Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro

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Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros.

Quero parabenizá-lo pelos serviços prestados aos internautas, pois aqui obteremos todas as informações que queremos sobre trânsito e algo mais. Ramiro Miranda de Almeida - Salto SP

com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran

Mês: Outubro de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 31/10/2007

Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).

Pergunta: Boa tarde,
Meu nome é Eduardo e moro em Contagem/MG. Solicito informações de como proceder para fazer a transferencia de um veículo que comprei financiado em uma concessionaria. O veículo foi comprado parcelo e agora recebi o documento datado e assinado e autenticado em cartorio. Obrigado. Eduardo José Vicente Contagem MG

Sr. Eduardo
Este documento deve estar preenchido em seu nome.É ir a órgão de transito, após o pagamento de todas a taxas, e requerer a transferencia do veículo para seu nome, ou ir a um despachante que fara este serviço para o Sr.

Pergunta: tenho 17 pontos na minha cnh, queria saber como faço para renova-la. Agileu de souza radi - São Paulo SP

Sr. Agileu
Se sua habilitação foi tirada antes do ano 2.000, deve ir a um CFC-A e fazer o curso de reciclagem para renovação. Se sua habilitação foi tirada depois de 2.000, é ir até o Poupa Tempo e fazer o exame médico e renovar sua habiolitação, a pontuaçào continuára na habilitação nova.

Pergunta: PRESADO AMIGO TEN,BOM DIA,GOSTARIA DE SABER QUAL O ENQUADRAMENTO,PARA UMA PESSOA QUE ESTA TRANSPORTANDO CARGA PERIGOSA,SEM TER O CURSO DO MOPE.MARCELO MARTINS DE PAULA,ASTOLFO DUTRA-MG MARCELO MARTINS DE PAULA - ASTOLFO DUTRA MG

Sr. Marcelo
O enquadramento por dirigir veículo que esteja transpotando produto perigoso sem ter o curos de MOP, deve ser feito no art. 162 inciso III (Dirigir veículo: Com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo), pois se o condutor não tem o curos não esta habilitado para dirigir veículo de transpore de carga perigosa.

Pergunta: O Guarda de transito apreendeu meu veículo pelo fato da seta está quebrada. Mandou que eu fosse até a loja e comprasse uma nova. Tal providência foi feita na mesma hora, já que em frente haja uma loja de autopeças. Mesmo assim ele me multou. Colocou na multa que havia solucionado o problema. A multa é válida. EVANDRO SILVA PAIVA - RIO DE JANEIRO RJ

Sr. Evandro
Alem da autuação o veículo fica retido até que seja sanada a irregularidade. Foi o que o agente de trânsito fez, reteve seu veículo, e quando foi sanada a irregularidade ele foi liberado.

Pergunta: oi sou luis,gostaria de saber como faço pra dar baixa no meu primeiro isame medico que foi em 2004,fui reprovado e agora estou fazendo denovo mas não posso começar a aula porque costa:e pela a minha antiga auta escola ñ esta conseguindo:respondame por favor muito obrigada:antesiosamente.Luis vagner - São Paulo SP

Sr. Luis
O Sr. deve procurar o médico que fez o primeito exame para poder fazer o cancelamento.

Pergunta: Olá, gostaria de saber qual o procedimento e os custos para adquirir a autorização para ciclomotores. A lei está ativa no Brasil inteiro? Não há possibilidade de andar com um veículo assim, mesmo com o motor desligado? Menores ou sem habilitação, ou ainda se tiver alguma habilitação (B, no meu caso), não há algumas vantagens? Qual o custo desta licença? Obrigado Julio Costi - Passo Fundo RS

Sr. Julio
As taxas de para tramitação de documentos, são deteminadas pelo órgão fazendario do estado, de modo que há uma variação de estado para estado, não sei quais são no estado do Rio Grande do Sul. Como o Sr. já é maior de 18 anos, aconselho a acrescentar na sua habilitação "B" a categoria "A", que autoriza a dirigir qualquer tipo de moto inclusive o ciclomotor. Para se tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, que autoriza a dirigir somente o ciclomotor, o procedimento é identico ao para tirar a habilitação categoria "A", isto é valido em todo o território nacional Os menores de 18 anos não podem tirar a ACC e nem ser habilitados.

Pergunta: Minha moto estacionada corretamente enfrente minha casa, passou a policía civil e chamou a militar, que me chamou em casa e pediu os documentos, entregue e o IPVA estava vencido, chamaram o quicho e recolheram o veículo, POde? O guarda municipal pode pedir documento do veículo e identificação? Gerson Sousa - Macapa AP

Sr. Gerson
Primeiro - se o veículo se encotra estacionado não é passivo de fiscalização de trânsito. (o veículo deve estar sendo cunduzido ou Dirigido.) Segundo - o IPVA, de acordo com a Resolução 205/06 do Conttran, diz que IPVA não é documento de porte obrigatório. Terceiro - a Guarda Municipal não tem poder de Policia, e poertanto não pode fazer fiscalização de trânsito. Cabe um processo contra o estado e inclusive pedido de indenização. (consulte um advogado).

Pergunta: Bem meu nome é Amabile , e queria estar tirando uma duvida do meu padrasto, ele se chama Roberto ele esta com 9 pontos perdido na CNH,uma quanto excesso de velocidade e outra por ele não ter trocado o disco do tacógrafo vencido.A questão é, a do tacógrafo foi ano passado 21/10/2006 e o despachante disse a ele que com um ano esses pontos sairam automaticamente, isso é verdade?E eel pode estar recorrendo esses pontos? Muito Obrigado. Amabile - Mogi-Guaçu SP

Sra. Amabile
Quando a infração completa um ano ela não conta para a somatória de pontuação para a suspensão da habilitação, o despachante passou informação correta, não tem necessidade de fazer qualquer requrimento.

Pergunta: um policial fora de serviço em uma discussao de transito pode aplicar uma multa Marcelo - Canoas SE

Sr. Marcelo
O Agente de trânsito mesmo de que não esteja em seu horário de plantão quando depara com uma infração de transito pode fazer a autuação. Não sei quais a circunstancias no caso do Sr., se o agente de trânsito estiver envolvido na ocorrência não pode fazer a autuação. Cabe uma queixa fundamentada junto ao Comando desse policial.

Pergunta: eu passei no semaforo as 05:20 e tirou foto, queria saber a partir de que horas q é multado? Daniel Silveira Costa - Goiania GO

Sr. Daniel
O desligamento do sensor a noite em equipamento que acusa o avanço do sinal vermelho, não esta previsto em leigislação, e por isso é uma concessão do órgão de trânsito, em alguns municípios, estes equipamentos são desligados a noite, não sei qual a norma no município de Goiania. Esta informação o Sr. poderá obter junto ao órgão de trânsito de Goiania.

Pergunta: Ola, gostaria de saber como proceder no caso de ter toamdo uma multa mas a notificação da mesma não chegou no prazo determinado de 30 dias??? ja tem 4 meses e nada...so que a multa consta no site do detran e me impende de fazer vistoria... Luiz Bernardo - Rio de Janeiro RJ

Sr. Luiz
O órgão de trânsito tem o prazo de 30 dias para expedir a notificação, ela não determina prazo para que o proprietário do veículo receba a notificação. (inciso II do art. 280 do CTB) Pode ter ocorrido do correio ter devolviddo a notificação para o órgão de trânsito.

Pergunta: Bom dia... Entrei com uma ação contra um motorista que bateu na traseira do meu veículo e estou aguardando audiencia de julgamento. Foi um acidente que envolveu 3 carros em um anel rodoviário (BH). Parei meu carro rapidamente para não bater em outro veículo que também havia parado rapidamente, devido a um problema de acidante na pista uns 200 metros à frente. Meu carro foi colidido por um uno que também foi colidio por uma saveiro. Creio que o acidente não caracteriza um engavetamento, pois o uno não foi lançado na minha traseira pela saveiro. Da forma como o acidente ocorreu, tudo leva a crer que, quando a seveiro bateu no uno, este já havia batido no meu carro, pois assim que parei meu carro fui abalrroado na traseira pelo uno (isso ocorreu quase que instataneamente). Não havia testemunhas oculares e o guarda lavrou o boletim de ocorrência com a versão de cada motorista. O motorista do uno alegou que o carro dele foi lançado na traseira do meu carro pela saveiro. O motorista da saveiro alega que, quando bateu no uno, este já havia batido na minha traseira (a alegação do motorista do uno parece ter sido uma forma passar toda a responsabilidade para o motorista da saveiro). Entrei com uma ação somente contra o motorista do uno e da empresa que ele representava. O motorista da saveiro se prontificou a comparecer como testemunha para confirmar sua versão no boletim de ocorrência. > Gostaria de saber quais as minhas chances de ganhar essa causa (valor da causa: 1.277,00 reais) e o que o Código Brasileiro de Trâsito diz a respeito desse tipo de acidente? Marcos - Contagem MG

Sr. Marcos
Como os condutores do veículos que estavam atras do seu veículo, não cumpriram o que determina o inciso II do Art. 29 do CTB, (guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue emidiatamente a sua frente) deverão ser resposabilizados pelo prejuizo causado ao Sr. O Sr. esta correte em acionar o condutor que colidiu com seu veículo, ele que prove que foi um terceiro que arremessou o veículo dele contra o seu.

Pergunta: Bom dia... Estou com algumas multas de radar móvel (rodovia federal - DNIT), que estão em recurso e em caráter de efeito suspensivo. O fato é que depois de cinso anos que entrei com recurso, duas multas foram julgadas e indeferidas: tive que pagar sem nenhum parcelamento (uma de 574,00 e outra de 127,00). Por estarem em julgamente há mais de cinco anos, os recursos não deveriam ter sido deferidos e as multas retiradas do sistema? Marcos - Contagem MG

Sr. Marcos
A legislação determina que se o recurso, por foça maior, não for julgado no prazo de trinta dias, a autoridade de transito poderá dar efeito suspensivo, isto que dizer que o proproietário do veículo poderá fazer o licenciamento normalmente, até o que seja julgado o mérito. Como foi indeferido o Sr. pode entrar com recursos em segunda instancia junto ao Contran, inclusive alegando a demora para o julgamento do recurso pela Jari do DNIT.

Pergunta: TENHO UM CORSA CUJA CAPACIDADE É DE 5 LUGARES. POSSO FAZER UMA VIAGEM LEVANDO 04 ADULTOS E UMA CRIANÇA DE 04 ANOS USANDO CINTO DE SEGURANÇA E UM BEBE DE 1 ANO E MEIO NO COLO DA MÃE NO BANCO TRASEIRO. ESTAREI INCORRENDO EM ALGUMA PENALIDADE? MARIO LUCIO FERNANDES - RIBEIRAO PRETO SP

Sr. Mario
A resolução 15/98 do Contran, determina que as crianças menores de 10 anos devem ser transportada no banco traseiro, usando cinto de segurança ou equipamento de retenção equivalente. (bebe conforto, cesto moisés ou cadeirinha), no caso da criança estar no colo da mãe e esta com o cinto de segurança, irá depender do bom senso do agente de trânsito, normalmente eles não autuação nessa situação.

