Perguntas
mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro
Aprenda
cada vez mais sobre o Trânsito
Brasileiro e suas Leis.
A cada semana novas perguntas e respostas para você !
Perguntas de
situações
reais
da vida dos motoristas brasileiros.
Depoimento: Bom dia,hoje eu não tenho pergunta,mais tenho os parabéns para dar a todos da Autotran pelo ótimo trabalho que é feito, vocês mostram a realidade do dia a dia, pois isso é muito dificil alguem fazer um trabalho com tanta dedicaçâo, e perfeição. A todos, os meus parabéns: Fortunato Cabo Frio RJ Sr. Fortunato o meu muito obrigado, em meu nome e da equipe do Grupo Autotran, isso nos incentiva a continuarmos e nos aprimorarmos ainda mais. Estarei sempre a sua disposição.
com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran
Mês: Setembro de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 29/09/2007
Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).
Pergunta: Olá, tenho uma camionete ranger cd 07/07 e instalei o kit de farois xenon o qual paguei R$1.200,00. Gostaria de saber se os farois são proibido ? qual orgão e qual lei regulamenta isso ?, Pois sou parado frequentemente pela policia ? JARDEL CARDOSO - PORTO VELHO RO
Sr. Jardel
A Resolução 14/98 do Contran é que determina os equipamentos
obrigatórios e no item 7 do inciso I do artigo primeiro diz: faróis
dianteiros de cor branca ou amarela, a lampada xenon, é branca, quando
se olha de longe ela parece um pouco azulada, mas não é azul,
olhando-se por dentro veículo ela é branca. É
o que determina a legislação, o argumento é que a luz é branca.
Pergunta: Olá, estou aprendendo a dirigir, o meu instrutor resolveu me ensinar a fazer balisa, estava indo tudo bem, mas então cometi um erro, o instrutor estava fora do carro, eu engatei a ré e apertei o acelerado ao invés do freio e bati com o carro, gostaria de saber se terei que arcar com o prejuizo? Talita - Volta Redonda RJ
Sra. Talita
Como a auto escola é uma empresa prestadora de serviço e como
ferramenta de trabalho usa um veículo, a resposabilidade pelo prejuizo
provacado é de responsabilidade da auto escola, estando o instrutor
dentro ou fora do veículo.
Pergunta: Bom dia !
Gostaria de saber se, em cruzamento não sinalizado, o condutor quer
resolver convergir a esquerda perde a preferência mesmo estando à direita
do outro condutor. Obrigada. Cinthia gabrielle tolentino de almeida - Belo
Horizonte MG
Sra. Cinthia
O inciso II do Art. 38 do CTB determina que quando o conduto for sair para
o lado esquerdo para adentrar em outra via, ele deve posicionar o veículo
junto ao eixo da via ou da faixa divisória caso ouver, quando se tratar
de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo
esquerdo da via quando se trarar de uma pista de um só sentido. Art.
197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para
a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva
mão de direção quando for manobrar para um desses lados:
Imfração - média; Penalidade - multa. De acordo com a
legislação não se pode manobrar para
a esquerda para adentrar na via transversal, se estiver na faixa da direita
ou mais a direita da via, que conseqüentemente estará à direita
de um outro veículo.
Pergunta: Existe a possibilidade de ser cancelado o auto de infração se na ocasião da notificação vier especificado um veículo cuja marca é deversa da do prorpietaria que recebera a notificação? RENATO AZEVEDO PEREIRA - Rio de Janeiro RJ
Sr. Renato
Quando um ou mais campo de preenchimento do auto de infração
estiverem divergentes com as caracteristicas do veículo a notificação
deve ser cancelada quando do julgamento do recurso.
Pergunta: Boa tarde, è obrigatorio o uso de faixas refletivas no capacete, se for necessario por favor me informe o paragrafo dessa lei Emerson Ribeiro - Recife PE
Sr. Emerson
De acordo com a Resolução 203/06 do Contran é obrigatório
o uso de elementos retrorrefletores aplicados na parte externa do casco do
capacete. As normas e medidas para a colocação dos retrorrefletores
estão descritas no anexo da referida Resolução.
Pergunta: Boa tarde, preciso saber se posso dirigir uma moto com o capacete
sem viseira, e usando apenas os meus oculos de grau ou um oculos escuro
de sol. Emerson Ribeiro - Recife PE
Sr. Emerson
Para conduzir veículos de duas ou três rodas o condutor deve
estar usando capacete com viseira ou óculos de proteção,
e o óculos de proteção para motociclista e um óculos
que permita ao ao usuário a utilização simultânea
de óculos corretivos ou de sol. É proibido o uso de óculos
de sol, óculos de corretivos ou de segurança do trabalho
(EPI) de forma singular, em substituição aos óculos
de proteção
de que trata este artigo. (art. terceiro, parágrafo primeiro e segundo
da Resolução 203/06 do Contran).
Pergunta: Uma ambulância do corpo de bombeiros, com todos os sinais sonoros e luminosos acionados tem precedência de trânsito, podendo inclusive passar sinal vermelho desde que observe a segurança do trânsito. pois bem ocorre que no caso que estou descrevendo, a ambulância estava em ocorrência e após atender todas as exigências legais, iniciou a travessia de um cruzamento com o semáforo no vermelho, quando estava no meio do cruzamento surgiu um veículo do nada e bateu na ambulancia, na altura da porta dianteira. Feito bafômetro o motorista deste segundo veículo estava embriagado. Não ficou marca de frenagem e ambos os condutores alegam não ter visto um ao outro. Pergunta: Como motorista da ambulância, onde encontro amparo legal para me defender, haja vista que o motorista do outro veículo já informou que vai cobrar os danos do veículos dele na justiça? e a ambulância, quem deve pagar os danos? e o motorista embriagado, até onde seu estado etílico o compromete? Sergio de oliveira - Lages SC
Sr. Sergio
O amparo legal para sua defesa esta no inciso VII do artigo 29 do CTB.
Art. 29. O trânsito de veículos pelas vias terrestre do território
nacional obedecerá as seguintes determinações: ................
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento,
os de policia, os de operação e fiscalização
de trânsito e as ambulâncias, alem de prioridade no trânsto
gozam de livre circulação estacionamento e parada, quando em
serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos
regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente
observadas as seguintes disposições. Como o veículo de
emergência estava com o dispositivo de alarme
e luz vermelha intermitente ligada, cabera ao condutor que vinha na via transversal
o pagamento dos projuisos causados na ambulâcia.
Pergunta: A placa do meu carro foi clonada. Eu recebi 24 multas de lugares que nunca fui. O total das multas é de R$ 6.500,00. Como fazer para anular estas multas ? Rose - Vila Velha ES
Sra. Rose
A Sra deve procurar o orgão de trânsito de Vilha Velha, para
que façam uma vistoria no veículo para comprovação
de que o veículo foi clonado, a partir dai entrar com o recurso junto
aos órgãos de trânsito onde foram cometidas a infrações
para o seu cancelamento. Caso as infrações fore do Estado do
Espirito Santo, pode entrar com o recurso no órgão de trânsito
de Vila Velha.
Pergunta: Gostaria de saber se os 10 cones pequenos exigidos para transporte de produto perigoso, os cones preto e amarelo tem validade? ou tenho que trocar pelos vermelho e branco se não serei autuado? E se tenho que trocar qual norma que me fala sobre este assunto? Islanderson Marcos de Oliveira Neto Betim MG
Sr. Islanderson
De acordo com o anexo II do CTB, que foi regulamentado pela Resolução
160/04 do Contran, onde estabelece as normas para a sinalização
na via, determina que em sinalização de uso temporário,
entre eles os cones, estão associadas as cores laganja e branca.
Sendo as cores especificadas por Norma ABNT. Não encontrei na legislação de trânsito qualquer
artigo que puna o condutor por ter sinalização de emergencia
(cones) com cores diferentes das determinadas pelo anexo II do CTB.
Pergunta: Senhor! Me envolvi em um acidente após o sinaleiro está aberto ao meu favor, na colisão bati com a cabeça no vidro, fiquei meu tonto e desacordado, o condutor do carro da vítima era Policial Militar e deu voz de prisão alengando que eu estava embriagado. Retiveram minha carteira e me lançaram três multas em seqüências. uma por não usar cinto (que foi mentira); por não portar óculos (com a batida meu óculo saltou fora do meu rosto) e por embriagues aparente. Nessa brincadeira - estou no prejuízo enorme e não consigo resposta claro. Eles podem reter minha carteira de habilitação? Ivon - Florianópolis SC
Sr. Ivon
Primeiro - se o Sr. estivesse usando o cinto de segurança de três
pontos, que é obrigatório nos bancos dianteiros em veículos
fabricados de 86 em diante, não teria batido a cabeça no pará-brisa.
Segundo - Se foi dado voz de prisão o Sr. deve ter sido encaminhado
ao Distrito Policial, e sido submetido ao exame de alcoolemia (bafometro)
ou exame de sangue, que é feito em laboratório para constar
a embiragues. Terceiro - quando o condutor apresenta suspeita de estar
dirigindo embriagado, o agente de trânsito deve recolher o documento de habilitação.
Provalvelmente deve ter sido aberto um inquerito policial, para colhimento
de provas, o Sr. deve providenciar um advogado para que possa lhe dar assistência
juridica, linclusive como o agente de trânsito é parte envolvida
no acidente não poderia ter sido condutor da ocorrência.
Pergunta: Olá! Gostaria de saber qual o procedimento e aonde encontro as informações necessárias para regularizar uma "carretinha" de fabricação caseira. Jorge Ribeiro - São Bernardo do Campo SP
Sr. Jorge Ribeiro
As normas para a fabricação de veículo artesanal (caseira)
estão contidas no Art. 106 do CTB e na Resolução 63/98
do Contran. (deixo de transcrever por ser muito extensa e não ser
possível ser reduzida)
Pergunta: ola...ja terminei minha carteira de motorista a 30 dias mas ainda não chego, gostaria de saber o q acontece se eu for flagrado em uma blitz transitando com algum tipo de veículo.obrigado Marlo - Joinville SC
Sr. Marlo
Provavelmente o Sr. já deve estar cadastrado no Registro Nacional
de Carteira de Habilitação - RENACH, e se o agente for consutar
no sistema irá verificar que o Sr. já é habilitado,
e deverá fazer a autuação no art. 232 do CTB - Conduzir
veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste
Código. Infração - leve R$ 53,20 com três pontos
no prontuário.
Pergunta: oi,tenho um vectra 97 ,placa jnl****,prata, e foi parado pela policia federal, eles me falaram que no sistema deles, o carro é vermelho,estou trocando de carro,e gostaria de saber se este novo carro foi alterado , existe algum site em que possa pesquisar? Ezequiel Borsato da Silva - Criciuma SC
Sr. Ezequiel
O Sr. não informa se adquiriu o veículo zero ou se o veículo
estava usado. O Sr. deve procurar o órgão de trânsito que fez o registro
do veículo, para certificar-se do que consta no processo de registro
do veículo, pois poderá ter ocorrer, se o veículo não
comprado zero (na concessionária) o proprietário antigo ter
trocado a cor do veículo e não ter trocado o certificado de
registro. Quando o veículo é zero fica muito dificil o certificado de
registro, constar a cor errada, pois quando o veículo sai da fabrica,
já sai cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores
- RENAVAM, onde consta suas caracteristicas sendo uma delas a cor do veículo.
Pergunta: A QUE ÓRGÃO DEVO RECORRER, QUANDO PREJUDICADA NA PROVA PRÁTICA DE VOLANTE, PELO EXAMINADOR QUE CAUSOU UM TRANSTORNO DURANTE MEU PERCURSO DE PROVA FAZENDO-ME COMETER UMA FALTA MÉDIA QUE NÃO FOI COLOCADA NO PROCESSO E REPROVOU-ME POR UMA FALTA QUE NÃO COMETI E ELE AFIRMA QUE SIM. A QUE COMETI POR FALTA DELE NÃO FOI COLOCADA. TENHO PROVAS DISSO E A QUE NÃO COMETI ELE COLOCOU? OU SEJA NÃO ASSUMIU SEU ERRRO E ME PREJUDICOU... ATENCIOSAMENTE - EVA ÂNGELA GONÇALVES - BARRO ALTO GO
Sra Eva
A Sr. deve entrar com recurso junto ao órgão de trânsito
de sua cidade ou a que pertence o examinador, alegando o contido na alinea "a" do
parágrafo primeiro do artigo 27 da Resolução 168/04: "Alinea "a" -
induzir o candidato a erro quando às regras de circulação
e conduta". Deve arrolar os nomes das testemunhas que presenciaram
o caso.
Pergunta: gostaria de saber se é obrigatorio o pagamento do estacionamneto em caso de veículo apreendido?? Daniela do carmo tortorelli - Juiz de fora MG
Sra Daniela
As taxas e serviços nos órgãos estaduais são
determinadas por normas da Secretaria da Fazenda ou pelo órgãos
estaduais.
Normalmente são cobradas estadias de veículos recolhidos ao
depósito, seja porque motivo for.
Pergunta: Meu carro foi emplacado na concessionaria por volta das 17:30 minutos, meu filho dirigiu o carro no mesmo dia e por volta das 19:30 minutos o mesmo ( meu filho ) acha que estava dirigindo em uma rodovia com 80km/h e foi fotografado por uma arara eletronica, a velocidade maxima permitida na rodovia era de 60km/h. O mesmo não tem certeza se foi fotografado ou não ! Mas minhas perguntas são : 1 - COMO MEU CARRO FOI EMPLACADO NO MESMO DIA QUE TALVEZ TENHA SIDO MULTADO, EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DA MULTA NÃO CHEGAR EM CASA ? 2 - COMO FUNCIONA A ARARA ? BATE FOTO ? E O MOTORISTA CONSEGUA PERCEBER SENDO FOTOGRAFADO JA QUE ESTAVA EM UMA VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA ? 3 - NESSE CASO QUAL PENALIDADE EU SOFREREI ? - SE A VIA ERA DE 60 KM/H E EU (MEU FILHO)ESTAVA A 80KM/H ? 4 - QUANTO VAI DÁ ESSA MULTA EM REAIS ? OBRIGADO ! Wilkerson silva - Belém PA
Sr. Wilkerson
Primeiro: Quando o veículo é registrado no órgão
de trânsito, e o emplacamento somente é feito depois desse registro,
se foi fotografado por equipamento eletrônico de controle de velocidade
(radar) provavelmente o Sr. irá receber a notificação
dentro de mais ou menos 20 dias. Segundo: é muito dificil o motorista
perceber que foi fotografado. Terceiro: Como a velocidade execida foi
acima de 20% até 50% da velocidade
permitida para a via, a infração é grave com o valor
de R$ 127,69, com 5 cinco pontos, a multa irá para o proprietário
do veículo, que terá o prazo de 15 dias, a contar da data do
recebimento da notificação, para indicar ao órgão
de trânsito o nome do motorista que estava conduzindo o veículo
no dia e hora da infração cometida, o formulário para
a comunicação da pontuação esta encerido na própria
notificação.
Pergunta: Cinthya
fui multada quando estava parada no sinal vermelho por pardal fotografico
e a posição do carro estava em cima da primeira faixa de pedestre.
Qual o embasamento legal para que possa recorrer está multa. Cinthya
- Eldorado do Sul
Sr. Cinthya
Como a Sra. afirma que estava parada no sinal vermelho, provavélmente
deve ter ficado parada sobre a faixa de pedestre e sendo fotografada, a infração
nesse caso e a prevista no art. 183 do CTB - Parar o veículo sobre
a faixa de pedestre na mudança do sinal luminso: Infração
- média; Penalidade - multa. Como tem a foto que comprova a infração, se entrar com recurso
provavelmente ele será indeferido.
Pergunta: Tenho um veículo Palio que foi adquirido em leilão, sem documentos, somente com a Nota Fiscal. Utilizo esse veículo em provas de arrancadas. Gostaria de saber se posso transportá-lo em uma carretinha reboque guincho (tipo Biga) onde é posicionado o eixo dianteiro do veículo a ser transportado. O veículo Palio transportado fica somente com o eixo traseiro na pista. Essa carretinha é emplacada e possui toda documentação em dia. Algumas pessoas me informaram que pelo fato do veículo estar com o eixo traseiro em via pública é obrigatório estar com a documentação em dia e caso seja parado em alguma fiscalização posso ter o veículo apreendido. Essa informação está correta ? Abçs. Anderson - São Paulo SP
Sr. Anderson
O caso aprensentado, pode configurar que o veículo esteja sendo rebocado,
podendo ser considerado que esteja sendo conduzido. O ideal é tranportar o veículo
de maneira que fique totalmente em cima do reboque. que nesse caso ele
seria considerado como carga.
Pergunta: HOJE DIA 25/09/2007, FUI MULTADA POR TRANSITAR EM UMA RUA NA CONTRAMÃO, PORÉM NÃO EXISTIA PLACA ALGUMA QUE SINALIZA-SE TAL PROIBIÇÃO. COMO MINHA CNH É PROVISORIA GOSTARIA DE SABER COMO POSSO TRANSFERIR A PONTUAÇÃO PARA OUTRA PESSOA E QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA QUE ISSO SEJA APROVADO, POIS PELO O QUE APRENDI NA CFC NA CNH PROVISORIA A PONTUAÇÃO MÁXIMA SÃO DE 04 PONTOS E ACHO QUE ESTA INFRAÇÃO TEM PESO DE 07 PONTOS. AGUARDO RESPOSTA. NATHALIA TOZZI OHATA - SÃO PAULO SP
Sra Nathalia
Se a via, como a Sra. afirma não tem sinalização, a
Sra. deve entrar com recurso para que a multa seja cancelada, alegando o
artigo 90 do CTB que diz "não serão aplicadas as sanções
previstas neste Código por inobservância à sinalização
quando esta for insuficiente ou incorreta". (tire fotos do local, para
provar que não tem sinalização) Em sendo cacelada
a multa, a Sra. não perderá a Permissão
para Dirigir. Mas se a via estiver sinalizada, fatalmente quando vencer o prazo
de validade da Permissão a Sra. terá que se submeter ao processo
para obter a habilitação novamente, para tirar outra Permissão
para Dirigir e passar um ano sem cometer infração de trânsito
gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações médias.
(parágrafo terceiro e quarto do art. 148 do CTB).
Pergunta: UM VEICULO ESTANDO ESTACIONADO EM UMA AVENIDA,PODE O AGENTE AUTUAR E RECOLHER O MESMO? ESTANDO OU NÃO O CONDUTOR PRESENTE? Donizetti Falcão Garcia - Assis SP
Sr. Donizetti
Veículo estacionado em local proibido cabe somente a autuação
por estacionar em local proído pela sinalização (placa
R-6a - Estacionamento Proibido) e sua remoção, nessa autuação
não cabe apreensão do veículo. Caso isso tenha aconteciso
o Sr. deve entrar com mandado de segurança
contro o estado e solicita o ressarcimento dos gastos que teve em razão
da apreensão do veículo, podento até solicitar uma indenização.
(consulte um advogado)
Pergunta: comprei uma moto em fevereiro de 2006, e o vendedor assinou o recibo de venda, mas não assinou em cartorio, porém, um mes depois da compra, a moto estava com restrição judicial, e nunca mais consegui encontrar o vendendor. o que posso fazer para reaver o dinheiro que paguei ou uma suposta ação, ´mas mesmo assim, não tenho o endereço certo desta pessoa????obs.: esta pessoa esta com varias ações contra ela, e em nenhuma ação os oficiais de justiça conseguiram encontra-lo.. luis henrique - São bernardo do campo SP
Sr. Luis
O Sr. não informa se o veículo esta apreendido ou a disposição
da justiça, e qual a restrição judicial. Mas de qualquer
forma eu aconselho o Sr. procurar um advogado para que possa ter uma orientação
juridica do caso.
Pergunta: eu fui pego com a cnh vencida..como faço para retirar outra cnh.ele esta recolhida Alessandre Correa - São Paulo SP
Sr. Alessandre
Se o Sr. tirou a habilitação antes do ano 2.000, deve procurar
um CFC-A, e fazer a inscrição para o curso teórico
para a renovação da habilitação. (A prova pode
ser feita por curso a distância, ou pela internet, o fazendo prova
no DETRAN nestes casos terá reprova) no curso presencial não
tem reprova. De posse do certificado de conclusão do curso deve
ir ao Poupa Tempo fazer o exame médico e solicitar a renovação
da habilitação. Se o Sr. tirou a habilitação
após o ano de 2.000, basta
ir ao Paupa Tempo fazer o exame médico e solicitar a renovação
da habilitação. (Resolução 168/04 do Contran).
Pergunta: Art. 29 inciso VII: "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente..." Em nossa capital temos veículos da Guarda Civil que não executam fiscalização de trânsito que estão utilizando giroflex vermelho, Daí vem a duvida: A PEC que regulamenta o poder de políca não foi aprovada, portanto não são pólicia, não executam fiscalização de trânsito, não são veículos destinadados a salvamento, não seria ilegal se fazerem previlegiados pelo art 29 inciso VII? qual a legislão mais específica que encontramos sobre este assunto? como funcionam nos demais estados do país? grato. Jean Claude Pretti - Vitória ES
Sr. Jean
A Constituição Federal, autoriza os municípios a criarem
Guradas Municipais para cuidarem dos próprios do município.
Em se baseando nessa autorização da Lei Maior do Pais, pode-se
difinir a Guarda Municipal como unidade Policial. E daí suas viaturas
se enquadrarem no inciso VII do art. 29 do CTB. Em muitos municípios
a função da Guarda Municipal estâo
distorcidos, eles atuam na área de trânsito, área policial
e etc. o que menos fazem é cuidar do próprio do município.
Enquado não se fizer normas definindo qual a função
real da Guardas Municipais, elas vão agindo de acordo com as normas
dos municípios.
Pergunta: Olá, gostaria de saber qual dispositivo legal prevê que o prazo de validade da aprovação no exame de legislação coincide com o prazo de validade da aprovação no exame médico/psicológico. Meu exame médico venceu porém acho ilógico ter que repetir a prova de legislação sendo que fui aprovado na mesma à menos de um mês. Obrigado. Felipe - Belo Horizonte MG
Sr. Felipe
A legislação não preve que o prazo de validade da aprovação
no exame escrito de legilação, seja igual ao prazo estabelecido
para o exame médico. O que o parágrafo terceiro do artigo
segundo da Resolução
168/04 do Contran, estabelece é que o processo do candidato à habilitação
ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito
do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados
da data do requerimento do candidato. O artigo primeiro da Portaria 15/05
do DENATRAN, diz que o processo de primeira habilitação não
concluído no prazo de que trata
o parágrafo terceiro do artigo segundo da resulução
168/04 deverá ser cancelado. O Sr. pode achar ilógico,
mas estas são as normas estabelecidas
na legislação.
Pergunta: Estava transitando com minha moto biz em uma avenida e nela havia uma "lombada eletrônica" em frente de um colégio. O limite de velocidade é de até 40km/h, passei com velocidade - marcando em meu velocímetro - abaixo dos 40km/h; a lombada marcou 41km/h e soôu a sirene. Sei que pode haver penalidade, mas existe alguma forma de proceder caso seja autuado? Grato. Gabriel Peplau Hahn - São José SC
Sr. Gabriel
Um dos dois e equipamento deve esta com defeito, ou seu velocimetro ou o
a lombada eletrônica. Caso seja multado entre com recurso e solicite
o documento valido da aferição
do equipamento, pois deve ser feito o aferimento nom minido de ano em ano.
Pergunta: Qual a infração aplicada para o instrutor que é flagrado ministrando aula pratica em rodovia? estive pesquisando e não consegui descobrir, o art.158 CTB não especifica, e tive um funcionario e um aluno multado no art.164 e 162 do CTB, apos cruzar uma rodovia, sera que este policial esta certo? Fabiano - Guaratuba PR
Sr. Fabiano
O Sr. não informa qual inciso do artigo 162 foi aplicado. O Sr.
tem razão o artigo 158 apenas diz que a aprendizagem só poderá realizar-se:
I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão
executivo de trânsito Desde que não tenha nenhuma portaria
do órgão rodoviário,
proibindo aprendizagem em rodovia, o agente rodovíário não
poderá aplicar autuação, desde que o aluno esteja de
posse da Licença de Aprendizagem de Direção Veícular
- LADV, e acompanhado de instrutor devidamente credenciado. Para veículo
de quatro ou mais rodas, o Exame de Direção
Veicular deverá ser realizado: I - em locais e horários estabelecidos peloórgão de
trânsito ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal, em acordo com a autoridade responsável pela via. (Art.
15 e seu inciso I da Resolução 168/04 do CTB) Cabe recurso
pois o art. 15 da Resolução 168/04 também
não proibe a aula prática em rodovia.
Pergunta: Caro amigo,
Fui multado por excesso de velocidade, recorri e a JARI acatou, porém
a junta recorreu de ofício, mas somente após decorridos 50
dias, pode-se dizer que houve perda de prazo, pois a CTB, em seu art.288
assina-la o prazo de 30 dias, ou o estado tem prazo em dobro para recorrer?
Em caso de perda de prazo é cabivel ação judicial, após
o recolhimento da multa? Obrigado. Paulo. - Vila Velha ES
Sr. Paulo
O Sr. não informa se a junta entrou com recurso após os trinta
dias, como estabelece o art. 288 do CTB ou se o resultado saiu decorridos
os 50 dias. Pois o art. 288 do CTB somente se refere em entrar com o
recuso no prazo de trinta dias não determina o prazo para dar o parecer
(resultado). Art. 290 A apreciação do recurso previsto no art.
288 encerra a instância administrativa de julgamento de infrações
e penalidades. No caso do artigo 290, o Sr. deve entrar com mandado
de seguraça contestando
o resultado do recurso da junta, consulte um advogado.
Pergunta: minha cnh foi apreendida no artigo 244 II do ctb. Qual o procedimento para resgatala. Elyeudes da silva - Porto velho RO
Sr. Elyeudes
Ir ao DETRAN, e se increver no curso de reciclagem para motorista infratores
e após o prazo de suspensão ir retirar a habilitação
no órgão de trânsito.
Pergunta: em 2001 fiz o exame psicoténico e médico para fazer a cnh, mas decidi naõ fazer mais, agora tenho que fazer e estão me cobrando uma taxa desses exames de 2001. Se não chueguei a fazer e nem paguei pelos mesmos na época, como podem me cobrar por isto agora? Andrea Alves da Costa - Pelotas RS
Sra Andrea
As taxas de serviços delegados pelo órgão público,
no caso o DETRAN do Rio Grande do Sul, são de responsabilidade dos órgãos
públicos, a Sr. deve ir ao DETRAN de Pelotas para se informar se estas
taxas estão de acordo com a normas estabelecidas.
Pergunta: Olá,
Ano passado vendi uma moto e passou um ano e comprador ainda não transferiu.
Não tenho o DUT em mãos pq fiz a ´´burrada`` de
entregar o DUT em branco por inexperiência. não sabia como funcionava
uma venda e o comprador agiu de má fé. Porém tenho uma
procuração em que o comprador , a partir
daquela data, tenho plenos poderes sobre a moto e inclusive assume total
responsabilidade de multas, e qq responsabilidade administrativa e criminal..
tá chegando multas, ipva, para mim agora
há 3 meses ele me enrola e agora não atende minhas ligações..
o que posso fazer para resolver minha situação? no Detran disseram
que nada pode ser feito sem a cópia do DUT.. eu
realmente não posso fazer nada? não posso bloquear a moto no
detran mesmo tendo a procuração? não há nada
que possa fazer? Priscila - Brasilia DF
Sra. Priscila
Procure um advogado e entre com um mandado de segurança solicitando
o bolqueio da moto e sua apreensão, para que esta com ela providencie
a tranferência para o nome dele.
Pergunta: a portaria 1.344/89 do detran de são paulo, ela obriga o agente a permitir o condutor a conduzir o veic ou pode o policial decidir o que fazer? DONIZETTI FALCAO GARCIA - Assis SP
Sr. donizetti
O art. 7 da Portaria 1344/89 do DETRAN, determina que se o proprietário
do veículo, devidamente habilitado, se propuser a levar o veículo
até depósito poderá faze-lo. O policial não pode
impedir o proprietário de conduzir o veículo, desde que a infração
cometida não tenha sido em razão de infrações
que comprometam a segurança.
Pergunta: Por gentileza gostaria saber se há possibilidade de recorrer sobre a multa de conduzir veículo com lanterna traseira inoperante? Lyriam - Americana SP
Sra. Lyriam
Recorrer é um direito de todos, mas terá que provar que a lanterna
estava sem nenhum defeito.
Pergunta: Olá! Gostaria de saber se essa nova lei sobre uso de películas no vidro já foi aprovada, senão, pq não liberam de uma vez....obrigado Edmar - Tatui SP
Sr. Edmar
As normas para uso de películas na área envidraçada
do veículo, continuam as mesmas constantes da Resolução
73/98 do Contran. So de opinão que se deve proibir o uso de película
em sua totalidade, pois a visibilidafe fica bastante prejudicada, principalmento
quando esta
chovendo.
Pergunta: Eu tenho carteira Provisoria, e atropelei uma pessoa. O que vai acontecer daqui pra frente? Edson Alves Gomes - Belo Horizonte MG
Sr. Edson
Se não a confecção de autuação pela legislação
de trânsito nada irá ocorrer com sua habilitação.
Mas poderá ocorrer do Juiz que for julgar o inquerito, solicitar que
seja submentido a todo o processo de habilitação novamente,
isto é para quem tem a habilitação difitiva também.
Aguarde o fim do processo.
Pergunta: Boa Tarde Ten, gostaria de saber se ouve uma resolução informando que o condutor que estivesse conduzindo uma motoneta ao apresentar Habilitação Cat "B" não estaria cometendo infração, devido ao lançamento das JOGs menores estarem conduzindo sem possuir CNH ai ouve essa resolução e caso o condutor seja vistoriado em uma blitz conduzindo um ciclomotor apresente habiliatação "B" estará cometendo infração, já que para ciclomotores exige-se Acc DARTAGNAN DAVID - GUARATUBA PR
Sr. Dartagnan
Não existe qualquer Reolução que autorize conduzir motoneta
sem portar a habilitação categoria "A", a categoria "B" é para
conduzir veículo de quatro rodas, portanto não sendo valida
para conduzir veículos de duas rodas, seja qual for ele. Para
ciclomotor o condutor deverá portar habilitação
categoria "A" ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor
- ACC Se o condutor estive conduzindo veículo de dua rodas com a habilitação
categoria "B", será autuado no art. 162 inciso III do CTB
- Dirigir veículo: Com a Carteira Nacional de Habilitação
ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo
que esteja conduzindo; Infração - gravíssima; Penalidade
- multa (três vezes) e apreenssão do veículo; Medida
adminstrativa - recolhimento do documento de habilitação.
