Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro

Aprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.
A cada semana novas perguntas e respostas para você !
Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros.

Depoimento: Bom dia,hoje eu não tenho pergunta,mais tenho os parabéns para dar a todos da Autotran pelo ótimo trabalho que é feito, vocês mostram a realidade do dia a dia, pois isso é muito dificil alguem fazer um trabalho com tanta dedicaçâo, e perfeição. A todos, os meus parabéns: Fortunato Cabo Frio RJ Sr. Fortunato o meu muito obrigado, em meu nome e da equipe do Grupo Autotran, isso nos incentiva a continuarmos e nos aprimorarmos ainda mais. Estarei sempre a sua disposição.

com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran

Mês: Agosto de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 29/08/2007

Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).

Pergunta: Andei lendo na pagina resposta que me deixaram mais duvidas do que já estou. Gostaria de saber qual categoria preciso ser Habilitado para dirigir quadriciclos. A ou B, Pois na resolução 700/88 diz que quadriciclo pode ser com a categoria A. E se constitui infração de transito transitar com quadriciclo sem utilizar capacete, pois o Artigo 244, não prevê a tificação legal para infração, apesar que na nova resolução (203/06 q só vai entrar em vigor em 01/1/08) fala que deve se usar capacete para dirigir quadriciclo, não prêve infração tificada. O que vc acha sobre estes dois tópicos. Igor Petry - Caxias do Sul RS

Sr. Igor
Na Resolução 700/88, do Contran, diz em seu artigo primeiro que "Os veículos de estrutura mecânica igual às motocicletas, possuindo eixos dianteiro e traseiro dotados de quatro rodas, para fins de registro e licenciamento, calssificam em: I - quanto à espécie: de passageiros, quadriciclos". no artigo segundo diz "Os veículos de que trata a presente Resolução, serão identificados por placas dianteiras e traseiras, idênticas às utilizadas nas motocicletas e similares" Veja que em momento algum a Resolução 700/88, faz aluzão quanto a categoria de habilitação para conduzir quadriciclo, e como o quadriciclo, (o próprio nome esta dizendo) é de quatro rodas, seu condutor deve portar habilitação categoria "B", (inciso II do art. 143 do CTB) pois a categoria "A" é especifica para veículos de duas ou três rodas (inciso I do art. 143 do CTB). Como a Resolução 203/06 somente irá entrar em vigor em janeiro de 2008, esta em vigor a Resolução 20/98, que determina que o condutor de quadriciclo use capacete, (a Resolução 20/98, será revogada, quando a Resolução 203/06 entrar em vigor.

Pergunta: o serviço de moto taxi é ilegal pela lei federal, gostaria de saber qual é o valor da multa aplicada e se há a apreensão da moto, para quem faz o serviço de moto taxi. Alencar coelho de abreu - Manaus AM

Sr. Alencar
O enquadramento para serviço de veículo de aluguel não autorizado e no art. 162 inciso III, (dirigir veículo, com a Carteira Nacional de habilitação ou Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo) infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Pergunta: BOA TARDE TENENTE SÉRGIO!
DESLOCAVAMOS NA RODOVIA MINHA MAE E EU NUM FIESTA 4 PORTAS. EU ESTAVA NO BANCO DE TRAS COM MEU FILHO DE 2 ANOS. PARAMOS O CARRO, EU DESCI, PELO LADO DO MOTORISTA PARA PEGAR UM GALAO QUE HAVIA VIRADO NO PORTA-MALAS. RETORNEI AO VEICULO SERNTANDO NO BANCO DA FRENTE. CERCA DE UNS 200 MS ADIANTE HAVIA UMA BARREIRA POLICIAL.MINHA MAE QUE ESTAVA DIRIGINDO, PAROU, MOSTROU TODA DOCUMENTAÇÃO, DELA E DO VEICULO. TUDO OK. PORÉM O POLICIAL ALEGOU QUE EU(SENTADO NO BANCO DO PASSAGEIRO) ESTAVA DIRIGINDO. AUTOU COM BASE NOS ART.162,I E 163. MAS SE ERA MINHA QUE ESTAVA DIRIGINDO NO MOMENTO DA ABORDAGEM... O QUE FAÇO. GRATO.MARCOS - RS

Sr. Marcos
O Sr. poderá entrar com recurso alegando justamento o que o Sr. narra, mas será muito dificil a comissão julgadora acreditar em sua história, pois é fato muito comum um condutor não habilitado, quando vê um comando de trânsito, trocar de lugar com o motorista, não estou afirmando que isto tenha ocorrido com o Sr., será dificil o Sr. provar que quando parou o veículo não estava dirigindo, mesmo porque e principalmente em rodovia o passageiro sempre desce pelo lado direito do veículo.

Pergunta: boa noite sou de brasilia DF,gostaria de saber se foi liberado a placa refletiva p moto,e se foi qual o codico do contran ,pois alguns meses atras ,havia uma lei que iria vigorar apartir do mes 8/2007. Obrigado Wilson rodrigues - Brasilia DF

Sr. Wilson
De acordo com a Resolução 241/07 do Contran, o prazo para a colocação de placas refletivas para motocicleras, foi prorrogado para 01 de janeiro de 2008.

Pergunta: tenho permissao para dirigir,o carro esta em meu nome quem dirigi o carro e um irmão,tem 2 autuação, posso transferir o veiculo para ele,com esta autuação pois ainda nao virou multa,se houver outras autuação com datas anteriores a da transferencia ,cairam em qual prontuario o meu ou o dele. grato. Ana Claúdia - Belo Horizonte MG

Sra Ana
Mesmo que a notificação não foi emitida a infração ocorreu quando o veículo estava em seu nome, e no sistema a pontuação foi para seu prontuário. Se o condutor não foi identifcado no ato a infração, a Sr. terá o prazo de 15 dias para comunicar o órgão de trânsito o nome do motorista que estava conduzindo o veículo, esta comunicação é feita através de formulario anexo a notificação. Se o conduto foi identificado no ato a infração, não é necessário fazer a comunicação, porque a pontuação já irá direto para o prontuário do condutor infrator.

Pergunta: se eu retirar o para lama traseiro da moto e colocar um suporte para prender ha placa eu poço ser multado??? Maicon rodrigues magerl - Iitapiranga SC

Sr. Maicon
O paralama não é equipamento obrigatório e nem característica do veículo, dede que a placa esteja devidamente visível e legivel, e lacrada a estrutura do veículo, não tem o porque do agente de trânsito fazer autuação.

Pergunta: ENTREI COM RECURSO COM RELAÇÃO A UMA MULTA QUE RECEBI DO DRF E VERIFIQUEI NA PAGINA E JÁ TEM O NUMERO DO PROCESSO. E AGORA QUAL É O MEU PROCEDIMENTO?QUANTO TEMPO DEMORA PARA SAIR O JULGAMENTO? FABRICIO - VOLTA REDONDA RJ

Sr. Fabricio
O praso para ter o resultado é de trinta dias, mas se o recurso não for julgado nesse prazo e o Sr. tiver que licenciar o veículo, o Sr. terá que requerer a autoridade de trânsito o desbloqueio do veículo, para fazer o licenciamento, se a infração cometida couber suspensão da habilitação, esta suspensão somente poderá ocorrer depois que sair o resultado.

Pergunta: Bom dia!Se o radar marcar 50 km por hora,eu posso passar a 55 pois algumas pessoas relacionadas ao transito diz que tem uma tolerancia de 10% por centos.E verdade? Fortunato - Cabo Frio RJ

Sr. Fortunato
A notificação da autuação/penalidade deve conter, além do disposto no CTB e na legislação complementar, a velocidade medida pelo instrumento ou equipamaento medidor de velocidade, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade e a velocidade regulamentada para a via, todas expressas em km/h. A velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade é a diferença entre a velocidade medida e o valor correspondente ao seu erro máximo admitido, todos expressos em km/h. O erro máximo admitido deve respeitar a legislação metrológica em vigor. Fica estabelecida a tabela de valores referenciais de velocidade constante do Anexo II desta Resolução, para fins de autuação/penalidade por infração ao art. 218 do CTB. (Art. 4 e paráragrafo 1, 2, e 3 da Resolução 146/03 do Contran) O Anexo II tras varias situações para a medição do limite de velocidade. De acordo com a Resolução 146/03 do Contran, os equipamentos devem aferir a velocidade para menos em 10%.

Pergunta: Gostaria de saber, se, existe alguma maneira de um menor de idade obter a CNH, se possível, gostaria de saber o que devo fazer para isso. Jeferson pinzon maiser - Barra do Ribeiro RS

Sr. Jeferson
Menores de 18 não podem se candidar a tirar a habilitação, de acordo com o artigo 140 do CTB.

Pergunta: Olá! Tenho dúviva acerca de película fumê em parabrisas. Desejo informações sobre, e se existe aluma lei que dispõe sobre esta película, pois os guardas, sempre incomoda os condutores quando tem um carro com película no parabrisa. Desde já, meus agradecimentos... Jessé - Feira de Santana BA

Sr. Jessé
Deacordo com o artigo segundo da Resolução 73/98, é proibida toda e qualquer película na area do parabrisa, nas portas dianteira, direita e esquerda e nos quebra ventos caso existirem.

Pergunta: Houve um acidente de trânsito sem vítima. Ambos os condutores dos veículos não se entendem e comparecem em um Posto Policial. Após análise dos fatos, o PM fica sabendo que um dos condutores não era habilitado, porém, não constata o mesmo dirigindo sem habilitação, vez que, outra pessoa conduziu o veículo até o Posto Policial. Pergunta: este condutor pode ser autuado por falta de habilitação, já que não foi surpreendido dirigindo, conforme preceitua o CTB em seu art 162- "Dirigir" veículo sme possuir CNH ou permissão. Fernando José da Silva - São Paulo SP

Sr. Fernando
O condutor poderá ser autuado por esta dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou a Permissão para dirigir (inciso I do art. 162 do CTB) Pois se ele se envolveu em acidente, e compareceu no posto policial para fazer a odorrência, mesmo que o veículo tenha sido conduzido por motorista habilitado, esta comprovado que ele é que dirigia o veículo no ato do acidente, sendo réu confeço.

Pergunta: Fiz cirurgia para correção de visão (com sucesso). Fui multado por não estar usando lentes de correção de visão. Existe defesa possível para esta infração? José Coutinho - Porto Alegre RS

Sr. José
O Sr. deveria ter solicitado junto ao órgão de trânsito, a retirada dessa observação de sua habilitação. O Sr. deve entrar com recurso junto ao órgão de trânsito, anexando relatório da clinica em que fez a cirurgia, para comprovar que na data da autuação não necessidade de usar lentes corretivas de visão, e que por desconhecimento não solicitou a retirada dessa observação na habilitação.

Pergunta: Parabéns sr. Ten Sérgio por nos fornecer respostas para as nossas dúvidas, eis a minha pergunta. Qual é o modo correto, segundo o CTB, de estacionar uma motocicleta? com o pneu trazeiro encostado no meio fio ou poderá ser com o pneu dianteiro ? SGT DA SILVA - Iporá GO

Sr. Sgt. da Silva
O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição. (parágrafo segundo do art. 48 do CTB) Veja que o parágrafo segundo do artigo 48 somente determina que o estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas seja feito na posição perpendicular a guia da calçada (meio fio) sendo omisso se deve ser de frente ou de ré, portanto qualquer um dos dois esta correto.