Pergunta: Estava trafegando um uma via de mão dupla, quando em um cruzamento um veículo bateu no meu carro. A princípio a condutora do veículo que me bateu reconheceu que passou direto no cruzamento sem parar e olhar, ou seja, cruzou direto, tanto que ligou para sua seguradora, acionando-a para o conserto do meu carro. No entanto, recebi uma carta da seguradora me comunicando que não está caracterizada a responsabilidade do segurado na produção do evento em razão da preferência de passagem ser do veículo que vier pela direita do condutor. De fato, não havia nenhuma sinalização nesse trecho, porém no quarteirão anterior possui um semáforo na rua que ocorreu a colisão e a rua que ela saiu encontra-se, inclusive, interditada em virtude de estar sendo pavimentada e ainda não está aberta para a locomoção de veículos. Nesse caso aplica-se o artigo 29, III, c, do CTB? Nelio - Santo André SP

Sr. Nelio
Veja que a alinea "c", do inciso III do art. 29, se refere se os veiculos chegarem ao mesmo tempo no cruzamento, se o Sr. já estive adentrado no cruzamento quando o outro veículo colidiu com o seu o Sr. esta correto. A Seguradora procura evitar de pagar o prejuízo procurando alegar qualquer coisa que possa ter uma duvida. O Sr. poderá alegar para a seguradora que já tinha adentrado no cruzamento quando veículo da segurada colidiu com o seu.

Pergunta: Bom dia, Adquiri um veiculo, do estado do parana, sou do estado de sao paulo, levantei pelo site do detran do PR, todos os debitos existentes do veiculo, ai encaminhei para o despachante o qual fez todo o processo de transferencia e pageui todos os debitos relacionados ao veiculo onde o qual havia em aberto, e com isso foi dado entrada no detran aqui do estado de sao paulo onde foi feito a transferencia do mesmo. bem com o documento em mao, esperei alguns dias para consultar o docto pelo site da secretaria do estado de sao paulo, esta vindo lançado agora um valor de ipva, no valor de 2.480,00 ref. ao ano de 2001, qual o meu procedimento. neste caso, muito obrigado.agradeço a atenção. Wagner de oliveira - Marilia SP

Sr. Wagner
O IPVA é um imposto estadual, o Sr. deve entrar em contado com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para saber o porque desse debito de IPVA, e procuraro o antigo dono para que se responsabilize pelo pagamento do mesmo.

Pergunta: Qual a distancia mínima da faixa de retenção até o semáforo, e apartir de que situação configura multa de parada sobre faixa Jeferson - Curitiba PR

Sr. Jeferson
A legislação não determina qual seja a distancia da marca de retenção até a faixa de pedestre ou do cruzamento. Desde que o veículo pare sobre a faixa de pedestre configura infração de trânsito, seja somente com as rodas dianteiras.

Pergunta: Sr., considerando, hipoteticamente, que deixei de fazer o licenciamento de um veículo por três anos consecutivos, sou obrigada a pagar o seguro obrigatório dos útimos dois anos??? Favor informar qual a lei e resolução que trata sobre essa obrigatoriedade, se a resposta for postiva. Janaína Debastiani - Boa Vista RR

Sra. Janaina
Não encontrei na legislação sobre o seguro obrigatório, qualquer norma sobre o assunto, a meu ver não deve ser pago o seguro atrazado, pois se em caso de acidente com vitima o seguro obrigatório não estiver recolhido, cabera ao proprietário do veículo arcar com todas as despesas hospitalares. É um assunto polemico. A Sr. poderá obter melhores informações sobre o assunto junto a Conseg, que tem seu telefone 0800 no verso da licença do veículo.

Pergunta: o que eu perco com a remarcaçao do chassi,o veiculo e meu mas nao fiz a transferencia ainda. Andrea regina coelho - São Paulo SP

Sra Andrea
Desde que a remarcação do chassi seja autorizada pelo órgão de trânsito não tem nada a perder.

Pergunta: Boa Tarde!!Fui parado por um guarda rodoviario, meu carro possui lampadas "AZUL ELA DESLIGADA!"MAIS QUANDO LIGADA ELA E SUPER-BRANCA" ele pediu para eu desligar os farois,desliguei e ele foi logo me multando dizendo que minha luz era azul,eu falei para ele - vou ligar pro sr. ver que quando ligada ela e branca ..ele quis new saber.além de multar meu carro ele prendeu o carro ..So iria liberar quando eu trocar as LAMPADAS.OBS: ISSO ERA 10H DA NOITE ..ELE PODE FAZER TUDO ISSO ?? minha lanpada nao eh azul,ele pode me multar? como devo proceder? tenho que trocar minhas lampadas?? tem algum documento permetindo essas lampadas?? porque hj tem carro que sai de fabrica com xenon. obrigado! REGINALDO - FORTALEZA - CE

Sr. Reginaldo
O item 7 do inciso I do art. primeiro da Resolução 14/98 do Contran, determina que a luz dos faróis princiapais dianteiros tenham luz branca ou amarela. E realmente a luz xenon ela é branca, e alem disso não existe na legislação qualquer norma ou proibição quanto ao uso de lampadas xenon. O Sr. deve entrar com mandado de segurança contra o comando do agente de trânsito por abuso de poder e no mandado de segurança que o Juiz determine a emediata liberação do veículo. (consulte um advogado).

Pergunta: Datei o recibo de compra e vendas e entreguei ao comprador;cujo o mesmo não transferiu-o para seu nome e fez multa de 7 pontos ,por conduzir crianças no banco da frente;como recorrer? Maria da Conceição Souza de Brito - Rio de Janeiro RJ

Sra. Maria
Provalvelmente não tera suceso no recurso, porque a Sr. não cumpriu o art. 134 do CTB onde determina que o vendedor do veículo encaminhe ao óregão de trânsito no prazo de trinta dias, cópia do recibo com firma reconhecida sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidade impostas. O que a Sra. deve fazer é ir ao órgão de trânsito e requerer o bloqueio desse veículo, pois assim o comprador, quando for licenciar o veículo, será obrigado a fazer a transferencia.

Pergunta: ola gostaria de saber em cruzamento tiver radar autrapassar o farol vermelho,para registra eu devo passar com as quatros rodas para registra? ou com as duas dianteiras já registra!! Deyvid - São Paulo SP

Sr. Deyvid
Se o Sr. passa com a dua rodas dianteiras provalvemente as trazeira também irão passar sobre do sensor. O Sensor somente liga após acender a luza vermelha, portanto fica dificil que ao passar com as rodas dianteira sem eles etiverem ligados ele ligar quando as rodas trazeira estiverem passando. O veiculo somente é fotografado se passar com as rodas dianteiras e trazeiras pelo sensor ligado.

Pergunta: Bom dia1
Moro em Brasilia e gostaria de saber se há um decreto regulamentado que barreira eletronica controla velocidade de 60km e pardal de 80km? Percilia Rodrigues - Taguatinga DF

Sra. Percilia
A velocidade para a via deve ser determinada por meio de sinalização - Placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida) art. 61 do CTB. As barreiras eleltrônicas e os equipamento de controle de velocidade (radar) somente detectão se o veículo ultrapassou o limite de velocidade permitido para a via indicado na sinalização.

Pergunta: bom dia ,comprei uma brasilia,mas perdi os papeis e não consigo localizar a dona para fazer a tranferencia, tenho o seu CPF,C.I,PLACA,RENAVAM,eo endereço para entrega do CRV/CRVL, mas é do despachante e este já faleceu. agora não sei o que fazer,para encontrar o endereço da proprietaria. obrigada Deonir - Porto Alegre RS

Sr. Deonir
Procure na Receita Federal, pois o imposto de renda deve estar com o endereço atualizado.

Pergunta: A Portaria 1344 de 26DEZ89 ainda está em vigor? Se esta, é obrigatório o acompanhamento do veículo ao pátio por uma Vtr? Ciclomotores, não emplacados e o condutor não halitado, qual providência legal a ser tomada? Rogério de Arruda Pires - Cesário Lange SP

Sr. Rogério
A Portaria Detran/SP 1344/89 aida esta em vigor, a viatura deve fazer a escolta do veiculo até o pateo, o agente de trânsito deve ficar de posse dos documentos de habilitação e identidade do condutor e só devolvendo após o recolhimento do veículo. As normas para o ciclomotor serão as mesmas, o condutor não habilitado deve ser encaminhado, após a apreensão do veículo ao distrito policial, caso o condutor do ciclomotor se evada, o policial deve solicitar da autoridade de policial um mandado de busca e apreensão para poder localizar o veículo e o proprietário e nesse caso o veículo será levado para o páteo em um auto guincho.

Pergunta: Ambulência do SAMU pode cometer infração de trânsito por ultrapassar o limite de velocidade permitido, mesmo estando em atendimento? qual seria a base legal para fundamentar ou ir de encontro com a infração? THAIS CIRNE FERNANDES FRANCO - Salvador BA

Sra. Tahis
Os veículos de emergência quando em serviço de urgência, alem de prioridade, gozam de livre circulação, desde que devidamente identificados por dispositivo de alarme sonororo (sirene) e luz vermelha intermitente. (inciso VII do Art. 29 do CTB).

Pergunta: Bom dia! Acabei de verificar duas infrações contra mim, sendo uma recebi o NAI hoje referente a uma contra-mão, que sinceramente não me recordo pelo local/horário. A infração foi detectada por agente. Na outra, foi do mês 3, e foi referente a velocidade, sendo que passei realmente a 92km/h numa via de velocidade máxima de 80km/h, porém o foto-sensor não estava identificado, pelo contrário, estava foi muito bem escondido. Como eu voltava por volta de 0:20h me deixei passar pela calmaria da via. Há alguma maneira de recorrer a essas infrações? Obrigado. Thiago Nogueira - Salvador BA

Sr. Thiago
O Sr. tem o direito de entrar com o recuros, mas terá: Primeiro - comprovar que não tansitou pela contra mão, para isso poderá solicitar no recuros uma cópia do talão de autuação do agente de trânsito para poder comparar as características de seu veículo com as do veículo autuado, pois o agente de trânsito poderá ter errado um dos carctéres da placa. Segundo - a legislação determina que a velocidade permitida para a via deve ser indicada por meio de sinalização placa R-19 (Velocidade Máxima Permitida), não há na legislação obrigação de ter sinalização que indique onde esteja o equipamento de controle de velocidade (radar), e somente a sinalização que a via é controlada por equipamento eletrônico, os limetes de velocidade devem ser obedecidos durante as 24 horas do dia.

Pergunta: Porque que sou obrigado a preencher o numero da placa do carro no talão de zona azul???? Reinaldo r.avelino alves - São Paulo SP

Sr. Reinaldo
Para que o seu veículo seja identificado, e consta das normas descritas quando do uso de estacionamento rotativo que se deve preencher corretamente o talão de estacionamento.