Pergunta: Pode ser feito bafômetro quando alguém retorna ao local de um acidente depois de se ausentar por uma hora e quinze minutos, como carona, alegando que o teste é para verificar se estava alcoolizado no momento do acidente ocorrido uma hora e quinze minutos antes ? Paulo Cesar Monteiro - Vitoria ES
Sr. Paulo
O Sr. não informa se é o carona ou o motorista. Se for o
motorista não deveria se ausentar do local do acidente, e
se o fez e o agente notar que esta exalando odores alcoolicos, poderá ser
submetido ao teste do bafometro, (ninguém é obrigado a fazer
o teste de bafometro). Se o Sr. for o carona não porque fazer o teste de bafomentro, pois
o Sr. não era o condutor do veículo no ato do acidente.
Pergunta: gostaria de saber se é o manobrista de estacionamento particular é obrigatorio ser habilitado. Cintia de alvarenga linhares - Belo Horizonte MG
Sra Cintia
Desde que ele não conduza veículo na via pública, ou
seja, faça manobra fora da área do estaciomento, não
obrigatoriedade de ser habilitado.
Pergunta: Olá!
Adquiri uma moto em leilão. Gostaria de saber quais as penalidades
que posso sofrer caso utilize a mesma em vias públicas (cidade). Além
da apreensão do veículo, terei que pagar multa? Pontuação
na carteira? Posso sofrer alguma penalidade criminal? Obrigado desde já,
- São Paulo SP
Sr. Gerson
Todo veículo para circular na via pública (rural ou urbana),
deve estar registrado, licenciado e emplacado, seja adqueirido em leilão
ou não. A infração por transitar com o veícul
sem estar registrado ou devidamente licenciado, é gravíssiam
e apreende do veículo
(art. 230 inciso V do CTB) e toda autuação gera pontuação
no prontuário. Não cabe processo penal.
Pergunta: Solicitei uma consulta sobre a DELIBERAÇÃO do CETRAN-SP nº199/2000, mas a resposta veio confusa, dizendo eu estar enganado, citando a resolução 199/2006. De novo pergunto: A DELIBERAÇÃO 199/2000 do CETRAN-SP proíbe o recolhimento da CNH ou da PPD, exceto no caso de vencida(s) a mais de 30 dias. É o único caso em que se recolhe um documento desses. Correto? Discordo quando o Sr diz que as normas são válidas para todo o território nacional. A PM em SP não pode recolher tais documentos a não ser no caso do artigo 162,V do CTB. Ao agente cabe tão somente o recolhimento; à autoridade cabe a apreensão. Obrigado. Luiz dos Santos - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
No artigos do Capígulo XV que trata das infrações de
trânsito, trouxer, Medida administrativa - recolhimento do documento
de habilitação, o agente de trânsito poderá recolher
o documento de habilitação, mediante recibo.
Veja que no artigo 269 do CTB é bem claro.
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera da competências
estabelecidas neste Código e dentro de sua circuscrição,
deverá adotar as seguintes medidas adminstrtivas:
......................
III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; Parágrafo
terceiro. São documentos de habilitação
a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para
Dirigir. Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além
dos casos previsto neste Código, quando houver suspeita de sua inautencidade
ou adulteração. Portanto volto a afirmar que toda vez que
no artigo tiver como medida administrativa "recolhimento
do documento de habilitação", o agente de trânsito
poderá recolher o documento de habilitação, que será encaminhado
para a autoridade de trânsito tomar as medidas cabiveis, conforme a
infração cometida, que normalmente será de suspensão
de dirigir. Desconheço qualquer dileberação do Centran
199/2000. Como também desconheço qualquer norma em que policiais
do estado de São Paulo estão proibidos de recolher documetos
de habilitação. Mesmo porque o Código de Transito
Brasileiro, é uma Lei aprovada
pelo congresso e o colegiado do Centran, que é um conselho estadual
não pode determinar normas que contrariem uma Lei. O Sr. tem todo
o direito de discordar.
Pergunta: Caro Ten. Permita-me discordar de VSª no tocante a motocicletas tracionarem semi-reboques. Se VSª concorda que o § 3º do Art. 244 do CTB ainda está em vigor,por força da Lei 10.517/2002(DOU de 12/07/02), então porque orientar o contrário? Na podemos ser confusos. Logo, as motocicletas e as motonetas podem tracionar semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo orgão competente.Ver Decisão nº 02/85(DOU de 20/03/85)que aprovou por unanimidade o Parecer do Conselheiro Relator Geraldo L. Horta Alvarenga,autorizando o uso do REBOQUE "transmoto" em moto Honda CB-400, desde que com lanterna de posição traseira mantida acesa no trânsito noturno. Ah! outra orientação: Sr.VANDIR: não se autua por lâmpada queimada em veículo 4 rodas. O CTB diz "LÂMPADAS QUEIMADAS", no plural. O mesmo ocorre com "FONES DE OUVIDOS" Parecer nº 51/99 e Portaria nº 24/02 revogada pela Portaria nº 48/02 Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
Se não me engano a consulta foi feita sobre conduzir motocicleta com
uma carretinha, e carretinha é reboque e não semi-reboque (ver
anexo I do CTB difinições) Quanto a lâmpada se minha
coletânea não estiver errada,
esta bem claro no art. 230 inciso XXII - com defeito no sistema de iluminação,
de sinalização ou com lâmpada queimadas. Esta bem
claro "LÂMPADA" e se não estiver erra a palavra
lâmpada esta no singular, apesar de ser dúbio prevalece a autuação.
Se o agente poderá atá autuar no Art. 230 inciso IX - sem equipamento
obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. Pois se
a lâmpada estiver queimada o equipamento esta ineficiente ou
inoperante, pois não esta sendo ificiente para a finalidade que foi
progetado. Bem diferente do inciso VI do art. 252 "fones nos ouvidos" as
duas palavras no plural.
Pergunta: perco minha carteira de motorista assim que tiver tirando eu tiver tomado uma multa sem habilitação antes de eu pegar ela Luiz claudio - Diadema SP
Sr. Luiz
Quando a infração for cometida antes de que seja emitida a
Permissão para Dirigir, não impedirá de que o candidato
retire a Permissão, somente quando a infração for cometida
durante a validade da Permissão para Dirigir é que o condutor
terá que refazer todo o porcesso de habilitação.
Pergunta: Vendi um carro há 4 anos, porém não dei baixa no Detran. Hoje recebi várias multas do mesmo da cidade de São Paulo, as quais reverteram em cancelamento de munha habilitação.Como devo proceder para resorver esta situação. grato, ARLINDO - Salvador BA
Sr. Arlindo
De acordo com o artigo 134 do CTB, quando da tranferência de propriedade
o proprietário antigo deve encaminhar ao órgão de trânsito
do estado, no prazo de trinta dias, cópia autenticada do recibo de
venda, com firma reconhecida, sob pena de ser solidario com as infração
e penalidade aplicadas. Como o Sr. não comunicou a venda do carro
no órgão de
trânsito, infelismente sua habilitação será suspensa.
O Sr. poderá entrar com recurso mas será muito dificil obrer
sucesso, o Sr. deve providenciar, o mais rápido possível o
bloqueio do veículo no órgão de trânsito, e dessa
maneira quem estiver com o veículo não poderá fazer
o seu licenciamento sem que tranfira o veículo para o nome dele.
Pergunta: Fui multada por avanço de sinal vermelho. O sinal não tinha temporizador. Na foto, consta a minha velocidade, que era 21 km/h. Não costuma passar em sinais vermelhos. Pela baixa velocidade e a foto não mostrar o "antes", ou seja, ultrapassando a faixa, mas só depois dela, posso recorrer alegando a falha no equipamento de não registrar uma seqüência de fotos, a possibilidade de estar em baixa velocidade e ter ultrapassado o sinal no amarelo e não ter a possibilidade de saber quanto tempo teria para a ultrapassagem, já que não há um temporizador? Maria da conceição gico casado benck - Recife PE
Sra. Maria
Os equipamentos eletrônicos para controle de avanço de sinal
vermelho, são regulados para que se ligue o sensor, após acender
o sinal vermelho, enquanto o sinal estiver no amarelo o sensor não é acionado,
não tirando a foto. A Sra poderá entrar com o recurso mas será dificil ter sucesso,
o que poderá solicitar no recurso é a validade da afirição
do equipamento que deve ser anual.
Pergunta: OLA POSSUO UMA MOTO DE 49 CC E FIQUEI SABENDO QUE NAO PRECISA DE HABILITAÇAO MAS PRECISA DE UMA ACC [AUTORIZAÇAO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES] POREM TENTEI ME INFORMAR NA MINHA CIDADE COMO CONSEGUIR ESTA ACC E NAO CONSEGUI RESPOSTA ONDE DEVO PROCURAR NA PREFEITURA? AUTO ESCOLA OU DETO DE TRANSITO? MORO NA CIDADE DE UBA E AQUI NINGUEM USA ESTA TAL DE ACC OBRIGADO JACI APARECIDO DA SILVA - Uba MG
Sr. Jaci
O Sr. não informa se o veículo é cadastrado com motoneta,
se for é necessário que se tenha habilitação
categoria "A". A Autorização para Conduzir Ciclomotor (Veículo de duas
ou três rodas, que o motor a combustão não exceda a 50Cc
(centimetros cubicos de cinlindrada) e cuja velocidade de fabrica não
ultrapasse a 50 Km/h) poderá ser obtida por candidato que seja maior
de 18 anos e que saiba ler e escrever, após fazer todos os exames
e cursos estabelecidos para tirar a habilitação categoria "A",
que autoriza a dirigir toda o qualquer tipo de moto. A ACC somente autoriza
a dirigir ciclomotor, e pata tira-la o processo é igual
ao para tirar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH. (Artigo
segundo da Resolução 168/04 do CTB), o processo deve ser
iniciado em uma auto escola.
Pergunta: E permitido colocar dois radares sendo um no meio da avenida e outro na cerca da calçada; o primeiro da cobertura a pista de rolamento, e o segundo para flagrar aos veiculos que passar por fora da pista de rolamento.Vidigal Gomes de Morais - Aracaju SE
Sr. Vidigal
O órgão de trânsito pode colocar quantos equipamentos
eletronicos para controle de velocidade (radar) que achar necessário
e em qualquer lugar na via pública. O que o motorista tem que fazer é obedecer a sinalização
e não se preocupar se tem radar ou não.
Pergunta: Fiz todos os testes para a minha primeira CNH e já faz mais de 90 dias que fui aprovado e a CNH nunca foi entregue a mim será o que está acontecendo? sumiram os processos? não posso viajar pois eu não passo nas blitz e culpa não é minha como fazer para resolver este problema. Paulo da Conceição silva lopes (PA) fone 3319-1147 Paulo da conceição silva lopes - santa maria das barreiras PA
Sr. Paulo
O Sr. deve fazer um requerimento junto ao órgão de trânsito
de sua cidade, solicitando as razões que sua CNH não foi emitida.
De posse desse documento entre com um mandade de segurança no tribunal
de justiça alegando que esta tendo transtornos sérios por não
poder utilizar seu veículo. (consulte um advogado)
Pergunta: ola fui pego no pardal avançando o sinal vermelho a data da multa foi no dia 15/08/2007 e só recebi a notificação de atuação no dia 20/09/2007 tenho como recorrer pois já passaram 30 dias ? e o que deve argumentar se for possivel recorrer? Anderson oliveira - Rio de janeiro RJ
Sr. Anderson
O Sr. tem o direito de recurso, mas terá que provar com documentos
que não avançou o sinal vermelho. O argumento de ter recebido
a notificação após trinta dias do cometimento da infração
não é valido porque o órgão de trânsito
tem o prazo de 30 dia para expedir a notificação (inciso II
do art. 281 do CTB) e a ligislação não estabelece prazo
para que o porprietário do veículo receba a notificação.
Pergunta: meu caminhão foi guinchado na porta da minha oficina onde estava para conserto os policiais alegaram que o caminhão estava com o documento vencido.Isso e correto? Se for como devo proceder? Ricardo yoshioka - Cafelandia SP
Sr. Ricardo
O Sr. não informa se os agentes de trânsito viram o Sr. chegando
com o veículo. Se o veículo já estava estacionado à algum
tempo, não
cabe a fiscalização e muito menos a autuação
e apreensão do veículo. O Art. 230 do CTB é bem claro "Conduzir
Veículo" e
se o veículo estava parado ninguém o esta conduzindo. O
Sr. deve procurar o Comando a Policia Militar do Batalhão que pertence
a unidade da PM de sua cidade e fazer uma reclamação da atitude
dos policiais e solicitar que a autuação seja cancelada pela
unidade policial que pertence os policiais. O aconselhamento para procurar
o Batalhão da Policia Militar, é que
na cidade de Cafelandia deve ter uma Cia. e provavelmente o Sr. não
obterá sucesso em sua solicitação.
Pergunta: Recebi uma notificação de penalidade, enquadrada no Art. 252, INC. V, e o local foi Rua Prof. Manoel de Abreu com Rua Pereira Nunes, num cruzamento, às 10:50 hs. Bem, seguem minhas indagações, o meu carro tem insufilme e utilizo fone de ouvido para dirigir e como preconiza o Art. 252, Inc. V, que não foi o Inc. VI que se traduz: utilizando-se "fones nos ouvidos" conectados a aparelhagem sonora ou de telefone e no caso meu caso seria "fone de ouvido" e não "fones de ouvidos" gramaticamente estou chamando atenção pq isso muda completamente o entendimento e segundo que não fui enquadrado no artigo que presumo que poderia estar infringindo, dessa forma, solicito sua ajuda, para que possa fazer minha defesa pautada na atribuição equivocada lavrada pelo agente de trãnsito e se vale a pena tirar fotográfia do carro comigo dentro para mostrar que fica difícil identificar qq movimento dentro do carro. Aguardo resposta. Atenciosamente Ricardo Lisboa - Rio de Janeiro RJ
Sr. Ricardo
O enquadramento do inciso V do art. 252 do CTB, se refere em dirigir apenas
com uma das mãos, e não por estar usando telefone celular.
O Sr. poderia estar com o braço para fora do veiculo ou em outra posição
que possibitou o agente verificar que não estava com a duas mãos
no volante. O argumento que estava usando equeipamento viva voz não irá corresponder
para a autuação feita.
Pergunta: Posso dirigir um veiculo que não foi transferido, mas está com todas as taxas devidamente pagas? Ou seja, o licenciamento é do ano de 2004. Caso seja parado em uma blitz, o que vai acontecer? Na continuidade: posso regularizar este documento, sem transferir o veiculo para meu nome? Júlio - Itajai SC
Sr. Júlio
Para transitar em via pública o veículo deve estar com o Certificado
de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado. Se o
recibo já estiver assinado e com firma reconhecida, o Sr. não
poderá fazer o licenciamento sem que transfira o veículo para
seu nome. O Sr. teve o prazo de trinta dias a contar da data do recibo,
para que fosse feito a transferência, e já esta sujeito a uma
infração
de natureza grave. O pagamento das taxas não autorizam o veículo transitar, se
parado em uma fiscalização alem da multa por liceciamento vencido,
o veículo será recolhido ao depósito até que
seja feito o licenciamento.
Pergunta: como que eu faço para recorrer uma multa de cinto ,eu acho que fica dificil tanto p/o policial como p/o condutore uma palavra contra a outra.um fala que estava de cinto outro fala que não.como deve ser o procedimento Carlos roberto pinheiro - Itaquaquecetuba SP
Sr. Carlos
O Sr. terá que provar no recurso que estava usando o cinto de seguraça,
e a palavra do agente de trânsito tem fé publica.
Pergunta: Caro Amigo,
Eu fui notificado pelo radar a 71km mas o limite de velocidade e de 60km
se o limete e de ate 20% eu tenho um limite de ate 72Km estou certo? qual
o meu procedimento? gostaria que vc me desse um auxilio pois só tenho
até o dia 06/10 para recorrer..Obrigado Júnior Franco - Aracaju
SE
Sr. Junior
O Sr. esta fazendo uma pequena confusão. Os 20% de que trata as
normas para notificação de excesso de
velocidade, se refere para que seja aplicada a gravidade da infração.
Não quer dizer que o condutor possa exceder a velocidade em até 20%
da permitida. Quando o condutor excede a velocidade em até 20% a infração é média
e o conduto terá 4 pontos em seu prontuário Quando o condutor
excede a velocidade em mais de 20% até 50%, a infração é grave
e o condutor terá 5 pontos em seu prontuário. Quando o condutor
excede a velocidade em mais de 50%, a infração é gravíssima
três vezes e o condutor terá sua hablitação suspensa
por no mínimo dois meses. Potanto a notificação esta correta e se entrar com recurso
ele certamente será indeferido.
Pergunta: gostaria de saber na area de veiculos de emergencia no qual si trata de unidade de resgate veiculo do corpo de bombeiros de mg por quanto tempo o seu condutor coduzira esta no caso viatura dentro de zona urbana sendo que este cond. exerce um plantao de 24 hrs. dia Jose antonio perdigao - Contagem MG
Sr. José
Não entendi bem sua pergunta.
Ma o condutor de viatura de emergência deverá esta apto para
dirigir, nas saídas para atender a ocorrência, durante o seu
plantão, pois ele esta de plantão 24 horas, mas não
estará dirigindo durante todas as 24 horas.
Pergunta: Olá.No caso de um portador de uma permissao para dirigir. Receber uma multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida. Estando a 68km/h enquanto a Veloc.Permitida era 60km/h e a considerada 61km/h. Gostaria de saber se perderia a carteira provisória e o valor da multa. David Vieira - Belo Horizonte MG
Sr. David
A infração cometida é de natureza média, pois
a velocidade excedida foi de até 20% da velocidade permitida para
a via, e o Portador de Permissão para Dirigir somente terá que
refazer todo o processo de habilitação se cometer uma infração
grave ou gravíssima ou for reincidente em infraçõe médias.
Nesse caso o Sr. não terá que refazer o processo de habilitação
quando sua Permissão vencer. Mas como a autuação foi constatada por equipamento eletrônico
para controle de velocidade (radar), o Sr. poderá passar essa pontuação
para outro motorista, mas para isso terá o prazo de 15 dias, o formulário
para passar a pontuação encontra-se na propria notificação.
Pergunta: ola,gostaria de saber a partir de quantas cilindradas e permitido sem a cnh....porq ouvi dizer q a moto sendo de 49 cilindradas o menor de idade pod sim dirigir ela...e verdade? obrigada marcella - Rio Verde GO
Sra Marcela
Para conduzir veículos de duas ou três rodas o candidato deve
portar a Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, e para conduzir Ciclomotor (veículo motorizado de dua rodas
com um motor de explosão
que tenha até 50 Cc de força e a velocidade de fabrica não
exceda a 50 Km/h) o condotor poderá possuir uma Autorização
para Conduzir Ciclomoto - ACC, mas para tirar a ACC o candidado deve ser
maior de 18 anos e fazer todos os cursos e exames exigidos para obtenção
da CNH categoria "A". (Resolução 168/04 do Contran)
Pergunta: Bom dia!
Pergunta: Estamos sendo autuados reinteradamente por excesso de velocidade,
mas nossos motoristas afirmam que não estão excedendo o limite
permitido de velocidade para caminhões carregados. Existe uma possibilidade
de radares rodoviários falharem neste sentido de autuação?
Valdecir Ferreira dos Santos - Presidente Prudente SP
Sr. Valdecir
É
dificil, mas o Sr. tem o direito de solicitar o laudo feito pelo INMETRO
ou empresa por ele credenciada, do aferimento do equeipamento, que deve ser
feito a cada doze meses no mínimo.
Pergunta: Boa tarde, tive meu veículo roubado aqui em são paulo em 2005, fiz somente o boletim de ocorrencia, disseram que preciso dar baixa e quitar todos débitos pendentes, mas não conpensa pra mim fazer isso, vai sair mais de 600 reais, se eu deixar assim pode me dar algum problema futuramente? é verdade que se passar 5 anos caduca? William Quirino Martins - São Paulo SP
Sr. William
Se o Sr. não der baixa o veículo permanecerá em seu
nome, é necessário pelo menos pedir baixa na Secretaria da
Fazenda, para que não seja emitido o IPVA. Como o Sr. fez o boletim
de ocorrência na ocasião do furto,
não terá qualquer problema, mas repito o veículo contiuará em
seu nome
Pergunta: BOM DIA, ESTAVA COM MEU CARRO PELA AV INDEPENDÊNCIA EM VINHEDO, MOMENTO QUE PASSEI NO CRUZAMENTO DA AVBENEDITO ESTORANI, NO AMARELO E RECEBI UMA MULTA ALEGANDO QUE PASSEI NO VERMELHO; ISSO NÃO É LEGAL? APRENDI NO CURSO DE DIREÇÃO DEFENCIVA QUE O MÓVEL LEVA DOIS SEGUNDO PARA PARAR! NÃO VI O SINAL MUDAR PARA O VERMELHO. Posso até ganhar o recurso, mas fica a indignação quanto aos demais que na mesma situação foram injustificados, QUERO A JUSTIÇA... ODAIR CORREA - Vinhedo SP
Sr. Odair
O Sr. não informa se a autuação foi feita por equipamento
eletrônico de controle de avanço de sinal vermelho ou se foi
feita por agente de trânsito. Se foi por meio eletrônico,
será dificil a algação
de o sinal estava no amarelo quando o Sr. avançou o cruzamento, porque
o equipamento (sensor) somente é ligado após acender a luz
vermelha. Se foi autuado por agente de trânsito, cabe a alegação
de o Sr. já se encontrava na área do cruzamento, quando acendeu
a luz amarela, e proceguiu na marcha, pois se fosse parar o veículo
teria que faze-lo no meio do cruzamento, e inclusive provocar acidente grave.
Pergunta: BOM DIA, GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE, EU VENDI UM AUTOMÓVEL A UNS 6 ANOS, ASSINEI O RECIBO E A PESSOA NUNCA TRANSFERIU O CARRO PARA O NOME DELE, PRECISO TIRAR O CARRO DO MEU NOME O QUE FAZER, NÃO SEI ONDE ESTA O CARRO, E O DONO DELE SUMIU E ESTÁ RECEBENDO MULTA E NÃO ESTA PAGANDO OS IPVAS, PRECISO PARAR ESTE CARRO, A PESSOA QUE ESTÁ COM ELE TA ACABANDO COM O MEU NOME, ESTÁ COM 5 ANOS DE IPVAS ATRASADOS E CHEIO DE MULTA, POR FAVOR ME AJUDE A SOLUCIONAR ESTE GRANDE PROBLEMA, O QUE EU FAÇO.OBRIGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO - CALDAS NOVAS GO
Sr. Paulo
Como o Sr. não tomou as providência estabelecidaa no artigo
134 do CTB, e não sabe como localizar o pessoa que esta com o veículo,
o Sr. deve procurar a Delegacia de Furto de Veículos e solicitar,
que emitem uma ordem de busca e apreensão desse veículo.
Pergunta: Tenente, Bom dia. Qual a real distançia regulamentada que define a placa R-6a, para a esquerda e direita em relaçaõ ao posicionamento da mesma ? Jana Machado - Jequié BA
Sra Jana
A sinalização será colocada em posição
e condições que a tornem perfeitamente visível e legível
durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança
do trânsit, conforme normas e especificações do CONTRAN.
(Parágrafo
primeiro do art. 80 do CTB). As normas para colocação da
sinalização estão
descrita no Anexo II do CTB. Portando não existe uma medida para a validade da placa R-6a, desde
esteja visível e legível, vale para todo o quarteirão.
Pergunta: É legal a realização do bafômetro depois de sair do local do acidente, após ter tomado as providências, para ir ao hospital, sendo que neste intervalo ocorreu a ingestão de bebida alcoólica com o intuito de relaxartendo decorrrrido um tempo de 01:30h após odo acidente e não estar dirigindo desde o acidente? Paulo Cesar Monteiro - Vitória ES
Sr. Paulo
O condutor pode se recusar ao teste de bafometro, é o que o Sr. deveria
ter feito quando foi solicitado para fazer o teste. Mas será muito dificil o julgador acreditar em sua história.
Pergunta: tomei 7 pontos de multa, por licencimento vencido, faz 6 meses e não deu reciglagem,só que agora estou entrando numa empresa como motorista e eles vão consutar a cnh, eu não posso perder esse emprego por favor me ajude sou pai de familia obrigado........vou passar o mail da minha mulher Noel izaqueo de oliveira - SALTO DE PIRAPORA SP
Sr. Noel
Acredito que esta pontuação em nada irá interferir para
que seja admitido na empresa, pois não infração que
tenha colocado em risco a segurança.
Pergunta: Gostaria de saber se há um horario especifico para que possa utilizar a moto nas ruas uma vez que ainda nao esteja emplacada por ter comprado recentemente - Daniela silva lopes - Franca SP
Sra Daniela
Não existe na legislação autorização para
se transitar com veículos que não estejam emplacados, em algumas
cidades que as placas não esteja no arquivo no setor de emplacamento,
a autoridade de trânsito poderá emitir uma autorização
para transitar sem a placa.
Pergunta: Gostaria de saber se os Carros-Forte gozam de privilegio no transito , pois eles sempre estacionam onde querem aqui em minha cidade. As vezes ate prejudicando o transito. Daniel Morel - Lavras MG
Sr. Daniel
Pela legislação de trânsito os carros fortes devem obedecer
as regras e normas estabelicidas no CTB, porem como é um servíço
de risco existe, por parte da fiscalização, uma certa tolerância,
pois normalmente o estacionamento destes veículos são por
um curto tempo.
Pergunta: COMO FICA A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UM SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA EM UMA PREFEITURA, QUANDO ESTE PERDE SUA cnh (CAÇADA)? Elizabete jacqueline tedesco - São Sebastiao SP
Sra Elizabete
Os Servidores Públicos tem estatutos que estabelecem as regras para
suas funções A cassacão da habilitação é por no mínimo
24 meses, acredito que o servidor por estar impossibilitado de exercer sua
função dever aproveitado em outro serviço e quando vencer
a cassação, e for reabilitado voltar a função
de motorista.
Pergunta: comprei uma kombi
e queria usar ela pra transportar passageiros,oque eu eu faço para regularizar o documento dela para
fazer esse tipo de serviço? Renan - Angra Dos Reis RJ
Sr. Renan
A concessão para transporte remunerado de passageiros é regulamentado
pelo município, o Sr. deve procurar a Secretaria de Transporte de
Angra Dos Reis, para obter estas informações.
Pergunta: Minha duvida é a seguinte, um veículo que tenha sido vendido, e o proprietario por desconhecimento nao tirou a cópia do CRV reconhecido firma, e futuramente descobre que o veículo encontra-se em seu nome e sem sabe onde o veiculo está, ou mesmo tenho cópia do CRV e ele for ao órgão de transito para efetuar o bloqueio, acontece que mesmo com o veiculo bloqueado a SEFAZ continua gerar débito de IPVA referente ao veículo..como devo proceder nesse caso?..e minha maior duvida é a seguinte, nesse caso posso registrar um Boletim de Ocorrência, para livrar-me dos Débitos de IPVA e também para que o veiculo possa ser encontrado e exigir do possuidor do veiculo que ele pague os débitos? isso pode acarretar em algum dano para mim? BRUNO RICCI GARCIA - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT
Sr. Bruno
O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, é um
imposto estadual e cada estado tem suas normas. O Sr. procurar a Secretaria
da Fazenda do Estado, e solicitar quais os procedimentos para o caso.
Pergunta: Comprei um veículo, e ao efetuar transferência para meu nome, fiquei surpreso ao constatar que o mesmo possuia registrado R$6.000,00 de multas... é possível transferir o veiculo para o meu nome nesse caso, tendo em consideração que nao foi eu quem levou as multas? BRUNO RICCI GARCIA - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT
Sr. Bruno
Uma das exigencias para transferência de propriedade de veículo, é que
não conste multas no sistema. Se não foi o Sr. que cometeu estas infrações, deve procurar
o proprietário anterior para que ele pague as multa.
Pergunta: Em caso do veículo ser multado pela placa dianteira está inlegível - de acordo com o policial rodoviário, pois o mesmo não conseguio identificá-la só após 100mts e sem óculos. Qual o critério para o fiscalizador identificar a inlegibilidade da placa? Como poderia ser recorrido essa infração? Sérvio - São Vicente SP
Sr. Sérvio
O agente quando o Sr. se aproximava não consguiu identificar a veículo
porque a placa dianteira estava ilegível, mas quando o Sr. passou
pelo agente e identificou o veículo pela placa traseira que deve esta
legível. Como o Sr. recebeu a notificação, esta comprovado
que o agente identificou o veículo pela placa traseira. O Sr. poderá entrar com recurso mas será dificil
ter sucesso.
Pergunta: ola!!! levei uma multa grave, e perdi minha carteira, que era provisória, quando que posso tirar outra carta? Marcelo - Bragança Paulista SP
Sr. Marcelo
Quando vencer a Permissão para dirigir o Sr. deve ir a auto escola
e fazer sua matricula para reiniciar o processo de habilitação.
Pergunta: bom dia me tire esta duvida coloquei pequenos retrovisores em minha moto mas fui informado que o mesmo e proibido pela policia rodoviaria federal se caso venha ser pego em blitz pela policia rodoviaria federal serei multado e so tenho minha moto liberada apos a troca do mesmo isto e veridico ou nao e se e verdade porque a policia de transito estadual nao faz o mesmo ja que e proibido. pois circulo com eles e nao fui notificado ao passar em blits estaduais OBS: RETROVISOR COM GRAU DE APROXIMADAMENTE 6 CENTIMETROS DE DIAMETRO LADO ESQUERDO E DIREITO obrigado pela atençao o senhor presta exelentes informaçaoes a sociedade. continui assim atuante Marcos alberto martins - Natal RN
A Resolução 14/98 do Contran é que trata dos equipamentos obrigatórios Art. primeiro: São equipamento obrigatórios .......................... IV - Para motoneta, motocicleta e triciclo: 1 - espelhos retrovisores, de ambos os lados; Veja que na alinea 1 do inciso IV do art. 1 da resolução 14/98 do Contran, somente determina que a motoneta, motocicleta e os triciclos, deve possuir espelho retrovisor não determinando qual é o seu tamanho.
Pergunta: Desculpa-me,acho que não ficou bem claro ou eu não entendi.a pergunta é, se eu consigo emplacar aqui em minas gerais, uma carretinha que eu mesmo fabricar, dentro das normas legais, emplaco ou não?.+ uma vez desculpa-me. Magno costinhas - Juiz de Fora MG
Sr. Magno
Para a regularização de um veículo de fabricação
própria, deve ser seguida as normas contidas na Resolução
63/98 do Contran, a carretinha para poder ser arratada por outro veículo
deve estar emplacada. Estas normas são validas em todo o território
nacional.
Pergunta: Olá. Vendi um moto a cerca de 30 dias, porém fiquei com o recibo, pois o comprador me pediu uns quinze dias para preencher o recibo, acontece que nesse periodo o mesmo vendeu a moto para outro, agora ele não quer assinar o recibo, como comprador. Posso preencher o recibo, assinar como vendedor, reconhecer firma para informar no Detran a transferência. Claiton Vendrametto - Machadinho do Oeste RO
Sr. Claiton
O Sr. já deveira ter feito isso, e antes de entregar o recibo ao comprador,
seja qual for, tire uma cópia autenticada do documento com a firam
reconhecida, para encamilha-la ao DETRAN e solicitar o bloqueio do veículo.
