ola, fui autuada por parar o carro, em fila dupla, apenas enquanto meu neto descia para ir para a natação e nao havia vagas em todo quarteirao para estacionar. No local eh permitido parar o carro nao sendo permitido estacionar. A autuacao foi correta? Obrigada, Jane - Belo Horizonte MG

Sra. Jane
A Sra. deve ter sido autuada por parar afastado da guia da calçada (meio fio) a mais de um metro, e esta autuação esta correta de acordo com artigo 182 inciso III do CTB.

Pergunta: Bom dia. eu tenho uma jeep rural 1971 toda reformad tipo jardineira legalisado para 7 passageiros.eu faz passeio de jeep em cabo frio e Regiao. Tem licence de habilitacao categotie B vou fazer o necessario para ser autonomo transporte individual de passageiros .Esta certo...obrigado lesaffre jacques - Cabo Frio RJ

Sr. Lasaffere
A categiria "B" autorizad a dirigir veículo de passageiro com até oito lugares escluido o do condutor. (inciso II do art. 143 do CTB).

Pergunta: boa noite posso conduzir uma jog 49cc sem habilitaçao A. Donato jose santana - São Paulo SP

Sr. Donato
A jog é uma motoneta e para conduzir motoneta o conditor deve ser habilitado na categoria "A".

Pergunta: Prezados Senhores,
Fui autuado em São Paulo por motivo dec estar transitando em dia de rodizio não permitido para o final da placa de meu veículo(final 3)Como fazer,sou de Minas Gerais e não tenho como programar esse tipo de atitude. Atenciosamente, Antonio Carlos - Belo Horizonte MG

Sr. Antonio
O Sr. deve entrar com recurso, alegando que não existe nas rodovias que dão acesso à cidade de São Paulo, nenhuma sinalização que oriente os motoristas sobre o horário de rodizio. O Sr. estará amparado pelo artigo 90 do CTB - Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for isuficiente ou incorreta. Principalmente por ser veículo de outro estado.

Pergunta: Meu filho ganhou uma moto CG do seu avô há uns 45 dias porque irá completar 18 anos daqui a 3 meses. Meu filho pegou a moto escondido e foi parado por policiais. Os documentos, estavam no despachante para transferência, até já estavam prontos para pegarmos na segunda feira, mas os policiais tiveram a seguinte conduta: Deram multa por meu filho não estar portando habilitação e tb para o quem entregou a moto pra ele e tb por não estar com os documentos novos. Disseram para ele arrumar alguém habilitado para levar a moto. Enfim, só foram feitas as multas. A minha pergunta é: o que irá acontecer com o processo de habilitação do meu filho. Ele poderá tirar habilitação quando completar 18 anos? Haverá alguma penalidade? Se tiver, será só pra moto ou carro também? Quanto tempo? Obrigada pela atenção. Claudia Barbosa - Sorocaba SP

Sra Claudia
Como seu filho não tem habilitação, portanto não esta cadastrado no Registro Nacional de Habilitação - RENACH, o fato de estar dirigindo sem habilitação não irá impedir que possa tirara a habilitação. Quanto as autuações estão corretas, uma no condutor (art. 162 inciso I do CTB) e outra no proprietário (art.164 do CTB)

Pergunta: O motorista com habilitação categoria "b" pode utilizar o reboque para transportar uma ou duas motocicletas? Mesmo conforme a resolução 169 que veio a revogar em parte a resolução 168? Wagner F. Martinez - Rio de Janeiro RJ

Sr. Wagner
Não consta na Resolução 168/04 do Contran, qualquer restrição para que o condutor habilitado na categoria "B" possa dirigir veículo que esteja tracionando um reboque.O condutor habilitado na categoria "B" pode dirigir veículo tracionando um reboque, desde o mesmo não ultrapasse a 3.500 kg de peso bruto total, e que seja apenas um reboque. pois estará amparado pelo parágrafo segundo do artigo 143 do CTB.

Pergunta: MEU CARRO TAVA PARADO SEM NINGUEM POR PERTO EM FRENTE DE CASA E O POLICIAL CHEGOU CONSULTOU A PLACA, CONSTATOU QUE TAVA VENCIDO O LICENCIAMENTO, E SEM SABER QUEM ERA O PROPRIETARIO GUINCHOU O VEÍCULO ARRASTADO SEM SER ABERTO E SEM O DONO POR PERTO??? ISSO PODE???? Aislan da Silva Silveira - TRIUNFO RS

Sr. Aislan
Art. 230. Conduzir veículo: V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Veja que esta bem claro no artigo 230 do CTB, "Conduzir veículo", se o veículo estava estacionado, não estava sendo coduzido, portanto houve um ato de arbitrariedade, sendo claro o abuso de poder, cabendo portanto um procecesso contra o órgão de trânsito. (consulte um advogado).

Pergunta: Bom dia tenente!!
Qdo cheguei ao local ja avistei meu carro sendo levado pelo guincho a alguns metros de distancia, ate tentei alcançá-lo para fazer parar o guincho mas foi inutil, só por isso não confuindi com um roubo!! Mas repito no local onde estava estacionados meu veículo não havia qq indicação (cavaleta etc..) deixada pelo agente de transito!! O Sr. por favor, poderia me indicar a legislação que ampara a minha situação no que diz respeito ao recuo sobre a calçada e ao aviso (canaleta ou outra forma de indicação) que obrigatoriamente deveria ter sido deixado no local pelo agente de transito indicando que o veiculo foi guinchado?? Desde já agradeço sua ajuda!! Mônica Araujo Miranda - Belém PA

Sra. Mônica
Veja que eu disse que normalmente deveria ser deixado um cavalete informando que o veículo foi retirado do local pela autoridade de trânsito. Quanto ao recuo da calça é o que já informei, o veículo deve estar todo dentro do recuo. O que a Sra. pode alegar em sua defesa é que o agente de trânsito não cumpriu o que determina o artigo segundo da Resolução 53/98 do Conttran Resolução 53/98. Art. 2. Caberá ao agente de trânsito, responsável pela apreensão do veículo, emitir Termo de Aprensão de Veículo, que descriminará: I - os objetos que se encontrem no veículo; II - os equipamentos obrigatórios ausentes; III - o estado geral da lataria e da pintura; IV - os danos causados por acidente, se for o caso; V - identificação do proprietário, quando possível; VI - dados que permitam a precisa identificação do veículo. Se Agente não fez o Termo de Apreensão do Veículo, ou o fez de maneira irregular a Sr. poderá entrar com processo contra o estado ou o órgão que pertence o agente por crime de prevaricação. (consulte um advogado).

Pergunta: Bom dia Ten. Sergio Moreira, fiu abordado em uma fiscalização da Polícia Militar de SP, no qual o Sgt. me orientou quanto ao uso da pelicula de insulfim no para-brisas do meu, insufilm este que tive de retirar e apresentar o veiculo ao CIA. de Policia, minha pergunta é, e totalmente proibido o uso deste no para-brisas ou há alguma porcentagem permitida. Caso haja gostaria de saber. Pois eu tinha a pelicula por motivos de segurança propria. E o antigo dono do veiculo era PM e tambem ja possuia o msm no carro. Fernando PECINI - Olímpia SP

Sr. Fernando
De acordo com a resolução 73/98 do Contran, é proibido a colocação de pelicula no pará-brisa e nas janelas das portas dianteira esquerda e direita e no quebra-vento. Não tem nenhuma porcentagem mínima.

Pergunta: Boa tarde, ontem voltava de Belo Horizonte qdo estava em rodovia e tentei fazer um aultrapassagem em local proibido, nao vi e deparei com uma viatura da policia, me pararam e multaram pelo ato, mas colocaram na multa como eu ultrapassei, é certo?? e ainda estou na permissão, como posso fazer para não perder minha habilitação agora. Emerson - São Paulo SP

Sr. Emerson
O Sr. deve entrar com recurso provando que não efetuou a ultrapassagem, transpondo a faixa continua, se não conseguir sucesso no recurso, por ser uma infração gravíssima o Sr. terá que refazer todo do processo de habilitação.

Pergunta: Em uma situação de colisão na traseira de um veículo, quem tem culpa? A situação é: o veículo 1 que estava saindo do estacionamento (muito divagar), com ampla visão da avenida que está na sua reta (atrás), é colidido na traseira pelo veículo 2 que vem de uma rua perpendicular de acesso à avenida onde estava o veículo 1. OBS: o local onde o Veíc.1 estava estacionado é muito próximo a rua perpendicular de onde vem o veíc. 2. o motorista do Veíc.2 alega não ter visto o veíc.1, pois usa obrigatoriedade era olhar para o sentido que vem os carros. Agradeço a atenção. MARIA SUELY COSTA - SANTO ANTONIO RN

Sra Maria
Fica dificil analizar o fato, pois a Sra. não informa na via transversal tem sinalização de Parada Obrigatória, placa R-1, tiver essa placa o veículo que vinha por essa via deveria ter parado o veículo. Mesmo que não tenha a placa o veículo que colidiu atras, poderá ser responsável pelo acidente, por que a ligislação determina que o condutor deve ter dominio do veículo e dirigi-lo com atenção e os cuidados de segurança. (inciso II do artigo 29 do CTB), se ele colidiu com veículo que estava saindo de uma vaga e estava sinalizando sua manobra, ele não estava com a devida atenção. (esta é maneira de analizar o caso, apesar de não conhecer o local).