Pergunta: boa tarde, gostaria de saber da validade de uma multa da P.R.F. emitida em 2005, e nunca recebi nem abordagem policial nem comunicação do detran ou da P.R.F.PAGUEI IPVA 2005,2006,E, AGORA EM 2007,consultei para pgto do ano 2007 e para minha surpresa la esta ela. O que devo fazer ja que não assinei nenhuma multa e o prazo legal de notificaçõa é de 30 dias e não de 3 anos e vi que o convenio com o detran estava suspenso desde 2004.por favor me ajude . obrigado Luis Carlos - Curitiba PR

Sr. Luis
O órgão de trânsito tem o prazo de trinta dias para expedir a notificação (inciso II do art. 280 do CTB) Não existe na legislação prazo para que o proprietário do veículo receba a notificação, e como a notificações da Polcia Rodoviária Federal, por motivos de não estarem no sitema, e apesar de serem expedidas no prazo de trinta dias, as notificações não chegavam ao seu destino. O agente de trânsito não a obrigação de parar o veículo e identificar seu condutor para fazer a autuação quando do comentimento de infração (parágrafo terceiro do art. 280 do CTB) O Sr. poderá entrar com o recurso alegando de sua nulidade, por terem sido prescritas, por decurso de prazo no recebimento da notificação. (apesar de não constar na legislação qualquer nota sobre prescrições).

Pergunta: Srs,boa tarde. qual será a penalidade para o motorista que for flagrado dirigindo veículo transportando produto perigoso, sem possuir o curso mopp. obrigado. Alarivaldi Barbosa - Dona Euzábia MG

Sr. Alarivaldi
A infração por dirigir veículo transportando produto perigoso sem possuir o curso de MOP, o condutor é enquadrado no Art. 162 inciso III (Dirigir veículo: com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo), pois o condutor por não ter o curso não poderia estar dirigindo o veiculo que esteja transportanto produto perigoso.

Pergunta: Tendo em vista os crimes de transito previstos no CTB, o no qual a previsão é apreensão do veiculo, gostaria de saber, qual a lei que fala sobre o local para encaminhar o veiculo, tendo em vista, que muitos delegados requerem o encaminhamento do veiculo para a DELPOl alegando que é peça do inquerito, tipo dirigir veiculo alcoocoolizado. ocorre, que a apreeensão é uma previsão do codigo, e que é uma medida adminstrativa! Logo, para onde encaminhar o veiculo (delpol ou detran) preferencia para aspecto penal ou administrativo - detran Wilson - Tangará da Serra MT

Sr. Wilson
Apreensão de veículo é uma penalidade e não medida administrativa. Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN. De acordo com o art. 262 o veículo recolhido deve ser encaminhado para o depósito da entidade que determinou o recolhimento. A infração por derigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB) não cabe a penalidade de apreensão do veículo e sim a medida administrativa de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado, e se a autoridade determinar a apreensão de veículo por estar em curso no art. 165 do CTB, estará contrariando a determinação do CTB.

Pergunta: meu filho tem 20 anos já é habilitado, estava com meu carro, e bateu, os envolvidos foram para as pequenas causas, no processo meu nome que estava, tenho que responder por este ato. Irma gomes souza - São Paulo SP

Sra. Irma
No caso de acidente o responsável pelo acidente é o motorista, como o veiculo deve estar em nome da Sra. o processo deve ter sido feito contra a Sra. Quando for depor no processo deve alegar que no ato do acidente era seu filho que estava dirigindo portanto devendo ele responder pelo ato praticado.

Pergunta: QUERO SABER COMO REDIGIR A JUSTIFICATIVA PARA A JARI, POR UMA MULTA EXPEDIDA EM UMA CIDADE EM QUE NÃO ESTIVE. RICARDO LOPES MACHADO - PARNAIBA PI

Sr. Ricardo
Se o Sr. tem plena certesa de que o seu veiculo não estava transitando na localidade da infração, deve alegar no recurso que não esteve na cidade onde foi cometida a infração e solicitar uma cópia do talão de autuação feita pelo agente de trânsito para comparar as características do seu veículo com as do veiculo autuado, pois pode ter ocorrido do agente de trânsito ter errado um dos caractéres da placa e a multa ter vindo para o Sr.

Pergunta: gostaria de saber do senhor tenente,qual enquadramento para o condutor de veiculo de transpote de cargas perigosas,que esta dirigindo sem possuir cuso do mope. Marcelo martins de paula - Astolfo Dutra MG

Sr. Marcelo
O enquadramento por dirigir veículo de transporte de produtos perigoso sem ter o curso de MOP, deve ser feito no art. 162 inciso III (dirigir veiculo: com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veiculo que esteja conduzindo), pois o condutor não é habilitado para transporte perigosos.

Pergunta: Bom dia, meu carro esta com 50% de unsul filme em todos os vidros, quando comprei ja veio assim e a policia me parou dizendo que é proibido e me mandou tirar, gostaria de saber qual é a porcentagem correta para uso nos vidros laterais dianteiro e traseiro,obrigada Marlene. - Campinas SP

Sra. Marlene
De acordo com o artigo segundo da Resolução 73/98 do Contran, proibe a colocação e película no pará-brisa e nos vidros das janelas das portas dianteiras esquerda e direita e nos quebraventos caso existentes. Nos vidros laterais trazeiros e no vidro traseiro é permitido ter 50% de trasmisão luminosa no conjunto vidro pelicula.

Pergunta: ESTOU NA PROVISORIA E LEVEI 1 MULTA POR ESTAR COM O CANO NÃO APROPIADO QUAL O PASSO QUE DEVO TOMAR PARA NÃO PERDER A MINHA CARTEIRA ;POSSO RECORER JONAS JUAREZ PADILHA - SAPIRANGA RS

Sr. Jonas
Recorrer é um direito do Sr. mas terá que provar que o escapamento estava emitindo ruído de acordo com as normas previstas pelo INMETRO, caso contrário será muito dificil ter sucesso no recurso.

Pergunta: Quando não existir JARI funcionando por motivo de constituição de JARI MUNICIPAL, onde o presidente de uma JARI será presidente de outra, e nenhuma está com diretoria constituída, como serão julgadas as infrações de trânsito? Adalto Carvalho Barbosa - Viradouro SP

Sr. Adalto
Esta pergunta deve ser endereçada ao órgão de trânsito que emitiu a notificação, pois é obrigatório se ter uma JARI para que se possa julgar os recursos de infrações, por notificações de infrações municipais, estaduais ou federais.

Pergunta: Oi, Boa tarde, trabalho em uma empresa que precisa fazer a sinalização nas principais vias de sua area, porém não consigo saber qual a distancia de uma placa para outra, preciso de ajuda. Concenilda de A. Carvalho - Macapa AP

Sra. Concenilda
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementa, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra. Parágrafo primeiro: A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem prefeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN. Veja que a legislação apenas determina que a sinalização deve ser colocada de maneira que seja perfeitamente vesível e legível, não determinado qual seja a distância entre entre si.

Pergunta: boa tarde sou Douglas e quero saber se estou no corredor de ônibus numa avenida parado no transito e um policial me multa de quanto pode ser essa multa? quantos pontos na carteira levo? e quanto tempo demora pra cair? OBRIGADO Douglas - São Paulo SP

Sr. Douglas
Se o Sr. estava circulando pela faixa da direita a infração é leve R$ 53,20 e com três pontos. Se estava na faixa da esquerda a infração é grave R$ 127,69 e com cinco pontos Normalmente a notificação é entregue pelo correio no prazo de quinze dias.

Pergunta: Sou de uma cidade do interior do Ceará e quero saber o porque que alguns políciais militares tomam as motos de uns menores que são filho de pobre e os filhos de rico fazem e acontecem e eles fazem vista grossa, não se pode agir desta maneira Francisco Ubiratan L. Pinheiro - Jaguaretama CE

Sr. Francisco
Esta pergunta o Sr. deve dirigir ao Comando da Policia Militar do Ceará, ela deve ser encaminhada para o Comando em Fortaleza e não no município de Jaguaretema.

Pergunta: olá! bom dia! fui parado em uma blitiz na minha cidade por usar um cano cadron, então o policial militar da cidade reteve minha mot.gostaria de saber se constitucional o guarda tomar a chave da moto e conduzir o veiculo até a delegacia?agradeço a informação. Natanael rocha - Teresina PI

Sr. Natanael
Constitucional não é, mas o policial, e por ser moto, deveria ter acionado um guincho para recolher sua moto, parqa evitar uma fuga, se o não fez e prefiriu conduzir sua moto, foi para lhe poupar de ter que pagar o guincho. Se quiser poderá fazer uma queixa do policial junto ao Comando a PM de sua cidade.

Pergunta: Agradeço desde já a ajuda. Recebi uma notificação de uma multa de um radar em um sinal, em que a velocidade permitida era de 60km/h e a aferida foi de 77km/h às 1h e 38 min da madrugada. Gostaria de saber se posso entrar com um recurso alegando que o horário é de risco devido a grande violência, principalmente em sinais de trânsito? Priscilla - Rio de janeiro RJ

Sra. Priscilia
Este é um argumento mais do que valido, podendo no recurso comentar que em alguns estados, como por exemplo o de São Paulo os sensores dos semáforos são desligados durante a noite, justamente para que se evite assaltos nos cruzamentos.

Pergunta: Meu pai recebeu uma multa de velocidade, em que a foto tirada do radar é datada do dia **/06/2007 e a data da infração é do dia **/09/2007. Estavamos encrevendo a carta para recorer quando notamos esse erro nas datas; Sendo assim, qual a melhor forma para recorrer? Apontar essa duvida nas datas? Sabrina - Petropolis RJ

Sra. Sabrina
Se na notificação não consta o dia da infração, é um argumento valido para o recurso, pois da notificação deve constar o dia mes e ano bem como a hora do cometimento da infração.

Pergunta: boa noite.estou tirando carta e fui reprovada no percurso,no novo exame eu preciso fazer a baliza e a garagem novamente. Julia - Marilia SP

Sra. Julia
O exame prático é um só apesar de ser dividido em duas etapas percurso e baliza, os pontos perdidos na baliza são computados aos pontos perdido no percurso, se o candidato passar na baliza e for reprovado no percursos ou vice-versa, no próximo exame vazer baliza e percurso, pois foi reprovado no exame de prático de direção veicular.

Pergunta: Eu estou com um processo no Juziados de causas Especiais, cujo o acusado , sendo motoboy e trabalha para uma empresa particular,coladiu na traseira do lado esquerdo do veiculo, cujo eu conduzia e agora a essa empresa esta querendo entrar com um processo contra mim gostaria de saber se para obter o laudo da pericia preciso pagar?E quanto? Ana Zamprogno - Brasilia DF

Sra. Ana
As taxas de serviço público, são determinadas pela Secretaria da Fazenda ou do órgão especifico, e infelismente não sei se no Distrito Federal existe cobrança para emissão de laudo tecnico, esta informação a Sra. podera obter ligando para o Departamento de Policia Científica do Distrito Federal.

Pergunta: sou proprietario de uma auto escola ,minha instrutora atropelou e matou uma senhora idosa e danificou o veiculo ,pergunto eu posso descontar o prejuizo que tive com os danos do veiculo em seu salário? obrigado GERALDO VENANCIO ANUNCIAÇÃO - Contagem MG

Sr. Geraldo
Esta questão é cunho abrangido pelo Código Civil, ou Trabalhista, o Sr. deve consultar o Sindicato da Auto Escolas de Minas Gerais, pois a instrutora pode se negar a pagar o conserto do veiculo, e para descontar qualquer coisa no salário do funcionario deve ter o amparo da lei.