Pergunta: quero saber se e proibido usar xerox do dpvat e qual resoluçao quando foi a ultima resoluçao Figueredo - Açailândia MA
Sr. Figueredo
O DPVAT - Seguro obrigatório e o IPVA - Imposto de Propriedade de
Veículo Automotor, não mais documentos de porte obrigatório,
de acordo com o art. primeiro da Resolção 205/06 do Contran.
Somente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV,
que é documento de porte obrigatório e somente no original.
Pergunta: sr tenente, tenho uma moto ao qual fui multado, no Rio onde a multa se refere eu nunca siculei com a mesma, tendo em vista que a moto esta com defeito a mais de 3 meses exatante na data da multa e eu moro em cabo frio desde 2002 desde então eu só fui para o rio a trabalho e de coletivo pois de moto eu nunca fui. ou um profissional educador do transito e zelo muito pelo meu trabalho, sou instrutor de cfc, como entrar com um recurso eficiente mediante ao Jari, tendo em vista que não tenho como provar que não estava no local da multa, testemunhas serve? laudo do mecanico atestando defeito nesta? gostaria de uma opinião consistente pois não posso me dar ao luxo de ter infração corro o risco de perder minha credencial injustamente, obrigado desde já conto com sua colaboração... Elias - Cabo Frio RJ
Sr. Elias
O fato de um instrutor cometer infração de trânsito não
o irá impedir de continuar sua função de instrutor.
O Sr. poderá entrar com recurso, se possível colocar uma declaração
do mecânico comprovando que a moto se encontrava na oficina do dia
da infração, e em razão de nunca ter ido ao Rio de moto,
solicite uma cópia do auto de infração que foi feito
pelo agente de trânsito, para que possa ser comparada as caracteristicas
na moto autuada e a de sua moto. Pois pode ter ocorrido que o agente de trânsito
tenha anotada o número da placa de forma errada, e multa ter vindo
para sua residência.
Pergunta: Olá.Minhas dúvidas são
as seguintes:
1º- Veículos automotores de competição"independentemente
da competição"precisam ser emplacados?
2º-O q diz nossa lei de trânsito sobre veículos com volante
no lado direito trafegar no Brasil? 3º-Carros de passéio estrangeiro
q sejam a diesel, podem ficar transitando no Brasil? 4º-O que diz o
CTB sobre uso de película no para-brisa dos automóveis? 5º-O
q diz o nosso CTB sobre a distância em metros para a obediência
de placas de regulamentação? Ex: Apartir de quando eu posso
estacionar meu carro após uma placa de"PROIBIDO ESTACIONAR? " 6º-Finalmente,
o CTB obriga ou não, a que o condutor q aparente
ou de fato esteja embriagado, se submeta a um texte de alcoolemia realizado
pelo agente de trânsito? Na verdade, considerando todas as leis envolvidas
neste assunto"CTB / C.Federal / Acordos internacionais etc..."qual é a
verdadeira e mais correta conclusão? O que finalmente deve predominar?
Ficarei extremamente grato pelas respostas. Acaite costa - Salvador BA
Sr. Acaite
Primeiro: Os veículos modificados para competição não
presizam ser emplacados, mas somente poderão transitar nas vias
públicas
com autorização da autoridade de trânsito e por intinerário
pré estabelecidos, ou serem transportados por outro veículo.
Segundo: Não existe na legislação qualquer restrição
quanto a posição do volante, somente que o veículo
deve transitar pela metade direita da via. (inciso I do art. 29 do CTb)
Terceiro:
Desde que os veículos seja importados de acordo com a normas
da Receita Federal, pela legislação não tem qualquer
impedimento.Quarto: A Resolução 73/98 do Contran proibe a colocação
de qualquer tipo de película no pará-brisa do veículo
salvo uma faixa de vinte e cinco centimetros na parte de cima. Quinto: A
sinalização
será colocada em posição
e condições que a tornem perfeitamente visível e legível
durante o dia e à noite, em distância compatível com
a segurança no trânsito, conforme normas e especificações
do Contran. (parágrafo primeito do art. 80 do CTB) as normas
para a sinalização
estão no anexo II do CTB. Sexto: Art. 165. Dirigir sob a
influência de álcool, ou de
qualquer substância entorpecente ou que determine dependência
física ou psíquica. Infração - Gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) suspensão do direito de dirigir;
Medida adminsitrativa - recolhimento do documento de habilitação
e retenção do veículo até apresentação
de condutor habilitado. (Redação do Art. 165 foi estabelecida
pela Lei n. 11.275/06)
Art. 176. A concetração de seis decigramas de álcool
por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo
automotor.
Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente
de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito,
sob suspeita de dirigir sob influência de álcool, será submetido
a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame
que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados
pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.
Parágrafo primeiro. Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita
de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.
Veja que não cabe dúvidas quanto à punição
para o condutor que esteja dirigindo tendo ingerido bebida alcoolica.
O condutor não é obrigado a fazer o teste de bafometro ou de
ter que tirar sangue para fazer o teste de acolemia, que será feito
em laborátorio.
Pergunta: efetuei a venda de um veiculo em 2002, veiculo registrado em Alagoas, para um comprador no Parana. Acontece que o sujeito nao transferiu o veiculo, eu nao tenho o recibo e em 2003 fiz o bloqueio adm em AL para me precaver. Acontece que agora foi lancada uma multa deste carro na minha CNH (multa de conduzir o veiculo nao registrado e devidam licenciado)e nao consigo mais contato com o comprador. O que fazer para provar que este carro nao me pertence mais? Fernanda villela - Curitiba PR
Sra Fernanda
Como a Sra. fez o bolqueio o novo proprietário não conseguiu
fazer o licenciamento, que será obrigado a faze-lo. Entre com recurso
junto ao JARI do órgão de trânsito
do Parána para que seja transferido a pontuação para
o prontuário do novo proprietário.
Pergunta: Tenho um portão de garagem e o meio fio nãO esta rebaixado e toda hora um senhor estaciona bem na frente do meu portão, impedindo e bloqueando totalmente a entrada da garagem para minha residencia. O q devo fazer? Posso rebaixar o meio fio por conta propria? Qual providencia devo toma? Por favor me ajude. Claudia Assimos - Rio de Janeiro RJ
Sra Claudia
O estacionamento defronte a guia rebaixada somente é proibido se a
guia de calçada meio fie estiver rebaixada e tiver a finalidade de
entrada e saída de veículo. Como a entrada para sua gargem
não tem guia rebaixada a pessoa não esta errada em estacionar
no local. Normalmente se é necessário solicitar autorização
para prefeitura para rebaixar a guia, mas acredito que se a Sra. mandar rebaixar
a guia ninguém irá saber se tem ou não a autorização.
Rebaixe a guia o mais rápido possível.
Pergunta: Boua noite.Meu nome e Flavio.Minha esposa,esta com o recibo de tranferencia de seu carro vencido ha mais de trinta dias,e isto gera uma multa de recibo vencido.Sua carteira e provisoria.Esta multa pode fazer com que ela perca sua habilitaçao? Flavio Mendes - Belo Horizonte MG
Sr. Flavio
Se a notificção for feita e for no nome de sua esposa, e por
ser infração grave, ela terá que refazer todo o processo
de habilitação. Se falta pouco tempo para vencer a Permissão para Dirigir, aconselho
esperar passar um ano de validade da Perminssão para Dirigir, para
dar entrada no documento de transferência, pois a multa será a
mesma, mas só que será feita após o vencimento da Permissão
e nesse caso não irá influenciar na perca da Permissão.
Pergunta: Boa Tarde, em 2005 fui tirar carta da categoria B, na época a auto escola informou que eu tinha 5 anos para finalizar o processo, passei em todos os testes faltando apenas o prático do qual reprovei. Por motivos financeiros resolvi esperar um pouco mais para tentar novamente, porém quando procurei a auto escola a lei havia mudado dando um prazo de apenas 1 ano para concluir todo o processo e já havia passado este tempo. Dei novamente entrada só que desta vez para a categoria A e B. Em Maio passei no exame prático de carro e até agora não consegui marcar o exame prático de moto, pois, segundo a auto escola está dando problema na Ciretran da minha cidade com o Renach anterior, mas não me passam nenhuma informação alegam que a Ciretran não informa o motivo pelo qual não estam marcando o meu exame. Como faço e de que documentos preciso para saber o que realmente está acontecendo? é verdade que o fato de ter tentado tirar carta anteriormente e não ter concluído o processo pode atrapalhar agora? Priscila Merces de Almeida - São Bernardo do Campo SP
Sra. Priscila
A Sra. dever entrar com um requerimento, junto ao órgão de
trânsito, solicitando as razões que não esta sendo marcado
o exame prático para veículo de duas rodas, o órgão
de trânsito deverá dar as explicações por escrito.
e a partir daí tomar as providências cabiveis.
Pergunta: Gostaria de saber se um veículo pick up Strada da Fiat, cabina estendida pode transportar passageiros nos bancos traseiros Carlos Alberto Eugenio - Mogi Mirim SP
Sr. Carlos
A legislação determina em seu art. 65 que o condutor e passageiros
devem fazer uso do cinto de segurança em todas as vias do território
nacional, se os passageiros no banco de tras da caminhonete, estiverem usando
cinto de segurança, não vejo qualquer impedimento.
Pergunta: Bom dia, gostaria de saber se o insulfilm G5 foi liberado para os vidros laterais e trazeiros. Fernando - São Paulo SP
Sr. Fernando
Até a presente data as normas para a colocação de películas
nas areas envidraçadas dos veículos, continuam sendo as que
constam na Resolução 73/98 do Contran.
Pergunta: Eu tenho carteira b com quanto tempo eu posso trocar pra categoria d. Luciano patrocinio da silva - ITABORAÍ RJ
Sr. Luciano
O portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B",
poderá trocar para a categoria "D", após dois anos,
(a prazo da Permissão para Dirigir, tambem contam). Para trocar
de categoria o condutor terá que fazer exame médico,
psicotécnico, 15 horas de aula prática em veículo da
categoria pretendida e o exame prático.
Pergunta: A aferição do radar foi em 26/09/2006 e a multa em 05/08/2007, embora não tenha concluido um ciclo de 12 meses, pode-se alegar no recurso a possível deficiência desse equipamento --- tendo em vista que o mês de agosto tivemos variações no clima. ou seja, muita chuva e muito sol. logo o radar foi exposto a condições extremas e pode ter sido comprometida sua eficiência, qual a possibilidade de deferimento com o seguinte argumento?: abraços Fernanda Santos - Curitiba PR
Sra Fernanda
A alegação é plusével, mas as chances de serem
aceitas são mínimas, pois o equipamento esta dentro do prazo
de aferição.
Pergunta: Cara Equipe do Grupo AutoTran, diversas vezes ja vi em sites de vendas carros turbos Legalizados, tanto quanto a suspenção teoricamente legalizada, com notificações de compra de amortecedores esportivos. Gostaria de saber quais seriam os procedimentos necessarios para que eu possa legalizar meu carro, considerando o ano de fabrigação/motor, e as denominadas suspenções a rosca, tão conhecidas, elas são ilegais? É necessario algum tipo de documento para poder transitar com carro utilizando a mesma? Obrigado pela atenção Elton - Araras SP
Sr. Elton
Primeiro: o turbo é autorizado desde que se tenha um laudo feito pelo
INMETRO ou empresas por ele credenciado, na região de Campinas é feito
na faculdade de engenharia mecânica da UNICAMP, antes de colocar o
turbo é necessário que o veículo passe por vistoria
para se saber quantos quilos o motor resiste e depois de colocado o turbo
fazer a vistoria para se saber se esta de acordo e retirar o laudo, ir ao órgão
de trânsito para a troca do Certificado de Registro de Veículo
- CRV. Segundo: A suspensão original do veículo não pode
ser modificada. Resolução 533/87 e 201/06 do Contran. Portanto é proibido modificar a suspensão origiana do veículo,
cabendo infração gravíssima e apreensão do veícuo.
Pergunta: quero vender minha moto e ela esta alienada, o que devo fazer p/ transferir a alienação p/ o terceiro, cujo o mesmo quer fazer o resto da divida em algumas prestaçoes. Patrique Teixeira - Arroio dos Ratos RS
Sr Patrique
A alineação é um acordo entre a financeira e o propritário
do veículo, a informação para transferir a dividad
para outra pessoa deve ser obtida na fianceira que fez o finaciamento.
Pergunta: Minha permissao esta vencendo no dia 20 de setembro, por motivo de esquecimento dei entrada junto ao detran da Bahia de um emplacamento de uma moto na qual foi sem a data no verso da nota, isso implica em multa gravissima e corre o risco de eu ter que fazer todos os exames novamente? A documentaçao foi dada a entrada no dia 18/09/2007. E gostaria de saber qual a forma de poder recorrer? Edgar Rodrigues da Silva - Itanhem BA
Sr. Edgar
Desconheço o porque da exigência pelo DETRAN da Bahia, de data
no verso da nota fiscal. Porque de acordo com o artigo 122 em seu inciso
I determina que o documento exigido é a nota fiscal fornecida pelo
fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade
competente. Nesse artigo não consta que tenha que ter data no verso
da nota fiscal, acredito que não tenha nenhuama autuação
a ser feita. O consutor somente terá que refazer todo o processo
de habilitação
se autuado por infração de trânsito de natureza grave,
gravissima ou for reincidente em infrações médias.
Volto a afirmar desconheço qualquer norma da legislação
que determine infração gravíssima a não colocação
de data no verso da nota fiscal, porque quando falta qualquer dado no processo
de registro de veículo, o processo é devolvido para que seja
sanada a irregularidade.
Pergunta: QUERO COMPRAR UMA CAMINHOTE PARA FAZER FRETE É NECESSÁRI TER A PLACA VERMELHA? NELIDA - Passo Fundo RS
Sra. Nelida
Todo veículo empregado em transporte remunerado deve ser Registrado
na categoria aluguel (alinea "d" do inciso III do art. 96 do CTB),
(placa vermelha com caracteres em branco - anexo da Resolução
231/07 do Contran) e seu condutor deve ter na habilitação a
anotação "exerce atividade remunerada" (parágrafo
quinto do Art. 147 do CTB), e para ter essa anotação o condutor
deve fazer o exame psicotécnico.
Pergunta: Quais os documentos necessários para pedir relatório de pontos na CNH, direto no Detran? O Detran pode negar esta informação? Porque? JOAO DA CRUZ MARQUES DE CARVALHO - São Luis MA
Sr. João
O Sr. terá que fazer um requerimento solicitando se tem pontuação
ou não, e dar entrada no órgão de trânsito, eles
deverão dar a informação por escrito. Todo órgão público deve dar resposta a qualquer requerimento,
ou informar porque de não poder dar a informação, mas
no caso de pontuação não há porque ter algum
impedimento.
Pergunta: ola tenente eu tenho uma moto que se encontra em meu nome. eu estou no processo de primeira habilitação. só que eu ganhei a multa no dia 12/09/2007 e eu fui lançado pra aulas praticas no dia 12/09/2007 isso vai representar perigo para a minha carta provisória? ou só daqui 1 ano quando for pegar a de finitiva obrigado pela atenção - Juliano pires mandelli Carazinho RS
Sr. Juliano
O fato ocorrido não irá representar nada, nem agora e nem após
ter a habilitação difinitiva, pois a infração
foi comentida ante de ter sido emitida a Permissão para Dirigir, somente
tem que reiniciar, todo o processo de habilitação o conduor
que cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente
em infração média no periodo de validade da Permissão
para Dirigir que é de um ano. Pode continuar o processo de habilitação.
Pergunta: gostaria de fazer duas perguntas: 1) parabrisa de um veículo trincado: é infração ? qual ? 2)colocar a lampada do farol do veiculo de Xenon (a mesma que sai original em carros importados como Audi, BMW, moto R1, etc) é proibida ? qual infração? por favor gostaria de saber o artigo das infrações se houver... muito obrigado Eduardo Rebellato Brusco - Jaguariuna SP
Sr. Eduardo
Primeiro: pará-brisa trincado é infração de trânsito
capitulada no inciso XVIII do art. 230 do CTB, combinado com o parágrafo
segundo do Art. 270 do CTB e Resolução 216/06 do Contran. Segundo:
A alinea 7 do inciso I do art. primeiro da Resolução
14/98 do Contran, que trata dos equipametos obrigatórios, diz que
os faróis principais dianteiros devem ser de cor branca ou amarela.
A luz xenon ela é branca, dando a impressão que é azulada,
e a no meu enterder não é proibido o seu uso.
Pergunta: eu tenho 16 anos e fiquei sabendo que é possivel tirar a habilitacao mas os pais tem que autorizar isso é verdade??? guilherme - São Paulo SP
Sr. Guilherme
Quem lhe passou essa informação, esta errado. De acordo
com o artigo 140 do CTB, o candidato a obter habilitação
deverá ser penalmente imputável, ou seja mairo de 18 anos.
Pergunta: Posso dirigir minha moto descalça ? Michele cristina moreira - Ribeirao Preto SP
Sra. Michele
Art. 252. Dirigir veículo: ................... IV - usando calçado
que não se firme nos pés ou que
comprometa a utilização dos pedais. Como se ve o art. 252 diz "Dirigir veículo" e a motocicleta é um
veículo, e como o inciso IV diz "usando" calçado,
se o condutor esta descalço, não esta calçado. (pode
dirigir motocicleta descalço)
Pergunta: minha filha tem 4 anos ela pode andar de moto comigo ? Michele cristina moreira - Ribeirao Preto SP
Sra Michele
De acordo com o art. 244 do CTB, crianças com idade inferior a sete
anos ou que não tenham na circunstância condições
de cuidar da própria segurança, são proibidas de serem
transportada em motoneta, motocicletas e ciclomotore, Infração
- gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de
dirigir; Medida adminstrativa - recolhimento do documento de habilitação.
Pergunta: olá, uma amiga me emprestou sua jog, não sou habilitada e fui pega na blitz! Quanto eu terei qque pagar? O que acontecerá exatamente? Ariane - Londrina PR
Sra. Ariane
A infração por conduzir veículo sem possuir Carteira
Nacional de Habilitação ou a Permissão para Dirigir,
(inciso I do ARt. 162) é uma infração gravíssima
multiplicada por três, R$ 574, 72, se o agente fez outra autuação
no nome do proprietário por permitir que pessoa sem habilitação
conduza seu veiculo, terá outra multa do mesmo valor. E se o agente
não encaminhar o condutor para o Distrito Policial,
somente as multas devem ser pagas.
Pergunta: O CARRO ESTA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURIDICA, O MESMO NAO ESTA COM FAIXA DE PROPAGANDA DA EMPRESA,UM CONDUTOR QUE NAO TENHA PRESTADO EXAME PSICOTECNICO PODE DIRIGI LO OSWALDO ADILSON M LEITE - SAO PAULO SP
Sr. Oswaldo
Somente deve fazer psicotécnico na renovação de exame
médico o condutor que exercer atividade remunerada referente ao veículo
(parágra terceiro do Art. 147 do CTB) (taxista, condutor de coletivo
e de escolares, motoristas de transportadoras e etc.) O Sr. não
informa se este veículo é usado para transporte
de carga remunerada, isto é tiver placa de aluguel, (vermelha com
carctéres em branco). Se o veículo é de aluguel o
condutor deve ter, em sua habilitação,
a resalva "exerce atividade remunerada" (inciso quinto do art.
147 do CTB), e para isso terá que fazer o exame psicotécnico
Se o condutor usar o véiculo como ferramenta de trabalho, ou seja,
for um vendedor da empresa, mecânico, engenheiro e etc. não
tem nessecidade de fazer o exame pscotécnico, e em sua habilitação
não deverá constar nenhuma anotação.
Pergunta: Qual a infraçao grave que ao ser cometida pelo motorista, tem como puniçao o cancelamento da habilitaçao conquistada? O procedimento do cancelamento da habilitaçao no Brasil é igual na Argentina, nos EUA e na França? Obs: por gentiliza responda-me até as 7h da manha do dia 18 de setembro, pois tenho que apresentar na minha escola. obrigado Verenice Philippi Corrêa - Braço do Norte SC
Sra. Veranice
A Carteira Nacional de Habilitação, não é cancelada
e sim suspensa ou cassada, a Permissão para Dirigir que tem validade
de um ano, e quando o condutor nesse periodo cometer uma infração
gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações
médias,
terá que se submeter a todo processo de habilitação
novamente. (parágrafo terceiro e quarto do art. 148 do CTB).
Pergunta: MINHA CNH ESTAVA VENCIDA A DOIS MESES QUANDO FUI RENOVAR UMA FUNCIONARIA DA AREA DO EXAME DE VISTA ME TOMOU A CNH VENCIDA E NÃO FEZ ISTO COM OS OUTROS NA MESMA SITUAÇÃO.ELA PODERIAM TER FEITO ISTO? JORGE MAX FILHO - SÃO LOURENÇO MG
Sr. Jorge
Desconheço qualquer norma que seja retida a CNH vencida, para recolher
o documento de habilitação o agente de trânsito deve
fornecer um recibo, o Sr. não informa se foi ou não aprovado
no exame médico, se foi basta dar continuidade no processo, pois se
a CNH já esta vencida o condutor não pode conduzir veículo
na via pública, portanto estando a CNH recolhida não irá interferir
em nada. Mas somente a funcionária ou sua chefia poderá lhe
informar o porque dessa atitude.
Pergunta: gostaria de saber mais detalhes sobre fiscalizaçao de velocidade por radar. qual documento diz que tem 10% de tolerancia, ouvi dizer que era 7 km para velocidades até 100 km, qual resolucão trata do assunto? obrigado. Antonio marques de oliveira - São Vicente SP
Sr. Antonio
As normas para instalação e uso dos equipamentos elegronicos
de controle de velocidade (radar) estão contidas na Resolução
146/03 do Contran, que teve algumas alterações feita pela Resolução
214/06 do Contran.
Pergunta: Gestante tem obrigação de usar o cinto de segurança? Silvio Cesar Nasser de Freitas - Querência MT
Sr. Silvio
Na legislação não consta que gestante seja desobrigada
de usar cinto de segurança, é aconselhavel que use cinto de
segurança de três pontos, e é muito importante que use
o cinto de segurança.
Pergunta: Boa noite. Em veículo com impedimento judicial para transferencia anotado no documento do mesmo pode circular livremente ? Antonio - Contagem MG
Sr. Antonio
Como a restrição é somente para transferência,
o veículo poderá circular por qualquer via do território
nacional.
Pergunta: Estacionei meu carro na porta de uma creche e fui autuada. Pergunto? A rua é de mão dupla e não existe recuo na calçada da creche para parar o carro e pegar as crianças. Fora isso no local não tem placa proibitiva. Está correta a aplicação da multa? João Batista Penha David - Rio de Janeiro RJ
Sr. João
O Sr. não informa qual foi a autuação que foi feita.
A principio se não tiver a placa de regulamentação R-6a
(Estacionamento Proibido) não há como se fazer a autuação
por estacionar em local proibido, se isso ocorreu, tire uma foto do local,
para comprovar que não existe a sinalização, e entre
com o recurso.
Pergunta: tenho um reboque gostaria de saber se posso transportar equipamentos de som já que trabalho com eventos -som e iluminação. e se tenho que pagar algum imposto. Lincoln cimas santos - Brasilia DF
Sr. Lincoln
Desde que a carga não ultrapasse o limite de peso estabelecido pata
o reboque, não existe na legislação qualquer norma que
impessa o seu transporte.
Pergunta: comprei um carro em sao paulo com placa do parana, em 14/02/2006 quanto tempo a concessionaria tem para transferir este veiculo para o meu nome, gostaria que a resposta viesse baseado na lei. Norivaldo ribeiro - São Paulo SP
Sr. Norivaldo
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo
Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida
a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domincílio
ou residência; III - for alterada qualquer caracteística
do veículo; IV - houver mudança de categoria. Parágrafo primeiro. No caso de transferencia de propriedade, o prazo
para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação
da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de
trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão
ser emediatas. Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no
prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito,
ocorfridas as hipóteses prevista no art. 123. É o que a legislação determina para transferência
de propriedade de veículo.
Pergunta: Paguei o IPVA 2006, dentro do prazo, mas não fiz a vistoria por isso não tenho do DUT2006, marquei a vistoria 2007 para 08/10, tenho que pagar multa por causa da não vistoria do ano passado mesmo tendo pago o IPVA? Marcos Marins - Niteroi RJ
Sr. Marcos
O IPVA, e as normas para vistoria são de competência de cada
estado.
O veículo para transitar nas vias públicas devem estar licenciados,
se estiver com o licenciamento vencido, somente poderá ser autuado
quando parado em uma fiscalização.
Apesar de ser de São Paulo, acredito que o Sr. não tenha que
pagar multa por não ter feito a vistoria o ano anterior.
Pergunta: Paguei o IPVA 2006, dentro do prazo, mas não fiz a vistoria por isso não tenho do DUT2006, marquei a vistoria 2007 para 08/10, tenho que pagar multa por causa da não vistoria do ano passado mesmo tendo pago o IPVA? Marcos Marins - Niteroi RJ
Sr. Marcos
O IPVA, e as normas para vistoria são de competência de cada
estado.
O veículo para transitar nas vias públicas devem estar licenciados,
se estiver com o licenciamento vencido, somente poderá ser autuado
quando parado em uma fiscalização.
Apesar de ser de São Paulo, acredito que o Sr. não tenha que
pagar multa por não ter feito a vistoria o ano anterior.
Pergunta: com quantos pontos é reprovada no direção veicular Lediane da silva - Paranavai PR
Sra. Lediane
De acordo com a Resolução 168/04 do Contran, o aluno poderá somente
atingir 3 pontos negativos, se atingir quatro estará reprovado, a
pontuação perdida é somada a da baliza com a do percurso,
como tambem tem falta eleiminatória.
Pergunta: Boa tarde. É obrigatório a informação de qual o tipo de fiscalização o equipamento eletrônico está desempenhando? se de velocidade ou de avanço de sinal? qual a legislação expressa as necessidades de placas com esta finalidade? Semáfaro com detector eletronico de avanço deve ter placa específica informando? se houver placa apenas com os dizeres "fiscalização eletronica" logo acima da placa de velocidade máxima permitida, esta vale para avanço de sinal ou deve-se deduzir que é apenas para velocidade acima da permitida?? Obrigado. Antonio - Contagem MG
Sr. Antonio
De acordo com a Resolução 146/98 do Contran que teve alteração
pela Resolução 214/06 do Contran, a sinalização "FISCALIZAÇÃO
ELETRÔNICA", (podendo constar a velocidade permitida ou não) é apenas
para limete de velocidade, para equipamento eletrônico de controle
de avanço de sinal vermelho, não consta na legislação
vigente normas para sinalização especifica.
Pergunta: Minha filha, falecida em 31/12/2005, deixou uma neta de 3anos e oito meses, hoje com mais de 5 anos, apesar de não ser casada, e o pai antes da morte deixou a familia. A pergunda é: ao falecer, nós avós, ficamos com a guarda provisória da filha constante da vara da familia, porém aguardando guarda definitiva pelo juiz, (em andamento)como nossa filha deixou um veiculo, ainda não pudemos movimentar a documentação do veiculo, (transferindo para o avô, ou vendendo, etc) podemos usar o veículo dentro de são paulo, e se cometermos alguma infração ou houver sinistro, como fica a situação do veículo ? Existe demora do juiz e nós estamos sem saber o que fazer... aguardo resposta breve. João nunes de freitas São Paulo SP
Sr. João
Desde que não tenha nenhuma restrição ou o veículo
esteja bloqueado por ordem judicial, ele pode ser usado em qualquer via do
território nacional, caso o veículo for parte integrante do
inventário, o advogado poderá solicitar do juíz uma
autorização para o uso do veículo, e no caso de infração
a multa irá para o endereço que consta no registro de veículo,
quanto a acidente, manda-se consertar o veículo.
Pergunta: olá,por favor solicito uma resposta.sou serralheiro metalurgico e gostaria de fabricar uma carretinha tipo reboque nos padrões normais,a minha dúvida é se eu consigo emplacar ela? quais as normas que devo sequir,e os docomentos para tal. obrigado.Magno costinhas - Juiz de Fora MG
Sr. Magno
Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou modificação
de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de
equipamento de segurança especificdo pelo fabricante, será exigido,
para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por
instituíção técnica credenciada por órgão
ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN. As
normas para a identificação do veículo (chassi)
estão contidas na Resolução 63/98 do Contran. O órgão de metrologia é o
INMETRO ou empresa por ele credenciada.
Pergunta: Boa Noite Tenente Sérgio: gostaria de saber por gentileza quais as normas para quadriciclo.portarias,resoluções etc..pois,não encontrei nada especifico no CTB e perguntando a policiais,cada um diz uma coisa,inclusive um PM rodoviário me disse que não pode circular sem licença pois não atinge metade da vel.massima para rodovia.ocorre que atinge sim,e aqui em ubatuba tem 2 ou 3 circulando se licença nem placa.afinal,qual é a verdadeira norma para quadriciclo.muito obrigado,Neto - .Ubatuba SP.
Sr. Neto
Resolução 700/88 do Contran.
Art. primeiro. Os veículos de estrutura mecânica igual às
motocicletas, possuíndo eixos dianteiros e traseiros, dotados de quatro
rodas, para fins de registro e licenciamento, classificam-se em: I - Quanto
a espécie: de passageiros, quadriciclos; Parágrafo único
- Os veículos referidos no caput deste
artigo deverão: I - Estar equipado com motor de cilindrada igual
ou inferior a 200 cm3 (centimetros cúbicos); II - Obeter certificado
de registro expedido pelo órgão competente
do Ministério da Indústria e do Comércio. Art. segundo.
Os veículos de que trata a presente Resolução,
serão identificados por placas dianteiras e traseiras, idênticas às
utilizadas na motocicletas e similares, devendo preencher os requisitos de
segurança e os equipamentos previstos no inciso I do parágrafo
primeiro do art. 92 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.
(a Resolução foi publicada antes de promulgação
do Código de Trânsito Brasileiro mas continua em vigor) Os equipamentos
obrigatórios para quadriciclos constam do inciso
V do artigo primeiro da Resolução 14/98 do Contran. Para circular
na via pública o quadriciclo deve estar registrado,
licenciado e emplacado, e seu condutor ser habilitado no mínimo na
categoria "B".