Pergunta: Boa noite.
Adquiri um automovel que tem placa amarela ainda.O mesmo possuio documento de transferencia preenchido e foram passando procurações de um para outro em um total de 05.A pessoa que o nome está no documento , já é falecida , mas a do recibo não. O que posso fazer para reativar este automovel? Desde já agradeço sua atenção. Atenciosamente: Marcelo Richesky - Canoas RS

Sr. Marcelo
Tem dois caminhos:
Primeiro - se o recibo estiver preenchido e assinado,e a pessoa que consta o nome no documento ainda estiver viva, ela poderá requerer um segunda via do Certificado de Registro de Veículo - CRV, e depois preenchelo em seu nome reconhecer a firma, por autetica, em cartório e o Sr. o tranferir para o seu nome, (já na retirada da segunda via a placa será mudada) Segundo - se o recibo não estiver prenchido e a pessoa que consta no recibo estiver viva, ela deve prencher o recibo, assiná-lo, reconhecer a firma no cartório por autentica e entragar ao Sr. para que possa fazer a transferência do veículo para seu nome.

Pergunta: O guarda municipal é agente competente para fiscalizar e aplicar multa de trânsito? Helena - Belém PA

Sra. Helena
Pela Lei Maior do Pais - Constituição Federal, não cabe a Guardas Municipais fazerem fiscalização de trânsito e nem de aplicarem autuaçõe por infração de trânsito. No Estado de São Paulo o Conselho Estadual de Trânsito emitiu um norma em que as Guardas Municipais não podem efetuar autuações de trânsito e muito menos fazer fiscalização. A Sra. deve consultar o CETRAN do Pará, para saber qual a posição daquele órgão. Caso se sinta prejudica por ação da Guarda Municipal, deve entrar com mandado de segurança contra a GM, alegando a Constituição Federal.

Pergunta: O código de trânsito prevê que o recurso deve ser julgado no período de trinta dias, prorogével por igual período. A MP 75, prevê que se o recurso não for julgado em sessenta dias, será considerado provido o recurso. Para garantia e tranquilidade do cidadão, este não pode ficar indefinidamente esperando o resultado. Fiz um recurso e a Jari demorou nove meses para julgar, e ainda indeferiu? Essa demora pode me dar base para recorrer ao CETRAN? moodO ,dm Ronaldo miranda - Caratinga MG

Sr. Ronaldo
Se por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo previsto neste artigo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá conceder-lhe efeito suspensivo. (parágrafo terceiro do Art. 285 do CTB) o artigo 285 é que estabelece que o recurso de ser julgado no prazo de 30 dias. O que o parágrafo terceiro do artigo 283 do CTB, diz é que se por acoso o recuros não foi julgado, for necessário fazer o licinciamento, transferência e etc, a autoridade poderá desbloquear o veículo para que seja feito o que for necessário e posteriormente bloque-á-lo novamente. Desconheço o teor da MP 75, e nem qual o órgão que à publicou. Todo recorrente, quando tiver seu recurso indeferido, no prazo e após o pagamento da multa, poderá entrar com o recurso em segunda instâcia junto ao CETRAN, mas o fato de o recursos não ter sido julgado no prazo de 30 dias, não é argumento para que o recurso seja deferido, isto somente ocorrera se o recorrente provar que não cometeu a infração ou que justifique porque do cometimento da infração.

Pergunta: POSSO DIRIGIR F205 COM CARTEIRA B - EDUARDO INACIO - LONDINA PR

Sr. Eduardo
A habilitação categoria "B", autoriza a conduzir veículo de carga cujo peso bruto total - PBT, não exceda a 3.500 Kg, (artigo 143 inciso II do CTB), (PBT, é o peso do veículo vazio mais sua lotação) este peso é determinado pelo fabricante do veículo e consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, verifique se no CRLV, no campor capacidade, se o PTB for menor que 3.500 Kg o condotor pode ser habilitado no mínimo na categoria "B".

Pergunta: ola eu ja visito o site pela segunda vez e nao recebi uma resposta ainda ,eu queria saber c uma pessoa com 16 anos pode dirigir uma dessas bicicletas motorizadas que nao excedem 50km/h e possuem menos de 40cc? Leandro - Santa Maria RS

Sr. Leandro
Pela segunda vez lhe envio a resposta. Para conduzir veículo automotor na via pública o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH e para obter a CNH o candidato deve ser maior 18 anos, (Art. 140 do CTB) e a bicicleta motorizada é um ciclomotor e portanto o condutor deve ser habilitado, por isso o menor de 18 anos não pode conduzir ciclomotor na via pública.

Pergunta: Bom Dia Tenente Sergio, fui seu aluno no curso de Instrutor na autotran e sinto muito orgulho disso. A minha pergunta é; Trabalho em uma empresa com centenas de motoristas e na renovação das mesmas, algumas não vem escrita "exerce atividade remunerada". Sei que não existe no CTB que deve está escrito isso. No Ciretran da Cidade já me informei e eles dizem que as vezes esquecem ou que não é obrigatório, mas como vou saber se o motorista fez o exame psicólogico? pois tem motoristas que por proplemas financeiro deixam de fazê-lo? Sei que no art. 162 - III, fala sobre o motorista trabalhar com veículo de categoria diferente pode ser atuado. Como posso agir? Grato Um Abraço. Ramiro Miranda de Almeida - Itu SP

Sr. Ramiro
O condutor que exercer atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluida na sua Carteira Nacional de Habilitação, coforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. (Parágrafo quinto do art. 147 do CTB)De acordo com o parágrafo quinto do artigo 147 do CTB, é obrigatório que venha na habilitação a observação "exerce atividade remunerada", e a Ciretran não pode alegar esquecimento. Procure a Ciretran de sua cidade e solicite que leiam o parágra quinto do artigo 147 do CTB, que esta bem claro o condutor que exerce atividade remunerada "TERÁ" essa informação incluida na sua CNH, a palavra "terá" é imperativa.

Pergunta: gostaria de saber quais irregularidades em um caminhão de gas da apreeção do veiculo e quais os artigos eu a encontro,pois aqui em são gonçalo RJ qualquer motivo esta dando recolhimento p/ deposito e não esta sendo descriminado no auto de inflação o motivo correto.Apenas mal estado de conservação. OBRIGADO e um bom dia - Andre Ricardo - São Gonçalo RJ

Sr. André
Alem dos equipamentos obrigatórios que estão descrito na Resolução 14/98 do Contran, o veículo que transportar produtos perigosos de cumprir as normas estabelecidas no Decreto-Lei n. 96044, que regulamenta o transporte de carga perigosa, dependendo do produto são equipamentos diferentes. O agente de trânsito quando a autuação deve discriminar, no campo de observações do talão de autução, a irregularidade encontrada para que o proprietário do veículo posa sana-la para tirar o veículo do depósito, caso não o faça pode entrar com recurso alegando falta de informação correta pelo agente autuador.

Pergunta: Fui altuado por um agente de transito, mas não assinei a multa, recebi a notificação da multa em minha casa e agora como faço para tranferir os pontos para uma outra carteira de habilitação, visto que minha CNH é Pemissão? Italo - Salto de Pirapora SP

Sr. Italo
A assinatura do condutor no talão de autuação, apenas quer dizer que o condutor esta ciente de foi autuado, e que a partir daquela data já esta notificado, tendo o prazo de trinta dia para entrar com o recurso, caso se ache injustiçado. Como o Sr. foi identificado no ato a infração, não tem como passar os pontos para outro motorista, pois na autuação foi colocado seu registro de habilitação, somente é possível a tranferêcia da pontuação quando o condutor não for identificado no ato da infração, a única forma de tirar a pontuação é entrar com recurso e solicitar o cancelamento da multa, mas para isso o Sr. terá que provar com documentos que não cometeu a infração ou que justifique o porque do cometimento da infração.

Pergunta: fui autuado por tres vezes em um so dia por pardais na cidade de coronel fabriciano , sendo que em duas dessas multas foi num periodo de 1 minuto e meio por excesso de velocidade.ate onde tenho conhecimento uma avenida de transito rapido devera ser de ate 60 km por/h e la em coronel fabriciano e de 40 km por/h.posso entrar na justica contra a prefeitura em um processo por danos morais e descumprimento da lei?uma vez que estas multas vao me gerar discursoes em familia brigas e ate desestruturacao em meu emprego , causando preocupacao e abalando meu piscologico? Rodrigo guedes silva - Ipatinga MG

Sr. Rodrigo
Em lugar algum da legislação determina que a velocidade máxima em via de trânsito rápido seja de 60 Km/h, e apesar de não conhecer a cidade de Coronel Fabriciano, acredito que nessa cidade não tenha nenhuma via de trânsito rápido, porque é muito raro ter vias de trânsito rápido.A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. (Art. 61 do CTB) De acordo com o artigo 61 do CTB, a velocidade máxima permitida para a via deve ser indicada pela placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida), que será determinada pela engenharia de trafego, depois de analizar as condições de cada via. Se a via estiver sinalizada a velocidade deve ser obedecida em toda sua estensão. Quanto a processar o município por não cumprir a Lei não é possível, pois o órgão de trânsito cumpriu a Lei, como também não há como entrar com processo por danos morais, pois essa fato não ocorreu, pois se a via é sinalizada o e o Sr. não obedeceu a sinalização o Sr. assumiu o risco.

Pergunta: Boa tarde, tive meu veículo sem seguro, furtado na porta de casa, recebi uma multa do dia do furto com a foto do carro e nitidamente dos ocupantes, no entanto essa foto na parte que identificaria a pessoa veio propositalmente distorcida por quadriculados. Fui até o DSV para obter a foto normal e eles disseram que somente com ordem judicial pode ser revelado. Na delegacia também não há inquerito a respeito do furto por ser autoria desconhecida não abre inquérito. Minha pergunta é o seguinte que tipo de medida judicial eu tenho que tomar e se de fato é somente com medida judicial ? consultei o advogado e ele disse que não há medida pois isso é interesse do estado e não particular. Mas eu quero ao menos saber quem me furtou pois tenho fortes indicios para achar que a pessoa me conhece e pode estar circulando perto de mim. Por favor me ajude. grato. Vinicius Miguel - São Paulo SP

Sr. Vinicius
O Sr. deve procurar um outro advogado, para tentar uma solução, ou o advogado entrar com mandado de segurança, solicitando providencia das autoridade policiais para uma solução do caso.