Pergunta: um cidadao possui na sua CNH a seguinte restrição: "proibido dirigir a noite".Pergunto: é infração de transito se ele dirigir nesse horário e em qual artigo ele deve ser enquadrado? e qual a medida administrativa que deve ser adotada pelo agente de trânsito. Jaime zanotelli - Soledade RS

Sr. Jaime
Atuo na área de trânsito a mais de 40 anos e nunca tal restrição em uma habilitação, mas caso haja esta resalva na CNH, a autuação deverá ser no art. 195 do CTB. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. Nesse artigo não consta medida administrativa, como o condutor esta proíbido de dirigir a noite, o agente poderá reter o veículo até apresentação de condutor habilitado.

Pergunta: Boa tarde,
Eu fui multada porque no vidro do meu veículo nao encontraram o tal carimbo, ou identificador. Gostaria de saber se é necessário o carimbo de indentificação no caso dos carros que tenham insulfilm? e há algum do tipo que nao tenha o uso desse carimbo ou identificador. Gabriela - AIMORÉS MG

Sra. Gabriela
As normas para a colocação de películas na área envidraçada do veículo estão descritas na Resolução 73/98 do Contran, e no parágrafo segundo do art. 2. determina: Parágrafo segundo. A marcao do instalador e o índice de transmissão luminosa existente em cada conjunto vidro-película, serão gravados indelevémente na película por meio de chancela, devendo ser visível pelos lados externos dos vidros. A legislação diz que deve ter uma chancela indelével ou seja que seja danificada caso seja tentado sua remoção.

Pergunta: A resolução 168/04 do Contran, em seu Art. 18 § único dispoem que: "Será considerado reprovado na prova prática (...) o candidato que (...)cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três)." ao parar(par. obrig.) a motocicleta ligada, e colocar o pé direito no chão viola-se o art. 20,II,a). e que segundo o art 18 II é uma falta grave e corresponde a 3 pontos negativos. portanto nao se reprova, pq segundo o § único do art 18 utiliza a palavra "ultrapasse a 3" e nao igualar a 3, observando que existem 4 incisos no art 18 e entre eles a reprovação, e os 3 demais não diz q reprova. onde eu recorro caso seja confirmado que eu reprovei somente por este ato? (ou violei outro regulamento desta "lei".) RESUMINDO: no exame fiz tudo correto, mas qnd parei na parada obrigatória desequilibrei e acabei pisando com o pé direito no chão, mas o coloquei de volta no pedal(freio) e pisei com o esquerdo no chão, nao olhei o examinador, mais meu instrutor disse que eu reprovei. (nao fiz nada errado, só este detalhe!) Jefte Vale - São Carlos SP

Sr. Jefte
O Sr. poderá entrar com recurso junto ao Setor de Habilitação do DETRAN/SP. narrando o ocorrido, quando for entregar o recurso, solicite para ver se na ata de exame esta constando falta na alinea "a", do inciso II do art. 22 ou na alinea "g" do inciso I do art. 22. Se estiver constando a alinea "a" do inciso II do art. 22 o Sr. terá o dieito de solicitar sua aprovação.

Pergunta: Bom dia!!!!
Gostaria de saber se há possibilidade de entrar com recurso referente a duas penalidades. Art. 196 e 167. Informo que nada mencionado nas penalidades ocorreu, pois estávamos com cinto de segurança e em nehum momento fomos parados e foi dado sinal de mudança de direção! O fato que levou os policiais a aplicarem a muta, foi devido a buzina de um outro veículo. Estou com dúvida com relação ao recurso, uma vez que não foi feito o licenciamento do veículo. Há possibilidade???? Vcs teriam algum modelo??? Obrigada! Auriana Porto Neves - Itu SP

Sra Auriana
Não existe modelo de processo de recurso. O proprietário ou condutor do veículo deverá no recurso, provar que não cometeu ou que justifique o cometimento da infração. O agente de trânsito não tem a obrigação de parar o veículo e identificar o condutor para fazer a autuação (parágrafo terceiro do art. 281 do CTB).

Pergunta: Fui multado pelo dnit em 2001, por excesso de velocidade. Entrei com recurso, e em 2006 vendi o veículo. Agora, o recurso foi julgado e fui avisado por carta que terei mesmo que pagar a multa. Porém, meu veículo já foi transferido. De quem é a responsabilidade pelo pagamento da multa? Minha ou do novo proprietário do veículo? Guilherme Campanha - Contagem MG

Sr. Guilherme
Se foi o Sr. que cometeu a infração de trânsito, claro que a responsabilidade pelo pagamento da multa é do Sr.

Pergunta: Ao me recusar de entregar a cnh,e doc,ao agente de trãnsito,posso ser autuado no art.195,somente a p.m. poderia pedir estes docs. João ulisses b. monteiro - Atibaia SP

Sr. João
O Sr. não informa qual agente de trânsito fez a fiscalização. Se foi os denomidos amarelinho ou marronzinho, eles não podem fazer fiscalização e nem solicitar documentos de identificação e do veículo, caso o agente de trânsito seja fical da prefeitura e fez autuação no art. 195 do CTB, pode entrar com recurso alegando que o agente não tem competencia legal para fazer tal autuação. Se foi agente Policial Militar, nesse caso se o condutor não entregar os documentos para fiscalização poderá ser autuado no art. 195 do CTB.

Pergunta: vendi um automovél em janeiro de 2004 preenchi o recibo de venda autentiquei e tirei xerox e pedi o bloqueio do documento. Porém agora(outubro 2007) após ter passado por vários donos (que não fizeram a transf.)o novo dono quer que eu faça a segunda via do recibo e transfira diretamente para ele, desconciderando o periodo que o carro ficou passando de mãos em mãos, o que devo fazer? Valdomiro Miguel do Nascimento - Piracicaba SP

Sr. Valdomiro
Para o veículo deverá ser transferido para a pessoa que o Sr. vendeu e é a consta no recibo, a pessoa que o Sr. vendeu deverá preencher o veículo para a ultima pessoa que comprou o veículo, o Sr. não tem nada a ver com o caso. O que ocorre é que o ultimo comprador não quer pagar duas transferências, por isso o Sr. foi procurado. Para atender o pedido dessa pessoa o Sr. terá que fazer uma declaração de perda de documento do veículo, mas quando for reconhecer a firma novamente, estará constando no cartório que o veículo foi vendido para outra pessoa, pois o reconhecimento de firma por autentica (verdadeira) fica registrada em livro próprio e que o Sr. assinou, e nesse caso o órgão de trânsito poderá processa-lo por falcidade idiológica (falsa declaração) Sou de opinião que o Sr. não deva solicitar uma segunda via do CRV, a pessoa que comprou o veículo que procure o primeiro comprador e se acerte com ele.

Pergunta: passei 1 ano procurando um carro esportivo do meu agrado pois gosto de caros mais baixos que o normal, agora que achei estou me extresando com a policia que alega que ele é rebaixado e quer multar, consegui com a agencia um papel que prova a altura dele do chão, assinado pelo departamento técnico e tudo, pergunta se o policial quizer me multar e eu apresentar este papel devidamente timbrado e carimbado pela montadora, ele pode me multar, e se fizer issò, é abuso de autoridade? Obrigado. Ricardo Salvi - Passo Fundo RS

Sr. Ricardo
Se o documento do Sr. é um laudo do fabricante, onde deve constar todos os dados tecnicos e comprovem que a suspensão é original do veículo, ou seja ele foi fabricado com esse tipo de suspensão, com esse documento o Sr. deverá solicitar do órgão de trânsito que coloque no Certificado de Registro de Veículo - CRV e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, no campo de observação, uma resalva que a suspensão é original de fabrica.(o documento deverá ser original e com firma reconhecida) Se o documento foi emitido por uma concessionária afirmando que a modificação foi feita em sua oficina, o órgão de trânsito não irá aceitar pois de acordo com as Resoluções 533/78 e 201/06 do Contran, é proibido modificar a suspensão original do veículo.

Pergunta: Eu trabalho em uma empresa e o motorista nosso sofreu a infração por transitar em local/horario não permitido. A notificação chegou quando eu estava de férias e ninguem se preocupou em identificar o condutor. A multa foi paga e eu recebi uma notificação de penalidade de multa por não identificação do condutor e o prazo para recorrer venceu hoje dia 22/10/07. Esta multa chegou na Sede desta empresa no dia 25/09/07 e eu ouvi semana passada que se tornou obrigatório (o Senado aprovou) o pagamento de multa por não identificação. Por ter cido obrigatório só semana passada, siguinifica que eu devo recorrer? Esta informação acima procede? Ainda há como eu recorrer? Guilherme Kobel - Águas de São Pedro SP

Sr. Guilherme
O Sr. ouviu de maneira incorreta. Primeiro: Desde que entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro - 22/jan/98, em seu parágrafo oitavo do artigo 257, esta determinando que quando o veículo sendo de propriedade de pessoa juridica será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantendo a originada pela infração. A informação que foi passada para o Sr., de maneira errada, porque não foi o congressno nacional, e sim a Resolução 151/03 do Contran, que desciplina o procedimento para a cobrança da multa de pessoa juridica. Portanto o Sr. poderá entrar com o recurso mas será muito dificil ter sucesso.

Pergunta: fui autuado em flagrante,conduzindo minha moto sem ser habilitado. Agora quero dar entrada para tirar meu cnh,vou levar perca de pontos na no cnh que vou tirar? André - São Paulo SP

Sr. André
Como o Sr. não é habilitado, não consta o seu registro no Registro Nacional de Carteira Nacional de Habilitação - RENACH, e por isso poderá tirar sua habilitação.

Pergunta: Boa noite, meu drama é o seguinte: Comprei um carro e não tinha carteira, o recibo foi datado 28/08/2007, paguei a taxa no banco e fui comunicado pelo despachante que o carro tinha uma multa, neste período venceu a data de transferência 28/09/2007. Em paralelo eu estava tirando minha primeira CNH. Fiz o exame prático dia 19/10/2007 . Fui multado no dia 16/10/2007 pelo atraso da transferência e consta no site do detran de mg que a autuação foi incluída no dia 22/10/2007, data esta que "pode" ter sido emitida minha CNH, pois vou me informaram que estará pronta dia 29/10/2007. Minha dúvida é: minha CNH pode ter sido emitida pelo detran-RJ dia 22/10/2007 e o detran-MG lançou a autuação dia 22/10/2007, mesmo dia. Como o artigo 233 do CTB é uma infração gravíssima pode ir os pontos para minha carteira (quem nem recebi) e não permitir a emissão da definitiva? Marcos Alexandre Ferreira Pirapetinga MG

Sr. Marcos
Não entendi, se o Sr. mora em Pirapetinga - MG, o porque de ter sido o Detran do Rio de Janeiro que emitiu a CNH. Mas veja a autuação foi no dia 16/10/07, portanto antes de ter sido emitido a Permissão para Dirigir, e o condutor somente terá que refazer todo o processo de habilitação se cometer infração grave, gravíssima ou reincidencia em infrações média, no periodo de um ano a contar da data da emissão da Permissão para Dirigir, (parágrafo terceiro e quarto do Art. 148 do CTB), e nesse caso o Sr. não terá que refazer o processo de habilitação. (a infração do art. 233 é grave)

Pergunta: Fui reprovado no exame pisicotecnico duas vezes qual o meu direito? Eliani Santos - Pouso Alegre MG

Sra Eliani
O candidato a habilitação ou condução veícular julgado inapto no exame de avaliação psicológica a que estiver sujeito, poderá recorrer do resultado para os Conselhos Estaduais de Trânsito da Unidade da Federação e do Distrito Federal, em única instância na esfera administrativa. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do conhecimento dos respectivos resultados, devendo ser devidamente instruído com informação e documentos necessários ao julgamento correspondente. A avalição pscológica em grau de reveisão do inapto será ralizada por uma junta especfial de saúde constituída por 3 (três) psucólogos, sendo com especialidades vinculadas à causa determinante do recurso e atuantes na área de trânsito. A junta Especial de Saúde de que trata o parágrafo anterior será nomeada pelo dirigente do órgão de trânsito julgador. (itens 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6 do anexo II da Resolução 51/98 do Contran) A Sra. baseando-se no Anexo II da Resolução 51/98 do Contran, deve requerer uma avaliação pela Junta Especial de Saúde.