Pergunta: Eu estava dirigindo uma moto com o ipva atrassado o guarda me parou 00:20 e me multou só que a minha habilitção é provisória de carro e moto são sete pontos eu perco quando for renovaras duas e o documento estava no nome de outra pessoa Rafael Fernandes oliveira gomes - Rio de Janeiro RJ

Sr. Rafael
O Sr. não informa se o Certificado de Registro e Licenciamento do Veícuolo - CRLV, estava vencido também. Pois se a licença estiver dentro de sua validade, não poderia ser autuado, pois o Imposto de Propriedae de Veículo Automotor - IPVA, deixou de ser documento de porte obrigatório, pela Resolução 205/06 do Contran. O Sr. deve entrar com recurso junto ao órgão de trânsito alegando justamente que a autuação foi feita de maneira irregular e contrariando a Resolução 205/06 do Contran, onde não traz como documento de porte obrigatório o IPVA, sendo anulado a multa, também será anulado a pontuação. Se por acaso perde o recurso em primeira instância, entre com recurso em segunda istância, junto ao CETRAN/RJ.

Pergunta: Estacionei, sobre a calcada da rua sete de setembro, esquina com av. Rio Branco-RJ data da infracao 11/08/07(sabado) haviam varios carros no local, ha recurso? Marcelo - Rio de Janeiro RJ

Sr. Marcelo
Entrar com recurso é um direito de toda pessoa que se julgue injustiçada. O Sr. terá que provar que seu veículo não estava estacionado no local a infração, o fato de outros veículos estarem estacionado no mesmo local, não é uma justificativa plausível.

Pergunta: Olá Tenente Sergio, sou instrutor de trânsito e foi me dirigido uma pergunta que achei interessante, entretanto, tive a humildade de esclarecer ao aluno que buscaria maiores detalhes e é por isso que conto com sua honrosa contribuição. O fato: na minha cnh consta a categoria b e a observação "vedada atividade remunerada", trabalho num supermercado, area administrativa, e esporádicamente dirijo o veículo da empresa, para visitar as outra lojas da rede. pergunta: neste caso, não sou registrado como motorista, estou a serviço da empresa, não recebo para ser motorista, não sou motorista, eu posso dirijir o veículo, mesmo com a restrição imposta na minha cnh? Reinaldo Balbino Pereira - Engenheiro Coelho SP

Sr. Reinaldo
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem: I - de aptidão física e mental; III - escrito, sobre legislação de trânsito; IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN; V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para o qual estiver habilitando-se. Parágrafo primeiro. Os resutados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH. Parágrafo segundo. O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência o domicílio do examinado. Parágrafo terceiro. O exame previsto no parágrafo segundo incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avalição para os demais candidatos apenas no exame referente a primeira habilitação. ............ Parágrafo quinto. O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Erroneamente era colocado na CNH a resalva "Vedada a atividade remunerada", quando o condutor não fizesse o exame psicotécnico, na renovação das CNH. Isto foi corrigido, pois atualmente, quando o conduto faz o exame psicotécnico, vem a resalva "Exerce atividade remunerada" conforme estabelece o inciso quinto do Art. 147 do CTB Exercer atividade remunerada referente ao veículo, é quando o condutor, tem o seu provendo trabalhando com o veículo, taxista, caminhoneiro, registrado como motorista em uma empresa, transporte de carga como autonomo, ou seja o veículo esteja registrado na categoria aluguel. Como no caso o rapas é ecriturário, não esta exercendo atividade remunerada, quando sair com o veículo da firma. Como também um vendedor, ele usa o veículo como ferramenta de trabalho, pois sua atividade remunerada é vendas, que pode ser feita sem ter que usar o veículo.

Pergunta: OLÁ
GOSTARIA DE SABER SE O CONDUTOR DE VEICULO QUE PARA NO MEIO DO TRANSITO E ABRE A PORTA SEM OLHAR PARA DESEMBARQUE DE CARONA SEM ESTACIONAR PROXIMO AO MEIO FIO E ATINGE MOTOCICLISTA CAUSANDO ASSIM QUEDA DO MESMO PODE RESPONDER JUDICIALMENTE POR NAO SE RESPONSABILIZAR PELOS DANOS CAUSADOS AO MOTOCICLISTA? POIS SOFRI UM ACIDENTE NESSES MOLDES E O MOTORISTA NEGOU SE A ARCAR COM OS CUSTO DO CONSERTO DA MOTO! MAIS FOI FEITO B.O DESDE JA AGRADEÇO Arnaldo Souza Chaves - São Jose dos Campos SP

Sr. Arnaldo
O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixa-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor. (Art. 49 do CTB e seu parágrafo único) A legislação determina que o passageiro deva sempre descer do veículo pelo lado da calçada, e o condutor que pode descer do lado da via, antes de abrir a porta deve olhar pelo retrovisor para ver se não vem vindo uma, moto, bicicleta ou outro veículo. O não só pode como deve processar o motorista do veículo, que cometeu a imprudência.

Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE UMA MOTOCICLETA, ESTANDO EM TRÂNSITO, AO SER ABORDADA POR UM POLICIAL UTILIZANDO UMA PLACA PARTIDA AO MEIO, ESTANDO AS DUAS METADES AFIXADAS SOBRE UMA CHAPA ATRAVÉS DE REBITES, SENDO QUE SOMENTE A PARTE DE CIMA ENCONTRA-SE LACRADA E A DEBAIXO PODENDO SER SUBSTITUÍDA A QUALQUER MOMENTO (POIS TRAZ OS NÚMEROS DA PLACA) PODE SER AUTUADA NO ARTIGO 230, INCISO I DO CTB. SE NÃO PODE, EM QUAL ARTIGO DEVERIA SER ENQUADRDADA A INFRAÇÃO. LUIZ JULIO CUSTODIO FILHO - JOANÓPOLIS SP

Sr. Luiz
O enquadramento deve realmente ser no Inciso I do art. 230 do CTB, pois a placa esta violada, pois esta partida podendo dificultar a sua legibilidade.

Pergunta: O policial de trânsito pode me multar de longe por estar sem capacete ou por estar usando capacete fora das especificações, sem me parar para verificação e sem apreender a minha carteira? Pelo que sei, infração por estar sem capacete deve-se apreender a carteira. Nivaldo Junior - Rio de Janeiro RJ

Sr. Nivaldo
O agente de trânsito não tem necessidade de parar o veículo e identificar o condutor para fazer uma autuação ele estará ampardo pelo parágrafo terceiro do artigo 280 do CTB. Provavélmente o Sr. será convidade e entregar sua habilitação no órgão de trânsito, pois a infração cometida, como o Sr. mesmo disse, cabe suspensão do direito de dirigir.

Pergunta: Estava com minha van em uma avenida principal sinal fechado quando aparece o resgate com cirene ligada, para dar passagem passei no sinal vermelho e fui multado, na foto nao apareceu o carro do resgate e meu recurso nao foi aceito. o que devo fazer - hebert viana - Uberaba MG

Sr. hebert
Pagar a multa.
Uma das possibilidade é ir ao Corpo de Bombeiros, solicitar uma cópia do talão de ocorrência onde deverá constar a placa e prefixo da viatuara, o horário que saiu do quartel e o horário que chegou no local da ocorrência. Tendo a placa do veículo de emergência e a colocando no sistema irá aparecer que o veícuo de emergência passou no sinal vermelho no mesmo cruzamento e horario que o Sr., como o recuso já foi julgado em primeira instância o Sr. de encaminhar o recurso para segunda instância, junto ao CETRAN de Minas Gerais, a entrada o recurso poderá ser feita na Ciretran de sua cidade e eles irão encaminha-la para o DETRAN/MG.

Pergunta: Olá, meu nome é Julian e tenho algumas dúvidas:
Me envolvi em um acidente aonde acabei batendo em uma árvore aqui na minha cidade. Na ocasião, fiz bafômetro, o resultado obtido foi de 0,472. Eu estou de carteira provisória. Pergunto: Ainda posso dirigir com minha carteira provisória (faltam três meses até o vencimento)? O resultado do bafômetro foi muito alto? Qual tipo de penalidade irei sofrer por este ato, sendo que, apesar de ter batido, ngm se machucou e os danos no carro não foram grandes? Quando poderei tirar minha nova CNH? Desde já agradeço. Se houver alguma outra informação de importância que ficará configurada com este fato, por favor, pode escrever sem problemas. Julian Calgaroto - Santa Maria RS

Sr. Calgaroto
O Sr. não informa se foi autuado no artigo 165 do CTB que é uma infração gravíssima, com multa cinco vezes e suspensão do direito de dirigir. O Sr. somente terá que fazer todo o processso de habilitação novamente se foi feito a autuação. O Sr. poderá dirigir normalmente, ate o vencimento da Permissão, somente quando for substituir a Pemissão pela carteira difinitiva, é que irá saber se foi feita a autuação, se foi deverá fazer nova inscrição para tirar outra Permissão.

Pergunta: Olá Pessoas,
Segue abaixo a minha dúvida:
Estacionar com a moto de frente para rua (traseira na calçada)faz parte das leis de trânsito? É obrigatório? Pergunto isto, porque outro dia deixei meu carro descer um pouco na rua, não vi a moto que estava atrás e derrubei a mesma. Fiquei me questionando porque não havia visto a moto no retrovisor do carro. Me dei conta então que a moto estava estacionada com a trazeira para a rua ao invés da frente para a rua. Quem estava errado na história? Devo pagar o conserto da moto? Não chamamos a polícia de trânsito. Desde já agradeço a atenção Abçs Andréa - Curitiba PR

Sra Andréia
O estacionamento dos veículos motorizados de dua rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio fio) e junto a ela, salvao quando houver sinalização que determine outra posição. Parágrafo terceiro do art. 48 do CTB) Veja que no parágrafo terceiro do art. 48 do CTb, apenas determina que o veículo de duas rodas estacione em posição perpendicular a guia da calçada (meio fio) não diz se é de ré ou de frente, portanto a moto estava estacionada de maneira correta.

Pergunta: ola tenho um carro com mais de 15 anos de uso e cinco de IPVAS atrasados,eles serão anistiados a como me enquadro lei dos carros antigos já que no site do detran,consta todos os débitos.a lei está valendo ou não. luiz antonio da silva - Rio de Janeiro RJ

Sr. Luiz
O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é um tributop estadual e cada estado tem suas regras, por ser do estado de São Paulo, não sei quais a normas do estado do Rio de Janeiro. Procure se informar na Secretaria da Fazenda do Rio.

Pergunta: para tirar carteira tem que ser no veiculo da auto escola? Cassio Abade - Montes Claros MG

Sr. Cassio
Se em sua cidade tem auto escola devidamente registrada, é muito mais facil usar os serviços por ela prestados. Pois para tirar habilitação, o Sr. terá que ser acompanhado por um instrutor autonomo, credenciado pelo órgão de trânsito, terá que pagar as taxas do estado e tirar uma Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV, faze o curso teórico de trinta horas aulas, e outra exigencia quanto ao veículo.