Pergunta: Gostaria de saber se uma mulher de 16 anos de idade casada e emancipada poderá tirar CNH e se não puder e dirigir sem CNH e for pega. Quem será responsabilizado ? Aredio Gomes de Oliveira - Campo Grande MS

Sr. Aredio
Mesmo sendo emanciapado o menor de 18 anos não pode conduzir veículo na via pública (Art. 140 do CTB) Se o condutor for supreendido conduzindo veículo automotor na via pública, sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima, com seu valor multiplicado por três, e a apreensão do veículo (artigo 162 inciso I do CTB) podendo ainda sofer a pena de seis meses a um ano de detenção (artigo 309 do CTB) e estará incorrendo na mesma infração o proprietário do veículo que permitiu que pessoa sem habilitação conduzise veículo automotor na via pública (artigo 164 do CTB)

Pergunta: o que significa impedimento de não transferência de um veiculo - José fabio - Contagem MG

Sr. José
Varias razões podem levar o órgão de trânsito impedir a transferência do veículo, normalmente é quando se tem débitos com o estado ou por ordem judicial, ou o veículo não passa na vistoria, quando o veículo finaciado não foi queitado e etc.

Pergunta: Boa tarde, meu nome é Alex Rebelo e tenho uma dúvida e necessito de uma resposta para fazer um artigo para um jornal de minha cidade "Goiânia", a minha pergunta é: Qual a lei e o artigo onde fala da restrinção aos portadores de visão monocular a obtenção de CNH nas categorias profissionais? Gostaria também, se fosse possível de comentários de sua parte a respeito deste assunto, isso será muito importante não somente para a minha pessoa, mas também para toda uma sociedade que certamente ficará mais informada. Grato!!! Alex da Trindade Rebelo - Goiânia GO

Sr. Alex
As normas sobre a avaliação dos exames de aptidão fisíca e mental e os exames de avaliação psicológica, estão descritas na Resolução 51/98 do Contran, e seu anexo I. Para que tenha uma informação pricisa de que um portador de visão monocular, não pode ser habilitado para exercer atividade remunerada o Sr. deve agendar uma intrevista com o médico da banca especial do órgão de trânsito, pois é essa comissão que autoriza ou não o condutor com dificiencia fisíca a conduzir veículo e qual as adaptaçõe que deve ter no veículo.

Pergunta: olá tenho 16 anos e eu gostaria de saber se é possível eu conduzir uma bicicleta motorizada que tem menos de 50cc,ou se existe algum meio de eu ser autorizado em funçao de eu precisar dela para estudar e trabalhar.muito obrigado.aguardo resposta leandro spiazzi berleze - Santa Maria RS

Sr. Leandro
Infelismente o Sr. por menor de 18 anos não pode conduzir veículo automotor em via pública, mesmo sendo um ciclomotor. (Resolução 168/04, do Contran)

Pergunta: Sofri uma multa por estar dirigindo com minha CNH vencida a mais de trinta dias e outra por naum estar portando documento obrigatório, mas ja tinha dado entrada na carta na sexta-feira e a multa foi no domingo, minha carta permanente ja chegou corro o risco de perder minha carta mesmo assim? obs: minha carta era permissão. Tiago Martins Ferreira - Parapuã SP

Sr. Tiago
O Sr. não corre o risco de ter refazer todo o processo de habilitação, porque a infração foi cometida após o prazo de um ano que é estabelecido para que o condutor troque a Permissão para Dirigir, pela habilitação difinitiva, a pontuação ficará no seu prontuário.

Pergunta: boa tive minha moto aprendida quando levava o carona que ao enves de botar o capacete ficou com ele no cotuvelo a minha CNH foi aprendida junto com a moto qual o procedimento pra retirar a carteira e a moto e se posso recorer pois nao vi o carona sem capacete Robson - Salvador BA

Sr. Robson
Nesse tipo de infração não cabe a apreensão do veículo e somente a multa que é gravíssima e suspesão do direito de dirigir, sendo recollhido o documento de habilitação, (Art. 244 do CTB), se não foi constatado outra infração que coubesse a apreensão do veículo. O passageiro é responsabilidade do condutor. Caso não houve outra infração que coubesse o recolhimento do veículo, o Sr. poderá entrar com processo contra o estado alegando abuso de poder por parte do agente de trânsito e com mandado de segurança solicitando a liberação do veículo sem pagamento de ônus. (consulte um advogado)

Pergunta:
> Boa tarde!! Com relação às circunstâncias da minha pergunta formulada ontem qto a remoção de veículos estacionados sob a calçada em frente a estabelecimento comercial, ainda surgiram algumas dúvidas: 1ª - O Sr. informou que o “agente deveria deixar no local uma informação (normalmente um cavalete) dizendo que o veículo foi recolhido ao depósito”, no meu caso isso não aconteceu!!! 2ª - O Sr. tb afirmou que “seria necessário haver um recuo em frente ao comércio para que o veículo fique totalmente dentro desse recuo, se o veículo ficar com uma parte fora desse recuo é considerado estacionar sobre a calçada”. Esse recuo existe sim, e meu carro estava na vertical totalmente sob a calçada, não ficando em nada exposto a rua!!! O Sr. acharia interessante então eu fazer a medida da calçada ou bastaria uma foto, para anexar a defesa??
3ª - O Sr. poderia indicar-me a norma ou dispositivo da CTB ou mesmo uma decisão anterior semelhante que preveja tanto a necessidade do agente deixar no local a indicação de que o veiculo foi removido, bem como, preveja a situação do recuo ou especifique a distancia/metragem desse recuo? Essas orientações poderão ajudar em muito em minha defesa?? Desde já agradeço sua colaboração!! Mônica Araújo Miranda - Belém PA

Sra. Monica
Talves eu não tenha me espressado de maneira clara. O agente deve deixar aviso de que o veículo foi recolhido ao depósito, se não conseguir localizar o condutor ou proprietário do veículo, a Sra. narrou que chegou no local e o reboque ainda estava lá, nesse caso não foi necessário colocar o cavalete.O alinhamento do recuo não é baseado na guia da calçada (meio fio) e sim no alinhamento do muro, porque o veículo que estiver aquem do alinhamento do muro, estará correto, pois esse recuo não é calçada ou passeio público, mas se o veículo ficar com uma parte, por menor que seja, alem do alinhamento do muro, é considerado estacinar na calçada. Coloque seu veículo na posição que estava no ato a autuação e ele ficar aquem do alinhamento do muro, tire um foto para provar que não estava irrgular.

Pergunta: Eu estava transitando com o carro com vidro fumê a noite, e passou algumas semanas recibi um multa por não uso do cinto de segurança, gostaria de saber quais as teria algumas condições de ganhar esta causa? JARBAS SAMPAIO D ASILVA - SÃO LUIS MA

Sr. Jarbas
Se o Sr. entrar com recurso que o vidro da porta dianteira não seja transparente, estara incorrendo em outra infração de trânsito, pois é proibido ter os vidro do pará-brisa e das portas dianteiras esquerda e direita, escurecidos, seja original de fábrica ou por peliculas não refletivas. (Resolução 73/98 do Contran) O Sr. poderá entrar com o recurso mas será dificil ter sucesso.

Pergunta: eu tenho uma empresa de turismo e frequentemente preciso levar turistas para algum ponto turístico fora de Natal. eu posso ter autorização para me deslocar de Natal para Recife na minha van com os meus clientes mesmo não cobrando por esse serviço. Veja que não é uma linha regular mas se translado com veículo próprio - Flavio Lucena - Natal RN

Sr. Flavio
A legislação determina licença pelo órgão de trânsito rodoviário, quando se trata de transporte remunerado, mas para evitar transtorno com fiscalização, o Sr. poderá tirar uma licença especial, junto ao órgão de trânsito que tenha jurisprudência sobre a via.

Pergunta: meu nome é Rafaella, hoje fiz a prova prática de carro e reprovei..., essa foi a segunda vez que fui a prova (fiz novamente depois der um ano, com uma lei que dava direito pra quem tivesse com a carta parada a mias de um ano), posso continuar tentando fazer a prova prática, ou tenho que começar o processo todo de novo ( aulas teóricas e práticas tbm) e qual a taxa correta ( na cidade de Santos-SP) que devo pagar pra fazer novamente a prova...????? Rafaella - Santos SP

Sr. Rafaella
O prazo para tirar a habilitação se encerra dia 31 de maio proximo, e o novo exame só pderá ser feito 15 dias após o resultado. Se ainda estiver dentro desse prazo tente faze-lo o mais rapido possível, se já passou esse prazo, a Sra. terá que reiniciar todo o processo de habilitação novamente.

Pergunta: Tenho, um carro rebaixado, como faço para fazer o seguro???....e se eu rebaixar depois da pericia, oq o segura vai pagar?? Everton - Rondon PR

Sr. Everton
A legislação não permite que seja modificada a suspensão original do veículo, Resolução 533/78 e 206/06 do Contran. Se o Sr. se envolver em acidente, provavemente o segura não irá indenizá-lo, e se for pego em uma fiscalização a infração e grave e retenção do veículo para regularização.

Pergunta: TENHO CANCER DE PELE E QUERO COLOCAR PELICULA NO CARRO EXISTE UMA LEI QUE PERMITE? Margareth medina - Brasilia DF

Sra. Margareth
A legislação não permite qualquer tipo de excessão para a colocação de películas não refletivas, fora do padão estabelecido na Resolução 73/98 do Contran.