Pergunta: Eu queria saber se eu posso instalar na minha moto o farol de Xenon é proibido ou não? Wagner Martins - Paranaguá PR

Sr. Wagner
O item 2 do inciso IV do art. primeiro da Resolução 14/98 do Contran, determina que o farol da motonetas, motocicletas e triciclos: farol dianteiro de cor branca ou amarela. Apesar do farol xenon, parece azulado ele, ao meu ver, é de luz branca, alguns policiais, alegam que a luz é azul, mas a cor azul é bem diferente do farol xenon, e até a presente data não existe na legislação qualquer proibição do uso de farol xenon.

Pergunta: Olá! Tenho a seguinte dúvida: todos os dias, desde o início do ano um cidadão estaciona o carro dele em frente à minha garagem das 9h às 21h (!!!). Minha garagem é para dois carros e eu só possuo um, mas mesmo assim preciso manobrar para não bater no dito cujo, já que o terreno é estreito. Já coloquei uma placa de "proibido estacionar" mas foi o mesmo que nada. O que devo fazer? Posso elaborar um BO? Em que bases? Posso chamar um guincho? Como? Muito obrigada! Regina - Sorocaba SP

Sra Regina
A Sra. não informa se a guia da calçada é rebaixada nas duas entradas. Se for a Sra. poderá solicitar a presença de um fiscal de trânsito da prefeitura (caso em Sorocaba tenha esse serviço de fiscalização, ou através do tel 190 - Policia Militar, uma viatura para fazer a autuação e remover o veiculo, pois estará amparada pelo Inciso IX do art. 181 do CTB (Estacionar o veículo, onde houver guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada a entra e saída de veículo. Caso a guia de calçada (meio fio) não for rebaixada, não tem como impedir que o veículo estacione diante de sua residência.

Pergunta: bom dia !!!fui pego com a moto do meu pai por dirigir sem habilitação,só q ja estou tirando a habilitação e estou fazendo a/b e ja passei no exame pratico de moto só falta de carro.Eu perco minha permissão terei que ficar um ano esperando?? oq ira acontecer? Lucas da silva - Hortolandia SP

Sr. Lucas
O Sr. irá concluir os exames, retirar sua Permissão para Dirigir sem nenhum problema, pois a infração cometida foi antes de ter sido emitida a Permissão para Dirigir, e somente tem que refazer todo do processo de habilitação quando o condutor cometer infração gravíssima, grave o ser reincidente de infração média, no periodo de um ano a contar da data da emissão das Permissão.

Pergunta: Ola,quitei meu carro que era financiado pelo um banco ai,entao me mandarao o recibo,mas ai o cara que comprou o carro nao pagou ai como eu nao entreguei o recibo pra ele,ele simplismente ligou no banco e o banco mandou a segunda via pra ele e ele tirou o veiculo do meu nome.Para solicitar segunda via nao tem que fazer um B O ?O banco esta errado?OBRIGADA Flavia - Lins SP

Sra. Flavia
A Sra. deve procurar a gerencia do banco para se informar como e porque foi solicitada a segunda via, podendo abrir um processo contra o banco. (consute um advogado).

Pergunta: quais são os horarios permitidos para passagens de caminhões truk na linha amarela? Elisangela motta - São joão de meriti RJ

Sra Elisangela
As regras para a proibição de determinados tipos de veículo devem ser indicadas por meio de sinalização. Como sou de estado de São Paulo, não sei se exite sinalização a respeito na linha amarela, esta informação a Sra poderá obter junto ao órgão de trânsito do Rio de Janeiro.

Pergunta: Gostaria de saber, oque acontece com um adolescente que for pego conduzindo uma motocicleta, no caso, uma Biz, que usa este veiculo para fins importantes, e que é réu primário, e nunca foi pego antes pela por estar dirigindo sem habilitação. Oque acontece quando é pego pela primeira vez por andar sem habilitação, e oque acontece se for pego novamente? Leandro Augusto Ferreira - Assis SP

Sr. Leandro
Se o condutor sem habilitação for menor de idade, alem da multa prevista no Código de Trânsito, (gravíssima três vezes, R$ 574,72) para o condutor e outra para o proprietário do veículo, e será encaminhado a Delegacia Especializada de Menores, pois dirigir sem habilitação é uma Contravenção Penal. Na reincidencia a pena será a mesma.

Pergunta: existem lei que proibi o uso de veicula com som alto quando o veiculo esta parado Zenilson - Embu SP

Sr. Zenilson
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não seja autorizados pelo CONTRAN. Infração - grave; Penalidade - multa De acordo com o art. 228 mesmo que o veículo esteja parado é proibido o uso de som alto, alem de ser uma contravenção penal (Pertubação do sossego público) e tembém falta de cidadania e respeito com as outras pessoas.

Pergunta: Tenente,se em um cruzamento surgir simultaneamente três veiculos socorristas,ambulância,bombeiro e samu, no CTB algum deles tem prioridade de passagem ? estando os três com sirenes e luzes intermitentes ligadas. Letônio - JEQUIÉ BA

Sr. Letônio
É uma situação dificil de acontecer, mas acredito que nesse caso prevalece a regra estabelecida no inciso III do artigo 29 do CTB, (quando veículos transitando por fluxos que cruzem se aproximarem de local não sinalizado, terá preferencia de passagem: a) quando o fluxo for proviniente de rodivia o que estiver circulando por ela; b) no caso de rotartória o que estiver circulando por ela; c) nos demais casos o que vier pela direita do condutor.

Pergunta: posso pilotar motocicleta com sandalha...e se eu estiver descalço...posso levar multa por estar descalço.. Bruno - Natal RN

Sr. Bruno
Art. 252. Dirigir veículo: ......................................... IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; O calçado que compromete a utilização dos pedais, são: chinelo de dedo, sandália que não tenha alça no calcanhar, tamancos e para as Senhoras e Senhoritas, sapato de salto alto. Com o inciso IV do artigo 252 se refere a usar calçado, estando o condutor descalço, não esta calçado, por isso pode dirigir descalço. (não é aconselhavel) esta regra é para qualquer tipo de veículo. (de duas ou quatro rodas)

Pergunta: Comprei um carro que teve seu carburador alterado de gasolina para alcool, sem alteração no documento, está rebaixado e com insufilm, quais os procedimentos legais, para que eu possa transferir esse carro para meu nome... Posso ser autuado na vistoria? Edilson - Indaiatuba SP

Sr. Edilson
Não só poderá ser autuado como também o veículo recolhido ao pateo para regularização, por alterar o tipo de combustível sem permissão da autoridade de trânsito, e por ter modificado a suspensão do veículo, de acorso com as Resoluções 533/87 e 201/06 que proibe alterar a suspensão original do veículo, e como também aplicar película na área envidraçada do veículo em desacordo com as normas estabelecidas na Resolução 73/98.

Pergunta: Gostaria de saber de VSª, aonde esta escrito na covenção viaria de viena que as viaturas de policia de trânsito e de fiscalização de trânsito tem que ser de côr amarela. Dalmo emerson Rodrigues - São Paulo SP

Sr. Dalmo
Não existe na legislação de trânsito e nem na Convenção Viária de Viena, qualquer referencia quanto a cor de viaturas, seja de fiscalização de transito ou de policiamento ostensivo, sendo que cada estado adota a cor que achar adequada. Normalmente as viaturas utilizadas na fiscalização de trânsito são de côr, total ou parcial, amarela para destacar das viaturas de policiamento, mas não é obrigatório.

Pergunta: Gostaria de saber como poderia legalizar um quadriciclo que comprei na Bolivia, transformando sua placa para nacionalidasde brasileira...como devo proceder. Obrigado Adrian - Balneario camboriu SC

Sr. Adrian
O Sr. deve procurar a repartição de trânsito de Camboriu, ou a Receita Federal, para poder se informar quais os documentos necessários para regularizar o veículo no Brasil.

Pergunta: recebi o dpvat em face do falecimento do meu cunhado, recebo este ocorrido em novembro de 2000, quero saber se tenho direito a pleitear diferenças do valor recebido CLEBER FERNANDES FERREIRA - Caratinga MG

Sr. Cleber
O Sr. deve se informar qual o valor do premio quando da data de falecimento de seu cunhado, se o valor for maior do que o Sr. recebeu terá direito de requer a diferença do valor. (no verso da licença tem o telefone 0800 que poderá esclarecer com mais detalhes esta duvida.

Pergunta: Fui autuado por avançar sinal(fiscalização eletrônica -foto). É obrigatório uma placa informando que o sinal tem registro de avanço? Porque alguns sinais tem esta placa e outros não ? Há alguma legislação sobre isto ? O CTB (Anexo II) diz que o condutor deve parar o veículo no sinal amarelo, "salvo se isto resultar em situação de perigo". Eu estava em baixa velocidade, mas a autuação não mostra a velocidade. além disso havia uma caminhão que poderia se chocar na minha traseira se eu parasse. Mas como provar esta situação ? A lei permite duas situações completamente antagônicas (parar ou não parar em caso de perigo), mas a fiscalização só consegue retratar a situação que penaliza o condutor. Neste caso consigo fazer uma defesa ? Sérgio - Contagem MG

Sr. Sergio
O anexo se refere a parar o veículo no sinal amarelo, salvo se isto resultar em situação de risco, não existe situação antagonica. O sensor que registra o avanço de sinal vermelho, somente é ligado após acender o sinal vermelho, portanto quando o Sr adentrou a área do cruzamento já estava no sinal vermelho, por isso esse argumento não será suficiente. Quanto a sinalização alertando o motorista que tem equipamento eletrônico, somente é previsto para a via que a velocidade é controlado por equipamento eletrônico de controle de velocidade (Resolução 146/03 co Contran), não existindo qualquer referência quanto a sinalização alertanto sobre ter equipamento para avanço de sinal vermelho.