Pergunta: Sou de Fortaleza e fui à Passeio para São Paulo. Fui multada de acordo com o art.187,I do CTB referente à Lei municipal de Rodízio.Como posso recorrer desta multa, pois a placa do veículo como minha habilitação são de Fortaleza/CE, pois afinal não tenho obrigação de saber o sistema de rodizio de tal cidade? DAYANA ALBUQUERQUE - Fortaleza CE
Sra Dayana
A Sra. poderá entrar com recurso, no órgão de trânsito
de Fortaleza, alegando que não existe, nas rodovias que dão
axcesso a São Paulo, qualquer sinalização informando
o usuário da via sobre dias e horários de rodizio para veículos
automotores e que acordo com o artigo 90 do CTB que diz, "Não
serão aplicadas as sanções prevista neste Código
por inobservância à sinalização quando esta for
insuficiente ou incorreta".
Pergunta: Prezado Senhor,
Bom dia, venho por deste tirar minha dúvida que é o seguinte:
Estava parado no sinal vermelho, onde tem camera fotográfica, aguardando
o sinal verde, quando batedores da policia militar escoltando véiculos
militares pediram passagem, mesmo o sinal estando vermelho, com a ordem da
escolta militar, eu como muitos motoristas, avançamos farol vermelho
solicitado pelo oficial da escolta.
Pergunto, se vier multa por causa disso o que eu devo justificar para não
penalizado, o que fazer?
Sem mais para momento com estima e apreço. Sérgio Amaro São
Paulo SP
Sr. Sergio
Caso venha uma notificação por ter avançado o sinal
vermelho, por ordem de policial que procedia escolta de autoridade, o Sr.
deverá ir ao Segundo Batalhão de Choque da Policia Militar,
que fica na João Jorge, (não sei o número) bairro da
luz, onde fica sediado o Pelotão de Escolta, e solicitar uma declaração
daquele órgão, afirmando que o avanço do sinal vermelho
foi por determinação dos policiais, porque na legislação
consta que as ordens emanadas dos agentes de trânsito prevalecem sobre
as normas de trânsito de demais sinalização.
Pergunta: Uma pessoa com habilitação de categoria "B" pode
dirigir um carro com carretinha? Vinicius - Itaperuna PR
Sr. Vinicius
Desde que o veículo seja de categoria "B" (não tenha
capacidade para mais de 3.500 Kg de peso bruto total e não tenha mais
que oito lugares excluído o do condutor) poderá ser conduzido
tracionando um reboque (desde que o reboque tenha capacidade de até 3.500
Kg de peso bruto total - pbt) por condutor categoria "B", o condutor
esta amparado pelo artigo 143 do CTB e pelo anexo I da Resolução
168/04 do Contran.
Pergunta: olá.entrei neste site por acaso,tentando achar a resposta que tanto procuro, pois já me disseram tanta coisa a respeito de um reboque de carga de (2) eixos com capacidade de 800kg.gostaria de saber se posso ou não dirigir com habilitação categoria (b). Marcio de souza - Vitória da Conquista BA
Sr. Marcio
O Sr. poderá conduzir um veículo, desde que seja de categoria "B",
tacionando um reboque, desde que o reboque não tenha capacidade de
peso bruto total, superior a 3.500 Kg, com a habilitação categoria "B",
a legislação determina a categoria do veículo por peso
e não por tamanho ou número de eixos. O Sr. estará amparado pelo Artigo 143 do CTB e pelo anexo I da Resolução
168/04 do Contran.
Pergunta: bom dia!
Gostaria de saber se posso fazer a prova prática para obter a habilitação "a" com
uma moto de 125 cilindradas automática? Se não, porque e qual
a lei que determina que os exames para tirar carta de moto só podem
ser feitos em motos comuns? Diego - Socorro SP
Sr. Diego
Quando se tratar de de candidato à categoria "A", o Exame
de Direção Veicular deverá ser realizado em veículo
de duas rodas com cilindrada acima de 120 (cento e vinte) centímetros
cúbicos. (Art. 24 da Resolução 168/04 do Contran).
Não
esta especificado, pela legislação, se o veículo
de duas rodas utilizado para o Exame deve ser mecânico ou não.
Os veículos para a realização de aulas práticas
e Exame prático, devem estar registrados na categoria aprendizagem,
(placa branca com carcteres em vermelho) se a auto escola tiver um veículo
de duas rodas com capacidade acima de 120 (cento e vinte) centimetros cúbicos,
pela legislação não há impedimento que se faça
o Exame com ele, salvo tenha alguma portaria do Detran, que não permita.
Pergunta: Há cerca de tre anos pilotei com meu garupa sem capacete ,fui
multado paguei a multa e ate hoje nao recebi nenhuma notificacao. como faco
para
saber se estou suspenso? Laercio odair dos santos ferreira - Mongagua SP
Sr. Laecio
Para que seja suspensa a habilitação é necessário
que seja feito um processo adminstrativo, onde o condutor deva ter amplo
direito de defesa. Pode ter ocorrido que o órgão de trânsito
não
tenha feito o processo adminstrativo ainda, ou que tenha enviado a notificação
pelo corrêio e o Sr. não tenha recebido, por enes motivos, e
ele foi devolvido ao órgão de trânsito ou ainda que o órgão
de trânsito tenha feito o bloqueio de sua habilitação
no sistema, e quando o Sr. for renovar a habilitação terá a
desagradavel surpresa de saber que sua habilitação esta suspensa.
O Sr. poderá ir ao órgão de trânsito e solicitar
informação sobre sua habilitação.
Pergunta: comprei um carro no leilão e ainda nao transferi para meu nome mas emprestei para o meu irmao o carro e ele andou com carro nos dias de rodizio e a primeira multa veio 120,00 a segunda multa pelo mesmo motivo veio 240,00 a terceira multa pelo mesmo motivo 360,00 e assim por diante ele falou que a culpa dos valores nao dobrarem nao é dele e SIM POR QUE eu ainda não transferi o carro para meu nome eu que sou culpada? Roseli aparecida ribeiro - São Paulo SP
Sra. Roseli
O fato da multas estarem se multiplicando é justamente por causa da
reencidencia, e não porque não foi feita a transferência
do veículo, seu irmão esta querendo transferir a responsabilidade,
da falta cometida, para a Sra.
Pergunta: Boa tarde! Tomei uma multa por estar com meu escape aberto, gostaria
de saber, os policiais só podem dar a multa por causa do escape se
eles tiverem o equipamento que mede o barulho do mesmo?? e o outro policial
queria me dar outra multa pelo fato de eu ter perguntado do equipamento para
medir o barulho, e ele iria alegar que eu estava desacatando ele, o q faço
nessas horas? não podemos mais nem perguntar mais nada, que eles já dizem
que é desacato!!! Marco - Araraquara SP
Sr. Marco
Dependendo do ruído que o escapamento esteja produzindo, não é necessário
que se tenha o dicibelimetro, para que constatar que o escapamento esta fora
dos padrões. Quando a perguntar é um dereito de todos,
mas depende da maneira como se faz a pergunta.
Pergunta: Gostaria de saber se é passivel de multas por lampadas queimadas pois não á como saber se a lampada esta prestes a queimar, e tambem se a policia rodoviaria pode fazer britz na rodovia que passa dentro da cidade em tres pontos com aproximadamente 800 mts uma da outra no perimetro urbano a rodovia é uma BR. muito obrigado. Vandir leandro - Itamonte MG
Sr. Vandir
Transitar com o veículo: com defeito no sistema de iluminação,
de sinalização ou dom lâmpada queimada; Infrção
- média; Penalidade - multa. (Inciso XXII do art. 230 do CTB) Quando
o agente de trânsito constatar que tem uma lâmpada queimada,
poderá ou não aceitar o argumento de a lâmpada queimou
momentos antes da fiscalização. Mesmo que a rodovia passe
por dentro da cidade (que é comum em rodovia
federais) continua sendo rodovia, e o órgão policial pode fazer
quantos comandos achar necessário.
Pergunta: Boa Tarde.
Recebi uma multa por excesso de velocidade, mas a foto da placa do veículo ñ estava
legível, ñ me convenvendo de que era meu veículo. Diante
disso, quero recorrer e preciso de uma orientação de
onde posso encontrar esse assunto no CTB, ou algum lugar para elaborar minha
defesa. Grato, Manoel Messias Almeida de Oliveira - Carapicuíba SP
Sr. Manoel
O recurso de ser feito com argumentos que provem que o condutor não
tenha cometido a infração, a foto que vem com notificação é feito
por impresora de computador, e muitas vezes não fica nitida, mas a
foto que tem no sitema é bem nitida, e quando o proprietário
do veículo alega que a foto esta ilegível, o julgador tira
a duvida no próprio equipamento. Não na legislação qualquer norma sobre a situação
de uma foto ilegível, quando se entra com recurso alegando que a foto
esta ilegível, e se realmente a foto causar alguma duvida, a notificação é cancelada.
Pergunta: estacionamento: como deve ser estacionado um motociclo? com o pneu trazeiro na guia da calçada ou pode de quer jeito? Genezio moraes de araujo - Querencia MT
Sr. Genezio
De acordo com o parágrafo segundo do art. 48 do CTB, o estacionamento
de veículo motorizdados de duas rodas deve ser feito em posição
perpendicular à guia de calçada (meio fio) e junto a ela, salvo
se houver sinalização que determine outra posição.
O estacionamento poderá ser feito de ré ou de frente, a ligislação
não determina de que maneira deve ser feito, a meu ver é melhor
estacionar de ré.
Pergunta: gostaria de saber como fasso para recorer de uma multa que chegou transitar com criança sem o uso da cadeira de criança.não assinei nada. Cicero - Maceio AL
Sr. Cicero
O agente de trânsito não tem a obrigação de parar
o veículo e identificar o condutor para fazer uma autuação,
esta amparado pelo parágrafo terceiro do artigo 280 do CTB. Somente
o argumento, mesmo que tenha sido identificado pelo agente de trânsito,
não e suficiente para que tenha sucesso no recurso, é necessário
o Sr. provar que a criança estava, estava sendo transportada no banco
d tras e usando cinto de segurança o equipamento de retenção
equivalente, de acordo com o artigo 64 do CTB e a Resolução
15 do Contran.
Pergunta: gostaria de saber como fasso para recorer de uma multa que chegou transitar com criança sem o uso da cadeira de criança.não assinei nada. Cicero - Maceio AL
Sr. Cicero
O agente de trânsito pode fazer a autuação sem parar
o veículo e identificar o condutor.
Para que o recurso tenha sucesso, o Sr. terá que provar que não
cometeu a infração ou que justifique o porque do cometimento
da infração.
Pergunta: Olá boa tarde em meu periodo de permissão de cnh fui muktado com infração gravissima recorri em 1ª estância e perdi para recorrer em 2ª estância como eu faço tem como saber se ja perdi minha permissão pois ela já venceu e não consegui renovação vou ter que começar o processo novamente para retirar um nova habilitação? LUCIANO JOSÉ - Sorocaba SP
Sr. Luciano
O prazo para entrar com recuros em segunad instância, é de trinta
dias da data do resultado da primeira instância, e o recurso de ser
endereçado para o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, o
recurso pode ser entregue na Ciretran de Sorocoba. Em quanto não
for julgado o Sr. não poderá trocar a
Permissão pela Carteira difinitava, pois poderá haver a possibilidade
de ser indeferido novamente. Se não for entrar em segunda instância o Sr. deve começar
todo o processo de habilitação novamente.
Pergunta: amigo eu fiz uma viagem e durante a viagem eu passei por um pardal a 82km/h e a velocidade é de 80km/h e veio uma multa para mim e nela constou que eu estava a 89.4km/h tenho como recorrer qual argumento que deveria usar e estou com a carteira provisória essa multa é de 4 pontos pode agravar minha cituaçao em relaçao a carteira definitiva Marcio pires oliveira - Montenegro RS
Sr. Marcio
Na realidade o Sr. estava mesmo a 89.4 Km/h, é que o equipamento sempre
constata 10% a menos, por isso vem marcado na notificação a
velocidade de 82 Km/h. Entrar com o recurso é um direito de todos, mas no seu caso será muito
dificil ter sucesso, o Sr. poderá solicitar o laudo de aferimento
do equipamento. Como a infraçõa cometida é de natureza média,
somente terá problemas para trocar a Permissão pela carteira
difinitiva se cometer outra infração média até o
vencimento da Permissão.
Pergunta: Boa tarde eu vendi um carro há 2 anos e por amizade nao datei o recibo na época,porém as multas vem pra mim e nao consigo localizar o cara com o carro como devo agir nesse caso o carro esta em meu nome tem algo na lei que eu possa fazer??? Juliana ponce morandi - São Bernando do Campo SP
Sra. Juliana
A Sra. deve requere junto ao órgão de trânsito o bloqueio
desse veículo, e dessa forma quando o novo proprietário for
fazer o licenciamento anual, terá que transferir o veículo
para o nome dele.
Pergunta: Em uma pista de rolamento com três faixas de trânsito no mesmo sentido, se passar um veículo pela direita, considera-se ultrapassagem ou passagem sobre outro veículo? qual a regulamentação sobre o assunto? Ademir caldas - Porto Alegre RS
Sr. Ademir
PASSAGM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à ferente
de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade,
mas em faixa distinta da via. (anexo I do CTB) Quando um via tiver
três faixas de trânsito no mesmo sentido
e tiver um veículo na faixa do meio, em menor velocidade, e outro
veículo que estiver circulando pela faixa mais direita ou da esquerda,
estará passando pelo veículo que esta na faixa do meio, e esta
manobra é permitida. ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente
de outro veículo
que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de
tráfego, necessítando sair e retornar à faixa de origem.
(anexo I do CTB) De um modo simples a ultrapassagem se caracteriza, quando
o
veiculo que vem na mesma faixa tenha que sair de tras do veículo da
frente para passar a sua frente, e toda ultrapassagem deve ser feita pela
esquerda, salvo se
o veículo da frente estiver colocado na faixa mais a esquerda sinalizando
que irá virar para a esquerda (inciso IX do art. 29 do CTB) As normas
de ultrapassagem e passagem também estão descrita
no artigo 11 da Convenção Viaria de Viena.
Pergunta: Comecei o meu processo da cnh no mês de agosto deste ano, fiz a prova teórica, passei, mas a auto escola está com falta de professores, e não estou tendo aula, quero mudar de auto escola , posso ? E SE POSSO DIGA ME COMO? Gilma Luiza de Lima Dutra - Cassilândia AL
Sra. Gilma
Mudar de auto escola é um dereito da Sra., procure outra auto escola,
e solicite a transferência, se a auto escola que a Sra. esta matriculada,
exigir alguma taxa ou coisa paracida, a Sra. poderá fazer uma queixa
junto ao PROCOM, pois a auto escola de acordo com a Resolução
168/04 do Contran, deve ter veiculos suficiente para a demanda de alunos.
Pergunta: O CNT FALA QUE AS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS TEM LIVRE TRÂNSITO EM CASO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA HAJA VISTA QUE TEMPO SIGNIFICA VIDA OU MORTE PARA AS VÍTIMAS. ENTRETANTO O CNT NÃO É CLARO QUANTO AVANÇAR SINAL VERMELHO, OU REALMENTE NÃO HÁ ESTA PERMISSÃO? GOSTARIA DE OBTER MAIORES ESCLARECIMENTOS NO QUE SE REFERE A CONDUÇÃO DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA(CORPO DE BOMBEIROS) LUSINEZIO ROCHA PEREIRA - PALMAS TO
Sr. Lusinezio
As normas para dar passagem a veículo de emergências (socorro
de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização
e operação de trânsito e as mabulâcias) estão
descrito no inciso VII do art. 29 do CTB. Na alinea D do inciso VII do art.
29 do CTB esta bem claro: "alinea-
d - a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar
com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas
as demais normas deste Código". Isto quer dizer que o condutor
se obriga a avançar o sinal vermelho
ou sair da frente do veículo de emergência, se tiver absuluta
certeza de segurança, se não tiver não tem a obrigação
de faze-lo, pois não poderá correr o risco de cometer outro
acidente em razão de ter que dar passagem ao veículo de emergência.
(não é norma do código, subir na calçada, avançar
o sinal vermelho ou transitar pela contramão).
Pergunta: tenho permissao para dirigir,o carro esta em meu nome quem dirigi o carro e um irmão,tem 2 autuação, posso transferir o veiculo para ele,com esta autuação pois ainda nao virou multa,se houver outras autuação com datas anteriores a da transferencia, cairam em qual prontuario o meu ou o dele. grato. Ana Claúdia - Belo Horizonte MG
Sra Ana
Mesmo que a notificação não foi emitida a infração
ocorreu quando o veículo estava em seu nome, e no sistema a pontuação
foi para seu prontuário. Se o condutor não foi identifcado
no ato a infração,
a Sr. terá o prazo de 15 dias para comunicar o órgão
de trânsito o nome do motorista que estava conduzindo o veículo,
esta comunicação é feita através de formulario
anexo a notificação. Se o conduto foi identificado no ato
a infração, não é necessário
fazer a comunicação, porque a pontuação já irá direto
para o prontuário do condutor infrator.
Pergunta: Bom dia
Gostaria de saber se posso transportar minha carreta com o barco tendoCNH
AB, se puder onde encontro isso para imprimir e levar junto com os documento.
Muito Obrigado Danilo de S. Momesso - Porto Ferreira SP
Sr. Danilo
Desde que o reboque tenha capacidade para até 3.500 Kg de peso bruto
total - ptb, pode ser tracionado por veículo categoria "B" Porque?
Porque o inciso V do Artigo 143 do CTB, que trata das categorias de habilitação,
diz: Categoria E - condutor de combinação de veículo
em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, e a unidade
tracionada,
reboque, semi-reboque ou articulada, tenha capacidade para mais de seis mil
quilogramas, e cuja lotação exceda a oito lugares ou seja um
treiler. A carreta que não tiver mais de 3.500 Kg pode ser tracionada
por veículo categoria "B" porque não tem capacidade
para mais de seis mil quilogramas, não tem mais de oito lugares e não é treiler.
Se a carreta tiver capacidade para mais de 3.500 Kg até 6.000 Kg,
o veiculo deverá ser de categoira "C". Estas normas encontran-se
também no anexo I da Resolução
168/04 do Contran, onde tem a tabela de correspondência e prevalência
das categorias. (onde o Sr. poderá tirar cópia).
Pergunta: Meu carro possui para-choques dianteiro e traseiro tunning de vidro de vidro, é verdade que agora preciso de um laudo do inmetro para circular senão tenho o carro apreendido? outra pergunta, os farois de xenon são permitidos? se sim qual q temperatura maxima? ouvi dizer que são permitido até temperatura de 8000 K. (aquela levemente azulada)confere? obrigado Renato Bernardes Pereira - Guarulhos SP
Sr. Renato
De acordo com a Resolução 14/98 que trata dos equipamentos
obrigatórios em seu artigo primero inciso I alienea 1 - pára-choque,
dianteiro e traseiro. Não determina de que maneira tem que ser o pára-choque,
portanto pode ser qualquer tipo de pára-choque. Na alinea 7 - faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela.
o farl xenon, não é azul e sim branco, por ser mais forte ele
fica um pouco azulado.
Não existe, até a presente data, qualquer norma que proiba
o uso de farois com luz xenon.
Pergunta: Sr. bom dia. Desejo saber se o veiculo com peliculas de insulfilmes sem chanselas no para-brisa dianteiro e permitido, se não em qual enquadramento legal posso ser enquadrado, uma vez que a resolução 73/98 não estabelece puniçoes. obrigado. Geraldo da rocha de souza - Carangola MG
Sr. Geraldo
A aposição de pelicula no pará-brisa, é proibida
com ou, principalmente, sem chancela. (Resolução 73/98)
A punição para uso de pelicula refletiva em desacordo com as
normas do Contran, está capitulada no Art. 230 inciso xvI - com vidros
total ou parcialemente cobertos por películas refeltivas ou não,
painéis decorativos ou pinturas. Infração - grave; Penalidade
- multa e apreensão do veículo.
Pergunta: ola, recebi uma multa de transito q eu nao possuia habilitaçao ,o policial pediu minha habilitaçao eu entreguei , ele anotou o numero da minha habilitaçao no boleto de ocorrencia e no msm boleto ele anotou q eu nao possuia habilitaçao,eu me envolvi nun acidente ,como meu ipva nao estava em dia,meu veiculo foi rebocado, ai veio a noticia da multa tive que pagar para conseguir tirar meu veiculo ,ja entrei com recurso mas gostaria de saber se posso entrar com pedido de indenizaçao e meu dinheiro de volta ,ja q tenho prova q o guarda errou. Neidineia - Serra ES
Sra. Neidinea
Se a multa foi por IPVA em atraso, a altuação esta errada,
de acordo com a Resolução 205/06 do Contran, o IPVA não é documento
de porte obrigatório, se a licença anual não estiver
vencida, o agente não pode autuar por falta de IPVA, e nesse caso
não caberia a apreensão do veículo. Se a Sra. teve
algum prejuízo em razão da apreensão
irregular do veículo, e da autuação erronea, por não
possuir habilitação, poderá entrar com um processo idenizatório
contra o estado. (consulte um advogado).
Pergunta: meu nome é Victor, 18 anos, sofri um acidente de moto, atropelei uma senhora a moto foi presa mas ja tirei, estava tirando habilitação, ninguem sabe que estou tirando-a estou pensando em trancar minha aulas de carro dizer q vou ter q viajar e depois de uns 6 meses eu volto....ou não vai ter + como perdi tudo q tinha pagado e vou ter que esperar o processo ??? Victor - Tatui SP
Sr. Vitor
O Sr. tem o prazo de um ano a contar da data do ultimo exame, para completar
o processo de habilitação, caso o prazo que o Sr. pretente
se ausentar, for maior que um ano perdera todo o processo que já fez.
Pergunta: Recebi uma notificação de autuação referente a Avanço de sinal vermelho ou parada obrigatória, sendo que a infração foi cometida as 22:46:12 hs no dia 14/08/2007. Gostaria de saber se nesse horário em que a infarção foi realizada é válido o avanço de sinal.Ouvi comentários de que após as 22:00 hs não seria cobrada multa... Antonio Carlos Gonçalves Dias - Rio de Janeiro RJ
Sr. Antonio
O avanço de sinal vermelho é proibido nas vinte e quatro horas,
em alguns municípios em que o avanço de sinal vemelho é controlado
por equipamento eletrônico de avanço de sinal vermelho (foto),
o equipamento é desligado a noite. Não se é o seu caso, se foi autuado por equipamento eletrônico,
(foto) o Sr. poderá entrar com recurso alegando que ficou com receio
de parar porque havia pessoas paradas no cruzamento, e sofrer um assalto.
Se foi notificado por agente de trânsito, que porvavélmente
deveria esta com uma viatura policial, este argumento não cabe,
pois nenhum assaltante iria praticar delito com uma viatuara na proximidade.
Pergunta: comprei um carro em nome do meu irmao que esta alienado ao finc,com 1 entrada e mais 36 prestaçoes sendo 9 estao pagas e em dias, nao sei mais o que fazer para tirar este mesmo, do seu nome. o banco ao qual sou correntista disse que nao consigo fazer isso ele vai me elnlouquecer o faço? obrigado Romulo - Contagem MG
Sr. Romulo
Pelo que entendi o Sr. comprou um carro e colocou no nome de seu irmão,
mas o financiamento foi feito em seu nome, seria isso? Normalmente o veículo financiado, fica no nome de quem fez o finaciamento,
por isso acho que o veículo esta em seu nome, seno o Sr. o proprietário
legitimo do veículo, para transferir o veículo para o nome
de seu irmão, o Sr. terá que fazer também a transferência
do financiamento, e dependendo da financeira, e das condições
de seu irmão, a financeira não faz esta transferência.
O Sr. não outra alternativa a não ser pagar as prestações,
pois se não o fizer a financeira poderá recolher o veículo
e leva-lo a leilão.
Pergunta:
fui multado por estar a 68 km/h,onde a velocidade é de 60 km/h(radar)a
velocidade considerada é de 61 km/h.
O meu prazo de defesa vence dia 17/09/07.
Posso Recorrer? Marcio viana - Vila Velha ES
Sr. Marcio
Recorrer o Sr. poderá, mas será dificil ter sucesso, porque
o foi excedido o limite de velocidade permitido para a via.
Pergunta: eu queria saber se a moto hunter 90 precisa ou não de habilitação. Dan matos - Jequié BA
Sr. Dan
Todo veículo automotor para ser conduzido na via pública, seu
condutor deverá portar a Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, e no caso de veículos de duas ou três rodas a habilitação
deve ser de categoria "A".
Pergunta: Olá! Meu carro está com IPVA atrasado 3 anos e estou pagando em parcelas o atraso. Ao trafegar, por necessidade em nossa localidade, fui abordado e notificado de acordo com art.274 (Lei 9.503/97) inciso II, mas como demonstrei que estou pagando ainda o atraso, o policial rodoviário liberou o veiculo e deu prazo de 20 dias p/ providenciar o licenciamento. Pergunto como o carro se encontra em minha garagem fora de circulação, mas o documento se encontra com a autoridade policial, corro o risco do ter o carro apreendido em casa, além da multa e pontos na carteira? Mesmo licenciando o veículo terei multa e pontos na carteira? Rogerio - Seropédica RJ
Sr. Rogerio
O Art. 274, não comporta penalidade de multa, somente determina que
quando o licenciamento estiver vencido o documento deve ser recolhido ao órgão
de trânsito. Provavélmente, o Sr deve ter sido autuado no
Art. 230 inciso V - Conduzir veículo que não esteja registrado
e devidamente licenciado. Infração - gravíssima; Penalidade
- multa e apreensão
do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
Caso tenha sido autuado o Sr. terá sete pontos em seu prontuário.
O docuemento do veículo será encaminhado ao órgão
de trânsito, e quando o Sr. quitar o pagamento do IPVA, o Sr. deverá fazer
o novo licenciamento. Até lá o Sr. não deve sair com o veículo, pois
poderá incorrer de ser fiscalizado novament e outra autuação
ser aplicada.
Pergunta: Trafegando por uma rua de sentido unico, em um trecho de estacionamento de 45º,publico, do lado esquerdo da via, do outro lado um patio para estacionamento de forum. Acionei a seta, e atras , distancia de uns 3 carros, vinha uma moto e outro veiculo.Qdo adentrei o estacionamento fui colidida pela moto.Meu carro estava a um metro da sargeta(meio fio).chamei a policia ,fiz boletim de ocorrencia no local e na delegacia.Solicitei a policia tecnica, visto q meu carro estava praticamente estacionado qdo houve a colisão.Mas me disseram que iriam demorar por ser de outra cidade.Disseram que eu poderia tirar o carro do local.No acidente o motorista fraturou o dedo de uma das mãos.Meu carro ficou com a lateral destruida. Ele estava em alta velocidade para o trecho.Segundo os policiais eu devia ter parado e deixado ultrapassar.O cunhado dono da moto que não estava junto e nem viu o acidente juntamente com o condutor me processaram para que eu pagasse o conserto da moto. Contestei e fiquei esperando a intimação para levar testemunha.Audiencia em 24/01/2007.Em 12/09/2007,recebi a notificação de que tenho que pagar, pois segundo a juiza, não discutimos a "dinamica do acidente", mas "o judicial".O condutor da moto alegou falta de seta, e eu acionei a policia porque a seta do carro estava acionada.Não terei direito nem a divisão do pagamento.È justo q a juiza , sem outra audiencia, de ganho de causa baseada apenas no art 330, I, do CC? E tambem no art 35 da Lei de transito, de que não houve antecedencia de sinalização? Se eu recorrer, terei que pagar quase o preço do conserto da moto, correndo o risco de perder de novo.È justo esta sentença? Se no mesmo artigo só se deve a ultrapassagem se não houver sinalização do veiculo dianteiro.Estou me sentindo injustiçada, pois entendi que a palavra do outro condutor é que teve efeito. Luisa collombaro - Bariri SP
Sra. Luisa
Somente entrando com recurso junto ao Tribunal de Justiça, para tentar
reverter a situação, para isso a Sral deve constituir um advogado
e levar o caso até ultima instância.
Pergunta: olá, quero adquirir uma moto scooter,e gostaria de saber se preciso ter a cnh, para conduzi-la. desde ja , obrigada!!! Carla - Teresópolis RJ
Sra. Carla
Todo veículo automotor para ser conduzido em via pública, o
condutor deve portar Carteira Nacional do Habilitação-CNH,
e a scooter é uma motoneta e a habilitação deverá ser
na categoria "A".
Pergunta: CAROS AMIGOS,
Acompanho sempre as respostas enviadas aos leitores, e as vezes fico com
dúvidas. COM RELAÇÃO A PERGUNTA DO SR DANIEL DE PORTO VELHO-RO, Pergunta:
Gostaria de saber se uma pessoa que está tirando sua habilitação
(ja fez a prova teórica e está tendo aulas práticas)
for pega dirigindo sem estar ainda habilitada (art. 162, I do CTB), esta
terá a infração registrada em seu nome no DETRAN e não
poderá retirar sua carteira? ou a infração será registrada
para o proprietário do veículo que permitiu que ela o conduzisse?
Daniel - Porto Velho RO .Porque de acordo com o Art. 8º Para a Prática
de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado
por um Instrutor de Prática de Direção Veicular e portar
a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – LADV
expedida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito
do Estado ou do Distrito Federal, o mesmo seria penalizado ou não? §4º O
candidato que for encontrado conduzindo em desacordo com o disposto nesta
resolução terá a LADV suspensa pelo prazo de seis meses.
Gentileza analizar minha interpretação diante do exposto. Desde
de já agradeço pela atenção que vcs sempre dispensam
e parabens
pelo sucesso.
Muito obrigado. Cleiber - Ibirité MG
Sr. Cleber
Primeiro: a pegunta do Sr. Daniel se refere em estar conduzindo veículo
sem habilitação, não se refere em estar tendo aulas
práticas, que nesse caso deverá estar acompanhado de um instrutor
e portar a LADV. (Resolução 168/04 do Contran). Segundo:
supundo que o Sr. Daniel estivesse dirigindo o seu veículo
em qualquer via sem ter a habilitação, esta comentendo uma
infração capitulada no inciso I do artigo 162 do cTB. Terceiro:
O Sr. Daniel poderá continuar o processo para tirar a habilitação,
porque a infração foi cometida antes de completar o processo
e ter recebido a Permissão para Dirigir, e o condutor somente perde
a Permissão se cometer infração grave, gravíssima
ou for reincidente em infração média no periodo de um
ano, a contar da data da emissão da Permissão. (parágrafo
terceiro do Art. 248 do CTB) Veja que o caso que o Sr. expõe é o
condutor utilizado o veículo
da auto escola em aula prática. O Caso do Sr. Daniel é conduzindo veículo sem ter habilitação.
Pergunta: Quanto o veículo estiver parado, no acostamento é permitido falar ao celular? Gustavo Alan Kaminski - Guarulhos SP
Sr. Gustavo
O Art. 152 diz: Dirigir veículo, e em inciso VI utilizando-se de fones
nos ouvidos conectados a aparelho de som ou de telefone celular. Como
o veículo esta estacionado, ninguem esta dirigindo, portanto
não cabe a autuação.