Pergunta: Boa Noite Sr Tenente,
Gostaria de saber se saiu alguma regulamentação que autorize a aposição de pelicula não refletiva no parabrisa dianteiro??? Carlos Roberto lima - Ituiutaba MG

Sr. Carlos
Até a presente data nada auterou a Resolução 73/98 do Contran, que regulamenta e proibe a colocação de películas não refletivas no pará-brisa.

Pergunta: Bom dia!Eu preciso sáber qual a lei que diz que o (cfc)tem que ter a carga horaria das aulas praticas?desde já muito obrigada. jean carlos correa estevao - Cabo Frio RJ

Sr. Jean
1 Cursos de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores 1.2 Curso de prática de direção veicular 1.2.1 Carga Horária Total - 15 (quinze) horas/aula (anexo II da REsolução 168/04 do Contran).

Pergunta: Recebi uma autuação portransitar em velocidade superior á permitida para o local medida por radar só que isso aconteceu às 04:56 da madrugada e o limite era de 40 km e eu passei à 46 km existe alguma lei que permite passar em velocidade superior à essa de madrugada ? como eu posso entrar com uma defesa ??? Aline - Rio de Janeiro RJ

Sra. Aline
A sinalização de limete de velocidade placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida) deve ser obedecida a todo momento, na legislação, não traz nenhuma excessão. Entrar com recurso é um dereito de todos que se sentem injustiçado, mas no caso da Sra. será dificil argurmentar o porque do excesso de velocidade, a não ser que alegue que no local estava havendo um tiroteio e com receio de ser atingida por uma bala perdida teve que acelerar o veículo.

Pergunta: Nunca fui parado e chegou uma multa em casa, por dirigir sem capacete, posso recorrer é obrigatório apresentar uma habilitação.. pois a moto esta no nome de minha mãe que não tem carta. se eu apresentar eu perco a habilitação Ariel - São Paulo SP

Sr. Ariel
Não há necessidade do agente parar o veículo e identificar o condutor, quando do cometimento de infração. Quando o condutor não é identificado, a pontuação vai para o propritário do veículo, como a Sra. sua mãe não tem habilitação, a pontuação não irá para niguém, a não ser que ela seja intimada no órgão de trânsito para indicar quem estava conduzindo o veículo no ato a infração. Se o Sr. entrar com recurso deverá informar que era o Sr. que estava conduzindo o veículo e ai terá sua habilitação suspensa. Aconselho a não entrar com recurso, mesmo porque será muito dificil o Sr. provar que estava de capacete na hora da infração.

Pergunta: Boa Tarde!! sou bombeiro civil trabalho numa empresa gostaria de saber que curso tenho de fazer para poder digir ambulância pois a empresa esta adiquerindo uma. Sou habilitado cotegoria a2C.gostaria se possivel da lei e artigo do CTB. Obrigado! Sandro Rogerio de Oliveira - Bragança Paulista SP

Sr. Sandro
Para conduzir veículo de emergência o condutor deve ser aprovado em curso especializado e curso de trinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (inciso IV do art. 145 do CTB) As Resoluções do Contran que regulamenta estas normas são: 55/98, 57/98, 74/98 e 91/99. O Autotran ministra este curso.

Pergunta: Bom dia! Estava com meu carro estacionado em frente a uma farmacia sob a calçada, qdo fui surpreendida pelo guincho já levando meu carro!! Sem nem mesmo fazer a autuação!!Ressalto que moro a anos proximo dali e sempre foi permitido este estacionamento para cliente da farmacia, sendo constante encontrar outros carros em qq horario na mesma situação do meu!! Ressalto ainda que há no chão da calçada em frente a farmacia 5 linhas verticais mantento entre elas a distancia equivalente a um carro comum de passeio na vertical. Portanto subentende-se que ali é permitido o estacionamento de até 4 carros na vertical em cima da calçada para cliente da farmacia!! Paguei para retirar o carro R$ 80,00 e ainda fui comunicada que a multa chegará a minha residencia em alguns dias no valor de R$ 120,00. 1ª Pergunta: Como devo me defeder e que provas juntar? Pois a meu ver diante dos fatos alegados acima a multa foi arbitraria!! 2ª Pergunta: o procedimento do guincho foi correto? Pois da maneira como foi feito, eu poderia ter chegado ao local um pouco depois e carro ja ter sido levado. Sem identificar o guincho, eu poderia ate pensar que se tratasse de um roubo e ter feito ocorrencia na policia neste sentido, lembrando que eu imaginava estar agindo corretamente ao estacionar na calçada em frente a farmacia, diante da sinalização ao chão da calçada, o que faz crer ser pertimido o estacionamento, e ainda ressaltando que outros carros fazem isto com frequencia no local!! Por favor qual sua opinião a respeito? Mônica Araujo Miranda - Belém PA

Sra. Monica
É necessário saber se existe em frente ao comercio, um recuo em que o veículo fique totalmente dentro desse recuo, se o veículo ficar com uma parte fora desse recuo é considerado estacionar sobre a calçada. Estacionar veículo no passeio, é uma infração grave cabendo multa e remoção do veículo. (art. 181 inciso VIII do CTB) a legislação não informa de que maneira o veículo deva ser removido. Quando o proprietário não esta presente o agente deve deixar no local uma informação (normalmente um cavalete) dizendo que o veículo foi recolhido ao depósito. Se o recuo é suficiente para que o veículo caiba dentro dele, a Sra deve tirar uma foto do local, e entrar com o recurso junto a JARI do órgão que emitiu a notificação, alegando que o veículo não estava estacionado no passeio, caso ganhe poderá entrar com requerimento solicitando a devolução do pagamento do guincho e da estadia. Caso seja negado, deve entrar com mandado de segurança contra o estado e inclusivel solicitar uma indenização pelo transtorno causado pela ação intepestiva do agente de trânsito.

Pergunta: minha carta ultrapassou a pontuacao,como faco para recorelo. MAURINO Fco ROCHA - SOROCABA/SP

Sr. Maurino
Provalvelmente o Sr. deverá receber uma notificação do órgão de trânsito com prazo para entrar com recurso, e dentro do pazo estipulado o Sr. poderá tentar justificar o porque da pontuação.

Pergunta: oi:Fui multado com escapamento esportivo, mas o policial não estava com o medidor de ruidos ,ele poderia mi multar assim mesme?Sem saber si estava dentro do permitido por lei? - Mateus - Manhuaçu MG

Sr. Mateus
A legislação detemina que o veículo tenha, como equipamento obrigatório, dispositivo destinado ao controle de ruído do motor (escapamento). (alinea 10 do inciso IV da Resolução 14/98) não descrimina se seja esportivo ou não. O Sr. pode entrar com recurso alegando que o escapamento esta dentro das normas estabelecida pelo INMETRO.

Pergunta: Prezado Senhor, Gostaria que esclarecesse se existe diferença para o CTB entre dirigir sem a CNH ou com a mesma vencida hà mais de trinta dias? Quais as penalidades a que está exposto um condutor nessas condições? São as mesmas ou no primeiro caso a reprimenda é mais gravosa que no segundo? JORGE AUGUSTO MENDONÇA - Salvador
BA

Sr. Jorge
Dirigir veículo: sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo. (art. 162 inciso I do CTB), alem de ser um crime de trânsito com pena de seis meses a um ano de detenção. (Art. 309 do CTB) Dirigir veículo: com a Carteira Nacional de Habilitação, vencida a mais de trinta dias. Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e reteção do veículo até apresnetação de condutor habilitado. (art. 162 inciso V do CTB) Note que dirigir sem CNH é muito mais grave do que dirigir com a CNH vencida a mais de trinta dias.

Pergunta: Multas efetuadas por radares fotográficos na placa dianteira tem validade? Onde posso encontrar a regulamentação sobre isso? Obrigado Carlos Alberto Junqueira Forlini - Avaré SP

Sr. Carlos
A legislação não determina se o equipamento eletrônico de controle de velocidade (radar) deva tirar a foto da frente ou traseira do veículo, de qualquer maneira a infração foi cometida.

Pergunta: A pouco tempo "atropelei" com meu automóvel um carrinho de controle remoto que estava sendo operado em via pública, este brinquedo é movido a gasolina e chega a velocidades superiores a 60km/h. Gostaria de saber se existe alguma legislação a respeito, ou seja, é permitido brincar com este carrinho em via pública? Sou culpado do ocorrido tendo que arcar com todas as despesas? Obrigado. Alexandre Moreira - Barbacena MG

Sr. Alexandre
Não exite qualquer norma sobre carrinhos com controle remoto, mas é imprudencia de quem brinca com eles em via pública, logicamente que o Sr. não qualquer responsabilidade pelo ocorrido, pelo contrário se houvesse algum dano em seu veículo a responsabilidade seria de quem estava operando o brinquedo.

Pergunta: Parabens pelo site e iniciativa. Estou interessado em tirar carta de moto mas fui informado e confirmei que possuo 27 pontos na carteira. Destas multas, 1 venceu em 02/05 e outras 2 em 22/06. Estes pontos impedem que eu tire a carta de moto? O fato de ter 27 pontos já configura que minha carta foi cassada ou suspensa? Não recebi notificação alguma do Detran. Não tendo indicado condutor na epoca das multas posso fazer isso agora? Apenas mais um ponto: Minha carteira é antiga e vence agora em Outubro. Rubens Carvalho - Sao Paulo SP

Sr. Rubens
O Sr. não informa o ano das multas. A legislação se refere quanto a troca de categoria de habilitação de "B" para "C",de "C" para "D" e de "D" para "E" o candidato não poderá ter sofrido qualquer infração de natureza grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações de natureza média, nos ultimos doze meses. (parágrafo primeiro do art. 143 do CTB e alinea "a" e "b" do inciso II do art. 145 do CTB) A legislação se omite quanto a acrescentar a categoria "A" na habilitação, portanto nada impede que o Sr. inicie o processo para tirar a categoria "A", mesmo tendo cometido infrações de trânsito nos ultimos 12 meses. Se na auto escola informarem que por ter cometido infração de trânsito nos ultimos doze meses, o Sr. não puder entrar com o processo, solicite que olhem e leiam com atenção o parágrafo primeiro do artigo 143 e o artigo 145 do CTB.