Pergunta: Tenho duas multas art. 230 V e art. 162 I com 7 pontos cada, a cnh pode ser suspensa? ELIZABETH - CARAGUATATUBA SP

Sra. Elizabth
Quanto a infração do inciso V do Art. 230, (conduzir veículo sem que esteja registrado e devidamente licenciado) esta correto, e somente ficará com sete pontos no prontuário (esta infração não cabe suspensão do direito de dirigir) Não entendia a infração aplicada no art. 162 inciso I, (digir veículo: sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir) se a Sra. é habilitada esta notificação esta errada, entre com recurso alegando que é habilitada, anexando cópia da Carteira de Habilitação, para comprovar que é habilitada na data da fiscalização.

Pergunta: Boa tarde,eu preciso saber quantos dias eu posso rodar com o carro com o comprovante de pagamento grampeado no certificado anterior,alguem me falou que depois de 30 dias ainda posso mais 10 e verdade? Paulo dias dos santos - Ilheus BA

Sr. Paulo
A legislação determina que veículo automotor para circular na via pública deve esta devidamente licenciado. Não há nenhuma referencia de poder circular com o comprovante de pagemento da taxa devida. Solicite da pessoa que falou para o Sr. que pode transitar pelo prazo de trinta dias, o embasamento legal dessa informação

Pergunta: boa noite,gostaria de saber qual é o artigo no código que é previsto o recolhimento do crlv,digo o amparo legal. Sergio sá de mendonça - Rio de Janeiro RJ

Sr. Sergio
No caso de infração em que seja aplicável a penalidade de apreensão do veículo, o agente de trânsito deverá, desde logo, adotar a medidade administrativa de recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. (parágrafo primeiro do Art. 262 Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitad, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará desde logo, notificado. (parágrafo segundo do art. 270 do CTB).

Pergunta: Meu marido sofreu um acidente na br 101 rodovia federal de SC. Ele estava a 70km/h em uma noite de chuva torrencial, quando em um desvio mal sinalizado das obras de duplicação, colidiu com carro em movimento que vinha na pista contrária. Segundo meu marido, ele pode ter se perdido pelo fato de não ter enxergado o desvio e tbm pq na hora dois caminhões em velocidade jogaram agua no seu parabrisa, qdo derrepente bateu de frente com outro carro. Ele estava de sinto e não se feriu. Já o caroneiro do outro carro morreu no hospital dias depois pq estava sem sinto de segurança.Somente a PRF e o corpo de bombeiros compareceam ao local, nao fizeram pericias. Estamos preocupados qto ao fato de nos ser solicitado indenização pela familia da vitima caso meu marido venha a ser o culpao pelo sinstro. tempo mto ruim, a pista sem sinalização, podem ser argumentos o suficientes para comprovar que meu marido não teve culpa? E o fato de que a vitima morreu pelo fato de estar sem o sinto? É ponto positivo para meu marido? Estamos aflitos com tudo isso.Morreu uma pessoa e estamos mto tristes. Meu marido nunca aceitou se quer atropelar um animal, imagina ser culpado pela morte de um ser humano? É inaceitável, até pq é um homem mto cuidadoso no transito, respeita as leis e nunca cometeu infrações ou acidentes. Obrigada pela atenção. Fabricia - Tubarão SC

Sra. Fabricia
Em acidentes com vitimas fatais ou não, a indenização é paga pelo seguro obirgatório, desde que o veículo esteja devidamente licenciado e o seguro recolhido. Havera um processo penal onde seu marido (acompanhado por advogado) terá o amplo direito de defesa, e o Juiz baseando-se no depoimento de testemunhas (a principal delas o Policial Rodoviário) é que data a sentença, que provalvelmente será de absovição.

Pergunta: Boa tarde, eu gostaria de saber si com carteira “B” eu posso dirigir ambulância? LEANDRO DE ABREU MARQUES - Salvador BA

Sr. Leandro
Desde que a ambulância seja registra com capacidade para até oito lugares excluído o do condutor, e tenha curso de condutor de veículos de emergência (art. 145 do CTB) poderá ser conduzida por condutor habilitado na categoria "B".

Pergunta: Com a categoria c eu posso dirigir qualquer caminhão? Ex:Caminhão baú trucado...? Ademilson - Governador Valadares MG

Sr. Ademilson
O condutor habilitado na categoria "C" esta autorizado a dirigir veículo de carga com capacidade acima de 3.500 Kg de peso bruto total - pbt, seja de carroçaria aberta o fechada, trucado ou não com ou terceiro eixo.

Pergunta: Olá.
Parabéns pelo trabalho e informações. Gostaria de saber se posso dirigir uma Van para 16 passageiros, com uma carteira de motorista categoria C, porém, transportando carga e nào passageiros, e estando o veículo sem bancos, para o transporte de cargas, e se posso dirigir caminhào com a categoria C. Grato Sérgio Coelho - São Paulo SP

Sr. Sergio
Mesmo que o veículo esteja sem nenhum banco, mas estando registrado como veículo de passageiros, e tendo capacidade para mais de oito lugares excluído o do condutor, deverá ser conduzido por condutor de categoria "D" Quanto a veículo de carga com capacidade para mais de 3.500 Kg de peso bruto total - bpt, o condutor deverá ser habilitado no mínimo na categoria "C".

Pergunta: Fui multada por estacionar em local proibido, cod infração 545-2, ocorre que meu endereço comercial e proximo a area e ali estaciono por mais de 7 anos nunca tendo sido multada. Existe uma placa sinalizando a proibição mais ou menos 300 metros a frente de onde estaciono. O local onde estaciono fica em frente a um terreno sem construção, em uma estrada movimentada do rio de janeiro e a calçada mede uns 8 metros de largura, portanto mesmo com carros estacionados, não prejudica a passágem de pedestres. O lado em que estaciono é o mesmo do sentido do fluxo. A pergunta é: existe uma distancia determinada para a colocação de placas sinalizadoras? Se estaciono no fluxo esta placa deve vir antes ou após o local em que estaciopnei. Desde já Obrigada Luci malta - Rio de janeiro RJ

Sra. Luci
A infração cometida não foi por estacionar em local proibido e sim por estacionar veículo no passeio, a legislação determina que é proibido estacionar no passeio esteja ou não atrapalhando a passagem do pedestre. A legislação determina que a sinalização seja colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente vesível e legivel durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança (parágrafo primeiro do art. 80 do CTB).

Pergunta: prezados senhores recebi uma multa onde o agente de trânsito alega que eu estava passando por uma determinada avenida as 18:45 utilizando fone de ouvido para celular ou rádio. Só que é imossivel que neste momento tenha sido meu carro , pois só saio do trabalho 19:30, minha janela do carro possui vidros fumê 70% e vivem fechadas como ele poderia ter visto que eu etava com fone de ouvido para celular (instrumento quue não possuo) como posso recorrer? Gilneide de oliveira ferreira - Feira de Santana BA

Sra Gilneide
Art. 252. Dirigir veículo: ................................ VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectado à aparelhagem de sonora ou de telefone celular. A infração foi por estar usando telefone celular, no recurso a Sra. deve provar que o seu veículo não estava circulando no dia e hora da infração, poderá também solicitar que seja fornecido uma cópia do talão de autuação feito pelo agente de trânsito para que possa ser feit a uma comparação das características do seu veículo com as do veículo autuado, pois pode ter ocorrido que o agente tenha anotado caracteres da placa errado.

Pergunta: Moro numa cidade super violenta como o RJ. Há dois meses atrás fui assaltada num sinal na lagoa as 20:00 onde quebraram meu vidro comigo dentro. Acabei de receber uma multa por ultrapassar um sinal vermelho as 01:34 da madrugada de uma segunda feira em um sinal da Rua Voluntários da Patria - que fica próximo a um morro. Não é injusto isso - eu uma mulher de 30 anos sozinha ter que parar num sinal e ficar a espera que me assastem??? Irei recorrer mas quais são minhas chances??? Obrigada Juliana Pedrosa - Rio de Janeiro RJ

Sra. Juliana
O recurso deve ser baseado justamente no fato do adiantado da hora, e que por ja ter sido vitima de assalto por estar parada em sinal vermelho, e que percebeu que próximo estavam algumas pessoas paradas, e por receio e sofrer um novo assalto avançou o sinal vermelho. Caso a junta julgadora indeferir ser recurso, a Sra. poderá entrar com recurso em segunda instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito, mas para isso terá o prazo de trinta dias a contar da data do indeferimento, e fazer o pagamento da multa.

Pergunta: Olá, sofri recentemente um acidente de trânsito e naquele momento minha CNH estava vencida há poucos dias, além dos 30 permitidos. O problema é que o responsável não quis assumir a culpa e não acionou seu seguro contra terceiros e nem quis me indenizar, mesmo com um BO que mostrava que ele estava errado. Pretendo agora acioná-lo judicialmente, mas tenho dúvida de como posso fazer isto e se terei sucesso, já que fui vítima. Posso fazer isto somente em tribunal de pequenas causas e contra danos materiais, já que quero recuperar o valor da minha franquia ? Márcia - São Paulo SP

Sra Márcia
O fato da habilitação estar vencida não quer dizer que o condutor seja culpado do acidente, a Sra. deve consultar o deparatamento juridico da sua seguradora, e ver se eles entram com um processo contra o autor do acidente. (é um caminho mais rápido) Caso eles não aceitarem podera entrar com um processo no Tribunal de Pequenas Causas, desde que o valor não seja muito alto. Acredito que sua seguradora já deve estar requerendo o pagamento do prejuízo da seguradora do outro veículo.

Pergunta: meu carro vence placa final 9 mas ja licenciei tenho que licenciar de novo Ronaldo rodrigues de jesus - São Paulo SP

Sr. Ronaldo
Verifique no alto da licença do lado direito, onde tem o campo exercício, se estiver marco 2007, o Sr. somente tera que licenciar novamente em novembro de 2008.

Pergunta: Boa noite! Minha moto deu perda total em 2006, contudo não dei baixa, chegou cobrança referente ao IPVA, o que eu devo fazer? Tenho que pagar? Ainda tenho tempo de imugnar administrativamente (30 dias) do recebimento, no que deve se embasar minha impugnçao? Preciso URGENTE da resposta. Obrigada Paula Ramos - Vale do Paraíba - Jacareí SP

Sra Paula
A Sra. deve providenciar cópia dos documentos que comprove que foi dada a perda total do veículo, procurar a secretaria da fazenda do estado e requerer o cancelamento do IPVA, pois para a receita a moto continua em uso.

Pergunta: o que e ipva onde o dinheiro esta sendo aplicado qual a importancia desse imposto . gostaria de respostas pois amanha tenho que falar sobre o ipva e eu nao sei nada por favor me ajude. quero bastante detalhes sobre este imposto Patricia barbosa - Sinop MT

Sra. Patricia
O Imposto de Propriedade de Veículo Automoto - IPVA, é um imposto estadual e cada estado tem sua normas para determinar seu valor, sua cobrança e aplicação do dinheiro arrecadado. Normalmente uma parte do imposto é para o município onde esta registrado o veículo, outra parte é para o estado, o dinheiro deve ser empregado para a manutenção e construção de vias, tanto ubanas como rurais. Para maiores detalhes deve procurar a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso.