Pergunta: Olá... Me envolvi em um acidente de trânsito quando após adentrar uma rotatória, o outro veículo, ao tentar ultrapassar inadequadamente pela direita colidiu com o meu, causando danos materiais de natureza média. Por acreditar q estava certa pq eu já havia entrado na rotatória e pq ele tentou me ultrapassar pela direita exigi a presença da autoridade de trânsito de minha cidade. Ocorre que o parecer emitido pela autoridade em questão me considerou culpada alegando o Artigo 197 do CTB. Não estou conformada com a decisão e pretendo recorrer da suposição de culpa. Acredito que a autoridade recebeu propina pq estava sozinha e o outro veículo tinha muitos ocupantes q, em vários momentos, conversaram em particular com a autoridade, contudo, sei q não posso provar isso. Então pergunto, como devo proceder? A quem posso recorrer? Tenho chances de ganhar? O que posso alegar? Rosangela Farias - Belém PA

Sra Rosangela
A Sra não informa se o outro veículo já estava transitando pela rotária, Mas pelo que a Sra. narra supunho que a Sra. estava transitando pela faixa da esquerda e como para se entrar em uma rotatória, a conversão é para a direita, a legislação de trânsito, determina em seu artigo 38, que antes de entrar a direita ou a esquera em outra via ou em lotes lindeiros o condutor deverá: inciso I - ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máxido do bordo direito da via e fazer sua manobra no menor espaço possível. Portanto se a senhora não deslocou o veículo para o bordo direito da via antes de fazer a manobra o interpretação do agente esta correta. Mas o outro condutor também esta errado pois o inciso IX do artigo 29 do CTB diz: A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas deste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar a esquerda. Por esse artigo o outro condutor não poderia ter feito a ultrapassagem pela direita. Como também o outro condutor cometeu a infração do Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e de sinal que vai entrar a esquerda: Portanto o outro veículo também estava errado. A Sra. deve entrar com uma ação judicial contra o outro condutor, se possível atraves de um advogado. Fazer uma queixa junto ao Comandante do Policial, sobre a atitute parcial que ele teve, e porque somente autuou a Sra. se o outro condutor também cometeu infração de trânsito.

Pergunta: comprei um carro de leilão.. para usar na fazenda ....quero saber se posso usar ele na cidade tambem? ou tem alguma lei q me proiba disso willian douglas de sousa - Barueri SP

Sr. Willian
Se o veículo estiver registrado e licenciado poderá transitar em vias públicas. Se o veículo não estiver registrado somente poder andar na fazenda, pois é um propriedade particular.

Pergunta: Olá, tenho habilitação B com instrução vedada atividade remunerada e outro dia tive que dirigir o carro da empresa onde trabalho para ir ao banco e como estou substituindo uma pessoa que está afastada, vejo que vou ter que usar o carro mais vezes. Minha dúvida é: preciso de alguma regulamentação na minha CNH para dirigir o carro da empresa? Posso ter problemas(multas) caso a fiscalização me pare? Luciane - Indaiatuba SP

Sra. Luciane
Primeiro esta resalva em sua habilitação esta errada, pois quando o condutor ao renovar a habilitação fizer o exame psicotécnico, terá em sua habilitação a resalva "exerce atividade remunerada" Em sua habilitação não deveria ter nenhuma resalva. A atividade remunerada é quando o condutor trabalha como motorista de empresas ou autonomo, (taxista, motorista de coletivo, de empresas transportadora e etc.) Como a Sra. não deve estar registrada na empresa como motorista, sua atividade remunerada não é referente ao veículo e portanto pode conduzir o veículo da empresa, desde que o veículo esteja registrado como particular (placa cinza com carcteres preto). Na proxima renovação de sua habilitação, esta resalva não ira constar. A Sra. esta amparada pelo artigo 147 do CTB.

Pergunta: OLA FOI CUPADO EM UM ACIDENTE DE TRANSITO ONDE SÓ HOUVE DANOS MATERIAIS.O MOTORISTA DO OUTRO CARRO ACIONOU O SEGURO DELE POIS EU NÃO TINHA SEGURO.PAGUEI A FRANQUIA E AGORA O SEGURO ESTA ME COBRANDO O VALOR DAS DESPESAS.GOSTARIA DE SABER SE SOU OBRIGADA A PAGAR MESMO TENDO PAGO A FRANQUIA? CLAUDIONEI WOLF - GUARAMIRIM SC

Sr. Claudionei
Para que o seguro pague o conserto do veículo, é necessário que o portador a apolice declare ter sido responsável pelo acidente, pode ter ocorrido que a outra parte não assumiu a resposabilidade pelo acidente e portanto o seguro esta cobrando o conserto do veiculo. A franquia é quando o propritário do veículo assegurando é responsável pelo acidente, ele paga a franquia e o seguro paga o restante. Se não me engano existe uma clausula na apolice do seguro onde não permite que assegurado assuma a responsabilidade outra parte assumir a franquia. O Sr. somente poderá contestar essa cobrança judicialmente. Consulte um advogado.

Pergunta: Um motorista foi multado por estar conduzindo um veiculo escolar com sua credencial vencida, a infração cometida, deve ter sido baseada no inciso III do art. 162 do CTB. Mesmo assim ele está fazendo a renovação de sua credencial. Não é nescessario estar com o prontuario zerado de pontuação para realizar o curso. E previa autrização do DETRAN para realizalo. Alex fabiano Vieira de Siqueira e Silva - Lutécia SP

Sr. Alex
De acordo com o inciso III do artigo 145 do CTB, conduzir veículo de transporte de escolares o condutor não pode ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima grave ou reincidencia em infraçõies médias nos ultimos doze meses, sendo esta também uma norma para que possa fazer o curso de condutor de transporte de escolares.

Pergunta: Ola, gostaria de saber, como é possivel um celta 2004, licenciado 2006, porem nunca foi pago nenhum ipva. como pode estar licenciado?Estava comprando este carro, porem ao ver os debitos, desisti, pois achei estranho. fabio ferreira dos santos - jundiai SP

Sr. Fabio
Esta pergunta o Sr. deve fazer ao Diretor do órgão de trânsito de Jundiai, ou a Secretaria da Fazenda, pois também não sei como isso foi conseguido, se souber como foi feito e se foi feito dentro das normas legais, me avise.

Pergunta: Boa Noite, faço faculdade e vou de moto p/ lá, gostaria de saber como, p/ que orgão e se é possivel, fazer um requerimento p/ reservar local para motocicletas, já que existe um numero muito grande desses veiculos lá estacionados e é uma disputa entre carros e motos por espaço, uma vez que se ficarem todas juntas tem um aumento de segurança. Esses bolsões existem em varios lugares de SP, mas como eu devo proceder p/ solicitar um? Coletar varias assinaturas ajudaria ou pedir p/ a instituição de ensino já resolve. Oswaldo - São Paulo SP

Sr. Oswaldo
O Sr. providencia um abixo assinado, e solicitar junto ao DSV, que faz a sinalização de vias em São Paulo, um estacionamento somente para motocicletas.

Pergunta: FUI AUTUADO EM RODOVIA FEDERAL SC AO ULTRAPASSAR EM FAIXA DUPLA EM 28/08/2004 LICENCIEI EM 2005 E 2006 AGORA EM 2007 APARECEU A MULTA SE ENTRAR COM RECURSO SERÁ SUSPENSA ESTA MULTA? E EM 26/11/2005 FUI AUTUADO EM RODOVIA FEDERAL PR POR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A 20% 540 UFIR LICENCIEI EM 2006 SEM PROBLEMAS E EM 2007 ESTA AUTUAÇÃO APARECE. PERGUNTO ESTA CORRETO O VALOR? POIS HOUVE UMA REDUÇÃO DE VALORES E SE ENTRAR COM RECURSO TEM CHANCE DE SER SUSPENSA? MEU VEICULO É DE SC GRATO MOACIR - CAÇADOR SC

Sr. Moacir
A legislação detemina prazo de trinta dias para que a notificação seja expedida, não determina prazo para que o proprietário do veículo receba a notificação. A infração por transitar em velocidade acima de 20% da permitida para a via foi feita antes de entrar em vigor a Lei que alterou o art. 218 do CTB, modificação para infração grave se a velocidade for superir até 50% da permitida para via. O Sr. pode entrar com recurso, mas com o argumento de não ter recebio a notificação e a mundaça da regra para a aplicação de penalidade por excesso de velocidade, será dificil obeter sucesso.

Pergunta: ola- fui multado pela brigada militar de minha cidade em uma blitz por estar com um escapamento esportivo na minha moto.o policial alegou o barulho mas no AIT pos o art.230VII. recorri e anexei o laudo do fabricante dispensando irregularidade no escapamento. apos isso me informei com o detran de poa,ecom o inmetro que me propuseram legalizar o escapamento para não haver novo importuno. os dois orgãos alegaram que eu podia faser os testes para legalização, e que éra só pedir uma liberação para o crva. só que o dono do crva não me cedeu essa liberação para faser os testes.alegando ser inpossivel legalizar um escapamento e que as informações eram "mentirosas". gostaria de saber se posso mesmo legalizar meu escapamento já que esta dentro dos padrões exigidos e se o responsável pelo crva tem que me dar essa liberação para faser os testes do inmetro?(ja que o responsável pelo detran de porto alegre disse que sim) muito grato Anderson Nunes- Montenegro-RS

Sr. Anderson
O Sr. não precisa de nenhuma autorização para solicitar um certificad de capacitação do INMETRO, tem que requerer à aquele órgão, e de posse desse certificado que indica que o escapamento esta dentro dos padrões do INMETRO, requerer ao órgão de trânsito que coloque no documento uma resalva que o escapamento esta dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. Todo pedido de informação deve ser feito por escrito e a resposta por escrito, para que se possa contestar caso não seja de acordo com a normas vigentes.

Pergunta: observei a pergunta e a resposta sua, a cerca do Art. 232 e 230, inc V e a resposta a Senhora Edvânia Araújo não foi satisfatória. . . Pergunta: no momento da fiscalização o usuário foi supreendido cm o CLA atrasado, qual o enquadramento correto, é o art. 230 V ou art. 232. - Edvania Araujo - Senhor do Bonfim - BA

R: Sra. Edvania
A Sra. quis dizer CRLV (Certificado de Registro e Lecenciamento de Veículo). Quando a licença esta vencida o enquadramento é feito no Art. 230 inciso V do CTB (Conduzir veículo que não esteja registrado ou devidamente licenciado) e o licenciamento atrazado, o veículo não esta licenicado para aquele exercício.O enquadramento no Art. 232 do CTB (Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código), este art. trata de quando o condutor não estiver portando os documentos de porte obrigatóri, (esqueceu em casa), que são a Licença anual e a Carteira Nacional de Habilitação, somente a origianal, a licença dever estar regularizada e habilitação dentro de sua validade. Ocorre Sr, que o Art. 230, "V" está escrito da seguinte forma: (Conduzir veículo que não esteja registrado "E" devidamente licenciado. a adição "E", portanto creio que não cabe o Art. 230, V e sim o Art. 232, por não apresentar o doc. de porte obrigatório atual, com escopo à Res. 205 do CONTRAN. aguardo justificativa. Sgt PM PM Jayme Amorim da Polícia Rodoviária EStadual/Ba. - Vitória da Conquista BA

Sr. Sgt Jayme
O inciso V do Art. 230 diz que o veículo deve estar registrado e devidamente licenciado, esse "e" quer dizer que é obrigado a estar licenciado. O licenciamento é obrigatório ser renovado todos do anos vide Resolução 110/2000 do Contran, que trata do calendário para o licenciamento, e se o veículo não estiver devidamente licenciado para o excercio, não está devidamente licenciado, cabendo a autuação no art. 230 inciso V. Como o Sr. é militar e seu comandante determina que o Sr. deva se apresentar com o uniforme alinhado e as botas engraxadas, e o Sr. apresentar se se aprensetar somente com o uniforme alinhado estará correto? A Resolução 205/06 determina que são documentos obrigatórios do condutor do veículo entre outros o Certificado de Registro de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original, veja que tem o adento "anual" isto quer dizer que a licença estar dentro da validade do exercido do ano. Tembém sou Policial Rodoviário.

