Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito Brasileiro

Aprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.
A cada semana novas perguntas e respostas para você !
Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros.

Depoimento: Bom dia,hoje eu não tenho pergunta,mais tenho os parabéns para dar a todos da Autotran pelo ótimo trabalho que é feito, vocês mostram a realidade do dia a dia, pois isso é muito dificil alguem fazer um trabalho com tanta dedicaçâo, e perfeição. A todos, os meus parabéns: Fortunato Cabo Frio RJ Sr. Fortunato o meu muito obrigado, em meu nome e da equipe do Grupo Autotran, isso nos incentiva a continuarmos e nos aprimorarmos ainda mais. Estarei sempre a sua disposição.

com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran

Mês: Setembro de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 29/09/2007

Obs. Até o final do mês novas perguntas serão acrecentadas (atualização constante).

Pergunta: Olá, tenho uma camionete ranger cd 07/07 e instalei o kit de farois xenon o qual paguei R$1.200,00. Gostaria de saber se os farois são proibido ? qual orgão e qual lei regulamenta isso ?, Pois sou parado frequentemente pela policia ? JARDEL CARDOSO - PORTO VELHO RO

Sr. Jardel
A Resolução 14/98 do Contran é que determina os equipamentos obrigatórios e no item 7 do inciso I do artigo primeiro diz: faróis dianteiros de cor branca ou amarela, a lampada xenon, é branca, quando se olha de longe ela parece um pouco azulada, mas não é azul, olhando-se por dentro veículo ela é branca. É o que determina a legislação, o argumento é que a luz é branca.

Pergunta: Olá, estou aprendendo a dirigir, o meu instrutor resolveu me ensinar a fazer balisa, estava indo tudo bem, mas então cometi um erro, o instrutor estava fora do carro, eu engatei a ré e apertei o acelerado ao invés do freio e bati com o carro, gostaria de saber se terei que arcar com o prejuizo? Talita - Volta Redonda RJ

Sra. Talita
Como a auto escola é uma empresa prestadora de serviço e como ferramenta de trabalho usa um veículo, a resposabilidade pelo prejuizo provacado é de responsabilidade da auto escola, estando o instrutor dentro ou fora do veículo.

Pergunta: Bom dia !
Gostaria de saber se, em cruzamento não sinalizado, o condutor quer resolver convergir a esquerda perde a preferência mesmo estando à direita do outro condutor. Obrigada. Cinthia gabrielle tolentino de almeida - Belo Horizonte MG

Sra. Cinthia
O inciso II do Art. 38 do CTB determina que quando o conduto for sair para o lado esquerdo para adentrar em outra via, ele deve posicionar o veículo junto ao eixo da via ou da faixa divisória caso ouver, quando se tratar de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo da via quando se trarar de uma pista de um só sentido. Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados: Imfração - média; Penalidade - multa. De acordo com a legislação não se pode manobrar para a esquerda para adentrar na via transversal, se estiver na faixa da direita ou mais a direita da via, que conseqüentemente estará à direita de um outro veículo.

Pergunta: Existe a possibilidade de ser cancelado o auto de infração se na ocasião da notificação vier especificado um veículo cuja marca é deversa da do prorpietaria que recebera a notificação? RENATO AZEVEDO PEREIRA - Rio de Janeiro RJ

Sr. Renato
Quando um ou mais campo de preenchimento do auto de infração estiverem divergentes com as caracteristicas do veículo a notificação deve ser cancelada quando do julgamento do recurso.

Pergunta: Boa tarde, è obrigatorio o uso de faixas refletivas no capacete, se for necessario por favor me informe o paragrafo dessa lei Emerson Ribeiro - Recife PE

Sr. Emerson
De acordo com a Resolução 203/06 do Contran é obrigatório o uso de elementos retrorrefletores aplicados na parte externa do casco do capacete. As normas e medidas para a colocação dos retrorrefletores estão descritas no anexo da referida Resolução.