Pergunta: Gostaria de saber detalhes sobre o uso de insufilm? Cibele dias - SÃO PAULO SP

Sra Cibele
As normas para aposição de película não refletivas nas áreas envidraçadas do veículo, estão contidas na Resolução 73/98 do Contran. Art. 2. A aplicação de películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será permitida, se observadas as condições seguintes: I - a transmisão luminosa do conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e de 70% para os demais; II - ficam excluídos dos limtes fixados no inciso anterior, os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, desde que atendam, no mínimo, a 50% de transmissão luminosa; III - o veículo deverá possuir espelhos retrovisores externos dirieto e esquerdo. Parágrafo primeiro. Consideram-se áreas envidraçadas insdispensáveis à dirigibilidade do veículo: I - área do pára-brisa excluíndo uma faixa periférica superior de 25 centimetros de largura que se sobrepõe à área ocupada pela banda degradê, caso existente; II - as áreas correspondente das janelas das portas dianteiras esquerda e direita; III - as áreas dos quebra-ventos fixos ou basculantes, caso existentes. Parágrafo segundo. A marca do instrlador e o indicie de transmissão luminosa existente em cada conjunto vidro-película, serão gravados indelevelmente na película por meio de chancela, devendo ser visível pelo lados externos do vidros. Pelo que determina a Resolução 73/98 a transmissão luminosa mínima, de 75% no pára-brisa e 70% nos demais vidros, já vem de fabrica, basta olhar o selo indelével que tem no pára-brisa onde esta marcado "tranparencia mínima 75%" e no demais "transparencia mínima 70%" Esta autorizado usar película na área envidraçada que não insterfere na dirigibilitade do veículo a colocação de película que atendam no mínimo 50% de transmissão luminosa. O parágrafo segundo determina ás área envidraçadas que interfere na dirigibilidade o veículo, ou seja: o pára-brisa, os vidros das portas dianteiras esquerda e direita e os quebra-ventos, nesse vidros não se pode por película alguma.

Pergunta: Qual é a velocidade permitida dentro de um pátio industria? Tem alguma norma que normatize isso? João Carlos Alves - Itaí SP

Sr. João
Por ser um local de acesso restrito e não tiver qualquer sinalização que indique a velicidade permitida esta será de no máximo 30 Km/H. (alinea "d" do inciso I do parágrafo primeiro do art. 61 do CTB).

Pergunta: Srº tenente;
Ao chegar de meu trabalho presenciei minha esposa passando mal...pedi a moto emprestada de um amigo peguei eminha esposa pra levar ao pronto socorro e nas pressas nem observei que a mesma estava sem o capacete. No caminho fui surpreendido com um comando da policia e fui atuado...tentei explicar, não teve jeito. A pergunta é!Eu tenho chance de recorrer e ganhar usando esse argumento? E o que devo fazer para tirar os pontos da cnh do proprietário da moto? Reginaldo Ramiro - Jaboticabal SP

Sr. Reginaldo
Se realmente a Sra. sua esposa estava necessitando de socorro urgente, o Sr. deve te-la encaminhado para um pronto socorro onde deve ter sido feito uma ficha de encaminhamento, e o tratamento que foi aplicado. Solicite no pronto socorro cópia (autenticada pela diretoria do pronto socorro), desse encaminhamento, e entre com recurso alegando a necessidade de urgência, para comprovar o fato ocorrido. Caso o Sr. não tenha encaminhado sua esposa para tendimento em pronto socorro, quando chegar a notificação na caso do proprietário do veículo, o Sr. deve preencher o verso, que é um formulário, para passar a pontuação para sua habilitação, que nesse caso cabe a suspensão do direito de dirigir.

Pergunta: tenho cnh categoria B, posso dirigir kombi com 10 pessoas? Valcir rangel - Taubaté SP

Sr. Valcir
A habilitação categoria "B" autoriza a dirigir veículo automotor, de passageiros, com capacidade para até oito lugares excluído o do condutor. (inciso II do art. 143 do CTB) Se o veículo for de passageiro e tiver mais do que oito lugare excluído o do condutor, a categoria para diriger esse veículo deverá ser categoria "D" (inciso IV do art. 143 do CTB).

Pergunta: Existe algum decreto no rio de janeiro, que estabelece o avanço do semáforo em horário após as 22:00 em ruas ou vias de segurança dúbia? MÁRCIA CRISTINA - Rio de Janeiro RJ

Sra. Marcia
O desligamento dos sensores dos equipamentos fotograficos de controle de avanço de sinal vermelho em determinados horários da noite, por não ser uma norma estabelecida em legislação, é uma conseção da autoridade do órgão excutivo de trânsito. Infelismente não sei informar, por não ser do Rio de Janeiro, se o órgão de trânsito desse estado tem alguma norma a respeito, no estado de São Paulo, em quase todos os municipios os sensores são desligado entre 22:00 horas até as 06:00 horas.

Pergunta: Gostaria de saber se há nova tabela do INMETRO, sobre as velocidades de até 20%, de 20 até 50% e acima de 50%, contendo as velocidades consideradas... pois não há mais validade da tabela anterior, devido a nova resolução que enquadra os três niveis de velocidade conforme acima especificada... João Cibelli - São Paulo SP

Sr. João
Não compete ao INMETRO, estabelecer os limites de velocidade permitidas para a via. A velocidade máxima permitia para a via, será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. (art. 61 do CTB) A porcetagem para estipular a gravidade da infração por excesso de velocidade, (até 20% - média; acima de 20% até 50% - grave e acima de 50% - gravíssima, três vezes e aprensão do veículo) estão no artigo 218 do CTB, com redação alterada pela Lei n. 11.334/2006.

Pergunta: Quero pedir a segunda via de uma moto,em Maringá,mas a moto está comigo em umuarama. Tenho que levar a moto ou posso pegar a segunda via e fazer o resto aqui em umuarama. Heliana Nascimento de Assis - Umuarama PR

Sra. Heliana
A Sra. não informa de que documento precisa tirar a segunda via. Se for do Certificado de Registro de Veículo - CRV, é necessário que o veículo passe por vistoria, a Sra. poderá solicitar junto ao órgão de trânsito de Umuarama, um laudo de vistoria, e anexa-lo ao requerimento de segunda via no órgão de trânsito de Maringá. Se a segunda via for do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, e o órgão de trânsito exige vistoria anual para licenciamento o procedimento é o mesmo, se o órgão de trânsito não exige vistoria anual, é somente requer a segunda via no órgão de trânsito de Maringá.

Pergunta: Olá, gostaria de saber sobre a infração do art. 230,XVI a medida administrativa é retenção do veículo para regularização e cuja penalidade é apenas multa, neste caso se eu me recusar a tirar a película no local, é possível além da autuação o veículo ser removido? A remoção do veículo neste caso não seria ilegal? Obrigada. Mariane sthefaly costa jardim - Santana AP

Sra Mariane
A medida administrativa para a infração do inciso XVI do art. 230 é retenção do veículo para regularização. Veja que a legislação não informa onde o veículo deva ser retido, e quando o proprietário se recusa a regularizar a o veículo no local da fiscalização o agente poderá recolher o veículo no páteo e o mesmo somente será liberado após a regularização. Portanto a remoção do veículo não é ilegal, porque a penalidade é de multa, e a medida administrativa é de retenção do veículo, que poderá ser feita no pateo.

Pergunta: Boa noite! Gostaria de saber uma informação, vendi uma motocicleta para uma loja de veiculos,quando eles venderam a motocicleta eu assinei o recibo e reconheci firma, tirei uma cópia do documento autenticado, passou um mes recebi notificação de 2 multa, resumindo, a pessoa que comprou a motocicleta não fez a transferencia, e veio de "presente" para mim 14 pontos na minha CNH, foi feito o procedimento para transferir os pontos mas não resolveu já se passaram 3 meses e ainda estou com os 14 pontos. Detalhe, as multas foram por dirigir sem habilitação e documento vencido. Grato MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - SANTA BARBARA D OESTE SP

Sr. Marcos
O Sr. não informa se encaminhou a cópia autenticada para o órgão de trânsito como determina o art. 134 do CTB. O Sr. não informa se o pedido de transferência de pontuação foi indeferido. Se não o fez, poderá entrar com recurso junto a JARI, juntando cópia da cópia do recibo de venda, alegando a venda do veículo em data anterior a da infração, junte cópia de sua habilitação para provar que é habilitado e a infração foi feita por não ser habilitado, solicite uma cópia do talão de autuação para comprovar que a pessoa que estava dirigindo o veículo é a mesma que comprou e que da data da assinatura do recibo a responsabilidade pelas infrações é dele.

Pergunta: POR GENTILEZA,QUERO SABER COMO DEVO FUNDAMENTAR UM RECURSO SOBRE HABILITAÇÃO VISTO QUE, TIREI MINHA HABILITAÇÃO NO DIA 28/09/2006 E TRANFERI UM VEICULO P/ O MEU NOME COM CVR VENCIDO, MAS QUANDO TRANSFERI AINDA NÃO ESTAVA HABILITADO,POIS FIZ A TRANSFERÊNCIA NO DIA 24/09/2006. NESSE SENTIDO,QUANDO FUI SOLICITAR A CNH DEFINITIVA O DETRAN ALEGOU QUE TENHO 5 PTS NA PPD E, DE FATO CONFERI E TEM MESMO. PELO QUE FIQUEI SABENDO EU NÃO POSSO SER PENALIZADO POR ATOS PRATICADOS ANTES DA DATA DA MINHA HABILITAÇÃO. MUITO OBRIGADO ROSIVALDO - BELO HORIZONTE MG

Sr. Rosivaldo
Se a data da primeira habilitação for posterior a data da transferecia do veículo, o Sr. deve entrar com recurso alegando que na data da infração não era habilitado, anexando um a cópia da Permissão para Dirigir.

Pergunta: comprei um carro 0km de fabrica preciso pagar o ipva 2007 para emplacar o veiculo Marcos vinicius - Rio de janeiro RJ

Sr. Marcos
O IPVA para carros novos é cobrado porpocionalmente ao meses retantes para completar o ano, ou seja é dividido em avos como estamos em outubro o Sr. irá pagar três doze avos.

Pergunta: Levei 3 multas no mesmo dia e horário, sendo que neste momento estava no meu trabalho com o carro, como faço para provar, a única coisa que tenho é testemunhas (meu chefe) e e.mails que enviei? Markus Augusto - Recife PE

Sr. Markus
O Sr. tem que provar que seu veículo não estava circulando no dia e hora da infração cometida. O Sr. poderia estar trabalhando, mas seu veículo poderia esta sendo conduzido por outra pessoa. Se o Sr. tiver certeza de que o veículo não estava circulando o Sr. poderá solicitar uma cópia do talão de autuação do agente de trânsito, para comparar as características do seu veículo com as do veículo autuado, pois pode ocorrer que o agente de trânsito, tenha errado um carctere da placa.