Pergunta: Bom dia, por favor gostaria de saber como devo proceder com um recurso de multa por andar com o farol apagado durante o dia? Eu não tinha conhecimento nenhum dessa infração, não sabia que existia uma autuação tão idiota assim. Quando fiz o curso do CFC (em 2004) não foi passado, nem mencionado nada. Eu realmente não sabia. O pior e ter a carteira suspensa por andar com o farol apagado as 8:00hs.. Quando foi aprovado essa parte da lei? Hamilton de Oliveira Barbosa Junior - São Paulo SP
Sr. Hamilton
Uma vez que se tem uma carteira de habilitação o condutor deve
ter conhecimento das normas e regras de trânsito, e o artigo 244 determina
que transitar com motocicleta com os faróis apagados é uma
infração gravíssa e suspendeo dirieto de dirigir.
O Sr. deve entrar com recurso alegando não se conformar com a autuação,
provavélmente o recurso será indeferido, dai o Sr. entre com
recurso em segunda istância junto ao CETRAN e no Cetran o Sr. terá 90%
de chance de ganhar o recurso.
Pergunta: Gostaria de saber como posso fazer um recurso de defesa de multa de transito de moto com os farois apagados durante o dia? tenho um prazo até o dia 29/09/07,para recorrer com a defesa.Atenciosamente Lucian Luciane Jetzke - Santo Angelo RS
Sr. Luciane
O recurso é baseado em provas, e a Sr. terá que provar que
no dia da infração não estava transitando com o a moto
com o faról apagado.
Pergunta: olá, o final da placa do meu carro é 7 até quando devo pagar o dpvat? Cristiane de oliveira - Carapicuiba SP
Sra. Cristiane
O DPVAT, (seguro obrigatório) tem a validade no ano fiscal, que é um
ano da data que foi pago, mas o veículo não é licenciado
sem se fazer o pagamento do seguro, com o seu veículo tem o fina da
placa 7 o liceniamento é feito no mes de setembro, portanto deverá pagar
o seguro quando for fazer o licenciamento.
Pergunta: Boa Tarde Tenente, gostaria de saber se uso de capacete para moto ciclomotor com 50 cc não é mais necessario? Werbti soares gama - Arapoema TO
Sr. Werbti
De acordo com a Resolucão 20/98 que ainda esta em vigor, e da Resolução
203/06 que irá entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro de
2008, o uso de capacete de segurança é obrigatório para
os condutores de veículos de duas ou três rodas.
Pergunta: Hoje ao abrir o site do Detran verifiquei que fui autuado no dia 29/05/2007 por excesso de velocidade, porém até hoje no dia 13/09/2007 não recebi a autuação e no site do Detran MG já consta que fui multado e não recorri da autuação. Como poderia recorrer se nunca a recebi. Meu endereço está atualizado. Jeff Moreira Alves - Juiz de Fora MG
Sr. Jeff
O recurso é imposto no prazo de trinta dias a contar da data quem
que o proprietário do veículo tomar conhecimento da notificação.
Poderá ter
ocorrido que quando o carteiro foi a sua residencia não
havia ninguém para assinar o recebimento e este foi devolvido ao órgão
de trânsito. O Sr. poderá ir no órgão de trânsito
e solicitar um estrato de multa e com ele entrar com o recurso.
Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE O EXAMINADOR DE TRANSITO QUANDO FAZENDO EXAME DE UM ALUNO E SOFRE ACIDENTE CULPADO OU NÃO ELE TEM RESONSABILIDADE COM O CARRO DA AUTO ESCOLA, ELE TEM QUE PAGAR COM OS DANOS CAUSADOS... OBRIGADO PAULO - São jose do rio preto SP
Sr. Paulo
A responsabilidade de um acidente, quando o veículo estiver em exame,
e de reposabilidade da auto escola, não cambendo ao examinador qualquer
responsabilidade, pois quem esta dirigindo é o aluno matriculado na
auto escola, e o examinador é um passageiro, e se o aluno cometeu
o acidente é porque não foi bem treinado.
Pergunta: TENHO UM FUSCA 76,TEREI QUE FAZER O MOTOR, CASO CONSIGA UM MOTOR, DEVO COMUNICAR O DETRAN? CARMEN - Rio de Janeiro RJ
Sra Carmen
Toda troca de motor deve ser comunicada ao DETRAN, com cópia da nota
fiscal.
Pergunta: Bom, troquei meu carro por uma moto,dias depois transferi o veiculo para o novo proprietario e fiquei esperando o recibo da moto,não cosigo achar a pessoa mas sei ke ela transferiu o carro como proceder???se não tenho o recibo a moto??? Joaquim Silva - Campinas SP
Sr. Joaquim
O Sr. terá que localizar a pessoa e solicitar o recibo, pois é com
o recibo que poderá efetuar a trânsferencia da moto para seu
nome.
Pergunta: OI, TENENTE! MINHA PERMISSÃO ESTÁ PARA VENCER. POSSO DIRIGIR ENQUANTO AGUARDO A DEFINITIVA, OU A PERMISSÃO É RECOLHIDA? MENEVALDO PINTO CUNHA - Eldorado SP
Sr. Menevaldo
O portador de Permissão para Dirigir, poderá continuar dirigindo,
após seu vencimento pelo prazo de até trinta dias.
Pergunta: Possuo uma moto de competição. Essa moto só é utilizada em cross. No final do mês passado estava tirando a moto da oficina, coloquei-a na "carreta" e estava indo embora quando fui surpreendido por policiais militares e estes me pediram a documentação da moto. Mostrei aos policiais o comprovante de compra e venda e o documento da moto, porém, os mesmos apreenderam a moto alegando que o licenciamento estava atrazado. Pegunta-se: eles poderiam ter agido dessa maneira, vez que, a moto é apenas para competição além de estar na "carreta"? O que devo fazer? Vitor Hugo de Lima - Registro SP
Sr. Vitor
O Art. 230 do CTB é claro, diz "Conduzir veículo" e
no caso o Sr. não estava conduzindo o veiculo, e portanto o fato
de estar com o licenciamento vencido não caracteriza a infração
do inciso V do referido artigo.
O Sr. deve entrar com o recurso e uma queixa junto ao Comando da unidade
do policial, por atitude arbitraria. Ou entrar com mandado de segurança
contra o estado, pedindo inclusive uma indenização alegando
que teve prejuizo em razão
da apreensão do veículo. (consulte um advogado).
Pergunta: fui multado por trafegar com o farol apagado de minha moto.Primeiro eu estava na zona sul e a multa foi na zona leste de sp, sp; enviei recurso com ingresso do local onde estava e foi recusado. Não é obrigatorio o policial colher a assinatura do infrator no caso desta multa??? Edson ribeiro da costa - São Paulo SP
Sr. Edson
O agente de trânsito não tem a obrigação de parar
o veículo e identificar o condutor quando do cometimento de infração
de trânsito. (parágrafo terceiro do Art. 280 do CTB) Como
o Sr. perdeu o recurso em primeira instância, o Sr. poderá entrar
com recurso em segunda instância junto ao CETRAN, no prazo de trinta
dias a contar da data do indeferimento, mas para isso terá que pagar
a multa primeiro, entre e segunda instância que terá a probilidade
de 90% de ter sucesso.
Pergunta: Tirei a carteira de abilitação em 2006, sofri uma bati sen que eu estava na direita dele num lugar sem sinalização. hoje depois de um ano ele recorreu a justiça . Tem possibilidade de eu perde minha carteira CNH por esse acidente , não havendo vitima Davidson lopes - Contagem MG
Sr. Davidson
A Permissão para Dirigir somente será considerada invalidade
se o condutor cometer infração de trânsito, em caso de
acidente se não houve nenhuma autuação, não irá perder
sua habilitação. O Sr. terá o direito de se defender na justiça.
Pergunta: Trabalho no órgão municipal de trânsito de Taquaritinga-SP e solicito parecer sobre o enquadramento para o desrespeito ao Art 181, inciso XIX, do CTB, pois no CTB comentado o jurista diz que esse enquadramento se aplica também para quem somente para onde existe a placa R-6c. Já no Volume I do Manual de Sinalização de Trânsito do Contran reza que o desrespeito ao sinal R-6c caracteriza infração prevista: -Art 181, inciso XIX, se a infração for relativa a estacionamento; -Art 182, inciso X, se a infração for relativa a parada. Diante dessa divergência de interpretação solicito a V. Sª um parecer a respeito, para orientação aos nossos agentes de trânsito. Obrigado. Antonio Aparecido Massola - Taquaritinga SP
Sr. Antonio
Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se
ao tempo indispensável para o embarque ou desembarque de passageiros,
desde que não interrompa ou pertube o fluxo de veículos ou
a locomoção de pedestres.Existe três placas de regulamentação
que trata do estacionamento na via pública.
A placa R-6a (Estacionamento Proibido), a placa R-6b (estacionamento Regulamentado)
e a placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar).
Se tem uma placa que é proibido parar e estacionar, significa que
tem uma diferença quando o veículo esta parado e quando ele
esta estacionado.
Por exemplo: estou assistindo o meu footebol, toca a campainha, vou atender é a
companhia de luz, com o alicate na mão para cortar a energia pela
falta de pagamento, solicito que aguardem e vou ao banco pagar a conta, coloco
um amigo para me ajudar, na via tem a placa R-6a, paro veículo, fico
com o moto ligado, cinto de segurança colocado, meu amigo desce, vai
ao caixa paga a conta, volta corrento entra no carro e eu vou embora, levou
cinco minutos, o veículo ficou parado ou estacionado? O veiculo ficou
estacionado.
Outra situação: venho com um ônibus, para ao lado da
placa R-6a, vou ficar uma hora ou mais para descer 40 passageiros e subir
mais 40 passageiros, o veículo esta parado ou estacionado? O veículo
esta parado. veja que no caso do banco o veículo ficou somente cinco
minutos e estava estacionado, porque? só se reportar ao artigo 47
do CTB que diz "quando proibido o estacionamento na via a parada deverá se
restringir-se ao tempo indispensável para o embarque o desembarque
de passgeiro, e assim que meu amigo desceu do veículo já estou
estacionado, pois estou alem do tempo indispensável para o passageiro
descer.
No caso o ônibus, enquanto estiver descendo ou subindo passageiros
o veículo esta parado, pois esta dentro do tempo indipensável
para o embarque ou desembarque de passageiros, passando estar estacionado
somenteo quando subir o último passageiro e ele não for retirado
do local. Quando da placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar) não se
pode parar parar para nada e muito menos estacionar. O Art. 181 do CTB trata
de estacionamento.Por isso são duas infrações distintas
Art. 181 XVIII, o condutor será autuado se ficar com o veícuo
parado alem do tempo indispesável para subir ou descer o passageiro.
Infração - média Art. 181 XIX, o condutor será autuado
se parar o veiculo alem do tempo indispensável para subir ou descer
o passageiro. Infração
- grave Art. 182 do CTB trata de parada: Art. 182 X, o condutor será autuado
se somente parar o veículo,
mesmo que seja para descer ou subir um passageiro. Infração
- média (caso não fui claro, estou a disposição
no fone 19-32690414)
Pergunta: Minha Pergunta é seguinte: Quanto tempo tem os orgãos de trânsito para julgar um recurso, interposto em data não vencida, se não for julgado neste tempo posso solicitar seu cancelamento me baseando de ser interpestivo tal prazo? E as JARIS de seus respsctivos orgãos quanto tempo tem os mesmos para julgar os recursos? Uns falam que é 30 dias e mais 30 outros diz que não existe prazo. Lhe agradeço e aguardo muito por esta informação. José Damazio - Juazeiro do Norte CE
Sr. José
Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a
autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI,
que deverá julga-lo em até trinta dias. Parágrafo
primeiro. O recursos não terá efeito suspensivo; Parágrafo
segundo. A autoridade que impôs a penalidade remeterá o
recurso ao órgão julgador, dentro de dez dias úteis
subsqüente à sua apresentação, e, se o entender
intempestivo, assinalára o fato no despacho de encaminhamento.
Parágrafo
terceiro. Se, por motivo de força maior, o recurso
não for julgado dentro do prazo previsto nest artigo, a autoridade
que impôs a penalidade, de oficio, ou por solicitação
do recorrente, poderá conceder-lhe efeito suspensivo. Veja que se o
recurso não for julgado no prazo de trinta dias e o
proprietário tiver que fazer o licenciamento, deverá requerer à autoride
de trânsito o desbloqueio do veículo, para que possa fazer o
licenciamento, sendo que o veículo será bloqueado, novamente,
após o licenciamento ter sido feito. Não cabe recurso solicitando o cancelamento da multa por não
ter sido julgada no prazo de trinta dias.
Pergunta: ola, fui roubado e levaram todos os meus documentos incluindo cnh, ja fiz o B.O e dei entrada nos pedidos de segunda via, nesse período posso dirigir sem cnh e somente com os comprovantes de entrada de segunda via e o B.O? Marco antoio casale - São Paulo SP
Sr. Marco
Na legislação não traz qualquer norma para o caso de
perda ou furto de habilitação, mas normalmente o agente de
trânsito, desde que a data o B.O seja recente, ele leva em consideração,
mas o Sr. mora em São Paulo e se for no Poupa Tempo, consiguirá tirar
a segunda via no mesmo dia.
Pergunta: BOM DIA MEU MARIDO COMPROU UM CAMINHÃO E NO MOMENTO DA COMPRA NÃO PROCUROU SABER SABER SE HAVIA MULTAS PARA O VEÍCULO SOMENTE QUANDO FOI FAZER A TRANSFERÊNCIA FICOU SABENDO QUE HAVIA 3 MULTAS VENCIDAS PARA O MESMO SÓ QUE AGORA O ANTIGO PROPRIETÁRIO SE RECUSA A PAGAR ESSAS MULTAS COMO AGIR NESSE CASO? QUEM TERIA QUE PAGAR PELAS MULTAS ? ELE EFETUOU A COMPRA DO CAMINHÃO EM FEVEREIRO DE 2007 E AS MULTAS SÃO DE MARÇO DE 2006 NO VALOR DE R$: 85,00 CADA . DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO. ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA - SÃO GONÇALO RJ
Sra. Andrea
O seu marido deve procurar o tribunal de pequenas causas, para que o juiz
determine que o antigo dono pague as multas.
Pergunta: Por favor, gostaria de saber onde pode ser adquirido algum adesivo que identifique o carro como sendo de portador de deficiência, uma vez que minha nora conduz regularmente seu pai para fisioterapia e/ou médicos e encontra dificuldades para parar o mesmo para o desembarque de seu pai, que é cadeirante.Devo ressaltar que o proprietário do veículo é o próprio. Desde já, agradeço pela informaçao. Lucimar Bizzo - São Gonçalo RJ
Sra. Lucimar
Normalmente estes adesivos são vendidos em papelarias, mas se não
encontrar procure se informar sobre a Associação dos Portadores
de Cuidados Especiais, que eles têm estes adesivos.
Pergunta: Parei meu carro por 6 anos na garagem, não queria pagar os 6 mil que me multaram em radares. Então, deixei de pagar o IPVA destes anos todos.As multas estão resolvidas, não serão pagas. Quero saber é como fazer para deixar de pagar também os DPVATs atrasados. Não vou pagar esses atrasados de jeito nenhum, prefiro queimar o carro, que, aliás, tem 40 000 km. Na justiça eles não levam, pois não tenho nada, a não ser o carro. Arthur - Belo Horizonte MG
Sr. Arthur
O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, é um
imposto estadual e cada estado tem seu procedimento, e ao meu ver mesmo que
o Sr. não tenha usado o veículo, ele é de sua propriedade,
e o imposto não esta ligado se o proprietário use ou não
o veículo, por isso, acredito, que será dificil não
pagar os IPVAs atrasado. Quanto ao DPVAT, (seguro obrigatório)
o procedeminto deve ser igual ao do IPVA. Mesmo que o Sr. venha a destruir
o veículo, o estado poderá fazer
a cobrança judicial. Sou de opinião que o Sr. venda o veículo com um acordo de o
novo proprietário fazer o pagamento dos impostos atrazados.
Pergunta: Gostaria de saber quanto tempo leva para uma multa aparecer na internet no site do detran a partir do momento em que o radar captura a placa do veículo infrator. Ainda gostaria de saber se há um porcentual de tolerância, em que o excesso, por ser relativamente baixo, nao seria considerado infração. Lucas Barison Cantoia - Maringá PR
Sr. Lucas
Não existe norma ou determinação que determine o prazo
para que uma notificação seja colocada no sistema. Os equipamentos
de controle de velocidade (radar) devem sempre aferir com mais ou menos 10%
para menos sobre o limete da velocidade que o veículo
esta desenvolvendo. (se passar à 70 Km/h o equipamento deverá registrar
63 Km/h). Não existe ecesso relativamente baixo, ou é excesso ou não é.
Pergunta: Ten. Comprei um EuroVan Fianciada e de placas cinza, ela tem capacidade para 11 passageiros e para 2850 Kgs (4500 no total). Tenho Categoria E e tenho curso MOPP, Gostaria de saber se há vantagens em passa-la para placas vermelhas, pretendo trabalhar tanta carga como passageiro. Há algum impedimento em transportar produtos PERIGOSOS. SE TRANSFORMA-LA EM PLACAS VERMELHA (ALUGUEL), TEREI QUE COLAR ADESIVOS REFLEXIVOS; FURAR A LATARIA EXTERNA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE AVISO DO TIPO DE CARGAS COMO NOS CANINHORES; OU SE TRABALHAR SÓ COM PASSAGEIROS NÃO PRECISARA COLAR E/OU PREGAR PLACAS DE AVISO DO TIPO DE CARGAS mesmo COM PLACAS VERMELHAS. Em fim, qual a vantagem de colocar placas vermelha em termo de trabalho e de legislação. Por exemplo: se estiver transportando um carga de terceiro com N. Fiscal com placas cinzas, Qual seria o impedimento? Obrigado, desde já Grato. Gilberto - São Paulo SP.
Sr. Gilberto
Todo veículo destinado ao transporte remunerado deve ser registrado
como veículo de aluguel (placa vermelha), para execer transporte remunerado
o Sr. deve ter uma firma. Se o veículo é de passageiros
não poderá ser
usado para veículo de carga. Se o veículo for modificado para veículo de carga (o que não é vantagem)
e for transportar produtos perigoso, deve ser seguida todas as normas para
esse tipo de transporte.
Pergunta: Na minha cidade Belo Horizonte, quando somos parados os policiais pedem para descer do carro,e fazem a revista nos passageiros e no veiculo ja que a cidade e perigosa.Estava na casa de meu pai e na estrada tinha dois policiais rodoviarios,ai eles mandão eu parar os dois passageiros que vinhão do meu lado e um atraz acostumados com nossa cidade tirarão o cinto para descer do veiculo,o policia quando nos para-mos disse que estavamos sem cinto.ai expliquei o ocorrido a ele,e o mesmo nem quiz saber,foi logo me multando,eu recusei de assinar a multa mais ele me acuou dizendo que se não assinace ia ter que me levar e fazer uma ocorrencia na delegacia eu meio assustado assinei.quero saber meus direito se tenho chance de recorrer e ganhar esta causa.ja que e muito importante pra mim porque minha carteira e provissoria se não ganhar vou perder a carteira. aguardo resposta obrigado Israel Miranda Nascimento - Belo Horizonte MG
Sr. Israel
O Sr. poderá entrar com o recurso e a alegação não
tem como ser a que o Sr. esta narrando, quanto a assinar o talão de
autuação, não quer dizer que o Sr. esta assumindo a
culpa mas simplesmente que esta ciente que recebeu a autuação,
e esta já esta notificado, tendo o prazo de 30 dias para entrar com
o recurso a partir da data da infração. Caso o Sr. não assinasse a autuação, o agente nada poderia
fazer, porque é seu direito assinar ou não, o fato dele lhe
ameaçar leva-lo para o distrito policial, deveria ter dixado ser consumado,
pois poderia processa-lo por abuso de poder, pois o fato de não assinar
a autuação não constituí crime.
Pergunta: gostaria de saber se é permitido circular com um semi reboque sendo que o carro é uma saveiro 1.8 e a carretinha tem 7 metros de comprimento e 2,50 de largura com uma carteira de habilitação B e o peso da carga que eu carrego não chega a 500KG Everton da silva santos - Itupeva SP
Sr. Everton
A carretinha é um reboque, e a legislação determina
peso, e não tamanho, para ser rebocado por outro veículo, e
se a carretinha tiver até 3.500 Kg de peso bruto total - pbt, pode
ser reboacado por veículo de categoria "B", de acordo com
o parágrafo segundo do art. 143 do CTB.
Pergunta: boa noite... gostaria de saber qual procedimento devo fazer para legalizar minha saveiro rebaixada....obrigado DAVI - SÃO MIGUEL DO OESTE SC
Sr. Davi
De acordo com as Resoluções 533/78 de 205/06 do Contran, é proibido
modificar a suspensão original do veículo.
ergunta: Olá...
Sou Márcio, acabei de tirar minha permissao, sai para uma cidade vizinha,
na cidade vizinha acabei acelerando um pouco minha motocilceta, os policiais
pararao dizendo que eu estava fazendo bagunça, empinando, e outras...
eles marcarao todos os nossos dados em uma folha comum, eu fiz um conversseiro
para ele liberar eu por eu ter uma permissao, mas eles disseram q nao dava,
mas disseram que iria ver se dava uma multa leve, eu estava pesquisando e
oque eu entendi si eu tivesse empinando eles iriam apreender minha motocicleta,
certo? Mas eles nao fizeram isso, entao vai minha pergunta, será que
eu levei a multa ou eles só queriam botar medo em mim??? Márcio
- Londrina PR
Sr. Márcio
Como o Sr. foi parado, os agentes deveriam ter feito a autuação
no ato da fiscalização, e não o fizeram, porvavelmente
não o farão.
Pergunta: boa noite estou com um problema no dia 31/08/2007 as 10:00 da manhã estava parado no farol e derepente um agento de transito ou policial de transito mandou que eu sobise na causada e verificou todos os sistemas eletrico de minha moto nao achando nada de erado me aplicou uma multa de pneu careca sendo que não estava e tanbem apriendeu os documentos mas a moto e de guaruja como posso saber se o documento ja esta la e se posso ir pilotando ate o guaruja a moto agradeso boa noite Carlos alberto de lucca - São Paulo SP
Sr. Carlos
O agente de trânsito deve ter emitido um recibo e nele determinando
o prazo para que o Sr. regualizasse a falha encontrada, nesse periodo o Sr.
poderá transitar com o recibo, caso tenha passado de tempo para ir
ao Guarujar retirar o documento, o Sr. deverá solicitar uma licença
especial para transitar sem o documento de porte obrigatório, até a
cidade de Guarujá para reterar a licença apreendida.
ergunta: o elemento estava na permissão e perdeu -a por motivo de uma multa gravissima. há necessidade de fazer o curso inicial ou reciclagem? na primeira vez era habilitado so em moto. Pode fazer a rehabilitação como carro e moto? Eduardo descio - Porto Ferreira SP
Sr. Eduardo
Quando o condutor portar a Permissão para Dirigir, e comete infração
grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração
média, terá que fazer todo o processo de habilitação
novamente, e nesse caso poder solicitar ao médico que irá tirar
a habilitação de moto, para que ele coloque na planilha as
duas categorias.
Pergunta: Recebi uma multa por está portando passageiro sem capacete, porém eu estava com a moto estacionada, e o passageiro está ao meu lado e não em cima da moto, obviamente sem a necessidade do uso do mesmo...E no auto de infração consta que a multa foi aplicada em uma Av mais eu estava em outra Av... E a moto não esta no meu nome,e a pessoa tambem não recebeu o auto da infração nem assinou nada ainda. A multa ocorreu em 25/06/2007 as 23:00 hrs.Gostaria de saber como fazer defesa com estas informações? Quais códigos posso me basear? Tenho pressa na resposta pois meu prazo é até sexta-feira.Atenciosamente. Josias Duarte da Silva - Porto Belo SC
Sr. Josias
O auto de infração aplicado pelo agente de trânsito,
já e a notificação, e o recurso poderá ser feito
por ele. O Sr. deverá provar que a moto já se encontrava
estacionada a muito tempo e que o agente não presenciou o Sr. conduzindo
o veículo. Inclusive este argumento deveria ter sido feito no ato
da fiscalização,
e se o agente insistesse em fazer a autuação o Sr. deveria
ter pedido a ele que colocasse no campo de observação do talão,
que o veículo se encontrava estacionado no ato da fiscalização.
Será dificil obter sucesso no recurso.
Pergunta: Olá Sr.
Quero saber como fazer para transferir ou consertar o assolalho de minha
pampa, pois está quase totalmente podre e os números do chassi
sumiram. Ela está com os documentos em dia e em meu nome. Samuel Souza
do Carmo - Itapaci GO
Sr. Samuel
O Sr. deverá obter uma autorização da autoridade de
trânsito para a remarcação do chassi, seria bom consultar
o órgão de trânsito se esta autorização
deverá ser tirada antes ou após a troca da carroçaria
do veículo.
Pergunta: BOA NOITE
ESTOU FAZENDO AS AULAS PARA RENOVAR CNH. FOI CONSTATADO QUE EU TENHO 02 MULTAS
SENDO 06/06/2006 17:07 5B0481580 DQD1384 Trans veloc acima de 20% da max perm
p/ rod/via trans rapido AV PRES VARGAS C B PX R DUIL INDAIATUBA 7 28/08/2006
07:11 5G4277064 DMY9474 Transitar em ate 20% acima da velocidade permitida
ROD.HEITOR PENTEADO(CB)PROX.PQ CAMPINAS 4 Total: 11 ME INFORMARAM QUE PROVAVELMENTE
EU TENHA QUE FAZER RECICLAGEM DE ACORDO COM AS DATSA DAS MULTAS TEREI MESMO
CORRO O RISCO DE TER MINHA CNH RETIDA. eu moro na cidade de indaiatuba mas
minha cnh é sao paulo capital muito obrigado JOSE BENEDITO ANTUNES -
Indaiatuba SP
Sr. José
Como a infração de transitar em velocidade superior a 20% da
permitida, para a via, que é punida com multa três vezes e suspensão
do direito de dirigir, foi antes de entrar em vigor a Lei 11.334 de 25 de julho
de 2006, alterou o art. 218 do CTB, acrescentanto ultrapassar a velocidade
acima de 20% até 50% sendo infração grave, o Sr. provalvelmente
terá sua habilitação suspensa, e terá que fazer
o curso de reciclagem para condutor infrator, que é de trinta horas
aulas.
Pergunta: Tendo parcelamento de dívida de ipva,posso agendar vistoria no meu carro? Maria Magalhaes - Niterói RJ
Sra. Maria
O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, é um
imposto estadual e cada estado tem suas regras, como do estado de São
Paulo não sei o procedimento correto no Rio de Janeiro, a Sra. poderá obter
esta informação junto a um despachante ou no órgão
de trânsito de Niterói.
Pergunta: boa tarde, hoje pela manha viajei entre duas cidades e acredito ter passado por um radar acima da velocidade permitida, na rodovia. Gostaria de saber qual é o porcentual de admissibilidade de excesso de velocidade e qnto tempo demora, a partir da captura da placa do veículo pelo radar, para que a multa conste no sistema do detran e possa ser acessada pela internet? lucas - Maringá PR
Sr. Lucas
Caso tenha sido flagrado pelo equipamento eletronico de controle de velocidade
(radar), a notificação leve em média 15 dias para chegar.
Quanto o tempo que leva para ser encerida no sitema de computador, vai depender
do órgão de trânsito.
Pergunta: Recebi uma notificação elencada no art. 230 inc. VII do CTN e não fui parado pelo agente para receber a notificação pessoalmente, ela simplesmente chegou após alguns dias na minha residência. Ocorre que meu veículo não possui cor diferente da mencionada no documento e não tem qualquer alteração nas características originais. Pergunto: 1º Partindo do princípio que o veículo tivesse características alteradas (que não é meu caso) penso que o mesmo pode estar transitando com o amparo de uma Liminar (fato que tem acontecido com freqüência no Estado de SC.) ou até mesmo com autorização do DETRAN no CRV/CRLV do veículo, situações estas podem exigir do agente de trânsito parar o carro para verificar a documentação? Ou simplesmente ele aplica a multa sem ver o documento e depois nós é que devemos "correr atrás do prejuízo”? 2º Se eu fotografar o carro, documentos e recorrer afirmando e mostrando que o carro é original e não se enquadra na multa aplicada tenho "pelo sua experiência" qual porcentagem de ganhar o recurso? Obrigado pela atenção. OBS: Meu prazo de recurso vai até o dia 18.09.07 Cesar Augusto - Curitiba PR
Sr. Cesar
A infração do inciso VII do Art. 230, para ter validade o veículo
deve ser parado, para que realmente se contaste a irregularidade e o conduto
identificado. No talão de autuação, feito pelo agente de trânsito,
deve constar qual a característica do veículo foi alterada,
ao entrar com o recurso solicite uma cópia do talão de autuação,
para confrontar as características do seu veículo com as do
veículo que foi autuado, pois o agente de trânsito pode ter
errado o seu preenchimento e a notificação ter ido para o Sr.
Pergunta: Caros companheiros,
gostaria de saber o porquê do desligamento dos radares da BR-101 (RJ),
se deve-se a decisão judicial ou não? qual o trecho que abrange
esta decisão e qual a data de início da mesma? Essa minha dúvida
deve-se ao fato de se estar infoirmando "Radar Desligado" na BR-101
e eu ter recebido ainda assim uma multa no trecho Rio - Cabo Frio. Atenciosamente,
obrigado, Ben-Hur - Rio de Janeiro RJ
Sr. Ben-Hur
Desconheço o porque e quando foram desligados os equipamentos da BR
101. Esta informação o Sr. poderá obte-la junto a Policia
Rodoviária Federal.
Pergunta: Prezado, Já foi aprovado a utilização do insofilme mais escuro para veículos? Ernane Medeiros - Belo Horizonte MG
Sr. Ernane
Até a presente data continua as mesmas regras estabelecidas pela Resolução
73/98 do Contran quanto a aposição de películas na parte
envidraçada do veículo.
Pergunta: Gostaria de saber se uma pessoa que está tirando sua habilitação (ja fez a prova teórica e está tendo aulas práticas) for pega dirigindo sem estar ainda habilitada (art. 162, I do CTB), esta terá a infração registrada em seu nome no DETRAN e não poderá retirar sua carteira? ou a infração será registrada para o proprietário do veículo que permitiu que ela o conduzisse? Daniel - Porto Velho RO
Sr. Daniel
O fato de um condutor, que esta em processo de habilitação,
e for surpreendido conduzindo veículo sem possuir Carteira Nacional
de Habilitação ou Permissão para Dirigir (inciso I do
art. 162 do CTB), não inpede de que continue a processo de habilitação,
pois apesar de já esta cadastrado no Registro Nacional de Habilitação
- RENACH, a infração foi cometida antes da emissão da
Permissão para Dirigir. Quanto a infração por entregar ou permitir que pessoa sem habilitação
conduza veículo na via públicae (art. 163 e 164 respectivamente), é infração
do proprietário do veículo e a pontuação irá para
o prontuário dele, mas somente pela infração do art.