MEU NOME É MELANIA SOU HABILITADA NA CATEGORIA B, SEI QUE A CAPACIDADE NÃO PODE EXCEDER A 3.500 KG, MINHA DUVIDA É SE EU POSSO DIRIGIR CAMIONETE COM CABINE DUPLA SEM CARGA, TRES QUARTO SEM CARGA, OU SEJA, EU GOSTARIA DE SABER QUE VEÍCULOS EU POSSO DIRIGIR COM ESSA CATEGORIA ACIMA ESPECIFICADA, POIS O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO NÃO TRAS ESPECIFICADO O TIPO DE VEÍCULO, TRAS APENAS O PESO BRUTO 3.500KG. MELANIA - Sousa PB

Sr. Melania
A capacidade do veículo é estipulada pelo fabricante, e esta inserida no Certificado de Registro de Veículo - CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo - CRLV, se esta capacide for de até 3.500 kg de peso bruto total (tara mais a lotação) independentemente se o veículo esteja vazio o carregado, poderá ser conduziro pela categoria "B". São veículos registrados como caminhonete, que são destinados ao transporte de carga com peso brutor total de até três mil e quinhentos quilogramas. (anexo I do CTB) Se o veiculo for registrado como caminhão, a categoria terá que ser "C".

Pergunta: Olá!
Moro no Rio de Janeiro e tenho uma pequena moto hunter da sundown de 90 cc e não tenho habilitação, isso seria muito grave? o quê pode acontecer comigo se eu for pego sem CNH? o quê vai acontecer com meu veiculo? Ficarei grato se puder me ajudar. Marcelo Araújo - Rio de Janeiro RJ

Sr. Marcelo
Dirigir veículo: Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir; Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo. (arti 162 inciso I do CTB) A multa por dirigir sem habilitação é de R$ 574,72 e o veículo será recolhido ao depósito. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, grando perigo ou dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. (ARt. 309 do CTB) Alem da multa e apreensão do veículo, ainda esta incorrendo em crime de trânsito, capitulado no artigo 309 do CTB, cabendo a dentenção de seis meses a um ano, into é o Sr. poderá ir para a cadeia.

Pergunta: Para Dirigir a Jog Ten é necessário ter habilitação para moto? Graziele Fonseca Torres - Cruzeiro SP

Sra Graziele
Para conduzir motoneta, motocicleta, nas vias públicas, é necessário possuir Carteira Naciona de Habilitação - CNH, na categoria "A".

Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE NA IDENTIFICAÇÃO DA TARA E LOTAÇÃO EM CAVALOS MECÂNICOS EXISTE UMA PADRONIZAÇÃO PARA O TAMANHO DAS LETRAS E DOS NÚMEROS? BRUNO CUBAS - Guarulhos SP

Sr. Bruno
As normas para a confecção e colocação da inscrição de Tara e Lotação nos veículos de carga e de transporte coletivos, estão descritas na Resolução 49/98 do Contran, que devem ser feitas pelo fabricante do veículo. Estas inscrições é aquela que já vem no veículo. Não é obrigatório ter esta inscrição pintada no chassi ou ongarina do veículo.

Pergunta: boa noite,
Sou agente de trânsito em salvador, e gostaria de saber se um veículo zero pode trânsitar sem o devido emplacamento, já que a lei diz que o mesmo tem cinco dias para efetuar o registro. Wellington Oliveira - Salvador BA

Sr. Wellington
Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no munipio de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. (art. 120 do CTB) Conduzir veículo: .......... V - que não esteja registrado e devidamente licenciado (art. 230 incido V do CTB) Note que em nenhum dos dois artigos que se refere a registro de veículo, tráz prazo para a expedição do documento, portanto o veículo já deve sair da concessionária com os documentos de registro e licenciamento. Quanto as placas não sei qual a demora para ser feitas, no estado de São Paulo, as placas são feitas na hora, e por isso a tolerância, veja bem "tolerância" não é direito, é o veículo transitar sem placas da concessionário até o órgão de emplacamento. Se por acaso no estado da Baia as placas demoram para ser feitas, a repartição de trânsito deve expedir um licença especial para transitar sem as placas. O paraso de cinco dia consecutivos para transitar com a nota fiscal, é para os veículos que são comprados em municípios diferente de onde o veículo sera registrado, mas o trajeto deve ser do município da compra até o município de resgitro. (Resolução 4/98 do Contran).

Pergunta: olá. Fui multado e obrigado a retirar na hora o insulfilm do parabrisa do meu carro. Por ter removido o filme não posso recorrer a multa? grato - Bruno - Campinas SP

Sr. Bruno
Alem da autuação, o veículo fica retido até sanar a irregularidade, que no seu caso era a retirada a pelicula. Recorrer o Sr. pode mas será dificial ter sucesso.

Pergunta: Gostaria de saber, se eu com minha CNH e documento do veiculo todo legalizado, ao ser multado e correta a atitude do agente de transito em recolher minha CNH. Leandro Soares Pereira - Porto Velho RO

Sr. Leandro
Em vários artigos de Código de Transito Brasileir - CTB, por si só cabe o recolhimento do documento de habilitação, se o Sr. cometeu uma infração que caiba recolher a habilitação, a atitude dos Policiais esta correta.

Pergunta: Boa Noite, vou relatar aqui o fato que me ocoreu, o qal estou com uma duvida. Eu estava com minha moto Twister, quando fui abordado pelos agentes de transito por volta das 01h00m da madrugada.eu fiz uma manobra de mais ou menos uns dez metros pela contra mao..Eu estava com sandalha tipo avaiana.,quando fui abordado estava com a moto parada, os policias me multaram tambem por eu estar com a viseira do capacete levantada sem oculos de proteção,o qal eu estva com a viseira levantada mas com a moto parada. Bom com relação a minha duvida e o seguinte. Com todo ese fato ocorrido os policias ao final de me aplicar as multas ainda recolheram minha CNH! o qal so fui retirar no dia seguinte..A pergunta e esa?elas agiram de maneira correta recolhendo minha CNH?agradeço pela atenção... Leandro Soares Pereira - Porto Velho RO

Sr. Leandro
A legislação determina que a viseira deva estar fechada diante dos olhos, e esta falta caracteriza uma infração gravissima, suspende o direito de dirigir, cabendo o recolhimento do documento de habilitação. Provavelmente os agentes devem ter visto o Sr. transitar na contramão, é proibido transitar na contramão seja qual for a distância, e quano o abordaram o Sr. esta com a moto parada. A atitude dos Policiais esta correta.

Pergunta: quero saber como e o procedimento para pedir uma segunda via do recibo para meu veiculo e qual o valor para este pedido? edilson pereira de godoy - Campos do Jordao SP

Sr.Edilson
Deve ser montado um processo para segunda via de Certificado de Registro de Veículo - CRV, e dar entrada na repartição de transito de sua cidade, a taxa é a mesma da transferência de veículo, que não sei ao certo, mas esta em torno de quase cem reais.

Pergunta: Boa noite Tenente,gostaria de ser um policial militar,só que tenho uma dúvida,eu uso óculos,tenho 7 graus em cada olho,eu posso ser um PM?OBRIGADO JEAN DANIEL CANELI RICCI OLIVÉRIO - BATATAIS SP

Sr. Jean
As Policias Militares são organizações estaduais regidas por normas próprias, e o Sr. deverá obter esta informação junto ao setor de alistamento da PM do seu estado, ou na unidade da PM de sua cidade.

Pergunta: Bom dia!Eu tenho uma duvida que é a seguinte,somente quem pode me pedir documento de habilitação,o de quepe branco ou qualquer um pode pedir? Jean carlos correa estevao - Cabo Frio RJ

Sr. Jean Carlos
Todo Policial Militar ou Civil, é um agente de trânsito e portanto esta amparado pela Lei para fazer fiscalização em veículos e solicitar a documentação do condutor.

Pergunta: Boa tarde, gostaria de saber qual lei no CTB autoriza o uso da pelicula nos vidros dos veiculos qual a porcentagem permitida nas laterais, parabrizas e na parte traseira dos veiculos, se possivel pode me passar o numero desta lei? Fernando Pecini - Olímpia SP

Sr. Fernando
As normas para aposição de películas não refletivas nos veículos, estão contidas na Resolução 73/98 do Contran.

Pergunta: sou policial civil, trabalho numa cidade do interior de PE, e esta cidade o transito nao foi municipalizado, no dia a dia nos deparamos com muitas ocorrencia de transito e as vezes temos duvida de como proceder. recentemente tivemos uma ocorrencia em que um veiculo "A" bateu no veiculo "B" sendo que este estava parado onde foi causado alguns danos no veiculo "B", quando as partes envolvidas chegaram na DP, constatamos que a condutora do veiculo "A" estava com a CNH vencida. alem do dano previsto no CP. o que fazer quanto a CNH vencida. ha alguma penalidade prevista no codigo penal, para quem estar com a CNH vencida. NELSON FRANCISCO - São José da Coroa Grande PE

Sr. Nelson
O fato do condutor estar com a CNH vencida não quer dizer que seja responsável pelo acidente. No Código Penal não consta nada sobre conduzir veículo com a CNH vencida, somente por não possuir habilitação. Pode-se autuar o condutor com CNH vencida a mais de trinta dias, no Art. 162 inciso V do CTB. onde cabe recolher o documento de habilitação.