Pergunta: qual a categoria que pode puxar engate Levi - Itaqua SP

Sr. Levi
Depende da capacidade de tração e peso bruto total - pbt. Se for até 3.500 Kg, a categoria do veículo poderá ser "B" Se for acima de 3.500Kg, até 6.000 Kg, a categoria deverá se "C" Se o veículo for um for de categoria micro-ônibus ou ônibus, a categoria deverá ser "D". (Resolução 168/04 do Contran).

Pergunta: boa tarde, gostaria de saber,pq eu tenho permissao, e o carro do meu pai que esta no nome dele, esta rebaixado, se eu cair na blitz eu corro o risco de perder a minha permissao??? outra pegunta tb!!!tem alguma maneira de legalizar o carro rebaixado??? grato - Renan yuri alves teixeira - Belo Horizonte MG

Sr. Renan
A Resolução 533/89 e 201/06 do Contran, proibem a modificação da suspensão origianal do veículo, e a infração é gravíssima, e se o Sr. for identificado como o condutor do veículo no ato a infração, terá que refazer todo o processo de habilitação e pegar outra Permissão.

Pergunta: Boa tarde. Fiz recentemente algumas perguntas quanto a aplicação do art.29;inciso VII; alínea b; pois na prática, caso ocorra um atropelamento, que respaldo o policial terá? Na alínea "b" prevê somente que o pedestre aguarde no passeio atravessando posteriormente, porém se ele está atravessando a faixa, o motorista da viatura terá que respeitar o que consta na alínea "d", obedecendo as demais normas do Código, no parágrafo 2° do mesmo artigo terá responsabilidade pela segurança e incolumidade dos pedestres, no art 70 excetua-se a prioridade do pedestre somente em locais com sinalização semafórica, no art.214 não dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa a ele destinada é infração gravíssima e no parágrafo 5° dar prioridade nas ações à defesa da vida é atribuição. Essa é minha hermenêutica, pois as disposições de uma lei devem ser compatíveis entre si e ter sua aplicação viável. Tenho dúvida quanto ao respaldo legal num acidente envolvendo um pedestre desatento, porém que se encontre na faixa, pois poderá ficar nervoso e não conseguir apressar o passo ou voltar para o passeio. Nonato - Gama DF

Sr. Nonato
Somente o poder judiciário representado por um Juiz, que baseando-se nas declarações de testemunhas e em jurisprudências, poderá definir de quem é a culpa. Procuro informar somente o que a legislação determina, não posso me basear em suposições, pois do jeito que o Sr. coloca, poderia também dize se o pedeste for surdo, se for dificiente, se não estiver bem de sua falcudade mentais e etc. são muito sis.

Pergunta: Boa tarde, ten. Sergio Moreira, meu nome é Renilton Lima, e sou de Manaus no Estado do Amazonas, gostaria de lhe perguntar se REBAIXAR O VEICULO e CARACTERISTICA ALTERADA PARA COMPETIÇÃO, sao a mesma infração ?, se não porque na maioria das vezes que um veiculo é autuado por estar rebaixado o policial, agente de transito e ate mesmo funcionario do DETRAN, apreendem o referido veiculo ?. No aguardo da resposta agradeço. Renilton Lima - Manaus -AM

Sr. Renilton
Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, e em itinerário e horário fixados. De acordo com o art. 110 o veículo de competição somente pode transitar na via pública com autorização da autoridade de trânsito, quando o veículo não tiver a autorização ela deve ser transportado em cima de outro veículo. De acordo com a Resolução 533/89 e resolução 201/06 do Contran, é proibido modificar a suspensão original do veículo, cabendo infração de trânsito gravíssima e apreensão do veículo.

Pergunta: gostaria de saber o que há de mais recente na legislação sobre autorização de colocação de película no vidro dianteiro do veículo, ou seja, insulfilme Flavio lopes quaresma - Bertioga SP

Sr. Flavio
Até a data de hoje ainda esta prevalecendo a Resolução 73/98 do Contran, que proibe a colocação de película no pará-brisa do veículo.

Pergunta: boa noite, Sr Tenente. Sergio Moreira. gostaria de saber se é premitido guinchar carros com o uso de cambão? o sr sabe me dizer o numero da lei que proibe ou permite o uso do cambão? por que certo dia um policial queria me multar pelo uso de um cambão, daqueles cambão de um braço só, sou mecânico se seu fizer um cambão desses que puxa gipe que parece um triangulo, daqueles que pode puxar o veiculo sem que ninguem fique no carro que vai ser rebocado, é permitido? e se for, qual a categoria da cnh que preciso ter? obrigado! Sergio carvalho de oliveira - Campinas SP

Sr. Sergio
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em caso de emergência: Veja que o art. 236, se refere em rebocar outro veículo com "cabo flexivel ou corda" o cambão seja de que jeito for, não é cabo flexível, e portanto é permitido rebocar veículo com esse tipo de equipamento. Cabo flexível é corrente, cabo de aço e etc.

Pergunta: bom dia, gostaria de saber se para dirigir a nova kombi classificada como micro-onibus, precisa ser habilitado na categotia (D). desde já agradeço. - Carlos roberto da cunha - São Paulo SP

Sr. Carlos
Para conduzir veículos de passageiros com mais de oito lugare, excluído o do condutor (micro-ônibus ou ônibus), o condutor deve estar habilitado na categoria "D", (incido IV do art. 143 do CTB).

Pergunta: O documento do meu carro venceu e fui verificar as informações na internet para fazer o pagamento de IPVA Licenciamento e verificar as multas que eu sabia que tinha. Levei um susto ao verificar que estava constando uma multa com data de 2004, liguei para a Policia Rodoviaria Federal (orgão que registrou a Multa de excesso de velocidade numa via que era permitido andar a 80km. A velocidade que estava era de 91km. A informação que a PRF me passou é que foi enviado o Auto de Infração e não foi aplicada a penalidade.. (não sei direito o que isso significa). E tambem, eles alegam que foi feito uma convenio entre a PRF e Policia estadual e agora estão sincronizando as informações, sei lá. Não entendi muito bem. A minha pergunta é: Como pode a PRF agora depois de tanto tempo mandar uma cobrança de multa? Achei que caberia um recurso, mas não sei como proceder. Andréa Passos Florianopolis SC

Sra Andréa
A legislação determina que a notificação seja emitida no prazo de trinta dias (inciso II do art. 281 do CTB), não determina o prazo para que o proprietário recebe a notificação, se a Sra. não entrar com recurso ou solicitar a transferência da pontuação, no prazo de quinze dias da data a notificação, para o motirista que cometeu a infração, caso não tenha sido a Sra. será emitida outra notificação para que se efetue o pagamento. Desconheço qualquer convenio entre os órgãos policiais, pois o sitema de multas esta integrado em todo o terrítório nacional, atrvés de sistema eletrônico.

Pergunta: comprei um gol quadrado ano 92,tenho o recibo assinado e reconhecido firma da assinatura,tambem meu nome como comprador.Ocorre que ele precisa de alguns reparos e esse mes tenho de licencia-lo. posso licenciar sem fazer a transferencia antes, sem o dono antigo ir no detran buscar o recibo do licenciamento? ANTONIO JOSE DE FARIA - Guarulhos SP

Sr. Antonio
O sr. poderá fazer o licenciamento, se for feito através de um despachante, pois os despachantes não precisam apresentar o Certificado de Registro de Veículo - CRV, para fazer o licenciamento.

Pergunta: Assunto: Reclamação
Pergunta No dia 30 de julho estive no destacamento da policia militar e apresentei uma denuncia verbal para o Sub Ten Roberto, sobre irregularidades no transporte escolar. O Tenente me disse que teria que ser por escrito e enderessada ao Orgão de transito da comarca uma vez que Lutécia não possuia Ciretran, então liguei para o batalhão de Paraguaçu Paulista onde o soldado Loureiro me disse que tomaria providencias. Só então o Sub Ten foi verificar, porem mesmo depois de constatado as irregularidades, foi feito algo. Então fui converssar com ele e ele me disse que teria dado 15 dias para a Prefeitura regularizar o problema de credenciais vencidas. Apos se passarem 15 dias e nada ter acontecido Estive no destacamento e tentei fazer um BO porem me disseram que não seria possivel. Então formulei a denuncia por escrito, porem somente um motorista foi altuado por estar com sua credencial vencida e os outros motoristas continuam dirigindo normalmente enclusive o que foi altuado por estar com a credencial para transporte escolar vencida. Inclusive quando fui protocolar a denuncia o Sub Ten me disse que não aceitaria uma vez que sitei o fato de ter feito a denuncia verbal a 15 dias e nenhuma providencia foi tomada, e quando indaguei o que ele tinha me dito sobre o prazo que ele teria dado para a Prefeitura se regularizar ele me disse que seria a palavra dele contra a minha. Apos ter assinado o protocolo da denunci o mesmo ainda me disse que eu poderia ter problemas, que poderia sobrar ate pra mim, então lhe disse que estava dentro da lei e que não temeria. Resposta Prezado senhor A fiscalização desse tipo de serviço é de responsabilidade do Orgão de Trânsito do municipio. Fale Conosco PM Como devo proceder uma vez que a Policia diz não ter tempo e nem efetivo para isso. Alex fabiano Vieira de Siqueira e Silva Lutécia SP

Sr. Alex
Se não me engano orienteio o Sr. a fazer uma queixa, via postal, junto a Corregedoria do DETRAN/SP. Quanto a atitude do Sub Ten, o Sr. poderá fazer a queixa, via postal, junto a Corregedoria da Policia Militar, no CPI - Comando do Policiamento do Interior, que pertence o Batalhão em que esta lotado o Policial.

Pergunta: Quero entender como funciona a questão da velocidade. Recebi uma notificação com a descriçao de transitar em veloc. superior a max. permitida: Veloc.medida 69 km/h, veloc.permitida 60 km/h e vel. considerada 62 km/h. Como é feito o cálculo? Eu posso passar pelo radar até 20% da vel. permitida? E outra pergunta: os pontos prevalecem durante um ano ou é só no ano corrente da multa? Sonia Santos - Belo Horizonte MG

Sra Sonia
Os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, (radar), faze a aferição com desconto de 10%, + ou - , e é que esta na notificação A velocidade que a Sra. estava erá de 69 Km/h, a velocidade permitida para a via é de 60 Km/h, e o equipamento registrou 62 Km/h, portanto a Sra. exedeu a velocidade comentendo um infração média, R$ 85,13, que se paga no prazo de vencimento terá o desconto de 20%. Os a porcentagem, que a Sra. se refere é uma divisão para difinir se a infração é média, se a velocidade for até 20% da velocidade permitida, a infração será grave se a velocidade for acima de 20% até 50% da velocidade permitida, e será gravíssima multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir se a velocidade for acima de 50% da velocidade permitida. (Art. 218 do CTB).