163 ou 164.
Pergunta: Recebi uma multa por estar "segundo o policial" com o pneu dianteiro de minha motocicleta careca. Na minha opinião o pneu estava meia-vida.Trata-se de uma subjetividade enorme tal avaliação.Entretanto,após ser multado,fui liberado pelo policial para seguir viagem.Ora, se meu pneu estava careca,o policial estaria colocando em risco tanto minha vida como a da sociedade em geral.Diante do exposto, gostaria de saber se é possível recorrer? Marcus Willian Alvares - Caeté MG
Sr. Marcus
Em todos os pneus, tem no fundo a estria, um resalto chamado de indicador
de profundidade, quando a estria é enterrompida pelo indicador de
profundidade segnifica que o pneu atingiu o mínimo de segurança
permitido pela legislacão, e nesse caso cabe a multa e retensão
do veículo até a regularização. Quando a irregularidade
não puder se sanada no local, o agente de
trânsito deverá recolher o Certificado de Licenciamento Anual
dando um prazo para que o proprietário faça a regularização
e apresente o veículo no órgão de trânsito para
uma vistoria e liberar o documento. Entrar com o recurso é um direito de todos, mas o Sr. deverá provar
que o pneu estava em condições de uso coforme determinação
da legislação.
Pergunta: tenho permissao para dirigir,o carro esta em meu nome quem dirigi o carro e um irmão,tem 2 autuação, posso transferir o veiculo para ele,com esta autuação pois ainda nao virou multa,se houver outras autuação com datas anteriores a da transferencia ,cairam em qual prontuario o meu ou o dele. grato. Ana Claúdia - Belo Horizonte MG
Sra. Ana
Mesmo que a notificação não foi emitida a infração
ocorreu quando o veículo estava em seu nome, e no sistema a pontuação
foi para seu prontuário. Se o condutor não foi identifcado
no ato a infração,
a Sr. terá o prazo de 15 dias para comunicar o órgão
de trânsito o nome do motorista que estava conduzindo o veículo,
esta comunicação é feita através de formulario
anexo a notificação. Se o conduto foi identificado no ato
a infração, não é necessário
fazer a comunicação, porque a pontuação já irá direto
para o prontuário do condutor infrator.
Pergunta: bom dia olha tive minha moto roubada a 10 meses fis boletin de ocorrencia na delegacia como de praste so que agora chegou o dia para licenciar o veiculo e nem um documento me foi enviado a meu endereço entrei em contato com o detran local para pedir informaçao como devo proceder pois ninguem me respondeu o que devo fazer pois consta em aberto o licenciamento seguro e ipva e ainda porcima corregidos o verifiquei junto ao site do detran local que devo fazer me ajude Marcos alberto martins - Natal RN
Sr. Marcos
O Sr. deverá recorrer junto ao órgão de trânsito
de Natal, para que faça o bloqueio do veículo. Junto a Secretaria
da Fazenda para que o IPVA fique em suspenso, em razão
do veículo ter sido roubado e até a presente data não
ter sido encontrado.
Pergunta: se eu comprar uma moto e o rapaz que eu comprei estiver devendo pro dono da moto o dono pode pegar a moto sendo que o recibo estar com ele so o documento comigo ? Franciele silva martins - Jatai GO
Sra. Franciele
Para o órgão de trânsito a moto pertence a pessoa que
consta no Certificado de Registro de Veículo, não importa se
a moto foi vendida ou não. Este caso não deve ser resolvido no órgão de trânsito
e sim pelo Código Civil, cabendo a um Juiz julgar se o proprietário
anterior poderá ou não solicitar reintegração
de posse do bem vendido.
Pergunta: perguto fiz a minha cateira a,b o dono da auto escola me falou que meu prazo teiria acabado porque ja tinha passado um ano ja tinha pago a cateira eai o que devo fazer? perco dodo meu direito? Silvano - Serra ES
Sr. Silvano
O prazo para completar o processo de habilitação é de
um ano, se passar esse prazo o candidato deverá reiniciar todo o processo
novamente (Resolução 168/04 do CTB)
ergunta: a moto traxx 50cc ta dizendo em suas revendedoras que não precsa de cnh e verdade ? Aguimar - pbw RO
Sr. Aguimar
Se o veículo de dua ou três rodas forem classificados como motoneta
ou motocicleta, independentemente de sua cilindrada, para ser conduzida na
via pública, é necessário que o condutor tenha habilitação
categoria "A". Se o veículo for classificado como ciclomotor,
para ser conduzido na via pública, não é necessário
ter habilitação
categoria "A", mas será necessário ter uma Autorização
para Conduzir Ciclomotor - ACC e a ACC somente podera ser tirada por candidato
maior de 18 anos e fazer todos os cursos e exames exigidos para a categoria "A".
(Resolução 168/04 do Contran) A ACC, somente autoriza a conduzir
ciclomotor.
Pergunta: Tenho uma caminhoneta s10 estendida, ela possue 5 jogos de cinto segurança de fabrica; 3 na frente e 2 nos bancos individuais laterais atraz, o policial federal me autuou por transportar pessoas no banco de traz com cinto, no documento não informa a quantidade de passageiros, como funcioa a lei sobre o cinto. Wanderson Vidal - Nova Serrana MG
Sr. Wanderson
O Art. 65 do CTB, determina que condutor e passageiros devem fazer uso do
cinto de segurança em todas as vias do terrítório nacional.
Com a caminhonete não especifica a quantidade de passageiros, pois
somente traz que é um veículo de carga, a autuação
esta errada. O Sr. deve entrar com recuros alegando exatemente o fato
de que o veículo é de
cabine alongada e que já vem de fabrica com os cintos no banco de
tras, se possivel anexar um ofício da concessionária certificando
que os cintos já vem de fabrica. Solicite dos julgadores onde na
legislação esta escrito que
não se pode transportar pessoas no banco de uma caminhonete com cabine
estendida. E mesmo que os cintos não tenham vindo de fabrica a autuação
continua errada, pois volta a afirmar que se tem banco de tras e os passageiros
estiverem de cinto não há o porque de se fazer a autuação
Pergunta: Bom dia, converti meu carro a gas , porem quando fui fazer o documento , faltou dinheiro, tenho a nota fiscal e todos os documentos do kit gas, quero saber se tenho que ir no detran pedir autorizaçao para alterar o documento, pois ja faz 8 meses e meu documento ta vencido,,, se possivel me oriente para o que fazer, muito obrigado Daniel lacerda - São Caetano do Sul SP
Sr. Daniel
O Sr. providenciar o mais breve possível, um novo certificado de registro
de veículo - crv, pois deve constar no novo crv, o tipo combustível,
pois o sr. esta passivo de ser autuado por modificação de caracteristica
do veículo sem autorização da autoridade de trânsito.
Pergunta: Tenho uma moto de 49 cilindradas, gostaria de saber se é necessário habilitação para dirigi-la. Se é necessário placa e capacete. Obrigado. Tales Ladeia - São Paulo SP
Sr. Tales
Todo veículo automotor para circualar em via pública deve estar
registrado licenciado e emplacado. Se o veículo for classificado com motoneta ou motocicleta, independentemente
da sua cilindrada, o condutor deve possuir habilítação
categoria "A".
Pergunta: Eu possuo carteira B e lá no meu trabalho tem uma kombi de 8 lugares eu quero saber se eu posso dirijir essa kombi? porque tem pessoas que falam que eu não posso dirigir ? Milton azevedo de jesus - Lauro de freitas BA
Sr. Milton
A habilitação categoria "B", autoriza a conduzir
veículo de passageiros com até oito lugares excluído
o do condutor. (inciso II do Art. 143 do CTB) o Sr. pode dirigir a Kombi,
com sua habilitação.
Pergunta: preenchi o formulario da multa, com o nome do condutor, e mandei pelo correio no prazo certo, agora recebi o boleto para o pag. da multa sem constar o nome do condutor, então os 3 pontos vai pr o proprietario ou mesmo não constando o nome do condutor vai para ele, é so isso que gostaria de saber porque não acho certo o propriet ficar com os pontos na carteira sem te-los cometidos. obrigada. Plc JYP4767 Cilene gudes costa (condutora) - São Leopoldo RS
Sra Cirlene
Se a Sra. comunicou ao órgão de trânsito o nome do motorista
infrator, a pontuação irá para o prontuário dele.
O fato de não constar, e em nenhuma notificação de multa,
consta o nome do motorista, não quer dizer que a pontuação
vá para o proprietario do veículo, a notificação
de multa é feita no nome do porprietário do veículo.
Pergunta: gostaria de saber qual a forma legal e exigida pela legislaçao vigente e que seja uniforme em todo pais sobre quando um veiculo é retido, apreendido etc... por ex: eu estou conduzindo um veiculo e sou parado por um policial rodoviario e ele detecta que estou sem o crlv ai multa no art.232 e aplica a medida administrativa (retenção do veiculo até a apresentação do documentação CRLV), ai assino o termo de apreensao de veiculos conforme resolucao 53 de 1998. sou apenas condutor o veiculo esta no nome de outra pessoa, ai quando localizo o crlv e vou ao posto policial para liberaçao do mesmo o policial me informa que so o proprietario pode retirar ou uma procuraçao em meu nome dada por ele. pergunto se isto está correto, pois ja tentei achar uma explicaçao e nao consigo nem no ctb e tambem na legislacao vigente. este fato esta acontecendo no estado da bahia pela policia rodoviaria estadual, por favor me ajude a esclarecer este equivoco por parte desta corporação. por que tentei esclarecer esta duvida na policia rodoviaria federal e me informaram que este procedimento é ilegal e arbritario pois contraria a resolução 53 de 1998. Genivaldo rocha lima - João Dourado BA
Sr. Genivaldo
Se o Sr. foi autuado no art. 232 do CTB - Conduzir veículo sem os
documentos de porte obrigatório referidos neste Código. Infração
- leve; Penalidade - multa; Medida adminstrativa - retenção
do veículo até a apresentação do documento.
A medidad adminstrativa do art. 232 é de retenção do
veículo e não de apreensão do veículo e no caso
de retenção quando sanada a irregularidade o veículo
deve ser liberado para a pessoa que estava de posse dele no ato da fiscalização.
A Resolução 53/98 do Contran. somente se refere quanto a apreensão
do veículo, e não determina para que o veículo deve
ser devolvido quando da sua liberação. Quando na infração cometida couber a apreensão do veículo,
dependendo de cada estado, o veículo é liberado somente para
o proprietário ou por pesso por ele indicado com um procuração
simples.
Pergunta: ola boa noite.eu nao tenho carteira de habilitacao,mas tenho uma moto em meu nome vai interferir em alguma coisa,e em caso deu eu condeguir tirar a minha carteira e moto tiver no meu nome vou receber alguma advertencia ? Fernando machado - Pelotas RS
Sr. Fernando
A pessoa não precisa ser habilitada para adquirir um veículo
seja ele qual for.
Pergunta: ola Sr. sergio preciso saber a seguinte pergunta porque os veiculo da policia militar dos bombeiros e ambulancias tem a luz de emercencia (giroflex) da cor vermelha e a policia civil tem a mesma na cor azul isso pelo menos no estado do rio de janeiro desde ja agradeço pela atenção Claudio - Resende RJ
Sr. Claudio
O fato de as viaturas da policia civil ter luzes azuis e não vermelhas,
como determina a legislação (alinea "c" do inciso
VII do art. 29 do CTB, é porque quem faz a licitação
de compra não leu o Código de Transito Brasileiro.
Pergunta: Com consigo saber o nome do proprietario do veiculo tendo apenas a placa do veiculo? Sergio - Ribeirão Preto SP
Sr. Sergio
O Sr. deve faze um requerimento ao órgão de trânsito
de Ribeirão Preto, justificando o porque da solicitação.
Pergunta: comprei um veiculo com documentação, atrasada, não consta nenhuma multa. Gostaria de saber quanto fica para regularizar, o documento 2007. Pois esta atrasado desde 2004. é fusca 81.? Herony Mendes Brito - Uberlândia MG
Sr. Herony
As taxas para seviços dos órgãos de trânsito,
são de competencia de cada estado, e não sei quais os valores
estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do estado de Minas Gerais, estas
informações o Sr. deverá obte-las junto ao órgão
de trânsito de Ubelândia.
Pergunta: fui multado por dirigir moto com categoria B, e estar com o ipva atrazado cerca de 26 dias e não possuir o duti do periudo pois o q tenho eé de 2005, minha moto é financiada e o banco fez 2 solicitaçoes de licenciamento de financiamento p/ o licenciamento e não me liberão o duti pago. moral, tive 2 multas! posso recorrer ou melhor devo recorrer, fiz aulas p/ mudança de categoria, mas fui reprovado no exame. posso ou devo refazer agora a nova prova? Ja tomei ciência na internete das multas. minha cnh B foi recolida p/ policia militar e resgatei 1 dia após o fato no batalhão de policia. Bem as perguntas são muitas. o q devo fazer? a) tentar um advogado p/ recorrer ou é caso perdido? b) o dinheiro esta curto, tento fazer a cnh A ou pago as multas? c) pois preciso da moto p/ trabalhar, posso parcelar este tipo de multas? d) A policia militar podiria recolher a minha cnh B ? pois eu tinha fazer uma pquena viagem e não sabia onde estava a minha cnh percorri diversos locais atraz até tomar ciência do paradeiro, perdi um dia atraz dela. João rodrigo pereira - Porto Alegre RS
Sr. João
Primeiro: O Sr. deve ter sido autuado no artigo 162 inciso III "Dirigir
veículo. Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir de categoira diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três
vezes) e apreensão do veículo; Medidad administrativa - recolhimento
do documento de habilitação. Neste caso o agente esta correto.
Segundo: Mesmo com a ajuda de um advogado, será difil ter sucesso
no recurso, pois o Sr. terá que provar que não estava conduzindo
o veículo de categoria diferente da categoria de sua habilitação.
(irá gasta mais com os honorários do advogado) Terceiro:
O fato do veículo estar fianciado não impede de que
seja feito o licenciamento anual, que é um documento de porte obrigatório,
no recurso o Sr. terá que provar que o licencimento estava feito no
dia da fiscalização. Quarto: o Sr. deve ver o que é mais urgente, pagar a multas ou terminar
o porcesso para habilitar-se na categoria "A", as multas, até onde
eu sei não podem ser parceladas, depende de cada estado, não
sei como funciaona o Rio Grande do Sul.
Pergunta: bom dia me tire esta duvida adiqueri uma motocicleta de marca honda pop 100 e retirei as carenagems laterais sem mexer nos equipamentos obrigatorios tipo retrovisor setas stop freio traseiros farol busina cor predominante nada foi mechido no que corresponde a equipamentos obrigatorios mas aquando passava por uma blitiz policial na minha cidade fui abordado por um policial que me quis multar e apriender o veiculo por descaracterizaçao. do mesmo sendo que o mesmo esta com todos os equipamentos obrigatorios. e devidamente licenciado me tire esta duvida se estou errado ou nao e qual artigo estou infringindo, qual valor da multa e quantos pontos na CNH estou submetido obrigado OBS: QUAL ARTIGO NO CODIGO DE TRANSITO ESTA ESTA RESOLUÇAO OU ARTIGO Marcos alberto martins - Natal RN
Sr. Marcos
O Sr. não informa se o agente de trânsito fez a autuação,
e se o fez qual artigo foi enquadrado, pois não tem na legislação
qualquer artigo que trate de decaricterização de veículo,
o que ele poderia ter enquadro e alterar característica do veículo,
o que esta errado pois carenagens não é característica
de veículo. A característica é o que consta no Certificado de Registro
de Veículo - CRV, ou seja "marca, modelo, cor, ano de fabricação,
número do chassi e classificação nominal (potencia,
capacidade e etc.)
Pergunta: com 4 pontos na CNH A eu perco minha habilitação ? Rodrigo donizete dos santos - JACAREI SP
Sr. Rodrigo
Se o Sr. tem apenas quatro pontos, segnifica que cometeu uma infração
média, e se é portador de Permissão para Dirigir, não
afetara em nada quando for fazer a troca da Permissão pela habilitação
difinitiva, somente se se cometer uma infração grave ou gravíssima
ou ser reincidente em infração média, (parágrafo
terceiro do art. 148 do CTB), é que não poderá receber
a habilitação definitiva.
Pergunta: motociclista costurar o transito e certo? da multa ? Maria Aparecida - Poços de Caldas MG
Sra. Maria
Nada impede o motociclista de transitar pelo corredor, mas se ficar costurando,
poderá ser autuado no art. 169 do CTB, Dirigir sem atenção
ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Que é uma
infração leve.
Pergunta: a 132/2002 define as instalação de película refletiva em veículos de carga. Em semi-reboque as faixas devem ser distribuidas em 33,33% da extensão da bordas laterias e 80% da traseiras. As faixas tem em média 30cm. Qual deve ser a distância entre estas faixas? Marcos Pinto Fortaleza CE
Sr. Marcos
Revendo a Resolução 132/02 do Contran não encontrei
norma sobre a distância entre as faixas.
O Sr. deverá procurar se orientar pelo que determina a Portaria n.20
do DENATRAN, onde tem inclusive ilustrações de diverso tipos
de veículos e a maneira de que deve ser colocada os Dispositivos Refletivos
de Segurança.
Pergunta: Gostaria de saber se existe alguma restrição quanto a transportar barcos em carretas rodoviários com uma pequena parte do barco (hélice) para fora da carreta. Recebi uma multa por este motivo em Santa Catarina (código da multa: 682-3). Quando fui procurar uma empresa para fazer a adaptação eles ficaram surpresos pois disseram que não tinham conhecimento de outro caso como este. Roberto Espinha - Joinville SC
Sr. Roberto
A Carga deve estar condicionada dentro das dimensões do veículo,
como há hélice, estava para alem da dimensão do veículo,
a autuação esta correta.
Pergunta: Por que o DETRAN USA 2 EXAMINADORES NO DIA DA PROVA DE DIREÇÃO 4 RODAS E NÃO UM EXAMINADOR E O INSTRUTOR? Iraci de Araújo Cedro - Brasília DF
Sra Iraci
Porque compete ao examinador avaliar a conduta do candidato, e compete
ao instrutor ensinar o aluno a conduzir o veículo com segurança
na via pública, portando não cabeno que o instrutor acompanhe
o aluno no exame. Dois examinadores podem fazer uma avaliação
com mais coerencia.
Pergunta: MEU CARRO ESTA NO MEU NOME A UM ANO. AGORA FUI LICENCIAR E O VEÍCULO ESTÁ COM UMA RESTRIÇÃO JUDICIAL, REFERENTE AO ANTIGO DONO. COMO FAÇO PARA RETIRAR ESTA RESTRIÇÃO. Edenir Carlos da Silva - Pindamonhangaba SP
Sr. Ednir
O Sr. deve procurar o órgão de trânsito para se cientificar
da data da restrição, se foi após a data da tranferência
para o seu nome é somente solicitar que a restrição
seja retirada.
Pergunta: Boa tarde, gostaria que os Srs me ajudassem a montar um recurso pois a infração de trânsito ocorreu em novembro de 2006 e agora em agosto de 2007 que chegou a autuação posso me defender com base no art. 282? Kenia Guimaraes - Resende RJ
Sra. Kenia
A Sra. poderá usar o argumento com referencia ao artigo 282, mas o
artigo 281 em seu inciso II, diz que se o órgão de trânsito
não for expedida a notificação, a legislação
não determina prazo para que o condutor receba a notificação.
Pergunta: Recebi uma "notificação de penalidade de multa por não identificação do condutor / recibo"...como não moro mais no endereço que consta o carro só fiquei sabendo da multa semana passada. Lendo a notificação e alguns casos aqui no site vi que isso refere-se a pessoa jurídica (não é meu caso)e o prazo para recorrer foi até 15/01/07...da pra fazer alguma coisa??? o licenciamento do carro será em outubro...obrigado José Aparecido Alves - São Paulo SP
Sr. José
A notoficação devolvida por desatualização do
endereço do veículo será considerada válida para
todos os efeitos. (parágrafo primeiro do art. 282 do CTB) O
Sr. poderá entrar com o recurso mas, como o Sr. não comunicou
a mudança de endereço para o órgão de trânsito,
a junta julgadora podera indefirir o recurso.
Pergunta: para os radares todos, são necessarios fazer a calibraçao em qdo em qdo tempo.(imetro/?) é lei? 3 4 5 meses por exemplo.ou não Antonio luques fernandes de farias - São jose dos campos SP
Sr. Antonio
Os equipamentos de controle de velocidade (radares) devem ser aferidos pelo
INMETRO, ou empresa por ele credenciado no periodo de doze meses (Resolução
146/03 do Contran)
Pergunta: Sou proprietário de um Fiat Tipo e moro em SP/Capital, recebi uma notificação de uma multa que tomei no RJ onde nunca estive, e na notificação a placa e renavan são do meu carro, mas na marca veio Vokswagen, preparei todo o redurso porque acho que deve ser um veiculo com placas clonadas ou o agente errou na hora de preencher o talão, mas após preparar meu recurso percebi que tinha perdido a notificação, entrei no site da Prefeitura do RJ para solicitar 2º via e até agora não obtive retorno, fui a um DP para ver a necessidade de fazer um BO, o delegado disse que não tinha necessidade era só fazer o recurso, mas até agora nas consultas a multa não apareceu, será que vou ter de pagar por ela, o que posso fazer para regularizar esta situação. Ps. digitei meu renavan nos sites do detran do RJ e da Prefeitura a procura da multa e não tem nada. Gustavo rodrigues - São Paulo SP
Sr. Gustavo
O Sr. teve o prazo de trinta dias para entrar com o recurso, se este paraz
ainda não expirou, o Sr. deve fazer o recurso, alegando deixar de
informar o número da notificação por o mesmo ter sido
estraviado, e dar entrada na JARI do Detran de São Paulo, para que
eles enviem este recurso para o Detran do Rio de Janeiro, deve anexar cópia
do documento do veícuo para provar que não se trata do veículo
autuado, pois deve ter havido um erro no preenchimento do talão de
autuação pelo agente de trânsito.
Pergunta: Meu nome e Agnaldo , ja li que para perder a carteira provisoria precisa de duas multas medias. Peço a gentileza de escrever novamente explicando , visto eu tomei uma multa media cod. 550.0 e o veiculo esta no nome de minha esposa e ela esta com carteira provisoria e ja passou o tempo de transferira a multa. Tem gente dizendo que ela vai perder a carteira , mas se pagar uma grana eles dão um jeito, Por favor exlique pra ela que ela só perde se for reincidente o nome dela é Sirley. desde ja agradeço Agnaldo Pires - Vinhedo SP
Sr. Agnaldo
Parágrafo terceiro do artigo 148 do CTB é que trata desse assunto.
Parágrafo
terceiro. A Carteira Nacional de Habilitação
será conferida ao condutor, no termino de um ano desde que não
tenha cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou
seja reincidente em infrações médias. Esta bem claro
que o condutor não poderá receber sua habilitação
difinitiva se a infração média for uma reincidencia,
isto que dizer cometer a segunda infração média.
Caso alguem diga que o condutor terá que fazer todo o processo de
habilitação por ter cometido somente um infração
média, peça para que lei o parágrafo terceiro do artigo
148 do CTB.
Pergunta: Sr. Tenente. Morava numa cidade no parana, e la todas as frentes de farmacias era pintada de amarelo com estacionamento privativo para clentes das farmacias durante 15 minutos. Com a entrada em vigor do novo CTB, a prefeitura regularizou a situação dos estacionamento, usando argumento que farmacia é um esbelecimento como qualquer outro,onde vende inclusive leite, pão, chocolates, etc. Agora mudei para uma cidade no interior do estado de SP, que a cada esquina tem uma farmcia com esse espaço reservado somente para cliente. Gostaria de saber em que artigo esta regulamentada esse estacionamento. tendo em vista que já foi multado por estar estacionado neste local por um período maior que 15 minutos Obs. Fui multado por estacionar em desacordo com a regulamentação. Isaias Pinheiro da Silva - Matão SP
Sr. Isaias
As normas para utilização de sinalização de trânsito é de
responsabilidade de cada município, cabendo a ele autorizar ou não
o estacionamento diante de farmacias e drogarias, esta sinalização
deve estar visível e legível, e compete ao condutor obedecer
a sinalização.
Pergunta: Na cidade de Sao Paulo os carro movidos a GNV sao obrigados a respeitar o rodizio? Caso NAO, como devo proceder em caso de multa? Wagner ramos goncalves - Santos SP
Sr. Wagner
Acredito que os veículos movidos a GNV, não estã sujeitos
a cumprirem o rodizio de véiculos, se acaso for autuado deve entrar
com recurso anexando cópia da nota fiscal da colocação
do Kite para GNV.
Pergunta: Olá, a uma semana recebi uma multa de natureza grave por não estar fazendo o uso do cinto de segurança, mas entrei com um recurso de defesa pois no auto de infração, o agente responsável pela aplicação da multa preencheu o campo "proprietario do veiculo" como: "o mesmo" pois já havia meu nome no condutor do veiculo, mas o veiculo não está em meu nome, é um bom argumento para uma defesa? E se eu realmente perder minha CNH por essa multa, eu posso começar o processo de auto escola antes do vencimento da minha atual CNH, pois dependo dela para meu trabalho, desde já obrigado. Valdeir Bortoloso. - Cosmópolis SP
Sr. Valdeir
O fato de ter sido prenchido o campo de proprietario de maneira incorreta,
não é argumento suficiente, para provar que não estava
comentento a infração no ato a fiscalização.
Somente pode-se iniciar o processo para tirar outra Permissão para
Dirigir após o vencimento da Permissão, o que o Sr. deve fazer é ir
na auto escola no dia de vencimento da Permissão para Dirigir, abrir
o processo e ir fazer o exame médico e psicotécnico, e dar
início as aulas teóricas.
Pergunta: O agente fiscalizador pode exigir abertura do tacografo na via de transito Luis - São jose do rio preto SP
Sr. Luis
O agente de trânsito poderá solicitar a abertura do tacógrafo,
caso nescessário, mas deverá colocar no disco o horário
em que abriu o tacógrafo e seu registro, para que o condutor possa
provar que o equipamento foi aberto pelo agente de trânsito.
Pergunta: Fui multado, devido o caminhão da firma a qual efetuo serviço,esta sem o tacógrafo. Gostaria de saber quem deverá pagar essa multa, já que afirma quer descontar de meu salario a devida multa. Desde já agradeço a atenção e aguardo o mais previ possivel. Geraldo Luis da Silva - Atibaia SP
Sr. Geraldo
O Sr. não determina se o veículo não possui tacógrafo
ou se estava sem o disco, se o veículo não possuí o
equipamento, a responsabilidade é do proprietário, pois o tacógrafo é um
equipamento obrigatório, mas se o mesmso estiver sem o disco a responsabilidade é do
motorista pois ele deve verificar as boas condições de funcionamento
e existencia do equipamento obrigatório.
Pergunta: Bom dia!
Acorreu comigo a seguinte situação, eu estava com emu namorado
na carro do meu pai. Meu namorado é habiltado e ele bateu o carr.
Logo após isso, nós saimos do carro ambos em estado de choque,
mas sem grandes ferimentos físicos. Porém como o carro era
do meu pai eu fiquei desesperada, chorei no meio da rua.
Logo chegou meu pai e depois veio o guincho. Quando o carro já estava
sobre o guincho, 3 viaturas chegaram ao local e queriam saber quem estava
dirigindo momento do acidente. Logo meu namorado disse que era ele, mas os
policiais não aceitaram estas explicações. Eles foram
acionados para ir local por ligação anônima, informando
que uma moça tinha causado um acidente.
Os policiais chegaram 1h45min após o acidente e coagiram meu namorado
que estava abalado psicologicamente e com dores no corpo a concordar com
eles de que era eu quem dirigia, sob pena de prendê-lo. Acontece que
eu não tenho habilitação e por isso, meu
pai recebeu 2 multas gravíssimas. O que posso fazer? Os policiais
podem aplicar a multa 1h45min após
um acidente sem ter visto a pessoa dentro do carro? Eles podem intmidar ou
ameaçar pessoas a concordar com ele logo após um acindente?
Outro fato é que o horário que consta na multa é de
16:20, mas o acidente aconteceu às 13h. O que prova isso é que
o guincho nos atendeu às 14:35(tenho compravação). Tenho
como recorrer com essas afirmações?
Aguardo suas orientações. FERNANDA DA SILVA GOMES - SÃO
PAULO SP
Sra. Fenanda
Não só podem como deve recorrer das autuações,
pois os agentes de trânsito somente pode fazer a autuação
por dirigir sem possuir habilitação (inciso I do art. 162 do
CTB) se presenciarem o motorista conduzindo o veículo, pois o artigo
162 é claro "Dirigir veículo" e o agente deve ver
o condutor dirigindo o veículo. Cabe inclusive uma queixa junto
ao comando desses policiais (os nomes e unidade constam da autuação) inclusive processo judicial por coação
e constragimento legal, (se realmente o que a Sra. narra é verdade,
pois se não for e tiver testemunhas oculares, a Sra. esta incorrendo
em crime de falcidade idiológica), mas pela diferença de horários,
entre o acidente e a chegada da viatura é bem grande.
Pergunta: Bom dia! Estava saindo do estacionamento - na rua - olhei pelo
retrovisor e não vinha ninguem, depois que iniciei a manobra e estava
quase saindo veio um veículo e tentou passar, mas não conseguiu
e eu atingi a porta dele... quem está certo?? Como eu havia iniciado
a manobra e já estava quase concluindo, acho que eu estou certo, pois
ele vinha atras e tinha que observar..?!?! ele me xingou e disse que eu estava
errado!!! Daniel lopes - Mirandopolis SP
Sr. Daniel
Pelo que o Sr. narra sua manobra esta correta, pois seu veículo já estava
adentrado o leito carroçavel.
Pergunta: quero saber se dá pra fazer tranferencia de pontos da CNH, pela internet(e qual e o site?). Onde posso procurar pra fazer essa tranferencia, eu moro em guarapari tem algum lugar por aqui? Bruno Vieira Lima - Guarapari ES
Sr. Bruno
A transferência da pontuação somente poderá ser
feita no fomulário próprio, que vem anexo a notificação,
e deve ser entregue no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento
da notificação, no órgão de trânsito
de sua cidade.
Pergunta: gostaria de saber quais valores sao as taxas para tirar acc. moro em Minas Gerais , e tenho uma scooter 49 cc. e gostaria de saber tbem se eu for pega pilotando minha scooter sem ter a acc. ela pode ser apreendida? agradeço desde já pelo excelente trabalho prestado. SOLANGE SILVA - ITAUNA MG
Sra Solange
Os procedimentos e taxas para se obter uma Autorização para
Conduzir Ciclomotor - ACC, são os mesmos para se tirar a Carteira
Nacional de Habilitação - CNH, inclusive ser maior de 18 anos
(Resolução 168/04 do Contran). Se A Sra. é maior
de 18 anos aconselho a tirar a CNH categoria "A" que
autoriza a conduzir qualquer tipo de moto. A Scooter apesar de ter somente
49 Cc, é considerada motoneta e para
conduazir motoneta o condotor deve ser habilitado na categori "A".