Pergunta: Comprei um carro numa agencia, faz 15 dias, ou seja dia 06/05/07. E paguei para o despachante dele fazer a transferencia, ligo lá na agência e ele fala que ainda não esta pronta, porém fico preucupada pois descobri depois da compra que o carro estava com dois ipva vencido e uma multa eles falaram para nao se preucupar que eles pagariam tudo pois ja estavam ciente. Quanto tempo demora para ficar pronto pois entro na internet no detran e esta tudo la a multa e os atrazos dos ipvas. O que devo fazer? Marisonia - São Paulo SP

Sra. Marisonia
Normalmente no estado de São Paulo, a tranferência de veículos é feita no maximo em dois dias uteis, se ele já disser que já deu entrada, cobre do despachante por escrito o porque da demora, e solicite o número do procolo da entrada do processo. Se ele começar a enrrolar, faça uma queixa do despachante junto a corregedoria do Detran.

Pergunta: Bom Dia. Gostaria de saber se existe moto adaptada para portador de deficiência, se existe auto escola com moto adaptada para se conseguir obter a carteira de habilitação. Existe gratuidade para obtenção de cnh, para portador de deficiência, no caso de moto adaptada? Marcilio C. Géa - Belo Horizonte MG

Sr. Marcilio
Quem determina as adaptações em veículos para portadores de dificiência física, é uma junta médica especial, do Depatamento Médico do DETRAN. Desconheço se existe moto adapitada para dificiente. Estas informações o Sr. poderá obter junto ao Departamento Médico do DETRAN/BH.

Pergunta: Eu tive um acidente de transito em 20/05/2004, e depois de varias cirugias tive necrose de cabeça de femur, tendo que colocar uma protese de cabeça de femur, e depois disso fiquei com algumas restrições de movimentos.Por esse motivo eu pergunto, eu tenho direito a indenização de invalidez permanente do DPVAT e isenção de IPI e ICMS para compra de automovel? FRANCISCO JOSE LESSA BORGES - SANTO ANTONIO DE JESUS BA

Sr. Francisco
Quanto ao DPVAT, cabe a indenização, o Sr. deve se informar junto ao DPVAT, o número do telefone consta no verso da licença anual do veículo. Quanto a isenção de IPI e ICMS, o Sr. deve pocurar o Departamento de Serviço Médico do DETRAN/BA, para que o médico indique qual as adaptações que deve ter o veículo, e a partir daí requerer a isenção dos impostos, como proceder o Sr. poderá se informar na Associação dos Dificientes Físicos.

Pergunta: Fui multado por radar fixo na rodov. Anhanguera, devido excesso de velocidade. O problema foi que recebi 3 multas por três radares diferentes com intervalo de tempo entre o primeiro registro e o segundo de dois minutos, e do segundo registro e o terceiro de 40 minutos. Não está havendo sobre taxação? Se eu estivesse sem cinto de segurança ou com um farol quebrado eu poderia ser multado várias vezes no mesmo trajeto? Há espaço para recurso? Desde já agradeço Charles Villacorta - São Paulo SP

Sr. Charles
Os equipamentos eletrônico de controle de velocidade (radar), são instalados ao longo da via, a legislação não determina qual a distância que deve ter entre eles. Na notificação esta determinado o Km em que foi excedida a velocidade, no caso da primeira autuação para a segunda, o Sr. diz que foi de dois minutos, se os locais forem proximos, cabe recurso solicitando o cancelamento da segunda autuação, (apesar de que dependendo da velocidade desenvolvida pelo veículo o espaço entre os equipamentos pode ser grande). Quanto a terceira autuação o Sr. informa que o tempo foir 40 minutos, e em quarenta minutos, dependendo da velocidade a distância é bastante grande e cabe a autuação. O limite de velocidad permitido para a via deve ser obedecida em toda estenção da via e não somente onde se sabe que tem o equipamento, por isso o equipamento é instalado em diversos locais.

Pergunta: Tenho uma Pich-up Fiat cabine estendida, poço transportar alguem no compartimento estendido? já vi algumas com banco e cinto de segurança. Isto é legal? Paulo Torquato da Silva - Limeira SP

Sr. Paulo
A leigislação somente determina que o condutor e passageiro deve esta usando cinto de segurança, se no assento da cabine estendida tiver cinto de segurança, não há impedimento para transportar pessoas nesse compartimento.

Pergunta: meu pai foi atropelado e o motorista não prestou socorro ,qual o orgão que eu devo fazer a denúncia,afinal como eu devo agir. claudinete simãoes - Maceió AL

Sra. Claudinete
Deve ter sido feito uma ocorrência, pela Policia Militar e o caso deve ter sido encaminhado a um Distrito Policial, para se feito o B.O, onde deve estar constando que o motorista responsável pelo acidente se evadiu do local. A deve ir ao Distrito Policial para saber a quantas anda o processo, é aconselhavel que a Sra contrate um advogado, para acompanhar o caso.

Pergunta: Minha carta de motorista venceu no dia 21/04/2007 , fiz a renovação que ficará pronta daqui a 15 dias, enquanto isto será que posso dirigir até o dia 21/05/2007 com a carteira antiga sem ser multada? Zilda dos Passos - Itaquaquecetuba SP

Sra. Zilda
O condutor podera dirigir com a habilitiação vencida até o prazo de trinta dias. (inciso V do art. 162 do CTB).

Pergunta: Existe alguma lei que protege o vendedor de um veiculo usado, caso o comprador atual proprietário não efetive a transferência?? Queria uma lei q responsabiliza-se o comprador pela transferência??? Vanessa Bezerra de Vasconcelos - Mongaguá SP

Sr. Vanessa
O vendedor do veículo esta protegido no próprio recibo de venda que assinou." o vendedor se isenta de qualquer responsabilidade adminstrativa, civel ou criminal a partir da data acima, cabendo ao comprador a transferência de registro do veículo para seu nome" Mas o vendedor deve enviar ao órgão de trâsito, no prazo de 30 dias, cópia, autenticada, do recibo com a firma reconhecida, sob pena de ser responsabilizado solidariamente pelas infrações cometidas (artigo 134 do CTB).

Pergunta: Comprei uma F250 Cabine Simples a gasolina,tenho carteira de habilitação categoria B! Sou obrigado a trocar a categoria para C, por causa do seu tamanho e peso? Algumas pessoas e até guardas fala que é obrigatório e outros não!!! Marcio Maria - Guarulhos SP

Sr. Marcio
A categoria "B", autoriza a conduzir veículo de carga com até 3.500 Kg, de peso bruto total, (tara mais lotação) (inciso II do artigo 143 do CTB). A catategoria da habilitação esta ligada ao peso do veículo e não ao seu tamanho, portanto o Sr. pode conduzir sua F250 com a habilitação "B".

Estamos transferindo uma camionete de São Paulo(SP) para Porto Alegre(RS). Na abertura do processo/vistoria no Detran-RS foi constatato dúvidas quanto à punção do nº de chassi. Portanto, foi solicitado ao Detran-SP cópia de vistoria anterior. Oficio enviado pelo coordenador do CRVA de Porto Alegre. Não obtivemos resposta até o momento. Conforme proprietária anterior(SP) a última vistoria foi realizada na Ciretran de Guarulhos. Não consigo contato com os responsáveis por esta Ciretran. Isabel Ayala - Porto Alegre RS

Sra. Isabel
Tente entrar em contato com a Corregedoria do DETRAN/SP, para que possam dar solução ao problema. Ficara mais facil se o proprietário antigo, que deve morar em São Paulo, ira a Ciretran de Guarulhos ou fazer o contato com a corregedoria. Uma outra forma para se saber se o chassi e original, é solicitar junto a fabricante do veículo uma carta laudo.

Pergunta: Boa noite Tenente Sergio Moreira, sou Policial Rodoviario e estou com duvidas sobre faixa refletiva no para-choque traseiro dos veículos de carga, e se esta resolução varia de Estado p Estado, como a (AET). Paulo Seixas Rio de Janeiro RJ

Sr. Paulo
As normas para a fixação de dispositivo refletivos de segurança, para veículos de cargas estão estabelecidos na Resolução 132/02 do Contran e na Portaria 20/02 do DENATRAN. (inclusive na Portaria 20/02 do Denatran traz imagens de como deve ser posta as faixas refletivas) As normas são validas para todo o território nacional.

Pergunta: Qual a periocidade para aferição dos radares medidores de velocidade, instalados em locais fixos e públicos, que darão consistência aos dados por ele medidos? No caso de uma notificação de infração por exesso de velocidadde, é obrigatório existir a informação da data da aferição pelos orgãos competentes? Se existir um tempo mínimo de calibragem do aparelho, e se estiver vencido, a constatação do exesso de velociddade por este equipamento tem condição legal de ser considerado? Alberto - Rio de Janeiro RJ

Sr. Alberto
O instrumento ou equipamento medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos: I - ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologi, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, atendendo a legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução; II - ser aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou por entidade por ele delegada; III - ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatóriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência. (Art. 2. da Resolução 146/03 do Contran). De acordo com o artigo segundo da resolução 146/03 do Contran, os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade devem ser aferidos dentro do prazo de doze meses. Normalmente vem na notificação o prazo de aferição do aparelho. Os laudos de aferição do devem ficar no ógão de trânsito a disposição do público. Se os equipamentos não estiverem de acordo com a normas estabelecidas na Resolução 146/03 do Contran, a notificações poderão ser canceladas.

Pergunta: Qual a altura mínima exigida para um agente da polícia rodoviária federal ? Júlio César de Freitas - Araguari MG

Sr. Júlio
Houve modificações nas exigencias no concurso para a Policia Rodoviária Federal, e infelismente desconheço as novas regras. Esta informacão o Sr. poderá obter junto ao site da Policia Rodoviária Federal.