Pergunta: ola! tudo bem. gostaria de saber como eu faço para transferir uma divida de uma moto que comprei;embora eu já tenha pagado 6 parcelas ainda existem 30 para pagar ha quem assumira a divida?o que devo fazer? por gentileza! Peterson rodrigo leandrini - Guarulhos SP

Sr. Peterson
O contrato de finaciamento é um instrumento particular entre a pessoa e a instituíção finaceira, o Sr. deve procurar a finaciadora para solicitar a transferência da divida.

Pergunta: bom dia tenente Sergio Moreira! pergunta: Sou motorista Oficial de um orgão federal,esse é meu cargo, minha habilitação é de categoria C com vencimento em 2009, o chefe de administração fez circular um memorando que,nos deixa de fora, se não tiver habilitação D ou E .Meu orgão é FUNASA-AL .Gostaria de saber a quem recorer porque no momento não tenho condições financeira de clacificar a carteira. por favor me oriente urgente .Muito agradecido. : José Geraldo Oliveira de Andrade - Maceió AL

Sr. José
A exigência de categoria de habilitação para a função de motorista, é da repartição a que pertence o condutor. Como, pelo que deduzo, o Sr. quando foi admitido, creio que por meio de concurso, não tinha e exigência de ser condutor D ou E, para exercer a função de motorista, o repartição não poderá exigir que o motorista mude de categoria, mesmo porque com a categoria "C" o Sr. pode dirigir veículo de passageiro que tenha até oito lugares excluído o do condutor e veículo de carga com peso bruto total - pbt, acima de 3.500 quilogramas. Procure o sindicato da categoria para se informar melhor.

Pergunta: Recebi uma multa por avançar o sinal vermelho do semaforo ou o da parada obrigatória, a questão é que avancei o sinal vermelho por questão de segurança, ja que o horário da infração foi as 05:37 da madrugada e não avendo policiamento no local para garantir minha seguraça, levando também em consideração que tinha uma moto logo atrás do meu veículo no qual estava suspeitando que estava me seguindo para um posterior assalto. Minha duvida é: Existe uma lei permitindo o avanço nesses horários que garantam nossa segurança ou alguma forma de recorrer essa multa? Rander - Anápolis GO

Sr. Rander
A legislação determina que a sinalização deva ser obedecida nas 24 horas. Em alguns estados o equipamento eletrônico de controle de avanço de sinal vermelho, são desligados a noite. O poderá entrar com recurso alegando que com receio de ser assaltado, caberá a junta julgadora aceitar ou não esse argumento.

Pergunta: Gostaria de saber com quantos pontos perco a carteira de habilitacao? ja estou com 17 pontos tenho 3 , 3 , 7 , 4 ? minha carteira e de Pernambuco na verdade meu irmao comprou um carro mais esse carro e no meu nome e todas as multas vinheram para mim quanto tempo eu posso recorrer? abraço kheyla mirelly - Cascavel PR

Sra. Kheyla
Por pontuação a habilitação será suspensa quando o condutor atingir 20 pontos no perído de um ano, a contar da data da primeira multa. Quando a Sra. receber a notoficação, terá quinze dias para comunicar ao DETRAN, o nome do motorista que cometeu a infração, esta comunicação será feita no formulário anexo a notificação.

Pergunta: Qual é a código nacional de trânsito sobre um menor dirigindo um carro? Erisson - Rio de Janeiro RJ

Sr. Erisson
O artigo que determina que para tirar habilitação, o candidato tenha que ser maior de 18 anos, é o art. 140 do CTB.

Pergunta: Vendi minha moto fazem 5 anos, porém o comprador não transferiu o CRLV, já bloquei a moto, mas continuo recebendo multas, exite alguma outra providência para ser tomada neste caso?- Pois soube que o comprador já se envolveu em acidente com a moto. Posso fazer um Boletim de Ocorrencia, alegando furto? Helton Oliveira - São Paulo SP

Sr. Helton
Se o Sr. já solicitou o bloqueio desse veículo, não há mais nada que possa fazer, principamente fazer B.O. alegando furto, pois o Sr. recebeu o valor devido pelo veiculo, e nesse caso não cabe a queixa por furto, se o fizir o comprador poderá processá-lo por quixa sem fundamento, falcidade ideológica, calunia e difamação.

Pergunta: QUANDO UMA MOTO TEM QUE TER PLACA VERMELHA? E QUAL MOTO PODE TRANSPORTAR CARGAS? HELIO - UBATUBA SP

Sr. Hélio
O veículo deve ser regitrado na categoria aluguel, (placa de identificação fundo vermelho com carcteres em branco) quando for utilizado em transporte remunerado. normalmente são usadas motos modelo "cargo" para utilização de transporte de carga.

Pergunta: Levei uma multa só que não há a identificaáo do agente autuador. Essa multa pode ser anulada ? Veronika teles mota - Aracaju SE

Sra. Veronika
A Sra. não informa se foi parada pela fiscalização, caso tenha sido a identificação do agente autuador esta no talão de autuação, que deve ter sido entregue uma via para a Sra. se no talão não tiver a identificação do agente a Sra. poderá entrar com recurso por erro no preenchimento do talão de autuação. Caso a autuação tenha sido feita sem a identificação do condutor, na notificação normalmente não vem a identificação do agente autuador.

Pergunta: Fiz vistoria do veiculo, pageuie a taxa para emplacar mas ainda nao emplaquei. Comoestou sem tempo gostaria de saber se posso trocar a opção de emplacar mo posto pela opção de emplacar a domicilo pagando apenas a diferença das taxas. Clayton Meira - São Paulo SP

Sr. Cayton
Para isso basta o Sr. entrar em contato com o Setor de Lacração do DETRAN, e fazer a solicitação.

Pergunta: como devo proceder? Vendí uma moto e o comprador até hoje não transferiu e não para de chegar multas, cobranças de IPVA, já registrei queixa no detran - ce, mas as cobrancas de multa e IPVA chegam sempre no meu nome. ZÉLIA FREITAS SILVA - Fortaleza CE

Sra. Zélia
Enquanto o comprador não transferirl o veículo para o nome dele, o veículo permanece no seu nome. Deve voltar ao DETRAN e solicitar o bloqueio desse veículo.

Pergunta: Caro senhores, encontrei em sua sessão de perguntas e respostas esclarecimento para uma questão que estou enfrentando, contudo gostaria de mais informações. Tenho permissão para dirigir emitida no Estado de PE, a vencer em dezembro. Adquiri um veículo no Distrito Federal em junho e, por desconhecimento, deixei de transferir o veículo em 30 dias da data da compra, fazendo a transferência agora em agosto. Recebi a notificação da multa. Como descobri agora, infringi o Artigo 233 do CTB, cuja multa é grave, o que me faz perder a permissão de dirigir, correto? Eu gostaria de saber se há alguma forma de eu contornar essa situação. O fato de minha permissão ser de um Estado diferente daquele onde a infração foi cometida pode me ajudar de alguma forma? Como acontece a comunicação entre os Detrans na informação da infração? Devo procurar o Detran/DF e averiguar? Na notificação que recebi o campo com o número da CNH veio em branco. Agradeço pelos esclarecimentos prestados. Cássia - Brasília DF

Sra. Cassia
Primeiro: A Carteira Nacional de Habilitação é registrada no Registro Nacional de Carteira Nacional de Habilitação - RENACH, seja de qual estado for. Segundo: A notificação por infração quando o condutor não é identificado, é feita pelo CPF do proprietário do veículo, por isso no campo no número da CNH veio em branco. Terceiro: A Sra. quando for trocar a Permissão pela habilitação difinitiva, terá que refazer todo do processo de habilitação novamente ou seja: exame médico, pscotécnido, curso teórico (trinta horas aula) curso de direção veícular (quinze horas aula) e exema prático, para tirar outra permissão e passar doze meses sem cometer infração de trânsito de natureza grave, gravíssima ou reincidência e infrações médias.

Pergunta: se eu for parado com habilitação mas o documento do veiculo estiver atrasado o que acontece Luiz Fernando A de Amorim - Praia Grande SP

Sr. Luiz
Se o veículo estiver com o licenciamento vencido, a infração é gravíssima R$ 191,72, e a apreensão do veículo, sete pontos no prontuário.(inciso V do art. 230 do CTB).

Pergunta: Meu escritório fica numa rua de sobradinhos que por sua vez não possuem garagem, porém qdo. reformei o meu escitório transformei a sala em garagem.Ocorre que recebi uma multa dizendo que meu carro estava estacionado no passeio da calçada. Não teho necessidade de estacionar no passeio uma vez que tenho garagem. Posso provar com fotos do carro dentro da garagem. Será que posso recorrer? MARIA DE FATIMA ALVES - São Paulo SP

Sra. Maria
A Sra. não só pode como deve recorrer, mas veja que o veículo para estar estacionado de forma correta, ele tem que estar totalmente dentro do recuo, ou seja não pode esta com qualquer parte fora do alinhamento do muro de divisa da obra.

Pergunta: Parei no aguardo para estacionar em 45º e o meu marido permaneceu no veiculo, voltei em 10 minutos e o meu tinha sido multado, com a informação de que estava estacionada impedindo a passagem de outro veiculo, o guardinha não falou com ele que estava desatento e nos multou qual melhor maneira de fazer um recurso e ter sucesso. emilia - braganca paulista SP

Sra Emilia
Se o veículo estava estacionado de maneira irregular, a autuação esta correta, o fato de o motorista estar dentro do carro e mesmo que esteja com o motor ligado, não a ação de estar estacionado, o agente de trânsito não a obrigação de se comunicar com o condutor. Para ter sucesso no recurso o requerente tem que provar, com documentos, que não cometeu a infração ou que justifique o porque do cometimento da infração.

Pergunta: Meu veículo conduzido por meu sobrinho, foi multado na BR 116 no Estado do Rio de Janeiro em 01-06-2007 sendo a multa postada no correio em 07-08-2007, e só recebi em 20/08/2007. O prazo de trinta dias para entrega desta autuação esta valendo, ou devo ingressar com um recurso informando que o prazo para a cobrança da multa me baseando neste erro do DER-RJ ALOISIO CESAR BRAZ - Rio de Janeiro RJ

Sr. Aloisio
Pela legislação o órgão de trânsito tem o prazo de trinta dias para emitir a notificação, não consta na legislação prazo para que o proprietário do veículo receba a notificação. POrtanto se entrar com recurso com a alegação de decurso de prazo, será dificil ter sucesso.