Pergunta: tenho uma traxx 49cc disseram que tem que ter uma autorizacao para conduzir? mas tento me informar e niguem sabe preço ou seja acho que nunca emitirao e estao cobrando sabe como e? e igual a papai noel sabe que tem mas nunca ve... PAULO - Cuiaba MT

Sr. Paulo
Para conduzir veículo automotor de dua ou três rodas com ou sem carro lateral, na via pública, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para conduzir ciclomotor e o condutor não tiver uma CNH categoria "A", (inciso I do art. 143 do CTB), deverá ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, "ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas em que o motor a combustão não ultrapasse de 50Cc de força, e cuja velocidede de fabrica não ultrapasse a 50 Km/h", para se obter a ACC o candidato deve ser maior de 18 anos e fazer todos os exames e cursos exigido para a categoria "A", (art. terceiro da Resolução 168 do Contran), o veículo traxx, sua velocidade de fabrica deve ser superior a 50 Km/h, e nesse caso é uma motoneta e como tal o condutor deve estar habilitado na categoria "A". Se o Sr. é maior de 18 anos deve tirar a CNH categoria "A" que autoriza a dirigir qualquer tipo de veículo de duas ou três rodas. Para ver as normas de habilitação basta ler o Código de Transito Brasileiro - CTB.

Pergunta: gostaria de saber quais os veículos autorizados a circular pela faixa da esquerda regulada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Lotação autorizada pelo poder público a operar o transporte complementar de passageiro poderia utilizá-la? Elma cristina silva - Niterói RJ

Sra Elma
Normalmente quando o órgão de trânsito determina que determinada faixa deva ser ocupada exclusivamente por determinado tipod de veículo, na sinalização deve constar qual tipo de veículo pode usar dessa prerrogativa, por exemplo "faixa desitana somente para onibus" nesse caso qualquer tipo de onibus poderá circular pela faixa.

Pergunta: colocar escapamento turbal em uma moto 125 susuk 2008,pode cauzar algum dano ao motor? Fabio marcos - São Paulo SP

Sr. Fabio
Esta informação o Sr. deverá obter junto a uma revendedora do veículo.

Pergunta: Existe limite maximo para o numero de candidatos a habilitação per auto-escola? Por exemplo cada auto-escola so tem direito a levar 100 cadidatos ao exame por vez? Fernanda Coronel Fabriciano MG

Sra. Fernanda
Pela legislação não existe qualquer restrição quanto ao número de candidatos um auto escola pode aprensentar para o exame prático ou escrito. O que pode o ocorrer é o órgão de trânsito limitar o número de candidatos para cada dia de exame, mas isto é norma da autoridade executiva do órgão de trânsito, mas mesmo assim essa atitude deve ser justificada.

Pergunta: Boa tarde, estou vendendo minha moto bis, mas ela esta alienada ao banco,fazendo a procuração eu passo todos os poderes para a pessoa que esta comprando??Inclusive se ela vier a sofrer algum acidente ou se tiver roubo da moto, ela é quem assume tudo?? Voces tem modelo de procuração para me passar, que contenham tudo o que estou pedindo acima?? Rosangela Fallgater - Jaragua do Sul SC

Sra Rosangela
Na realidade a Sra. não pode vender esse veículo, poi o mesmo esta alienado a uma financeira, para fazer esta transição a Sra. terá que transferir a divida para a pessoa que esta comprando o veículo. Não existe procuração para essa transação, se a Sra. "vender" o veículo, a pessoa que o comprar não poderá transferir para o nome dela, todas a infrações (multas) e pontuação irão para a Sra., se acaso a pessoa que comprar o veículo não fizer o pagamento das prestações restantes, a finaceira irá cobrar da Sra. Aconselho que a Sra. faça a transferencia da divida para o comprador.

Pergunta: Olá...
Estive olhando as perguntas e respostas, e tem algumas pessoas que estão perdendo veiculos e motos para uma ordem judicial, como acontece isto??Se estou devendo mas não nego, corro o risco de perder um bem??Quanto tempo os credores tem para pedir um bem??? Beatriz Klein Jaragua do Sul SC

Sra. Beatriz
As finaceiras tem suas normas que estão estabelecidas em contrato, por isso é importante antes de assinar qualquer contrato de finacimento que se lei com atenção todas a clausulas. O fato de assumir a divida não impede que a finaceira requira o posse do bem, principalmente se o contrato é de linsig, nesse caso não é nem necessário ordem judicial, pois o veículo pertence ao banco e a pessoa que é um locador.

Pergunta: Boa noite. Perdi o recibo do meu carro e gostaria de saber qual o procedimento para retirada da 2ª via do recibo. FABIO HENRIQUE FERREIRA SOARES - ALVARO DE CARVALHO SP

Sr. Fabio
O sr. deve se dirigir ao Poupa Tempo e requer a segunda via do Certificado de Registro de Veículo - CRV, para o qual deverá pagar a taxa de emissão de CRV.

Pergunta: Gostaria de saber se, quando o veículo vai ser conduzido ao depósito devido ao fato do proprietário do veículo não haver pago o IPVA, considerando que o veículo está em excelente estado de conservação e o condutor está em totais condições de dirigir, a condução deve ser feita pelo agente de trânsito ou o condutor tem o direito de conduzir/dirigir seu veículo ao depósito? Israel - TAGUATINGA DF

Sr. Israel
Primeiro: De acordo com a Resolução 205/06 do Contran, o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, não é documento de porte obrigatório, portanto não cambendo nem autuação e nem o recolhimento do veículo ao depósito. Segundo: Quando o licenciamento do veículo estiver vencido de acordo com o inciso V do art. 230, o veículo é autuado e apreendido, porem o CTB não define se o veículo deva ser levado ao depósito por auto guincho ou se o condutor devidamente habilitado poderá conduzi-lo até o depósito. Este fato fica a critério do agente de trânsito. No estado de São Paulo o DETRAN publicou uma Portaria n.1344/89, onde no art. 7 determina que se o proprietário do veículo, devidamente habilitado se propuser a conduzir o veículo até o depósito, poderá faze-lo. A Policia Militar Rodoviária do estado de São Paulo, já há muitos anos que adota este procedimento. Portanto não sei quais a normas estabelecidas pelo DETRAN do Distrito Federal.

Pergunta: Olá, sofri uma batida de carro mas a culpa era do outro motorista. Ele assumiu, e acionou o seguro dele que cobre terceiros. Porém, na ocasião da batida, meu exame médico estava vencido e o veículo não estava licenciado. Dada a situação, o seguro ainda tem obrigação de me pagar o conserto? Marcelo Kulaif - São Paulo SP

Sr. Marcelo
Desde que o outro propritário assumiu que foi culpado, o fato de o Sr. não estar com a habilitação em ordem e o seu veículo estar com a licença vencida não irá impedir de que a segurador pague o conserto de seu veículo.

Pergunta: È permitido transitar com uma copia autenticada do CRV em Belo Horizonte? O Itau Leasing está nos exigindo o CRV original para enviar o documento de desalienação do veiculo, o qual já vendemos para terceiros a semana passada. Ele pagou e não temos como deixar-lo sem documentos pois depende do carro para trabalho. Rosalia ROSALIA ORICO - Belo Horizonte MG

Sra. Rosalia
Desde o mes de abril de 2007, que é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, somente no original. O que a Sra. poderá fazer é solicitar junto ao órgão de trânsito uma segunda via do CRLV, e encaminha-la para o banco.

Pergunta: Ola boa noite !
meu nome é Robson e comprei um carro cujo dono havia falecido, porem o proprietario ja tinha reconhecido firma no documento crv ,mas o comprador nao chegou a transferir entao a esposa do finado me vendeu o carro , e eu ja localizei o proprietario que se propos a assinar o que precisar, pergunta , o proprietario pode solicitar uma segunda via do crv , mesmo tendo reconhecido firma no nome do comprador que ja faleceu ? quais procedimentos eu posso tomar para nao encomodar o proprietario que consta no documento ? obrigado desde ja ROBSON RANGEL - RIO DE JANEIRO RJ

Sr. Robson
Pelo que entendi, o Sr. comprou o veículo de uma pessoa que, seu marido veio a falecer antes de fazer a transferência, e é nome do falecido que consta no recibo que a firma foi reconhecida pelo vendedor. O Sr. deve solicitar para a pessoa que esta constando no documento de veículo, solicitar uma segunda via do Certificado de Registro de Veículo - CRV, justificando que o comprador veio a falecer antes de fazer a transferência, para que possa assinar novamente o recibo e reconher a firma novamente. Outro meio é fazer a transferencia para o nome do falecido e o enventariante solicitar do juiz autorização para a venda do veículo para o Sr.

Pergunta: Olá! Acabei de comprar uma mobilete reformada, fui informado que ela foi comprada em um leilão efetuado pelo detran e então reformada. Gostaria de saber se é necessário fazer a documentação dela, como posso proceder no caso de precisar e como posso tirar a licença para dirgir ciclomotores. Obrigado Diego - Londrina PR

Sr. Diego
Se o veículo foi adquirido no leilão, o leiloiro deve ter imitido uma nota fiscal, e com esse documento o Sr. poderá registrar o veículo no órgão de trânsito. Se o Sr. for maior de 18 anos, aconselho a tirar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "A", que autoriza a conduzir qualquer tipo de motocicleta, inclusive o ciclomotor. Se for menor de 18 anos o Sr. não poderá tirar a CNH e nem a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, pois para conduzir veículos automotor na via pública o condutor deve ser maior de 18 anos de idade. (art. 140 do CTB).

Pergunta: meu irmão estava dando carona pa um menino, o mesmo estava estacionando a moto quando o menino tirou o capacete, estava passando uma viatura q o autuou, mas não parou meu irmão e ele não assinou a multa, a mesma chegou em sua residência. Agora ele recebeu uma notificação de suspensão da carta o q ele deve fazer? Maria Rita - Franca SP

Sra. Maria
O seu irmão tem o prazo para entrar com o recurso e provar que não cometeu a infração ou justificar que o agente que fez a autuação não se ateve que o passageiro estava tirando o capacete. (será dificil ter sucesso no recurso) Se não entrar com o recurso ou ele for indeferido, seu irmão deverá entregar a habilitação no órgão de trânsito e fazer o curso de reciclagem para motorista infrator, e cumprir o prazo de suspensão, que será de no mínimo um mes.

Pergunta: Se fechar o prazo de um ano posso continuar fazendo o teste final de habilitaçao ? Thiago - Caçapava do sul RS

Sr. Thiago
O candidato deve completar o processo de habilitação no prazo de um ano a contar da data do ultimo exame prestado.

Pergunta: BOM DIA , MEU CASO SEGUINTE FUI PARA PELA PM-MG EM GOVERNADOR VALADARES O AGENTE MILITAR ALEGOU QUE MEU INSULFILM NO PARA-BRISA NÃO ERA PERMITIDO MESMO SENDO 75% E TAMBEM ME MULTOU APOS RETIRA-LO E MULTOU TAMBEM FALTA DO CINTO PASSAGEIROS DO CARONA SENDO ,QUE ME PAREÇE EXISTE UMA LEI NÃO SEI ESTA TRAMITANDO QUE USO CINTO NÃO VAI SER MAIS OBRIGATÓRIO MAIS SIM CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA. ARLENN MUZZI - SERRA ES

Sr. Arlenn
Primeiro que no pará-brisa não é permitido a colocação de qualquer tipo de pelicula. (Resolução 73/98 do Contran) portanto o agente esta correto, alem da autuação o veículo é retido até que seja sanad