Pergunta: boa tarde.. eu queria saber o q acontece se um demenor for pego dirigindo, com os documentos da moto todos em dia .. e sem seus pais saber do acontecimento.... e tb sabendo...se tb corre o risco de adiar o tempo em que ele pode tirar carteira e etc... agradeço... Fausto - Ipatinga MG

Sr. Fausto
Sendo o condutor maior o menor, que não tiver habilitação, for supreendido conduzindo veículo automotor na via pública, a infração é gravíssima, multiplicada por três, e cabe a apreensão do veiculo (inciso I do art. 162 do CTB) Caberá também uma multa no proprietário do veículo (art. 164 do CTB) e ambos estão incorrendo em crime de trânsito que a pena é de seis meses a um ano de dentenção. O fato de estar conduzindo veículo sem habilitação não interfere no procedimento para tirar a habilitação.

Pergunta: Oi!tenho uma simples duvida sobre a pontuação no exame de rua. Como funciona a pontuação? Charles pereira costa - Belo Horizonte MG

Sr. Charles
A pontuação de exame prático estão contidas no artigo 19, para categoria B, C, D e E, e artigo 20, para categoria A, da Resolução 168/04 do Contran, e a cada falta cometida o exeminador vai anotando os pontos, e o aluno é reprovado se somar mais de três pontos.

Pergunta: BOA NOITE . EU TENHO UM MAVERICK E QUERIA COLOCAR INSOFILME ESPELHADO. TEM COMO? SEM EU TER RISCO DE SER MULTADO. TEM LEI P. ISSO. QUAL A VISSIBILIDADE ? JONAS TONEL - SANTO AUGUSTO RS

Sr. Jonas
É proibido a colocação de películas refletivas na area envidraçada do veículo, somente é permito a colocação de película não refletiva, e somente pode ser colocada na area envidraçada do veículo que não interfira na dirigibilidade do veículo, isto que dizer que é proibido colocar, qualquer, tipo de pelicula no para-brisa e nos vidros das portas dianteira esquerda e direita e nos quebra-ventos caso existir (Resolução 73/98 do Contran).

Pergunta: que tipo de moto posso pilotar sem a cnh a. - claudson carvalho - Brasilia DF

Sr. Claudson
O condutor que portar à habilitação categoria pode conduzir qualquer tipo e pontencia de motocicleta.

Pergunta: Uma placa de regulamentação (ex: proibido estacionar)tem validade após sua instalação ou anterior? Quantos metros antes ou depois começa a aplicação das leis de trânsito? Claudemir Monteiro - São Paulo SP

Sr. Claudemir
A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente vísivel e legível dutante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, coforme normas e especificações do CONTRAN. (parágrafo primeito do artigo 80 do CTB). A legislação não determina qual a distância que se deve colocar a sinalização, apenas que ela seja visível e legível. A sinalização seja qual for, somente deve ser respeita emidiatamente após sua instalação, não há como desrreispetar a sinalização se ela não esta instalada.

Pergunta: qual é a lei que proibe menores de 18 anos de dirigir veículos automoteres, conforme o Código Brasileiro de Trânsito ? Sônia - Jundiaí SP

Sra. Sonia
A Sra. já respondeu a pergunta, a Lei que proibe menores de 18 anos na via pública, é o Código de Transito Brasileiro, em seu artigo 140.

Pergunta: para conduzir uma moto de 90cilidradas e necessario ter habilitação - Rafael - CANARANA MT

Para conduzir veículo automotor na via pública o condutor deve ser habilitado.

Pergunta: Sr tenente:
Eu ainda tenho duvidas sobre a vigência do seguro obrigatório para os veiculos: O que quer dizer isto: "O Seguro Dpvat é válido para a cobertura de acidentes ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ainda que o pagamento não seja feito no primeiro dia útil do ano." Posso reclher o seguro junto com o licenciamento do veiculo? Estarei tendo a cobertura na vigência do ano? Desde muito obrigado. JOÃO CARLOS DOS SANTOS - VERA CRUZ SP

Sr. João Carlos
É exatamente isto, a legislação não determina prazo para o recolhimento do seguro obirgatório, só diz que o seguro é valido de 1 de janeiro a 31 de dezembro, mesmo que não seja recolhido no inicio do ano, e o veículo não é licenciado se o pagamento não for feito, subentende-se que se pode recolher o seguro por ocasião do licenciamento.

Pergunta: Eu tenho 14 anos, sou proprietario de uma Jog Yamaha, estou querendo saber se eu posso transitar em via urbana, nao em alta estrada, eu sempre fui muito responsavel tanto q comprei essa jog, eu respeito a sinalizaçao, nao abuso da velocidade, que nem, um motorista com CNH, eu fasso curso no municipío vizinho no SENAI , a minha casa da uns 20 km do meu curso e eu vou com a jog, ate hoje (faz 1 ano) a policia passa por mim e nem me para, se umdia ela me parar eu tenh o risco de perder a jog? açbs Henrique A. Sartori Neto - Sarandi PR

Sr. Henrique
Para conduzir veículo automotor na via pública o condutor deve estar portanto a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que somente pode ser tirada por pessoa maiores de 18 anos, a pessoa menor de 18 anos não pode conduzir veículo automotor na via pública, mesmo sendo proprietário do veículo Se for parado em uma fiscalização, poderá ser autuado em infração gravíssima - multa (três vezes) e o veículo ser apreendido (art. 162 inciso I do CTB), o veículo apreendido somente poderá ser retirado do depósito por um condutor devidamente habilitado.

Pergunta: Olá, meu nome é Cristiane, e gostaria de saber se é proibido dirigir moto, com bota de plataforma e bota de salto alto e bico fino? Cristiane - Santa Maria RS

Sra. Cristiane
Dirigir veículo: usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utuilização dos pedais; (Art. 252 inciso IV do CTB) Se a bota usada não comprometer o uso dos pedais pode ser usada.

Pergunta: compre um chevette ano 1982 e ele esta com documento atrazado desde 1995, e a placa é de 2 letras quanto vou ter que pagar em média? ele é de São Luiz Maranhão. Marlos dos santos lira - Araguaina TO

Sr. Marlos
Esta informação o Sr. somente poderá obte-la junto ao órgão de trânsito de sua cidade, pois a taxas referentes a pestação de servisos pela repartições públicas, são definadas por cada estado.

Pergunta: gostaria de saber quantos dias leva para o detran eviar uma multa na residencia do infrator jose zito lima - São Vicente SP

Sr. José
O órgão de trânsito tem o prazo de 30 dias para emitir a notificação (inciso II do artigo 281 do CTB), a ligislação não determina prazo para que o proprietário do veículo receba a notificação em sua residência.

Pergunta: Oi gostaria de saber o por que quando nao se passa na prova do psicotécnico tem que ir p perícia poxa é uma situaçao chata alem do mas minha amiga ficou reprova e ela sabe dirigir na minaha opiniao eu acho que a última prova sim teria que ser mas avaliada.por que eu tenho amigas que passaram na prova final que na verdade nao era p passar ela mesma conta ela falou que passou um papo nel e ,ficou tudo bem. Roberta - Rio de Janeiro RJ

Sra. Roberta
Quando o candidato não passa no exame psicológico, deve voltar após trinta dias para um outro exame, caso não passe no segunto exame o candidato deve ser encaminhado para o DETRAN, para uma outra avaliação. O exame psicológico é para avaliar se o candidato tem condições para conduzir veículo, com segurança, na via pública, por isso o exame pscológico é preliminar. A pessoa que pscológimente tem condições de conduzir veículo com segurança, mas na prática tem dificuldade em dirigir.

Pergunta: Boa noite gostaria de saber comprei uma motocicleta e dei entrada no documento mas o prazo é de uma semana.Gostaria de saber se pósso andar com ela nesse meio tempo sem a palca? Elton john aparecido ferreira - Osasco SP

Sr. Elton
Infelismente não poderá cricular com o veículo sem estar registrado e licenciando e devidamente emplacado, a infração é gravíssima e apreensão do veículo. (artigo 230 do CTB - inciso IV e V ).

Pergunte: boa noite. vendi um carro para uma cidade do interior, pelo n do renavan nao tinha nenhuma multa cadastrada, pela pesquisa do n da placa, apareceu uma multa de abril de 2005, na rodovia dutra guarulhos,segundo o despachante eu teria que pagar esta multa para efetuar a transferencia , a multa nao tem como pagar pois nao aparece no cadastro. como faço para pagar esta multa, em que site eu consigo imprimir para o devido pagamento. aguaro com urgencia um retorno. obrigado jose antonio franco - Santo André SP

Sr. José Antonio
Todas a multas são diricionadas para pagamento em agencia bancária, o Sr. poderá solicitar um extrato de multa no órgão de trânsito (Ciretran) de sua cidade ou ir diretamente em uma agencia bancária, se não me engano no banco Nossa Caixa, com o número do RENAVAM.

Pergunta: Meu noivo levou uma multa considerada grave por que estava sem cinto de segurança, porém ele já tem três anos de carteira e nunca levou uma multa sequer, existem meios para transformar essa multa em média? Renata Miranda - João Monlevade MG

Sra. Renata
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com com multa, não sendo reencidente o infrator, na mesma infração, nos ultimos doze meses, quando a autoridade considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. (artigo 267 do CTB) A única possibilidade de se transformar um multa em advetecia por escrito, é no cometimento de infração leve ou média, e ainda fica critério da autoridade, e no casso do seu noivo esta possibilidade não pode ser pois a infração cometida é de natureza grave.

Pergunta: O licenciamento do meu veiculo venceu no dia 24.04.2007, então eu gostaria de saber por quantos dias eu posso transitar com o licenciamento vencido? e se é possível? Carlos Garcia - Aracaju SE

Sr. Carlos
Para licenciamento vencido não tem prazo de tolerância. a partir da meia noite do ultimo dia do mes de licenciamento o veículo não poderá circular, a infração é gravíssima e cabe a apreensão do veículo, artigo inciso V do artigo 230 do CTB.