Pergunta: Bom Dia! Estou prestes a comprar uma moto 0 KM, e a revendedora me passou o valor da documentação, mas disse que fica a critério de minha escolha, incluir ou não a documentação na compra, gostaria de saber se eu mesma posso cuidar da documentação e emplacamento da moto, ou se sou obrigada a contratar os serviços de um despachante, aproveitando este gostaria de saber qual a idade mínima para uma criança andar na garupa de uma moto. DANIELA MARIA BATISTA - Santos SP
Sra Daniela
A Sra. não é obrigada a contratar serviço de despachante para fazer a documentação do veículo. É proibido o transporte de crianças com idade inferior a sete anos, ou que não possa cuidar da próprie segurança. (Art. 244 do CTB) (a multa é gravíssima e suspende o direito de dirigir).

Pergunta: no sinal amarelo sou obrigado a parar ? leandro - amparo SP

Sr. Leandro
A luz amarela no semáforo, indica que em seguida irá acender a luz vermelha, e o condutor deve deter o seu veículo, salvo esteja na área do cruzamento, Portanto se o Sr. já estiver na área do cruzamento, ou seja, esteja na faixa de pedestre, quando acender o amarelo, deve prossguir na marcha. Se no cruzamento tiver sensores, o sensor somente será ligado depois que acender a luz vermelha.

Pergunta: qual a distancia segura em um engarrafamento ? leandro - amparo SP

Sr. Leandro
Não existe na legislação qualquer norma sobre a distância que se deve deixar entre um veículo e outro, seja em engarrafamento ou não. O que o condutor deve fazer nessa situação, é ficar atento não ficando colado no carro da frente, dando um tempo para sair com o veículo, quando o veículo da frente estiver saindo. O bom senso do condutor irá determinar se esta ou não em distância segura.

Pergunta: Ola, fiz uma pergunta recente e acho que não fui bem claro, eu desejaria saber se o pedestre quando ja esta na faixa a ele destinada, vindo uma viatura em situação de emergencia, ele deverá sair da faixa ou a viatura devera parar? Nonato - Gama DF

Sr. Nonato
Entendi perfeitamente a sua duvida, e passei ao Sr. o que a legislação determina a respeito. Mesmo que o pedestre esteja na faixa a ele destinada, a viatuar em situação de emergência tem a prioridade de passagem, pois se a viatura esta com o alarme sonoro ligado, o pedestre, a menos que tenha dificiencia auditiva, de longe escuta a sirene, e portanto deve aguardar que o veículo de emergência passe, se estiver no meio da travessia, deve apressar o passo.

Pergunta: Olá, gostaria de saber se existe impedimento para que pessoas daltonicas possam tirar a carteira de motorista. Obrigada, Maria do Carmo - Rio de Janeiro RJ

Sra. Maria
Não existe na legislação qualquer restrição sobre pessoa daltonicas tirarem a habilitação, pode faze-lo, boa sorte.

Pergunta: vendi meu carro o comprador nao tranferiu o veiculo, e este ja tem dus multas. eu estou tirando a cnh, estas multas vao me atrapalhar para tirar a cnh. e como eu faso para dar baixa no veiculo uma vez que eu ja nao tenho o xerox do documento do carro marcio de souza - contagem MG
Sr. Marcio

Com a infrações foram cometidas antes do Sr. terminar o processo de habilitação, ela não irão interferir para que possa tirar a habilitação. Se o Sr. foi ao cartório reconhecer a firma de sua assinatura, e como ele foi feita por autentica, o cartório tem o registro do reconheciamento da firama, solicite um comprovante do reconhecimento da firma e requeira o bloqueio do veículo no órgão de trânsito.

Pergunta: existe alguma lei q proibi motos de 100cc subir a serra? thiago - Santos SP

Sr. Thiago
Não existe na legislação qualquer restrição sobre veículos de duas rodas de pequena cilindrada não poder circular em rodovias, portanto o Sr. pode subir ou descer a serra.

Pergunta: BOA TARDE. ESTOU PENSANDO EM COMPRAR UMA MOTO TIPO BIZ, DE 60 CILINDRADAS. TENHO OU NÃO QUE TER CNH? ATENCIOSAMENTE. ITAMAR SANTOS NERIS - MAUA SP

Sr. Itamar
Todo veículo automotor para circular na via pública, seu condutor deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e para veículos de duas ou três rodas com ou sem carro lateral, o condutor deve possuir CNH de categoria "A".

Pergunta: chegou uma multa (06/2006)apois 08 meses da PRF-MA, sendo que quando comprei a mesma, fui tira um nada consta no dia 23/02/07 e nao apareceu a referida multa! gostaria de saber o que alegar nesta situação, para cancelamento desta multa.OBRIGADO PELA ATENÇÂO.... Janainna correia lobato - SÃO LUIS MA

Sra Janainna
O órgão de trânsito tem um prazo de 30 dias para emitir a notificação, (inciso II do art. 281) a legislação não preve prazo para que o proprietário dó veículo receba a notificação. Se o condutor foi indentificado no ato do cometimento da infração, a autuação feita pelo agente de trânsito já é a notificação. A Sra. poderá alegar decurso de prazo para emissão da notificação, poderá ser que eles aceitem o recurso, mas será dificil.

Pergunta: BOA TARDE, PEDI A 2ª VIA DE MINHA HABILITAÇÃO NA CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES POR DILACERAMENTO "CNH MODELO ANTIGA" SEM FOTO COM VALIDADE EM 12/03/2011, SAIU A CNH NOVA COM FOTO SÓ QUE A VALIDADE SAIU 12/03/2009 ISSO É NORMAL ??? PLINIO MAGNO MARCATTO - mogi das cruzes SP

Sr. Plinio
Acredoto não ser normal, o Sr. deve solicitar junto a Ciretran de Mogi das Cruzes, a razão porque foi diminuido o prazo de venciamento da habilitação.

Pergunta: boa noite minha amiga comprou um veiculo que foi autuado em 2006 , ela estava para pegar a sua cnh defenitiva pois sua permisao fez uma nao em 19/04/2007. só que agora foi buscar sua carteira foi informa da de que a mesa foi cancela devido o veiculo que ela transferiu para seu nome ter esta autuaçao o que devemos fazer? graciete aparecida da silva- Uberaba MG

Sra. Graciete
A Sra. não informa em que data o veículo foi autuado. Mas mesmo assim, há como provar que na data da infração o veículo não pertencia a sua amiga, portando deve entrar com requerimento solicitando a anulação do cancelamento da Pemissão. Caso o órgão de trânsito não aceite o pedido, deve entrar com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra o órgão de trânsito, pois uma pessoa não pode ser penalizada por ato praticado por outro. Consulte um advogado.

Pergunta: Sou piloto de motocicleta de emergencia do bombeiro de SP, e estes dias para atender uma ocorrencia desloquei-me por alguns metro num tunel em uma faculdade desta cidade, não há placas visiveis que sinalizassem para não seguir em frente, e chegou ao conhecimento de meus superiores, qual embasei no art. 29, mas insistem que livre circulação não quer dizer andar na contra-mão, mas, no local desloquei-me com as luzes acesas e com a sirene desligada por ser tunel. Para esclareciemnto: O art. 29 fala em transitar com prioridade e livre circulação, o que se enquadraria o deslocamento por este sentido para a viatura em situação de emergencia? (detalhe, o local não oferecia risco). Correa - Piracicaba SP

Sr. Correa
Veja que no inciso VII do art. 29 do CTB, esta descrito que os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de policia, operação de trânsito e as ambulâncias, alem de prioridade no trânsito gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando identificado por dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. No meu entender livre circulação, é poder andar de qualquer maneira, na contra-mão, sobre calçada, de marcha a ré, exceder velocidade, passar sinal vermelho e etc. Como o Sr. narra, estava com as luzes intermitentes ligadas, e somente não ligou a sirene, devido estar em um tunel, agindo de maneira correta, pois a ressonância do som poderia provocar avaria na estrutura da obra, (consute um professor de física ou quimica). Portanto ao meu ver o Sr. não cometeu nenhuma imprudência ou infração de trânsito. Se livre circulação não é andar na contra mão, também não é poder passar sinal vermelho, andar na calçada e etc.

Pergunta: uma pessoa que fez a prova teórica, exames médicos e psicotécnico há três anos atrás, faltando apenas a prova de direção (prática), terá que repetir tudo novamente ou aquilo que foi feito está valendo? é possível fazer agora só a prática? Maria nazarete leite dos santos - Charqueadas RS

Sra. Maria
De acordo com o parágrafo terceiro do artigo segundo da Resolução 168/04 do Contran, o processo fica ativo no órgão de trâsito pelo prazo de 12 (doze) meses, findo esse prazo se o candidato não completar o processo de habilitação, deverá reiniciar todo o processo de habilitação.

Pergunta: Presados Srs.
Que documentos são exigidos para transferência de veículo de passageiros equipado com Kit Gás vistoriado e homologado ? Alberto A Caldeira - Saquarema RJ

Sr. Alberto
Se o Kit de gás esta registrado no órgão de trânsito, a transferencia do veículo deve seguir os tramites normais. Prenchedo o recibo e indo ao cartório reconhecer a firma por autentica, entregar o recibo para o comprado para que providencie a transferência.

Pergunta: Bom dia, gostaria de saber se posso ser multado por causa do engate do carro, ele esta nas normas , porém não tem a plaqueta informando a tração do carro. Se eu quiser a plaqueta vou ter que comprar outro engate? Posso por no meu velho? Aonde consigo por? Enfim o engate estando correto necessita da plaqueta? Paulo Henrique Mendes Amaro - São Pedro do Turvo SP

Sr. Paulo
A legislação não determina que o engate tenha que ser trocado, apenas determina que o equipamento seja regularizado, o Sr. deve procurar a loja onde comprou o equipamento para que coloque a plaqueta, ou uma loja onde há venda de equipamento.

Pergunta: bom dia sr.Tenente recebi sua resposta do codigo 516-9 - CTB 165 nao estou concordando porque:se o motorista do veiculo esta embriagado no ato da infracao o guarda ou policial devera prender o mesmo no ato para identificar o condutor que e ele mesmo.o qua aconteceu no meu caso para que esta infracao/notificacao vir para o proprietario do veiculo meu nome,que foi la em florianopolis/SC eu moro em Curitiba/Pr, inclusive meu cpf esta errado na notificacao.o que devo fazer na melhor forma.obrigado:aramis dos santos. Curitiba PR

Sr. Aramis
O fato do Sr. não concordar não modifica a situação, pois para se autuar um condutor que esteja embriagado, somente se parada o veículo e identificando o condutor, e se o condutor foi identificado no campo de registro de habilitação (PGU) é colocado o registro do condutor e não do proprietário do veículo. Não importa quem esteja dirigindo o veículo no ato a infração, sempre a notificação irá para o proprietário do veículo, porque a autuação é feita na placa do veículo, mas quando o condutor foi identificado a pontuação irá para o motorista que cometeu a infração. Nem sempre o agente de trânsito tem que prender o motorista, o agente deve recolher a CNH, e reter o veículo até que se apresente um condutor habilitado para levar o veículo. O fato do seu CPF estar desecrito incorretamente, não é motivo para a anulação da multa, o fato não deixou de existir. O recurso deverá ser feito pelo motorista, pois ele esta envolvido, como o Sr. não estava presente no ato da infração, não como saber como os fatos ocorreram na realidade, pois o Sr. tem apenas a versão da pessoa que estava com o veículo.