Conduzir veículo sem possuir habilitação o Permissão
para Dirigir, a infração é gravíssima (três
vezes) e apreensão do veículo (inciso I do artigo 162 do CTB)
Pergunta: Minha amiga pegou minha moto e a mesma não tem habilitação, só que eu não dei a moto para ela andar, porque estava em outra cidade e fui multada, por isso, quantos pontos perdo na minha habilitação? e se essa multa vem no meu nome? ou no nome dela? vou rocorrer tenho chance de ganha e cancelar a multa e os pontos de minha habilitação? Elizaete - Imperatriz MA
Sra. Elizaete
Deve ter sido feito duas autuações, uma por dirigir sem possuir
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ou a Permissão
para Dirigir (inciso I do Art. 162 do CTB), esta autuação é feita
no nome do condutor, pois ele foi identificado no ato da infração,
a autra autuação deve ter sido feita no Art. 164 do CTB, Permitir
que pessoas referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo
e passe a conduzi-lo na via, esta autuação é feita no
nome do proprietário do veículo, (a Penalidade é a mesma
da infração cometida pelo condutor do veículo) e como é infração
gravíssima cabe sete pontos no protuário do proprietário
do veículo. A Sra. poderá entrar com recuros, mas o fato
de estar em outra localidade, de maneira indireta permitiu que outra pessoa
utilizasse seu veículo. Se foi feito somente a autuação por dirigir sem habilitação,
não terá pontuação no prontuário do proprietário.
Pergunta: Recebi uma notificação de autuação de infração de rodízio, no dia indicado ,meu filho de 2 anos tinha uma consulta agendada a mais de 2 meses no hospital do servidor, gostaria de saber que cabe recurso e quais as minhas chances. Nilza - Itaqua SP
Sra. Nilza
A Sra. deve alegar em sua devesa exatemente o que descreve acima, juntando
cópia de declaração do hospital quando foi agendada
a consulta e o dia em que foi dado atendimento ao paciente.
Pergunta: Não tenho carta e levei uma multa por pilotar sem habilitação. Essa multa vai para o meu nome já que a moto tb está em meu nome? E ela consta-rá no cpf, informaram que n posso tirar a habilitação por um ano, está correto? Nicolle - São Paulo SP
Sra Nicolle
Não esta correta esta informação, como a Sra. não é habilitada
não esta cadastrada no Registro Nacional de Habilitação
- RENACH, e quando colocarem seu CPF no sistema, irá aparecer "condutor
não cadastrado". A Sra. poderá dar proceguimento ou iniciar o processo de habilitação
normalmente.
Pergunta: Olá. Tenho um cão poodle de pequeno porte que sempre viaja conosco. Ano passado tirei a GTA aqui em Londrina/ PR para ir até Itapoá / SC. Qdo fui tirar a GTA para voltar fui informado na Secretaria de Agricultura que não havia necessidade de tal documento para animais domésticos de pequeno porte. Minha dúvida é se a GTA é realmente necessária ou se somente a atestado de saúde do animal e a caderneta de vacinas são o suficiente para viagens. Grato Sidnei Robles - Londrina PR
Sr. Sidnei
Na legislação de trânsito a unica restrição
para transitar com animais no interior do veículo é que não
podem ser transportados sobre as pernas (colo), (inciso III do Art. 252 do
CTB), a informação dada pela Secretaria Agricultura deve estar
correta, pois são eles que tem as normas para o transporte de animais
de um estado para outro.
Pergunta: Boa tarde!!
Gostaria de saber, se somente, as marginais Pinheiros e Tiête em São
Paulo estão proibidas para trafegar nos respectivos dias e horários
de rodízios? Grata, Sônia - Guarulhos SP
Sra. Sonia
Esta informação a Sra. poderá obte-la junto a CETESB,
pois é um norma daquele órgão e (por ser da cidade de
Campinas),não tenho informação das restrições
para os dias de rodizio, mas acredito que seja em todas as vias inclusive
as marginais.
Pergunta: ola, fiz a prova pratica do detran no dia 10/08/2005 , para habilitação. a auto escola me informou que em uma semana minha habilitação estaria disponivel ,mas não foi oque acontece . eles me informaram que o detran tinha estraviado minha pasta .Eu retornei a auto escola varias vezes , ja deixei uma 4 fotos , ja tirei a quarta via do exame medico, mas sempre eles veem com alguma desculpa. Então deixei de lado .Mas eles me ligaram essa semana e dizeram que o detran achou minha pasta , pediram para comparecer a auto escola e assinar que minha habilitação iria chegar em 15 dias . Gostaria de saber se mesmo passando 2 anos que eu passei na prova se isso não implicara na retira da habilitação pois o exame médico /psicotenico ja tem mais de dois anos . oque devo fazer , não quero ter de passar por todo o processo novamente, pois acho que não é justo , porque a responsabilidade não é minha. Washington luiz abelha - São Paulo SP
Sr. Washington
Como a falha foi do órgão de trânsito, a responsábilidade é daquele órgão,
o exame médico tem validade de cinco anos, e acredito que o Sr. já deva
receber a habilitação defenitiva, caso não aconteça
e receba a Permissão para dirigir, ela terá a validade de um
ano. (cabe um processo com solicitação de idenização,
por danos causados ao Sr. pelo fato do órgão de trânsito
ter extraviado seu processo, pois o Sr. cumpriu todas as etapas para tirar
a habilitação e ficou impedido de poder dirigir por dois
anos.) consulte um advogado.
Pergunta: Boa tarde! Gostaria de saber quais os procedimentos a ser tomados
quando a minha permissão para dirigir estiver perto do vencimento,
como faço para receber minha CNH definitiva? Josileide Lopes de Sousa
- Teresina PI
Sra. Josileide
Após o vencimento, o condutor poderá dirigir com a habilitação
ou Permissão pelo prazo de trinta dias, a contar da data do vencimento,
quando sua Permissão vencer deverá ir à auto escola
onde fez o processo de habilitação e solicitar o a habilitação
difinitiva, a auto escola irá encaminhar ao órgão de
trânsito o requerimento, mas isso deve ser feito no prazo de trinta
dias, após o vencimento da Permissão.
Pergunta: embora com atrso, paguei o licenciamento de meu veículo, ocorre que que site do detran aparece a mensage, :veículo com restrição retirar doccumentos no detran. favor inormar que tipo e que se deve tal restrição. Gilmar Luiz Teixeira - Presidente Prudente SP
Sr. Gilmar
São enes casos que cabe uma restrição ao veículo
no sistema, para saber qual é referente a seu veículo o Sr.
deve ir ao órgão de trânsito de Presidente Prudente.
Pergunta: Olá, gostaria de que me fosse esclarecido a seguinte duvida: envolvi em um acidente de trânsito e tive uma fratura em minha perna me impossibilitando de trabalhar uma ves que sou autônomo, ao tentar convergir em um cruzamento perdi o controle vido cair, meu veiculo encontra-se com o seguro obrigatório atrazado por este motivo, mesmo assim tenho direito a idenização do DPVAT ou seja o Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) agradeço antecipadamente. Cabo Frank - Frutal MG
Sr. Cabo Frank
Olhando no verso o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
- CRV, tem o número do Telefone 0800??? onde o Sr. poderá obter
as informações necessárias
sobre o procedimento para receber o premio do seguro.
Pergunta: é proibido usar viseira fumê ou espelhada no capacete? Naelyson passos - Pedreiras MA
Sr. Naelyson
A legislação determina que a viseira dos capacetes de segurança
para motociclista devem ser transparente, (Reoslução 20/98
do Contran), esta resolução estará em vigor até 01
de janeiro de 2008, onde entrará em vigor a Resolução
203/06, que determina que a viseira seja cristal.
Pergunta: minha carteira esta vencida desde2004 sendo que eu tirei minha primeira habilitação em 2002 ate quando eu posso renova-la sem precisar de fazer todo processo para tirá-la novamente. Vania Regina Guimarães - Belo Horizonte MG
Sra. Vania
A Sra. poderá renovar a sua habilitação a qualquer hora,
basta fazer o exame médico e requerer a habilitação
junto ao órgão de trânsito.
Pergunta: Comprei um carro 0Km e os documentos só ficarão prontos em 5 dias úteis e nesse intervalo de tempo gostaria de viajar. É possível sem a documentação pronta e sem placa? Elaine Aparecida de Campos - Mogi das Cruzes SP
Sra. Elaine
Os veículos somente poderão circular em vias públicas,
estando devidamento registrado, licenciado e emplacado, isto é ja
deve sair da loja com todos do documentos, podendo somente transitar sem
placas da concessionária ao setor de emplacamento do órgão
de trânsito. A legislação não preve qualquer
tipo de autorização
para que possa circular com o veículo sem placas.
Pergunta: Quanto à notificação de motorista
infrator:
Se não informar quem foi o motorista infrator para quem vai a multa?
E se eu informar um motorista que não seja profissional, e o carro
seja oficial, no caso de veículo de passageiros de órgáo
público?
há alguma multa por isso? luciano da silva machado - Itapira SP
Sr. A multa sempre irá para o proprietário do veículo,
quando não foi o proprietário do veículo que cometeu
a infração terá o prazo de quinze dias para comunicar
ao órgão de trânsito o nome do motorista infrator, desde
que o condutor não tenha sido identificado no ato a infração,
para que a pontuação seja transferida para o prontuário
dele. Não importa a categoria de habilitação de que esteja
conduzindo o veículo, desde que ele seja habilitado o Sr. pode solicitar
a transferencia da pontuação.
Pergunta: a minha habilitação provisoria venceu no mes 6 desse ano. eu ainda não fiz a definitiva. oque ocorre nesse caso? Glaucia - Teutônia AL
Sra Galucia
Se a Sra. for surpreendida dirigindo com a Pemissão vencida a mais
de trinta dias, será autuado no Art. 162 inciso V do CTB, infração
gravíssima com multa de R$ 191,74, e retenção do veículo
até que apresente condutor habilitado e recolhimento do documento
de habilitação. Procure trocar a Permissão pela Carteira difinitiva o mais breve possível.
Pergunta: existe legislaçao sobre moto de trilha? Que documentos deve possuir? Ednaldo cometa nunes - Assis Chateaubriand PR
Sr. Adnaldo
O veículo que tiver alterada qualquer de suas característica
para competição ou finalidade análoga só poderá circular
nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito,
e em intinerário e horário fixados. (Art. 110 do CTB)
Se não tiver a licença especial, a moto deve ser transportada
em carreta até o local da trilha ou competição.
Pergunta: Boa noite tenente, gostaria de fazer a seguinte pergunta:muitos anos atraz conduzia carreta com a categoria ( D) passei a trabalhar com coletivo , agora para conduzir carreta é preciso ter a categoria ( E) mas fiquei sabendo por outras pessoas , que existe um progeto de lei de um deputado , que não recordo agora que diz, que a categoria ( D ) voltaria a conduzir carreta e a categoria ( E ) seria para cargas perigosas e bitrem , o que tem de verdade nessa informação. desde ja obrigado.... :welsom - Leopoldina MG
Desconheço qualquer informação a respeito, o que sei é o que determina o Artigo 143 inciso V do CTB, que para dirigir combinação de veículo o condutor deve ser habilitado na categoria "E", e até não revogado esta norma deve ser obedecida.
Pergunta: Olá amigo
Tenho uma strada cabine estendida com banco atrás e cinto de segurança.
O guarda pode me multar alegando que não posso levar passageiros no
banco de trás ? Gilmário Mendes - Salvador BA
Sr. Gilmar
A legislação proibe transportar passageiro no compartimento
de carga, o veículo de carga (caminhonete) não traz quantos
passageiros pode transportar na boléia (cabine) desde que tenha cinto
de segurança, a meu ver não se esta cometendo infração
por tansportar passageiro em cabine estendida.
Pergunta: Bom dia. Gostaria de saber se eu tiver um capacete com viseira escura más com óculos com as lentes transparentes eu posso trafegar nas ruas ou em rodovias sem ter o perigo de ser multado e se tem algum problema se eu trafegar de noite usando lentes transparentes. Jonathas - Goiânia GO
Sr. Jonathas
A legislação determina que a viseira do capacete de segurança,
para condutor de motocicleta, deve ser transparente (cristal) qualquer viseira
que não seja transparente esta incorreta, e portanto sujeita multa,
do artigo 244 do CTB.
Pergunta: BOM DIA GOSTARIA DE SABER SOBRE UMA MOTONETA QUE COMPREI DIZEM QUE E NECESSARI UMA AUTORIZACAO PARA CIRCULAR ELA TEM 49 CILIDRADA GOSTARIA DE SABER ONDE TIRA TIRAR ESTA AUTORIZACAO OU NAO E NECESSARIO QUERO TRAFEGAR CORRETAMENTE AMARCA DA MOTONETA E TRAXX TANBEM QUERO SABER SE DEVO EMPLACAR OU TER ABILITACAO ETC TANBEM QUERO SABER SE DEVO EMPLACAR DANIEL JOSE DOS SANTOS - OLINDA PE
Sr. Daniel
Para conduzir veículo automotor na via pública, o condutor
deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para conduzir
ciclomotor (veículo de duas ou três rodas em que o motor a combustão
tenha até 50 Cc, e cuja velocidade de fabrica não exceda a
50 Km/h) não é necessário ter a CNH, mas é necessário
ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, e para
obter a ACC o candidato deve ser maior de 18 anos e fazer todos do cursos
e exames exigido para a habilitação. (Resolução
168/04 do Contran) Todo veículo automotor para circular na via pública
deve esta registrado, lecenciado e emplacado.
Pergunta: Bom dia.
Gostaria de saber quando é aprendido veiculo o documento fica aprendido
tambem. Quais tipo de recurso pode ser tomada para liberal veiculo Carlos
Chiapesan - São Bernardo do Campo SP
Sr. Carlos
Toda infração onde cabe apreensão do veículo
o agente de trânsito deve recolher o Certificado de Licenciameto anual
( parágrafo primeiro do art. 262 do CTB). Para retirar o Certificado
de Licenciamento do Veículo, basta ir
ao órgão
de trânsito, para depois ir ao depósito e retirar o veículo
após sanada a irregularidade que originou a apreensão do veículo.
Pergunta: tenho 15anos tenho uma mobilete ja fui parado varias vezes pela policia nunca aconteceu nada eles so pedirão para que eu tivesse atenção e cuidado.E ja vi tanbem uma lei que diz que veiculo com menos de 50cc pode ser dirigido sem abilitação e verdade.(a eu não tenho permição) Rodrigo - Camanducaia MG
Sr. Rodrigo
Para conduzir um veículo de duas ou três rodas que tenha o motor
a combustão, de até 50 Cc de força e que a velocidade
de fabrica não seja superior a 50 Km/h, é necessário
ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, e a ACC
somente poderá ser tirada por candidato com mais de 18 anos e deverá fazer
todos do exames e curos provistos para condutor categoria "A" ou "B".
(Reoslução 168/04 do Contran) Portanto menor de 18 anos
não pode conduzir veículo automotores
na via pública.
Pergunta: Tenho uma f 350 cabine dupla, gostaria de saber se a habilitação categoria b pode conduzir o veículo, pois o PBT homologado pela ford é 4500 kg, estando a f350 no mesmo nivel da f250 cabine dupla, mas acontece que o peso sem carga da f350 é 3000 kilos dessa forma, sem carga posso conduzir com a carteira b? Raphael - Brasilia DF
Sr. Raphel
A categoria "B" autoriza a dirigir veículo de carga em cujo
peso bruto total - pbt, não exeda a 3.500Kg, (inciso II do Art. 143
do cTB) este peso é determinado pelo fabricante do veículo
e consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV,
se no documento constar que o pbt é superior a 3.500kg, o condutor
terá que ser habilitado no mínimo na categoria "C".
(inciso III do Art. 143 do CTB).
Pergunta: Boa tarde. Um caminhão bateu atrás do meu carro e me empurrou na traseira de outro caminhão. Eu estou com a habilitação vencida há mais de trinta dias. Gostaria de saber quais as implicações e se posso fazer o BO mesmo assim. Janaína - Sao Paulo SP
Sra Janaina
O fato de estar com a habilitação vencida não quer dizer
que seja a culpada pelo acidente, antes de fazer a ocorrência, procure
renovar a habilitação, vá ao poupa tempo que a renovação
sai no mesmo dia, para que não seja autuada por dirigir com a habilitação
vencida.
Pergunta: Tenho kit xenon de 6.000k superbranco(HID )original no meu carro, mas os PMs ficam me parando dizendo q é proibido, minha luz nao é azul..ela é superbranca...tem algum art. alguma forma de eu provar para eles q é permitido? Ou realmente é proibido? Queria uma maneira para provar isso a eles!!!! Obrigado!!! Diego - Santarem PA
Sr. Diego
Até a presente data não existe qualquer norma sobre a luz xenon,
e o Sr. tem razão a luz não é azul e sim branca, nos
faróis comuns a luz é amarelada, e a Resolução
14/98 que trata dos equipamentos obrigatórios traz na alinea 7 do
do inciso I do artigo primeiro "faróis principais dianteiros
de cor branca ou amarela".
Pergunta: posso dirigir uma f1000 com minha categoria "b" Edevaldo - Itabuna BA
Sr. Edevaldo
A Carteira Nacional de Habilitação - CNH, de categoria "B",
autoriza a dirigir veículos de transporte de carga com capacidade
de até 3.500 Kg de peso brutor total - pbt. (inciso II do art. 143
do CTB) A caminhonete ford modelo F-1000, não tem capacidade para mais de
3.500 Kg, portando pode ser conduzida por condutor categoria "B".
ergunta: Tomei uma multa há uns 3 ou 4 anos atrás. Estava de moto e tinha microfilmagem. Eu perdi essa multa e preciso dela novamente por motivos particulares. Na época estava constando no detran qdo eu consultava através do número da minha cnh. Mais a moto ñ está mais em meu nome, apenas tenho o número da placa e o nome da rua. Será que tem como eu conseguir essa multa novamente. Isso é muito importante para mim. Atenciosamente, Vinícius Nocentino Santiago - Osasco SP
Sr. Vinicius
O Sr. dever fazer um requerimento junto ao órgão de trânsito
de Osasco ou a Secretaria da Fazenda, pois todas notificações,
são recolhidas pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Pergunta: Bom dia. Meu nome é Erica. Não faz nem um ano que tenho o documento da moto e eu o perdi hoje. Gostaria de saber qual o procedimento preciso fazer para tirar a 2º via e se tenho que pagar algum valor por isso. Erica silva - São Paulo SP
Sr. Erica
A Sra. não informa qual documento do veículo perdeu. Se
foi o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV,
que é o documeto de porte obrigatório, é somente solicitar
junto ao órgão de transito a segunda via, o valor da taxa fica
em torno de R$ 54.00. Se foi o Certificado de Registro do Veículo - CRV, documento de porte
não obrigatório (recibo de venda), o procedimento é o
mesmo, só que a taxa é de mais ou menos R$ 120,00, e terá que
passar o veículo por vistoria no órgão de trânsito.
Pergunta: Olá
Minha CNH é letra AB e meu carro tem engate, posso puxar um carro
pelo toolbar, sem uso de carreta. Obrigado. Glauber - Taquaritinga SP
Sr. Gluber
O fato de ter um engate para tracionar um reboque, é este reboque
deva esta sempre atrelado ao veículo. Pode transitar em qualquer
via em que esteja tacionando o reboque.
Pergunta: Boa tarde, estou vendendo meu carro e descobri agora em agosto de 2007, que fui notificado em fevereiro de 2002 pelo código 6220 pelo DNIT o valor da multa é R$574,62. Gostaria de saber se esta multa já venceu pois faz mais de cinco anos, e não consta no DETRAN local qualquer registro a respeito por isso licencio todo ano sem problemas. Emerson - SAO LUIS MA
Sr. Emerson
Se o seu endereço, que consta no registro do veículo, esta
correto, o Sr. poderá entrar com recurso solicitando o cancelamento
da multa por decurso de prazo.
ergunta: quero saber como faço p saber se tenho débito de IPVA 2007, de uma moto, placa myo1192 - Tiago tadeu santos araujo - Macaíba RN
Sr. Tiago
O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, é de
competencia estadual, o Sr. deve se dirigir a Secretaria da Fazenda de sua
cidade para obter esta informação.
Pergunta: Boa noite !! Gostaria de saber passei um radar a 80km e avelocidade permitida era 60 km , logo em seguida tinha outro radar 60 km e passei a 65, Quantos pontos levarei ? Posso perder a carteira ? O valor da multa é muito alto ? Cristian alves da silva - Osasco SP
Sr. Cristian
O Sr. não informa se já recebeu as nortificações,
pelo visto ainda não. Primeiro: no primeiro caso o Sr. excedeu
a velocidade em até 20% do
limite permitido, portanto comentendo uma infração de natureza
média valore R$ 85,13, e quatro ponto no prontuário. Segundo:
no segundo caso, se no velocimentro de seu veículo esta marcando
65 Km/h, porvalvelmene não sido autuado, porque o equipamento eletrônico
de controle de velocidade (radar) tem uma diferenciação de
10% para menos, isto que dizer se se veiculo estava a 65 Km/h o equipamento
deve ter marcado 58 km/h, mas se foi notificado a infração
também e média o valor e a pontuação é a
mesma do primeiro caso.
Pergunta: Primeiramente bom dia! Queria saber se possivel apreensão e multa do veiculo por estar com o CRLV vencido quando estiver estacionado, entendendo que cabimento é do verbo conduzir quando o cabimento da fiscalização Claudio - Varginha MG
Sr. Claudio
O artigo 230 é bem claro "Conduzir veículo", se o
veículo já esta estacionado a algum tempo, o agente de trânsito
não pode efetuar a autuação no inciso V do art. 230,
pois o veículo não esta sendo conduzido. Para que o agente
de trânsito possa fazer a autuação é necessário
que ele veja o veículo sendo cunduzindo.
Pergunta: Ola... eu tenho um fusca ano 78 a dois anos e gostaria de saber como eu faço a remarcação do motor... Emerson magalhaes - Guarulhos SP
Sr. Emerson
O Sr. deverá ir até a Ciretran de Guarulhos, e solicitar a
remarcação do motor, esta remarcação deve ser
feita por empresas credenciadas pelo DETRAN/SP.
Pergunta: como posso fazer minha propia defesa por passar o sinal mudadando para o vermelho eu peguei os papeis o denatran e eles mandaram eu mesmo escrever minha propria defesa ai gostaria de algumas dicas se for possive lobrigado Angelita - Itajai SC
Sra. Angelita
A Sra. não informa se no semáforo tem equipamento fotografico
que acuse o avanço de sinal vermelho, se tiver será dificil
ter sucesso no recurso, salvo estivesse conduzindo pessoa em esta grave para
o Pronto Socorro. Se no semáforo não tiver equipamento que acuse o avanço
do sinal vermelho, a Sra. poderá alegar no recuros o que a Sra. narra,
ou seja: Que estando já na área do cruzamento, quando acendeu
a luz amarela, tendo prosseguido na marcha, pois se tentasse para bruscamente,
poderia provocar um acidente e iria parar no meio do cruzamento. O Art.
42 do CTB diz que nenhum condutor deverá frear bruscamente
seu veículo salvo por razões de segurança.
Pergunta: Prezados,
Gostaria de saber qual será minha penalidade,pois coidi com outro
veiculo,estava errado e evadi do local.Fiquei assustado pois achei que iriam
me linchar.Não houve vítimas,apenas danos aos veículos
e com toda certeza irei ressarcir ao propietário que ja está ciente
disto.Como fica minha CNH. Alexandre Luiz Lima - Belo Horizonte MG
Sr. Alexandre
Não consta na legislação de trânsito, qualquer
norma ou infração, se o condutor se evadir do local de acidente
em que não haja vítima. A outra parte poderá entrar
com processo na Justiça, e lá o
Sr. terá toda oportunidade para justificar o porque se evadiu do local.
Quanto a sua CNH nada irá ocorrer.
Pergunta: Estou tirando a CNH ja passei na prova teórica de legiswlação e foi pego e multado por estar dirigindo sem habilitação. o que acontece? O processo pode continuar o será suspenso. Por quanto tempo? Evellyn Alves de Oliveira Chves - Formosa GO
Sr. Evellyn
O Sr. pode dar continuidade no processo de habilitação, pois
a infração cometida foi antes de obter a Permissão para
dirigir, e portando o Sr. ainda não esta cadastrado no Registro Nacional
de Carteira Nacional de Habilitação - RENACH.
Pergunta: O detran de minas gerais ja aprovou novos credenciamento de clinicas psiologicas para exame de carteira de habilitaçao, se ja como deverei fazer para me credenciar Evaldo garcia leite - Guaxupé MG
Sr. Evaldo
Estas informações o Sr. deve obter junto ao DETRAN/MG, pois
as normas para credenciamento, estão capitulada na Resolução
51/98 do Contran, cabe ao órgão de trânsito de cada estado
credenciar os profissionais da saude para exercer a função
para avalição médica para condutores de veículos.
Como sou do Estado de São Paulo, desconheço quando e como será feito
a incrição.
ergunta: estou tirando carta, nas categorias A e B, ja fiz o exame escrito e ja estou nas aulas praticas, sendo que na categoria B ja fiz o exame pratico e passei, então gostaria d sabe se posso pedi o cancelamento da categoria A, e ja pedi que a carta venha o mais rapido possivel? Gabriel Hatoun Meirelles - Caraguatatuba SP
Sr. Gabriel
Basta o Sr. requerer junto ao órgão de trânsito o cancelamento
da matricula para a categoria "A", isto pode ser feito através
da auto escola em que o Sr. esteja matriculado.
Pergunta: Vendi meu carro e não comuniquei o Detran. Acontece que o dono atual não transferiu para o nome dele e ainda teve duas multas, sendo que elas vieram pelo correio ate minha casa. O que tenho que fazer para as multas não tirem pontos na minha CNH? E o que posso fazer para o comprador transferir para o nome dele? Rubens de Souza Avaré SP
Sr. Rubens
Quanto a pontuação dessa multas, irão ficar em seu prontuário,
desde que o Sr. não tenha feito a transferência deles para a
pessoa que comprou seu veículo, esta tranferência de pontuação
tem o prazo de quinze dias a contar da data do recebimento da notificação.
Deixe a multas no sistema, quando o comprador for licenciar ou transferir
o veículo,
terá que paga-las O Sr. deve ir ao Cartório onde reconheceu sua firma, e solicitar um
comprovante do reconhecimento da firma, encaminhar este comprovante ao órgão
de trânsito e solicitar o bloqueio do veículo.
Pergunta: Qual categoria que dá condição do motorista poder dirigir uma F-250? Regina Elisabeth Guedes - Registro SP
Sra. Regina
Se no documento do veículo no campo "capacidade nominal" estiver
que a capacidade do veículo é inferior a 3.500 kg de peso bruto
total - pbt, pode ser conduzido com a CNH categoria "B", (inciso
II do art. 143 do CTB)
Pergunta: Quero Comprar uma mobilete e quero saber Se Preciso de Carteira? Lucas Diego Da Silva Lopes - Varzea Paulista SP
Sr. Lucas
Para conduzir ciclomotor (e a mobilete é um ciclomotor) não
necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação -
CNH, mas é necessário ter uma Autorização para
Conduzir Ciclomotor - ACC, e a ACC somente poderá ser tirada por pesso
com maior de 18 anos, depois de fazer todos os exames e cursos exigidos para
tirar a habilitação categoria "A", se o Sr. for maior
de 18 anos aconselho a tirar a habilitação na categoria "A",
que autoriza a dirigir qualquer tipo e cilindrada de moto.
Pergunta: gostaria de saber se o bloqueio do crv devera necessariamente necessariamente ser feito na unidade de transito (cidade)que o expediu, ou pode ser feito em outra ciretran? ex:documento da cidade de são paulo,pode ser bloqueado em campinas? CARLOS ROBERTO DE SOUSA - Campinas SP
Sr. Carlos
Desconheço qualquer norma sobre onde pode ou deve ser feito o bloqueio
de veículo. Acredito que o bloqueio possa ser feito em qualquer
repartição
de trânsito em que for requerido, desde que exista razão palusível
para tal.
Pergunta: Fui multada por estacionar em desacordo com as condiçoes regulamentadas de transito Art.181 XVII DO CTB num sabado a tarde em frente ao banco Itau ( fechado ) na area de estacionamento do veiculo de segurança esta certo isto, se o banco estava fechado??? Ana Marcia Santos Moreira - Guarapuava PR
Sra. Ana
Se o local estiver sinalizado, com a placa R-6b (Estacionamento Regulamentado)
esta sinalização, desde que não tenha outra informação,
e valida por 24 horas. Mas a Sra. deve entrar com recurso alegando justamente
o fato de no dia da autuação não esta havendo espediente bancario, ou comercial,
e em razão disso solicitar o cancelamento da multa.
Pergunta: Meu marido pedeu o documento da minha moto, o que devo fazer, e quais são os documentos necessários para tirar a segunda via? Jussara Camila de Camargo - Sorocaba SP
Sra. Jussara
A Sra. não informa qual o documento que foi perdido. Se foi o Certificado
de Registro do Veículo - CRV, (documento que
não de porte obrigatório, recibo), A Sra. deverá requerer
uma segunda via junto a Ciretran de Sorocaba, e para isso terá que
pagar a taxa de certificad de registro do veículo, passar o veículo
por vistoria. Se foi o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
- CRLV, deverá pagar a taxa de licenciamento e solicitar a segunda
via da licença junto a Ciretran de Sorocaba, (se em Sorocaba tiver
o serviço
Poupa Tempo poderá ser feito nesse depatamento).
Pergunta: coprei uma moto emplaque 2006 normal nao havia
multas nen restricoes fui emplacar 2007 entrou uma mul do ano de 2005 so
apareceu no sitema agora em 2007 esta multa e legal ou inlegal Jose francisco
coelho - PORTO SEGURO BA
Sr. José
Se a infração foi cometida a multa é legal, o que pode
ter ocorrido é que quando o Sr. fez o licenciamente a multa ainda
não estava no sistema. O que o Sr. deve fazer é cobrar a multa
do antigo proprietário.
Pergunta: bom dia,sou do estado de são paulo e tenho uma dúvida quanto ao recolhimento de veículo por estar com o licenciamento anual vencido, minha dúvida é quanto ao transporte do veículo até o depósito credenciado pelo detran (o pátio ), se o condutor pode conduzi-lo por meios próprios ou se é obrigatório o transporte pelo guincho do patío, gostaria de saber quanto a portaria nº 1344/89, que dispõe sobre o deslocamento do veículo apreendido, se vai rodando ou apreendido em cima do guincho, se existe algum documento que possa pelo delegado do referido município autorizar ou não a apreensão ou a liberação para ir rodando, obrigado pela atenção. joão henrique bonome - são josé do rio preto SP
Sr. João
De acordo com o artigo setímo da Portaria Detran n.1344/98, se o proprietário
do veículo, devidamente habilitado, se dispuser a conduzir o véiculo
até o deposito, poderá faze-lo. Esta fato só não
poderá ocorrer se a infração
for em razão de itens que comprometa a seguraça. Não é necessária
a autorização da autoridade
para que o proprietário conduza seu veículo, esta decisão
deve ser tomada pelo agente de trânsito no local da fiscalização
Caso o agente de trânsito insita em que o veículo seja rebocado
por auto-guincho credenciado pela Ciretran, o Sr. poder entrar com uma queixa
junto ao comando que pertença o agente, por descumprimeto da Portaria
Detran n. 1344.