Pergunta: Na fiscalização de transito hoje, abordo um veículo e o condutor não apresenta o CLA, verificado via prodesp o veiculo esta vencido desde 2002: faço notificação de falta de licenciamento e de não portar documento exigido por lei?E recolho o veículo para o pátio? Quais são as medidas administrativas corretas e quais as resoluções ou portarias que posso me embazar. Maria Apda Velucci Coelho Liboni - Franca SP

Sra. Maria Aparecida
Pode-se se fazer as duas autuações, artigo 232 do CTB (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código) Infração - leve; Penalidade - multa; Medida adminstrativa - retenção do veículo até apresentação do documento), mas nesse caso se aconselha a se fazer somente a autuação no artigo 230 inciso V do CTB (conduzir veículo sem estar registrado ou devidamente licenciado) Infração gravissima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida adminstrativa - remoção do veículo).

Pergunta: Como proceder na fiscalização de transito, quando o condutor não é habilitado, quando a CNH está vencida a mais de 30 dias,qdo categoria diferente e sem lentes corretivas. Qual a medida administrativa, e qual a portaria, resolução que fala sobre este assunto. Maria Aparecida Velucci Coelho Liboni - Franca SP

Sra. Maira Aparecida.
Quando o condutor não é habilitado, ele incorre em infração capitulada no inciso I do art. 162 do CTB, (dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo. deverá ser encaminhado ao Distrito Policial para a confecção de B.O. pois comete também um crime de trânsito, capitulado no artigo 309 do CTB. Caberá também uma autuação no proprietário do veículo, por entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, (quando estiver junto com o condutor não habilitado) artigo 163 do CTB. se o condutor estiver sózinho o propritario do veículo sera autuado no artigo 164 do CTB, (permitir que pessoas referidas nos incisos do artigo 162, tome posse do veículo e passa a conduzi-lo na via).Com a habilitação vencida a mais de 30 dias, o condutor incorre em infração capitulada no inciso V do artigo 162 do CTB, (dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida a mais de trinta dias) Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida adminstrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Incorre na mesma infração o portador de Permissão para dirigir (Portaria 28/99 do DENATRAN. Incorre na mesma infração o proprietário do veículo.Conduzindo veículo sem lentes corretoras de visão, quando tiver esta exigência na habilitação, estará incorrento em infração capitulada no inciso VI do artigo 162 (dirigir veículo: sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir) Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medidad admininstrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Incorre na mesma infração o proprietário do veículo.

Pergunta: em confiança vendi um veículo sem as devidas precauções, ou seja, apenas assinei o documento de transferencia, e entreguei. Sei que o que fiz fou inconsequente, e estou pagando por isso, já que não tenho nenhum documento que comprove que vendi o carro. No detran dizem que nada podem fazer, já que não tenho a xerox do documento com firma reconhecida e autenticado. o novo comprador sumiu. O que faço para evitar minha responsabilidade quanto a este veículo, que não sei onde está, e nem o novo comprador que sumiu. vanessa - Salvador BA

Sra. Vanessa
A Sra. deve fazer um requerimento solicitando o bloqueio desse veículo no órgão de trânsito. Caso o órgão de trânsito se recuse solicite a recusa por escrito, e entre com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, para que o veículo seja boqueado e desta forma quando forem fazer o licenciamento ele terá que ser transferido.

Pergunta: SR TENETE SE EU VOU PILOTAR UMA MOBILETE PODERIA FAZER O TESTE DE PROVA NO DETRAN COM ELA PARA OBTER A LICENÇA PARA PILOTAR A MESMA JA SOU HABILITADO PARA CONDUZIR VEICULO GOSTARIA DE SABER E SE É OBRIGADO LICENCIAR USAR PLACA EM MOBILETE.
ADIMAR JOÃO DE AMORIM - Vitoria ES

Sr. Adimar
Todo veículo automotor para tranzitar na via pública, deve estar registrado e licenciado. O exame prático deve ser feito no veículo de categoria prentendida pelo candidato, portanto para tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, o exame pode ser feito no ciclomotor. A ACC somente autoriza a conduzir ciclomotor, como o Sr. terá que fazer um novo exame médico e piscotécnico, fazar a quinze horas aulas e o exame prático, aconselho o Sr. a tirar a habilitação na categoria "A" que autoriza a dirigir qualquer tipo e tamanho de moto.

Pergunta: Sr. Oficial, Sou Policial Militar do Estado de Santa Catarina, não é só a minha duvida, mais de demais companheiros de caserna, para conduzir uma viatura operacional tanto veiculo tipo Corsa Sedam, Blazer, tem que ter chn categoria D, ou pode ser a B. Atenciosamente Cb. PM Zimmermann - Florianópolis SC

Sr. Wadomiro
A categoria de habilitação é condicionada a categoria do veículo, (artigo 143 do CTB) independentemente de ser viatura policial ou não, portanto o policial poderá conduzir vitaura dentro de sua categoria. O ocorre que o Policial para conduzir viatura, deve passar por um treinamento, em cada tipo de viatura, esta norma é exigência interna do órgão Policial.

Pergunta: Tenho um jipe Willys e uma pick D20, gostaria de saber se posso viajar rebocanco o jipe usando a pick, sendo que minha carteira é B. Luis Carlos - Santa Rita MG

Sr. Luiz Carlos
O Sr. poderá rebocar o jipe, com sua categoria, pois o veículo sendo arratado por outro é considerado reboque, e a habilitação categoria "B", autoriza a tracionar um reboque que tenha até o peso bruto total de 3.500 Kg. o Sr. estará amparado pelo parágrafo segundo do artigo 143 do CTB.

Pergunta: ola recebi umas multas no mês 3 , 11 e perdi em uma gravíssima a minha carteira de abilitação em 2006 , ja fiz a reciclagem e recebi a nova , só que as multas do mês 3 e 11 ainda continuam constando no meu prontuário e ja estamos no mês 5 , não era para estas multas terem sumido?? obrigado Marcio Antonio Sigueoka - Santo André SP

Sr. Marcio
As multas continuam no sistema até pelo menos cinco anos, e somente serão retirada por solicitação do condutor, mesmo tendo feito o curso de reciclagem.

Pergunta: Bom dia!por favor me esclareça uma duvida,a pessoa que vem de outro páis para o Brasil tem que passar pelo detran para fazer outra habilitação,ou aquela habilitação que ele traz de outro páis serve para dirigir aqui no Brasil?Desde já muito obrigada. Fortunato - Cabo Frio RJ

Sr. Fortunato.
O condutor estrangeiro poderá dirigir no veículo com habilitação de seu pais, por seis meses, (poratar uma tradução juramentada) se o visto for difinitivo após seis meses ele poderá trocar a habilitação estrangeira, pela nacional, apanes deverá fazer exame médico e pscotécnico. (Resolução 193 do Contran).

Pergunta: BOANOITE!
QUANDO UM VEICULO FOR ABORDADO POR UM AGENTE DE TRANSITO,E FOR NOTIFICADO POR TER INSUFILME FORA DOS PADROES SOLICITYADOS PELO (CTB) (SERÁ NOTIFICADO EO VEICULO RETIDO ATÉ SANAR OPROBLEMA,).É NESCESSARIO RESOLVER O MESMO NO LOCAL,OU À OUTRO PROCEDIMETO SER ADOTADO? DIRMAEL - TIMBO SC

Sr. Dirmael
Se o condutor não se recusar a retirar a película irregular no local da fiscalização, o veículo poderá ser recolhido ao depósito e lá ficar até que se retire a película.

Pergunta: Estive na cidade de Londrina Pr. ,dirigindo um carro do meu cunhado ,recebi uma notificação de infração de passar no sinal vermelho, como confiar que no momento da foto o sinal estava vermelho? Flavio dakujaku - Barra Velha SC

Sr. Flavio
Os equipamentos eletrônico, que tira foto de avanço de sinal vermelho, normalmente a foto é panoramica, onde aparece o veículo no meio do cruzamento e o sinal vermelho. Se não recebeu a foto solicite-a ao órgão de trânsito que emitiu a notificação.

Pergunta: O veículo foi recolhido ao depósito do Detran em virtude de acidente. Ficou recolhido durante cinco anos Estava com restrições (penhora), estando presentemente liberado da mesma pois a dívida foi paga. Pretendo retirar o veículo mas entendo que durante o período da restrição não poderia ser cobrada a estadia. Procede o meu entendimento; existe alguma legislação que contemple a matéria? Agradeço dsde já a resposta. Mário Antonio Martins Katz - Porto Alegre RS

Sr. Mário
A normas de cobrança de taxas, reboque, estadia e etc., são determinadas pelo órgão de trânsito e cada estado tem suas regras, no Rio Grande do Sul não sei como funciona, o Sr. deve procurar o DETRAN/RS, para se informar.

Pergunta: tenho uma twister e gostaria de saber se posso rodar com farol acerbis de duplo foco e os piscas menores, que aqui onde moro estão aprendendo motos por causa dessa mudança Obrigado Rafael - Cachoerinha RS

Sr. Rafael
A Resolução 14/98 do Contran, que trata dos equipamentos obrigatórios, em seu inciso IV do art. 1. diz o seguinte: São equipamentos obrigatórios para motonete motocicleta e triciciclo: 1 - espelhos retrovisores de ambos os lados (não diz qual é o tamanho ou modelo do retrovisor) 2 - farol dianteiro de cor branca ou amarela; (não diz se é um ou dois faróis) portanto qualquer faról é valido) 6 - indicadores de mudança de direção dianteiro e traseiro (não diz qual a cor e tamanho das setas) portanto pode-se usar qualquer cor ou tipo de seta. Os agente costumam dizer que se esta auterando a característica do veículo, mas não se esta, pois característica de veículo é marca, modelo, cor, ano de fabricação, número do chassi, classificação nominal, resumino, são as caracterí