Pergunta: Tenho habilitação categoria A , quantas aulas de direção tenho que fazer para tirar categoria B? Valdilene goncalves machado - Timoteo MG

Sra. Valdilene
Por enquanto na mudança de categoria devem ser feitas cinco aulas práticas, pela Resolução 168/04 do Contran seriam 15 horas, mas tem uma norma para que se realize somente 5 horas como era exigido pela resolução 50/98 do Contran, que foi revogada pela Resolução 168/04.

Pergunta: Boa Tarde...
Trabalho com numa empresa que os carros dela são locado, ou seja, a empresa aluga o carro de uma outra empresa para eu trabalhar. O veículo deve usar placa normal ou a placa vermelha? Desde de ja agradeço sua atenção, obrigado e tenha um bom dia. Alex Chagas - Registro SP

Sr. Alex
Os veículos de locadoras são registrados como veículos particulares (placa cinza com carcteres em preto), pois são alugados e não exercem transporte remunerado.

Pergunta: Qual a penalidade por exceder o limite do teste do bafômetro (0,81), seguido de acidente de trânsito sem vítimas? Simone ribas - Santa bárbara RS

Sra. Simone
Dirgir embriagado é uma infração gravíssima, com a penalidade de multa, cinco vezes, e suspensão da habilitação. (art. 165 do CTB) A multa é em torno de R$ 957,72, e a suspensão por no mínimo quatro meses. Quem dirige embiragado também esta cometendo um crime de trânsito e poderá ter a pena de seis meses a treis anos de deteção. (art. 306 do CTB).

Pergunta: com que idade pode dirigir mobilete Pedro henrique- Iguatu CE

Sr. Pedro
Para conduzir veículo automotor na via pública o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e para poder ser habilitado o candidato deve ser maior de 18 anos (art. 140 do CTB).

Pergunta: BOA TARDE....MEU FILHO DE 16A, PEGOU MINHA MOTOCICLETA SEM O MEU CONHECIMENTO, E FOI PARADO DENTRO DE UM POSTO DE COMBUSTIVEL SEGUNDO O POLICIAL, ELE O VIU TRANSITANDO E O ABORDOU DENTRO DO POSTO. NAO DEIXEI ELE ASSINAR O AIT, CHEGANDO EM CASA VERIFIQUEI QUE A VIA QUE O POL MILITAR ME ENTREGOU ENCONTRA-SE RISCADA SOBRE O NR DO CPF E IDENTIDADE, CORTANTO TOTALMENTE OS NUMEROS OS TORNANDO ILEGIVEIS, PERGUNTO SE NESSE CASO PODE SER PEDIDO A ANULACAO DO AIT. AGRADECO SERGIO LUIZ juiz de fora MG

Sr. Sergio
O fato de não assinar o talão de autuação, não quer dizer que a infração não foi cometida. Como também o fato da cópia do talão de autuação esta riscado não o torna nulo, porque provavélmente, o original deve estar correto. Na realidade o agente poderia ter feito outra autução de igual teor no nome do proprietário do veículo, por ter permito que tomasse posse do veículo e passando a conduzí-lo na via (art. 164 do CTB), como também poderia ter encaminhado o Sr. e seu filho para o Distrito Policial e fazer o Boletim de Ocorrência, um por dirigir sem habilitação e outro por permitir que pessoa sem habilitação conduzisse veículo na via pública, estes crimes estão capitulados no art. 309 e 310 do CTB. O Sr. poderá entrar com o recurso mas será dificil ter sucesso.

Pergunta: Participo de um grupo de serviço de lotação com veiculos de passeio de 5 ou mais lugares ligando a Capital de São Paulo a cidade de Santos, gostaria de saber como fazer e torna-lo legal, pois vejo um crescente numero usuarios satisfeitos (nrazões) com esse tipo de serviço e quero estar dentro da lei, obrigado. Rafael Martinez Manso - São Paulo SP

Sr. Rafael
O Sr. deve procurar o DER, que fica na Av. do Estado n. 777, bairro da Ponte Pequena, para obeter esta informação. Talves os Srs se organizando em cooperativa, ou outro tipo de associação, é o que posso informar. pois realmente não sei como proceder.

Pergunta: Olá, meu irmão está com a C.N.H. provisória e retirou o escapamento original de sua motocicleta e colocou um tipo esportivo, mais conhecido como turbal. Estamos preocupados, o que pode acontecer se um guarda de trânsito abordá-lo? Desde já agradeço!!! Edilaine Silva - Dourados MS

Sra Edilaine
Se o escapamento estiver de acordo com a normas do INMETRO, não haverá problema algum, mas se seu irmão esta com receio, coloque o escapamento original novamente, pois se o escapamento esportivo não estiver de acordo com normas estabelecidade pelo INMETRO, a infração é grave, e seu irmão, quando vencer a Permissão, terá que refazer todo o processo de habilitação novamente.

Pergunta: comprei um veiculo em 2006 passou p meu nome,qd fui vender tinha multa de 2004 como o detran nao viu e foi passado como se nao tivesse multa? o homem que me vendeu trabalha em frente o detran; eu so podia ir expressamente numa pessoa do orgaõ acho que tem rolo me ajuda a recomperar era 500 reais todos os papeis estão comigo Tania regina da silva - Anapolis GO

Sra. Tania
Com a infração cometida foi antes da Sra. adquirir o veículo, a responsabilidade do seu pagamento é da pessoa que lhe vendeu o veículo, se ele se recusar a pagar a Sra. deve entrar com uma ação judicial, que poderá ser no Tribunal de pequenas causas, para que ele pague a multa.

Pergunta: Sr tenente.
> moro em cabo frio, aqui esta uma onda de multa por transporte alternativo iregular(lotada),conhesso pessoas que foram multados em suas garagens,já fui abordado por um guarda municipal, simplismente dixando alguns colegas de curso em casa, por sorte eles me conhesiam, até carro de auto escola ja foram multados, o que se pode fazer para frear essa onda de multa generalizada, e aqui nos temos uma guarda municipal totalmente desprepara....o que pode ser feito para acabar com essa injustsa?? Elias - Cabo Frio RJ

Sr. Elias
Uma das formas mais eficientes, é entrar com mandado de segurança, contra o órgão de trânsito responsável pela fiscalização do trânsito, ou contra o DETRAN/RJ. Fazer abixo assinado e encaminhar para a corregedoria do órgão policial, para que seja investigado o abuso por partes dos agentes de trânsito.

Pergunta: Tenho um amigo querendo tirar uma carteira de habilitação, mas dentro do estado onde ele reside as coisas são tudo mais dificeis. Ele pode tirar sua habilitação em outro estado que não reside? Por gentileza me responda citando onde encontrar no codigo de transito. Ribamar - Carolina MA

Sr. Ribamar
A Carteira Nacional de Habilitação - CNH, deve ser tirada no domicílio ou residência do candidato. (art. 140 do CTB) O seu amigo somente poderá tirar habilitação em outro estado ou mesmo município se comprovar residir ou ter domicilio, onde pretender se habilitar.

Pergunta: olá bom dia tenho uma loja de moveis ai comprei um reboque(carretinha) pra puxar no meu carro, queria saber se com minha habilitação posso dirigir a minha e categoria AB..Agradeço antecipadamente. CLAUDISSON BARROSO - Aracaju SE

Sr. Claudisson
O Sr. pode tracionar uma carretinha em seu veículo, podendo conduzi-lo com a categoria "B", desde que o reboque não ultrapasse de 3.500 kg de peso bruto total, o Sr. esta amparado pelo parágrafo segundo do art. 143 do CTB. A legislação determina a categoria baseando-se em peso e não no tamanho do reboque.

Pergunta: eu comprei uma motocicleta no dia 23/02/2007 e fui ao DETRAMA tira o nada consta da mesma, e nao apareceu nenhuma multa. quando fui tirar novamente o nada consta em 06/08/2007, apareceu uma multa da PRF de 2006 a Que órgão devo procurar para cancelar a mesma ? JOAO PEDRO PEREIRA FILHO - SÃO LUIS MA

Sr. João
O fato de não ter constado a multa no sistema em fevereiro, é porque o órgão de trânsito ainda não o tinha registrado, quando o Sr. foi pela segunda vez em agosto, já estava no sistema. O Sr. deve procurar o antigo dono da moto, para que ele pague a multa, ou entre com recurso, como a autuação é da Policia Rodoviária Federal, deve entrar com recurso junto a JARI à aquele órgão de trânsito, que poderá ser feito por via postal.

Pergunta: Tenho uma Elba 89/90 e carteira B, quero comprar um treiler de 01 quarto e 01 banheiro com 2,50x2,00mts,gostaria de saber se posso viajar com ele na categoria B ou se tenho que trocar e para qual a categoria, se for a C tenho que fazer quais os exames? Margarida lima - Betim MG

Sra Margarida
Para conduzir um veículo com um treiler, independete de tamanho, como reboque o condutor deverá ser habilitado na categoria "E", (inciso V do art. 143 do CTB) e para isso a Sra. deverá ir a uma auto escola, fazer aincrição para a troca de categoria, devendo fazer exame médico e psicotécnico, fazer no mínimo cinco horas aulas e exame prático com uma carreta (Resolução 168/04 do Contran)

Pergunta: tem algum modelo especifico de acerto em acidente de transito Mateus chiodelli - Sinop MT

Sr. Mateus
Um acordo de um acidente é feito entre as partes envolvidas, não existindo um modelo padrão, pois cada caso é um caso e há interesses diferentes.

Pergunta: Eu tenho um caminhao com 2006 vistoriado e o 2007 atrasado ele pode ser apreendido pelo BPRV. Luiz Henrique - Maricá RJ

Sr. Luiz
O prazo de licenciamento, é determinado pelo órgão de trânsito de cada estado, que é feito pelo último algarismo da placa do veículo, não qual é o calendário, para licenciamento de caminhões, no Rio de Janeiro, um exemplo, se o veículo tem final de placa 8 e foi licenciado em outubro de 2006, o licenciamento tem validade até outubro de 2007.

Pergunta: Quanto tempo demora para entregar a cnh que foi renovada no dia 30/07/2007? Sebastiao de paula - Tocantins MG

Sr. Sebastião
O prazo para que a CNH fique pronta depende do órgão de trânsito, somente o órgão de trânsito de Tocantins de Minas Gerais, é que podorá informar a razão da demora da confecção da habilitação.

Pergunta: qual é o site q eu posso usar para saber se o motor do meu carro é dele mesmo... Rodrigo Jose Mendes - Bragança Paulista SP

Sr. Rodrigo'
O Sr. deve procurar o setor de vistoria do órgão de trânsito de Bragança Paulista, ou ir a uma concessionária da empresa fabricante do veículo.

Pergunta: meu nome e michael eu tirei a minha ppd em maio a data prevista para ela chear era 04 de julho mais ai eu fui na delegacia no dia 05 e me informaram que ela nao chegou por que a minha pauta tinha vecido e ela so iria chegar quando eu renovaçe eu renovei a minha pauta e eles dicerao que ela iria chegar ate dia 23/08/07 e eu nao encontro registro dela apareçe registro nao encotrado por que Michael gerson borges - Ouro Preto MG

Sr. Michael
Provalvelmente sua habilitação ainda não tenha sido cadastrada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, o Sr. deve voltar ao órgão de trânsito para verificar o que esta ocorrendo.