Pergunta: O que é o artigo 305 do CTB Wevertton Pallmer Pereira de Jesus - Divinopolis MG
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. O art. 305 do CTB, esta no Capitulo dos Crimes de Trânsito, e trata de quando o condutor envolvido em acidente abandona o local (fuja).
Pergunta: Porque um policial responsavel pelo transito na cidade de Passo Fundo,me adivertiu para trocar meus retrovisores por serem pequenos...Ele pode? Renata Sabadini Passo Fundo RS
Sra. Renata
De acordo com a alinea 1 do inciso IV do artigo primeiro da Resolução
14/98 do Contran, apenas determina que as motonetas, motocicletas e triciclos,
devem ter espelhos retrovisor de ambos os lados, não estabelecendo
qual o tipo e tamanho, caso o agente de trânsito faça uma autuação
a Sra deve solicitar que ele coloque no campo de observação
do talão, que o espelho é de tamanho pequeno, pois se ele não
colocar esta observação, a Sra. nõa terá como
provar que a autuação foi feita por ser o espelho de tamanho
pequeno.
Pergunta: OI eu posso andar com um quadriciclo nas vias puplicas? E nao presisa de placa? Anesio Toshio - Ituiutaba MG
Sr. Anésio
O quadriciclo é um veículo automotor e para circular nas vias
públicas, deverá estar registrado, licenciando e emplacado
e seu condutor deverá ser habilitado na categoria "B", no
mínimo, e usar capacete de segurança.
Pergunta: pergunta: fui comprar um veiculo 0km em março de 2007,e,entrei com meu veiculo usado como entrada,a vendedora exigiu toda documentação como ipva,seguro,licenciamento,(todos os itens ao lado PAGOS nos vencimentos com consequentes multas que pudessem existir sobre meu veiculo usado, estando com toda ducumentação em seu poder veio a surpresa que não poderia liberar o veiculo 0km pelo motivo de existir uma multa pela CET do ano de 2.000 NãO PAGA, minha pergunta é de como eu poderia licenciar meu veiculo de 1999, (comprado tambem 0km na época), todos os anos seguintes até 2007 e não constar no DETRAN esta multa. pode acontecer de uma multa pela CET do ano de 2.000 não aparecer ate o ano de 2007 ,e eu conseguir licenciar por 6 anos sem problemas. É MUITO ESTRANHO este caso,so saber da multa na hora de vender o veiculo,esta multa ja não estava prescrita? pois tive que paga la para receber o veiculo novo. jose luiz - são paulo SP
Sr. José
O Sr. deve entrar com recurso solicitado o porque desta multa somente aparecer
após estes anos todos, pois se o seu endereço permanece o mesmo
(caso o Sr. não tenha mudade de endereço e não ter comunicado
o órgão de trânsito) e em que data foi expedida a notificação.
O órgão de trânsito tem o prazo de trinta dias para expedir
a notificação, e se não for feita nesse prazo a multa
será considerada insubsistente (art. 281 do CTB).
Pergunta: Sou examinador e gostaria de saber se existe uma distância
correta entre a guia e a roda do veiculo apos estacionar na baliza? Alexandre
Gomes da Silva - Cabreúva SP
Sr. Alexandre
O examinador deve se ater ao que determina a legislação, e
no inciso II do art. 181 do CTB, Estacionar o veículo "de cinquenta
centimetros a um metro", o espaço que deve ser deixado entre
a guia de calçada e o pneu do veículo é de cinquenta
centimetros, pois o veículo será autuado em infração
leve se estiver estacionado a mais de cinquenta centímetros a um metro.
Pergunta: tem 3 anos a policia prendeu minha carteira ja tirada a 18 anos devido eu estar de noto cem capacete,,, bom disserao que foi mandada para campo grande porem tirei ela em pres, prudente sp posso descer ate la e tirar uma segunda via ha ela vence agora em setembro tamb, e queria saber se os policiais poderian tela apreendida uma ves que a apresentei normal... leo - Rondonopolis MT
Sr. Leo
Os agentes de trânsito, estão corretos pois cumpriram o que
determina o art. 244 do CTB. A sua habilitação deve ter
sido enviada para o órgão
de trânsito em Presidente Prudente, mas como o Sr. mora atualmente
(suponho) em Campo Grande, a habilitação deve estar registrada
no órgão de trânsito do domicílio de residência
ou domicílio do condutor. O Sr. deverá requerer a transferência
de sua habilitação
para o órgão de trânsito do município que esteja
residindo, e como a infração cometida cabe suspesão
do direito de dirigir, o Sr. terá que fazer o curso de reciclagem
para motoristas infratores, para poder requerer sua habilitação.
Se o Sr. tiver como provar que reside em Presidente Prudente poderá requerer
a renovação da habilitação no órgão
de trânsito daquele município, mas terá que fazer também
o curso de reciclagem.
Pergunta: Olá,No Art. 257 parágrafo 7. fala sobre o prazo para o proprietário identificar o condutor. Gostaria de saber se este prazo é o que deve ser seguido ou o prazo de validade da notificação? Gostaria de esclarecimento.Obrigado! REGINALDO DE SOUSA - TABULEIRO DO NORTE CE
Sr. Reginaldo
O prazo para indentificar o condutor infrator, é de quinze dias a
contar da data do recebimento da notificação. (selo do correio)
Pergunta: passei no sinal amarelo o guarda de trasito me notificou,informando
que passei no vermelho como devo fazer minha defesa prévia Roberto
- Salvador BA
Sr. Roberto
O Sr. deve alegar em sua defesa, que quando o sinal mudou de verde para o
amarelo, já se encontrava na área do cruzamento, tendo prosseguido
na marcha, pois se fosse parar o veiculo teria que faze-lo de maneira brusca
e repentina, podendo ocorrer um acidente.
Pergunta: tenho uma micro empresa, fabricamos portões grades etc,pretendo agora fabricar carretinhas tipo reboque, carretas de barcos etc, como posso passar para meu cliente o numero do chassi? ou renavam? quais os procedimentos tenho q/ tomar, tenho q/ ser cadastrado ao detran? como faço? desde ja meu muito obrigado. LINDOMAR RODRIGUES - PRIMAVERA SP
Sr. Lindomar
Se o Sr. for fabricar reboque (carretinhas) de forma artesanal, devem ser
seguidas as normas da Resolução 63/98 do Contran. Se for
fabricar em escala industrial, ou seja em série, deve se ter
a industria registrada no INMETRO, ter o protótipo do veículo
com laudo de segurança registro para poderem cadastrarem o veiculo
no RENAVAM. Prucure se informar no INMETRO qual o procedimentos exigidos.
Pergunta: Vendi minha moto e o comprador tomou uma mulda de CNH vencida mais de 30 dias, Art.162,V gravissima 7 pontos, Só que minha abilitação é valida até 2012 e foi renovada bem antes da infração, o comprador se recusa a pegar os 7 pontos, eu já tenho um recurso de suspenção do direito de dirigir, se ganho o recurso terei que fazer outro recurso para não perder minha abilitação, ou esse Art. 162,V não da suspenção do direito de dirigir? Fabio Lopes - Araraquara SP
Sr. Fabio
A infração cometida não cabe suspensão do direito
de dirigir. Como o veículo ainda esta em seu nome, pois não foi transferido,
a notificação vem em seu nome, mas a pontuação,
como o condutor foi identificado, pois a infração é por
dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação,
vencida a mais de trinta dias, e só se pode constatar que a habilitação
esta vencida, parando e identificando o condutor, esta pontuação
irá para o prontuário do condutor, o proprietário do
veículo, caso não seja o condutor no ato da infração, é que
deve comunicar o condutor infrator ao órgão de trânsito.
Providencie a tranferencia do veículo o mais rápido possível,
para não ter aborrecimentos no futuro e após a tranferência
solicite o bloqueio do veículo no órgão de trânsito.
Pergunta: Quanto tempo demora para sumir os pontos da CNH? Fabio Lopes - Araraquara SP
Sr. Fabio
Passado um ano da data a autuação, a pontuação
não mais contará para a soma para suspender o direiro de dirigir.
A infração cometida ficará no sistema por no mínimo
cinco anos, podendo ser retiradas, após esse prazo, por requerimento
do motorista.
Pergunta: FUI MULTADA DUAS VEZES, NO MESMO DIA E HORARIO, SENDO: 1º) MULTA DO ART. 230-V VEÍCULO SEM REGISTRO/LICENCIAMENTO E 2º) MULTA DO ART.232 CONDUZIR VEÍCULO SEM OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO. ACREDITO QUE, SE ESTOU SEM OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO INCLUI NESSES O LICENCIAMENTO, NÃO É MESMO? COMO POSSO FAZER MINHA DEFESA? Luci Ramos - Guarulhos SP
Sra Luci
A Sr. poderá entrar com recurso sobre a segunda autuação
a do art. 232. Concuzir veículo sem os documentos de porte obrigatório
referidos nesse Código. Pois se o condutor foi autuado por estar com
o licenciamento vencido como não estava portando os documentos.
Salvo se o condutor não portava os documentos e o agente de trânsito
fazendo consulta junto aos aquivos do órgão de trânsito
ter constatado que o veículo estava com o licenciamento vencido, ai
nesse caso cabe as duas autuações.
Pergunta: Boa tarde gostaria de saber se com a autorização de meus pais posso tira a cnh com 16 anos?? Desde ja agradeço! alyson Gleydson m de Carvalho - Taguatinga DF
Sr. Alyson
Para se obter Carteira Nacional de Habilitação - CNH, o candidato
deverá ser maior de 18 anos (Art. 140 do CTB) O menor de 18 anos
não pode se canditar para tirar a CNH. mesmo sendo
emancipado.
Pergunta: eu queria saber se o g5 é proibido,ou liberado por que fui multado por meu carro está com g5 nas laterais,e g20 na frente o policial que me abordo alegou na multa que a pelicula era reflexiva,que pelicula é essa?é o g5 ou o g5 é liberado e ele pois reflexiva só para a multa valer? ricardo maroni - Cordeiro RJ
Sr. Ricardo
Eu (pedoe minha ignorância) não sei o que é g5 ou g20.
Mas a Resolução 73/98 em seu artigo segundo determina que:
A aplicação de película não refletiva nas áreas
enidraçadas dos veículos automotores será permitida,
se observadas as condições seguintes: I - a transmissão
luminosa do conjunto vidro-película não
poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e de 70% para os demais;
II - ficam excluídos dos limites fixados no inciso anterior, os vidros
que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade
do veículo, desde que atendam, no mínimo, a 50% de transmissão
luminosa; III - o veículo deverá possuir espelhos retrovisores
externos direito e esquerdo. Parágrafo primeiro. Consideram-se áreas
envidraçadas
indispensáveis à dirigibilidade do veículo: I - área
do pára-brisa excluíndo uma faixa periférica
superior de 25 centimentros de largura que se sobepõe à área
ocupada pela banda degradê, caso existente; II - as àreas
correspondentes das janelas das portas dianteiras esquerda e direita;
III - as áreas dos quebra-ventos fixos ou basculantes, caso existentes.
Primeiro: a transminssão luminso de 75% no para brisa e de 70% nos
demais, já vem de fabrica, basta olhar no selo do fabricante dos vidros,
Segundo: no pará-brisa e nas vidros das janelas das portas dianteiras
e nos quebra-ventos, não pode ser colocada qualquer tipo de película.
Terceiro: somente poderá ser colocada película, nos vidros
laterais traseiros e no vidro traseiro, e poderá somente ser escurecido
20% pois a transmissão luminsa não pode ser inferior a 50%
no conjunto vidro pelicula Portanto o agente de trânsito esta correto em sua ação.
Pergunta: Quando a "penalidade" determinar a "apreensão do veículo", isso só poderá ser feito pela autoridade de trânsito e nunca pelo seu agente. Ao agente só cabe a execução das "medidas administrativas", ou seja, somente o "recolhimento do veículo". Conduzir veículo sem estar habilitado, será autuado e o veículo ficará retido pelo agente e entregue à pessoa habilitada. Não é bom senso. Está na lei. Não estou certo? Onde estou errado? TKS. Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar,
credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das
atividades de fiscalização, operação, policiamento
ostensivo de trânsito ou patrulhamento. (anexo I do CTB) Parágrafo
primeiro do art. 262. No caso de infração
em que seja aplicavel a penalidade de apreensão do veículo,
o agente de trânsito deverá, desde logo, adotar a medida administrativa
de recolhimento do Certificado de Licença Anual. De acordo com o anexo
I do CTB o agente de trânsito é um representante
da autoridade de trânsito, podendo sim recolher o veículo ao
depósito, desde que no artigo da infração esteja descriminado
na penalidade "apreensão do veículo". Veja que pelo
parágrafo primeiro afirma que quando for aplicável
a infração que ocorra o recolhimento do veículo, (a
autuação é feita pelo agente de trânsito) o agente
deve recolher o Certificado de Licenciamento Anual, que é uma forma
do agente comunicar a autoridade de trânsito que o veículo foi
recolhido. Veja também que no artigo segundo da Resolução
53/98 do Contran, determina que "caberá ao agente de trânsito",
responsável pela apreensão do veículo, emitir termo
de apreensão de veículo onde devera constar todos do objetos
que se encontrem no veículo e os equipamentos obrigatórios
que esteja ausentes, as condições da pintua e lataria e danos
casos existentes. O agente de trânsito pode e deve recolher o veículo quando
cosntar na penalidade do art. "apreensão do veículo".
Pergunta: A lei 10.517/02, que acrescentou o §3º ao Art. 244 do CTB, já foi revogada? Pelo que sei, motocicleta pode sim tracionar um reboque, desde que este esteja devidamente homologado, licenciado e emplacado. Existe algum dispositivo contrário que desconheço? Muito obrigado. Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
REBOQUE - Veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo
automotor.
SEMI-REBOQUE - Veículo de um ou mais eixos que se apóia na
sua undidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.
O parágrafo terceiro do art. 244 do CTB, se refere a tracionar semi-reboque
e não reboque, portanto a motocicleta não pode tracionar um
reboque.
O parágrafo terceiro do art. 244 do CTB continua em vigor.
Pergunta: Certamente eu sabia que era proibido estacionar no local, só que eu estava dentro do carro com o pisca alerta ligado, e os guardas municipais passaram na viatura anotaram a placa do carro e passaram direto, ou seja eu não assinei nenhum auto de infração nem sequer abordado pelo "guarda de trânsito". A descrição é a seguinte: ARTIGO 181 - ESTACIONAR O VEÍCULO EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO (PLACA PROIBIDO ESTACIONAR)....Daí eu pergunto, é proibido parar, ou só estacionar??? Entendo eu que seria correto multar por estacionamento e não por eu estar parado no local. Achei como defender isso ae a partir do artigo 267 que diz que : a multa (assim como os pontos) pode ser substituída por uma advertência por escrito, quando a medida for entendida como mais educativa, desde que o motorista não seja reincidente, na mesma infração, em um período de 12 meses. Será que a SMTT daqui vai tirar a multa ou não vai aceitar? Elisson Farias - Maceió AL
Sr. Elisson
Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se
ao tempo indispensável ao embarque e desembarque de passageiros, desde
que não atrapalhe ou pertube o trânsito. Mesmo estando com o motor
ligado, cinto de segurança colocado, e
onde houver a placa R-6a (Estacionamento Proibido) é considerado estacionamento
O veículo não estará estacionado se estiver na ação
e embarcar ou desembarcar passageiros, não importa o tempo, mas se
o passageiro já desembarcou o veículo deve ser retirado do
local, pois passa a estar estacionado, pois está alem do tempo indispensável
para o desembaque do passageiro. Não é necessário
que o agente de trânsito pare
e identifique o condutor para fazer o auto de infração. Se o
Sr. é primário e por ter comitido uma infração
média, poderá requere a autoridade a transformação
dessa multa em uma advertência por escrito, que ficará a cargo
da autoridade de trânsito conceder ou não, pois ele poderá faze-la
se achar que a advertência, será mais educativa.
Pergunta: Bom dia,
A placa do meu carro é de São Paulo foi multado no DF há mais
ou menos tres meses, porém ainda não consta
nada. Algum dia vou ter que pagar esta multa?
Obrigado Eurivaldo Jose Mendes - São Paulo SP
Sr. Eurivaldo
Provalmente sim pois o Sitema já é integrado com todos os estados,
e já deva estar nos computadores, podendo não aparecer na internet,
procure no Poupa Tempo, saber se já esta no sistema, ou quando o Sr.
for licenciar o veículo ela poderá aparecer.
Pergunta: Bom dia! Eu to com uma duvida muito grande relacionado a cnh,se a pessoa tiver a cnh cassáda,ela vai ter que aguarda 2 anos,mais depois ela vai tirar a mesma carteira que tinha ou vai voltar para a (B)? Fortunato - cabo frio RJ
Sr. Fortunado
Art. 42A. A reabilitação de que trata o artigo anterior dar-se-á,
após o condutor ser aprovado no curso de recilclagem e nos exames
necessários à obtenção de CNHda categoria que
possuía , ou de categoria inferior, preservados a data da primeira
habilitação. (Resolução 168/04 do Contran) Quando
o condutor for tiver sua habilitação cassada ele será reabilitado
na mesma categoria quem erá habilitado na data da cassação
prevalecendo a mesma categoria, desde que faça o exame prático
no veículo de categoria da habilitação que erá habilitado,
salvo ele demonstre interesse em outra categoria inferior, e a data da primeira
habilitação também será a mesma da habilitação
anterior.
Pergunta: o ciclista pode transitar em qualquer rodovia do país? Roberto Abade - Livramento de N. Senhora -BA
Sr. Roberto
Desde que na via não tenha a placa R-12 (Proibido o trânsito
de bicicletas) o ciclista pode transitar na via.
Pergunta: Art.244,IV, CTB prevê "gravíssima"- "Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados", sendo inquestionável o horário. O Art. 40 § Único do CTB obriga luz baixa, dia e noite aos...e ciclos motorizados(?). O Art. 250, I, "c"/"d" conclui que refere-se a ciclomotor (grave)Digo:luz baixa durante o dia NÃO se aplica à motocicleta. Parecer CETRAN-SP aprovado em 21/01/05. Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
Faço saber que o parecer do Cetran, não foi unanime, portanto
membor do Conselho são de parecer contrario. O parecer diz que
motocicleta não é ciclo, se motocicleta não é ciclo,
que ciclo no art. 40 soemente se refere a ciclomotor, então o que é motocicleta?
Se olharmos o dicionário Aurelio Buarque de Holando, "ciclo" representa
varias coisas, e no item dois esta claro: Ciclo "veículo de duas
rodas - bicicleta motocicleta e etc. Portanto a meu ver quando o parágrafo único
do art. 40 do CTB, se refere a todo tipo de ciclo. O que existe é que
o legislador por lapso colocou que o ciclomotor (veículo de duas rodas
em cujo moto a combustão não
exceda a 50 Cc (Centimetros cúbicos) e a velocidade de fabricação
não ultrapasse 50 Km/h) transitando com o farol apagado seria penalizado
em dois artigos 244 e 250 do CTB, (veja que o art. 250 refere-se somente
ao ciclomotor), no caso em questão o agente de trânsito deve
aplicar a pena menor, ou seja a do artigo 250 do CTB. b É o que
eu entendo.
Pergunta: A deliberação 199/2000 do Cetran- SP proíbe
o recolhimento da CNH ou da PPD, exceto no caso de vencida(s) a mais de 30
dias. Isso só é valido para o Estado de São Paulo? Ainda
está em vigor? Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
As normas de trânsito são validas para todo o território
nacional. O Sr. se enganou quanto a Resolução 199/06, trata
da modificação
ou troca do motor do veículo, não tendo na a haver com a Carteira
Nacional de Habilitação. Art. 272. O recolhimento da Carteira
Nacional de Habilitação
e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além
dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenciadade
ou adulteração. Os casos preveisto no Código é quando
no artigo da infração
trouxer na medida adminstrativa "recolhimento do documento de habilitação" e
a habilitação vencida a mais de trinta dias é, apenas,
um deles, e de acordo com o artigo 272 do CTB, se o agente de trânsito
suspeitar, e por isso ela não pode ser plastificada, que a habilitação é falsa,
ele mediante recibo poderá recolher a habilitação.
Não existe nenhuma resolução publicada em 2.000, que
trata sobre habilitação.
Pergunta: Existe algum ordenamento jurídico no Brasil que declara NULA uma obrigação na legislação de trânsito se não houver uma penalidade?? O cidadão pode plastificar a sua CNH, pois, existe a proibição (impressa até na cédula), mas não existe enquadramento específico para tal. O PM não é perito para verificar a autenticidade "in loco" Deve fazê-lo via rádio (COPOM). Seria infração do Art. 195 do CTB c/c Resolução Contran 192/06, anexo III, item 3.1 ??? TKS! Luiz Prior - Caraguatatuba SP
Sr. Luiz
O parágrafo quinto do artigo 159 do CTB, determina que a Cateira Nacional
de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão
validade para a condução de veículo quando apresentada
no original. Quando a habilitação é plastificada,
na realidade perde sua originalidade, e a razão de que a habilitação
não
pode ser plastificada, no seu todo, pois já vem do DETRAN com uma
camada plastica em seu centro, é para que na hora da fiscalização
o agente de trânsito, manuseando a habilitação, possa
perceber se é falsa ou não. Como não existe enquadramento especifico para este caso, o art. 195
CTB não cabe neste caso, o agente deve recolher a habilitação
plastificada, e encaminha-la para o órgão de trânsito,
e seu portador deverá providenciar uma segunda via do documento de
habilitação.
Pergunta: Gostaria de saber se posso recorrer de 2 multas. A primeira por andar no acostamento e a segunda por excesso de velocidade nun local onde a velocidade era de 60km/h e estava a 70km/h as 03h da manhã. OBS: meu endereço de correspondencia esta errado, o nome da rua esta correto, o numero esta correto mas o numero do apto. não existe no meu predio. Guilherme Garcia - Niteroi RJ
Sr. Guilherme
O Sr. não informa se a autuação foi feita por agente
de trânsito, ou se a infração foi constatada por equipamento
eletrônico. Acredito que a autuação por transitar no acostamento, deve
ter sido feita por agente de trânsito. Para que o recurso tenha sucesso
o Sr. deverá provar que não transitou com o veículo
pelo acostamento.
Quanto a infração por excesso de velocidade, deve ter sido
constatada por equipamento eletrôncio de controle de velocidade (radar)
e ele deve ter tirado foto de seu veículo no ato da infração,
e nesse caso esta constatada a infração, o recurso somente
será defeirdo se o Sr. conseguir provar que exitia uma razão
para que execedesse a velocidade.
Pergunta: Tranferi no ano passado a cidade e troquei a categoria da habilitação, mas ela nunca foi encontrada na ciretran da cidade que eu transferi, fiz consulta na internet da habilitação e ela consta a cidade que transferi. Gostaria de saber como eu sei que a categoria da habilitação foi mudada sem eu ter que correr o risco de tirar uma segunda via e ela vir com a categoria anterior? - Deivid Vagner Santos de Oliveira - Taubaté SP
Sr. Deivid
Sua pergunta esta um pouco confusa, mas pelo que entendi, o Sr. solicitou
a transferência de seu prontuário para a cidade onde esta residindo
atualmente, e na oportunidade aproveitou para fazer a troca de categoria.
Se o Sr. fez todo o processo para a troca de categoria, (exame médico,
psicotécnico, e exame prático) sua habilitação
de estar registrada no órgão de trânsito onde o Sr. fez
a transferencia. Procure nesse órgão a razão do porque que não
foi, ainda, emitida a habilitação.
Pergunta: OLá. A minha questão é a seguinte: recebi uma notificação da autuação alegando que eu estava as 21h50 passando em uma avenida com os faróis apagados. Que o agente de trânsito deu 2 silvos breves e que o condutor não parou. Nesse dia estava com minha filha no aniversário de uma amiguinho dela, perto de onde houve a autuação. Mas lembro-me de ter saído bem mais tarde da festa e de não ter passado pelo local indicado da multa. Como faço para recorrer nessa situação? Pode haver autuação sem uma prova mais robusta (ex. foto?)? Sinto-me refem da situação pois o agente mesmo errando pode ser considerado com a razão ´por eu não ter como provar. Um exemplo, estando eu em casa, como comprovaria tal fato? Eri Silva - Vitória ES
Sr. Eri
O Sr. deve entrar com recurso alegando não estar no local da infração
e solicitar que seja fornecido uma cópia do talão de autuação
pois o agente de trânsito, para confrontar as caracteristicas do seu
veículo com as do veículo autuado, e por ser noite, o agente
poderia ter errado um dos carctéres da placa e a multa ter ido para
seu veículo.
Pergunta: Fui pego em uma blitz conduzindo uma motocicleta em meu nome sem possuir CNH. Já fiz a prova teorica. Isso impediria o meu processo de habilitação? Flávio - Juiz de Fora MG
Sr. Flávio
O fato de ter sido autuado por dirigir veículo sem possuir Carteira
Nacional de Habilitação - CNH, ou a Permissão para Dirigir,
não impede de continuar o processo para tirar a habilitação.
Pergunta: Prezados,
O curso de reciclagem realizado em razão da suspensão da carteira
por atingir 20 pontos zera toda a pontuação Por exemplo, se
atingi 45 pontos em 1 ano, ao cumprir a penalidade, eu zero todos os pontos
Silvio Soares - Pelotas RS
Sr. Silvio
De acordo com a Resolução 182/05, do Contran, toda pontuação
no constante no peíodo de doze meses, ao fazer o curso de reciclagem,
a pontuação a pontuação será eliminada,
isto ela é zerada.
Pergunta: como devo proceder para desbloqueio judicial após o forun ter enviado o desbloqueio para o detran Roberto L Ribeiro - Guarulhos SP
Sr. Roberto
Se o órgão Judicial, já enviou o desbloqueio para o órgão
de trânsito, ele deve ser feito automáticamente, mas se não
ocorreu o Sr. deve procurar a Ciretran de sua cidade para fazer a solicitação.
Pergunta: Eu estava descendo a rua da minha casa em uma velocidade elevada e um pouco adiante um vizinho saiu de sua garagem atravessando a rua de forma perpendicular para se dirigir ao sentido contrário ao meu. Por a rua ser de areia, freei e não consegui parar a tempo, pois o outro motorista avançou com seu carro ao invés de olhar se poderia ou não fazer a manobra. Colidimos de tal forma que meu carro ficou amassado na parte ao lado do farol esquerdo e o carro do outro morotista ficou amassado na lateral traseira do lado do motorista (o que corresponderia a porta traseira se o carro fosse de quatro portas). A quem é atribuída a culpa dessa colisão e a responsabilidade sobre a manutenção dos veículos? João Luiz Jacintho - Seropédica RJ
Sr. João
Na realidade nenhum dos dois condutores foram defensivos. A legislação
em se artigo 36 traz o seguinte: "O condutor
que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via,
deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por
ela esteja transitando", mas pelo que o Sr. narra o veículo que
saiu da garagem, já estava na via fazendo a manobra para seguir seu
percurso, o que ocorreu é que o veiculo que estava manobrando deve
ter ocupado a contra mão, de modo que o Sr. não teve como desviar
o seu veículo, mas se o Sr. também estivesse transitando com
velocidade compativel com o local, poderia ter evitado o acidente, tudo isso é no
campo das hepótisse. Saber quem é o culpado é dificil de dar esta opinião,
caso uma das partes entrar com porcesso na justiça, baseando-se em
depoimentos de testemunhas, o Juíz é que poderá determinar
a culpabilidade de uma das partes.
Pergunta: Eu quero saber quanto me custara para transferir uma moto para o meu nome com IPVA.(dois anos atrasado.) Julio Cesar Nornberg - São Lourenço do Sul RS
Sr. Julio
As taxas de serviços de trânsito, variam de estado para estado,
e não sei quais são aplicadas pelo Estado do Rio Grande do
Sul, o Sr. deve consultar um despachante ou o próprio órgão
de trânsito.
Pergunta: Eu quero saber se o detran libera o licenciamento do veiculo comprado em fevereiro de 7007 sem pagar o seguro obrigatorio? Jose Filho Ferreira da Silva - Jaguaquara BA
Sr. José
Uma das exigências para fazer o licenciamento anual, é ter o
seguro obrigatório pago.
Pergunta: Meu marido recebeu uma multa do artigo 203, V do CTB. Só que ele não chegou a fazer a ultrapassagem, o que aconteceu foi o seguinte, ele estava de moto, e a sua frente um caminhão canvieiro, como pedaços de cana estava lhe atingido, ele passou a moto para a esquerda, com o objetivo de evitar qualquer incidente, pois, do mesmo modo que estava caindo pedaços de cana, poderia, a qualquer momento soltar uma cana inteira da carreta do caminhão e atingi-lo e ocasionar um grande acidente. Gostaria de saber se tem algum modelo de recurso neste sentido? Obrigada Kelly Fernanda de Albuquerque - Lucélia SP
Sr. Kelly
Não existe modelo padrão para entrar com recurso, o seu esposo
deve entrar com o recurso procurando justificar sua ação narrando
o fato ocorrido, pelo que a Sra. conta, será dificil o julgador aceitar
essa alegação, mas deve entrar com o recurso.
Pergunta: Tenho um amigo taxista, que foi multado por encostar o carro, para deixar um passageiro. Isso é possível? O taxista não é livre para encostar onde agrada o passageiro? Marcelle - Niterói RJ
Sra. Marcelle
Existe uma diferença em parar e estacionar, se o local onde o taxista,
parou para descer o passageiro tiver a placa R-6c (proibido estacionar e
parar), mesmo sendo um taxi, não pode parar nesse local, a legislação
não cita qualquer excessão.
Pergunta: Olá, gostaria de que me fosse esclarecido a seguinte duvida: envolvi em um acidente de trânsito e tive uma fratura em minha perna me impossibilitando de trabalhar uma ves que sou autônomo, ao tentar convergir em um cruzamento perdi o controle vido cair, meu veiculo encontra-se com o seguro obrigatório atrazado por este motivo, mesmo assim tenho direito a idenização do DPVAT ou seja o Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) agradeço antecipadamente. Cabo Frank - Frutal MG
Sr. Cabo Frank
Olhando no verso o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
- CRV, tem o número do Telefone 0800??? onde o Sr. poderá obter as informações necessárias
sobre o procedimento para receber o premio do seguro.
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