Pergunta: A viatura de policia em situação de emergencia com os dispositivos de iluminação e de alarme ligados tem prioridade de passagem na via mesmo quando um pedestre esteja na faixa a ele destinada ? Nonato - Gama DF

Sr. Nonato
Os pedestres ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local. (aline B do inciso VII do art. 29 do CTB)

Pergunta: Bom dia! Gostaria de saber se, com a permissão para dirigir na categoria B posso ter a autonomia de um táxi e assim, poder dirigi-lo? A SMTU proíbe uma pessoa que tenha a permissão para dirigir(B), trabalhar com táxi? Obrigada! Taíssa - Rio de Janeiro RJ

Sra Taíssa
A Permissão para Dirigir é categoria "B" e portanto seu portador esta autorizado a dirigir veículo de passageiro com até oito lugares excluído o do condutor (inciso II do art. 143 do CTB) Se o táxi, for de categoria "B", pode ser conduzido por condutor categoria "B", mas para isso terá que ter o curso para condutor de táxi, e não sei qual a ixgência do órgão de trânsito do Rio de Janeiro para obter fazer esse curso.

Pergunta: Boa noite,
> Sou portadora de visao monocular e gostaria de saber se ao comprar um carro zero ou usado tenho descontos em IPI e IPVA? Gostaria de saber tambem se foi aprovado um projeto de lei para visao monocular apresentada na Camara em outubro de 2006. Agradeco a atencao e fico no aguardo de um retorno. Rochele - Campinas SP

Sra. Rochele
Quanto ao desconto de impostos para portadore de atenção especiais, não sei a visão monocular esta enquadrada, a Sra. deve procurar o setor de exame médico, especial, na Ciretran para obter esta informação, ou o telefone e endereço da associação dos portadores de cuidados especiais. Quanto ao projeto de lei sobre portadores de visão monocular, desconheço.

Pergunta: Gostaria de saber a validade da aferição feita pelo imetro nos radares eletronico. Samuel - Maceió AL

Sr. Samuel
Os equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, (radares) devem a sua periodicidade de 12 (dose) meses. (inciso III do art. 2 da Resolução 146/03 do Contran)

Pergunta: Ola. vc poderia me dizer qual o enquadramento que posso usar em motocicleta que estiver usado escapamento turbal sem o laudo de afirição do inmetro. obg - Emerson neri da silva - Florianopolis SC

Sr. Emerson
O enquadramento deverá ser no artigo 230 - Conduzir veículo: em seu inciso X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

Pergunta: meu esposo tem uma moto ele e vendedor de natura e precisava de uma carretinha engatada na moto mas no detran disseram a ele que nao era permitido e tambem tinham duvidas se poderia ou nao por favor me responda sim ou nao Sirlei r b matos - Faz rio grande PR

Sra. Sirlei
A legislação não permite que motocicleta tracione um reboque. Seu esposo poderá colocar um baú na moto.

Pergunta: fui abordado em uma blitz de trãnsito por um agente de autoridade(policial militar), sou inabilitado mas a motocicleta está com o documento em dia, fui notificado por conduzir sem possuir CNH ou PD(conforme o Art 162,l) o CRLV foi recolhido (conforme o Art 262,1º), fui liberado no local por não estar gerando perigo de dano no momento da abordagem, e a motocicleta para um condutor devidamente habilitado(meu irmão habilitado).Estar correto? É verdade que o policial não poderia efetuar a apreensão da moto nesse caso? E poderia recolher o CRLV? Eu continuo inabilitado corro o risco da autoridade de trãnsito(delegado)apreender ao veículo quando eu (e meu irmão habilitado) for receber o CRLV? Jander viana - Montes Claros MG

Sr. Jander
O agente de trânsito agiu com bom senso não recolhendo o veículo, pois poderia ter feito, porque no inciso I do artigo 162 na penalidade esta bem claro, "apreesão do veículo" Quanto ao recolhimento do CRLV, esta correta, e basta o proprietário do veículo ir retira-lo no órgão de trânsito, não caberá a apreensão do veículo, pois a mesma deveria ter sido feita no ato da fiscalização.

Pergunta: Tenente Sergio Moreira,gostaria de saber o seguinte: Aqui no DETRAN do Amapá, os examinadores estão descontando ponto do aluno na sinalização da seguinte forma: 01- uma hora ele diz que o aluno sinalizou muito em cima do cruzamento e outra hora ele diz que o aluno sinalizou com muita antecedencia. Qual seria a metragem exata para se iniciar a sinalização na hora da conversão ? Existe alguma regra para esse procedimento ? Qual seria a resolução ou portaria que fala sobre esse procedimento ? 02- Outro problema grave também que está ocorrendo é o seguinte: ao se aproximar da rotatória o aluno avista outro veiculo que também vai entrar na rotatória porém o veículo desse condutor está mais distante que o do aluno e quando o aluno adentra a rotatória, o examinador desconta pontos do mesmo alegando que a preferência era do outro veículo. A preferência não é de quem está na rotatória ? Qual seria então o procedimento correto neste caso ? Um grande abraço Adriano Santos Diretor de Ensino do CFC IDEAL - Macapá AP

Sr. Adriano
Quanto a sinalização a legislação determina que ela seja feita com atencedência. Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio de luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único: Entende-se por deslocamento lateral a trasposição de faixas, moviementos de conversão à direita, à esquerda e retornos. Com ve no artigo 35 do CTB apenas diz que a sinalização deve ser feita com antecedêcia, não diz quantos metros antes, portanto se o aluno fize a sinalização com antecedência estará correto. Quanto a intercessão em circulo (rotatória), a norma esta descrita na alinea "b" do inciso III do art. 29 do CTB. Inciso III - quando veículos transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá a preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo for proviniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos o que vier pela direita do condutor. Veja que o inciso III do artigo 29 do CTB, se refere a vias não sinalizados, se tiver sinalização deve ser obedecida a sinalização. No caso de rotatória esta bem clarao que quem vai entrar na rotatória deve dar preferência para quem já esta circulando por ela, se o aluno for reprovado e tiver testemunhas poderá entrar com recurso junto ao órgão de trânsito.

Pergunta: Bom dia!!
Meu nome é Alex Fabiano. A policia militar pegou um motorista escolar com sua credencial vencida, ele foi multado porem a perua escolar não foi retida, e o mesmo motorista continua dirigindo. Gostaria de saber qual seria a penalidade prevista palo ctb. E tambem gostaria de saber se protocolo de credencial é valido pois é normal ela demorar. Alex fabiano Vieira de Siqueira e Silva - Lutécia SP

Sr. Alex
A notificação pela, infração cometida, deve ter sido baseada no inciso III do art. 162 do CTB, e caberia a apreensão do veículo e recolhimento do documento de habilitação, se não foi feito, foi por bom senso do agente de trânsito. Com o órgão de trânsito demora para emitir o novo certificado, a protocolo o substitui, até a data para retirar o certificado.

Pergunta: queria saber uma coisa tenhu 17 anos até que cc de moto posso dirigir com capacete na cidade respeitando os lugar de trafego maior?.. Rafael - Canoas RS

Sr. Rafael
Menor de 18 anos não pode conduzir veículos automotor em vias públicas, seja qual for o veículo (art. 140 d0 CTB).

Pergunta: Boa noite, gostaria de saber de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito se há alguma punição para o caso do não pagamento do DPVAT (apreensão do veículo, da carteira e/ou multa) em janeiro, mas sim na data do licenciamento. Gustavo pereira - São Vicente SP

Sr. Gustavo
O DPVAT - seguro obrigatório, tem validade no ano fiscal, ou seja um ano da data em que foi pago. O Seguro obrigatório não é documento de porte obrigatório (Resolução 214/06 do Contran), portanto sua falta não incorre em infração de trânsito.

Pergunta: Qual resoluçao , permite que trabalhe como examinador de transito obtendo o curso de examinador THIAGO UGRIN DE OLIVEIRA - CONCEIÇAO DO RIO VERDE MG

Sr. Thiago
A função de examinador de trânsito e as exgências para tal estão no Art. 152 do CTB, Resolução 74/98 e 168/04 do Contran.

Pergunta: Veículos em missão de emergência nao têm preferência absoluta mas tão somente prioridade de circulação. Gostaria de saber qual a diferença entre preferência e prioridade. Eloisa Ávila - Porangatu GO

Sra Eloisa
A legislação não fala que os veículos de emergência teem preferência e sim fala em prioridade e livre circulação. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. (inciso VII do artigo 29 do CTB).

Pergunta: Pergunta: bom dia sr.tenente,vendi meu carro com contrato particular registrado,mas nao foi feito a transferencia por motivo de alienado.a pessoa que comprou mora em florianopolis/sc.agora recebi uma multa com 7 pontos/gravissima-codigo 516-9 - CTB 165.se pagar a multa os pontos sai do prontuario sim ou nao e necessario entrar com recurso para baixar os pontos.ou quais sao os meios mas corrreto.obrigado pela resposta. Aramis dos santos - Curitiba PR

Sr. Aramis
Em tempo:
Como a infração foi por embriagues o condutor deve ter sido identificado, e nesse caso o Sr. não precisa fazer o pedido de trânsferencia de pontuação, pois a pontuação irá diretamente para o prontuário do motorista infrator. Verifique se o motorista que cometeu a infração foi identificado no ato a infração. A pontuação somente vai para o proprietário do veículo se o condutor infrator não for identificado no ato do cometimento da infração.

Pergunta: Ola sr. tenho uma saveiro 2001 ela tem suspensão regulavel de rosca (nao ar ou pneumatica)nao tem como levantar ou abaixar de dentro do veiculo e antes de eu comprar o antigo dono tinha essa suspensão legalizada tenho os papeis do inmetro que foi feito a vistoria e que foi autorisado a andar com ela baixa 12cm do chão mas anteds de vender ele tirou do documento quero saber se tem como renovar esse papel pra que eu possa usar novamente? e como faço pra proceder perante a isso? obrigado pela atenção Diego rabelo - Joinville SC

Sr. Diego
De acordo com o artigo segundo da Resolução 533/78 do Contran e o artigo sexto da Resolução 201/06 do Contran, é proibido a modificação da suspensão original do veículo. O tipo de suspensão que tem em seu véiculo não é a original de fabrica, portando de uso proibido, em uma fiscalização poderá ser autuado em infração gravíssima e o veículo apreendido até que seja regularizado. Se o propritário anterior tinha autorização, e a tirou, acredito que a autorização não era oficial, porque nenhuma autoridade de trânsito autoriza algo que não seja regulamentado. Se a autorização era real, procure no arquivo de registro de veículo, no órgão de trânsito que deverá constar no registro anterior a autorização para troca da suspenção, e baseado nesse arquivo procurar regularizar a modificação da suspensão, acho que será dificil.

Pergunta: Porque estão exigindo CNH para pilotar mobiletes, se o CTB diz que esta exigência e somente para condução de motores acima de 100 culindradas Jair Cândido Silva - Anápolis GO

Sr. Jair
A habiliração categoria "A" é exigida para