Pergunta: Boa tarde, preciso saber se posso dirigir uma moto com o capacete sem viseira, e usando apenas os meus oculos de grau ou um oculos escuro de sol. Emerson Ribeiro - Recife PE

Sr. Emerson
Para conduzir veículos de duas ou três rodas o condutor deve estar usando capacete com viseira ou óculos de proteção, e o óculos de proteção para motociclista e um óculos que permita ao ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. É proibido o uso de óculos de sol, óculos de corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção de que trata este artigo. (art. terceiro, parágrafo primeiro e segundo da Resolução 203/06 do Contran).

Pergunta: Uma ambulância do corpo de bombeiros, com todos os sinais sonoros e luminosos acionados tem precedência de trânsito, podendo inclusive passar sinal vermelho desde que observe a segurança do trânsito. pois bem ocorre que no caso que estou descrevendo, a ambulância estava em ocorrência e após atender todas as exigências legais, iniciou a travessia de um cruzamento com o semáforo no vermelho, quando estava no meio do cruzamento surgiu um veículo do nada e bateu na ambulancia, na altura da porta dianteira. Feito bafômetro o motorista deste segundo veículo estava embriagado. Não ficou marca de frenagem e ambos os condutores alegam não ter visto um ao outro. Pergunta: Como motorista da ambulância, onde encontro amparo legal para me defender, haja vista que o motorista do outro veículo já informou que vai cobrar os danos do veículos dele na justiça? e a ambulância, quem deve pagar os danos? e o motorista embriagado, até onde seu estado etílico o compromete? Sergio de oliveira - Lages SC

Sr. Sergio
O amparo legal para sua defesa esta no inciso VII do artigo 29 do CTB. Art. 29. O trânsito de veículos pelas vias terrestre do território nacional obedecerá as seguintes determinações: ................ VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de policia, os de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias, alem de prioridade no trânsto gozam de livre circulação estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente observadas as seguintes disposições. Como o veículo de emergência estava com o dispositivo de alarme e luz vermelha intermitente ligada, cabera ao condutor que vinha na via transversal o pagamento dos projuisos causados na ambulâcia.

Pergunta: A placa do meu carro foi clonada. Eu recebi 24 multas de lugares que nunca fui. O total das multas é de R$ 6.500,00. Como fazer para anular estas multas ? Rose - Vila Velha ES

Sra. Rose
A Sra deve procurar o orgão de trânsito de Vilha Velha, para que façam uma vistoria no veículo para comprovação de que o veículo foi clonado, a partir dai entrar com o recurso junto aos órgãos de trânsito onde foram cometidas a infrações para o seu cancelamento. Caso as infrações fore do Estado do Espirito Santo, pode entrar com o recurso no órgão de trânsito de Vila Velha.

Pergunta: Gostaria de saber se os 10 cones pequenos exigidos para transporte de produto perigoso, os cones preto e amarelo tem validade? ou tenho que trocar pelos vermelho e branco se não serei autuado? E se tenho que trocar qual norma que me fala sobre este assunto? Islanderson Marcos de Oliveira Neto Betim MG

Sr. Islanderson
De acordo com o anexo II do CTB, que foi regulamentado pela Resolução 160/04 do Contran, onde estabelece as normas para a sinalização na via, determina que em sinalização de uso temporário, entre eles os cones, estão associadas as cores laganja e branca. Sendo as cores especificadas por Norma ABNT. Não encontrei na legislação de trânsito qualquer artigo que puna o condutor por ter sinalização de emergencia (cones) com cores diferentes das determinadas pelo anexo II do CTB.

Pergunta: Senhor! Me envolvi em um acidente após o sinaleiro está aberto ao meu favor, na colisão bati com a cabeça no vidro, fiquei meu tonto e desacordado, o condutor do carro da vítima era Policial Militar e deu voz de prisão alengando que eu estava embriagado. Retiveram minha carteira e me lançaram três multas em seqüências. uma por não usar cinto (que foi mentira); por não portar óculos (com a batida meu óculo saltou fora do meu rosto) e por embriagues aparente. Nessa brincadeira - estou no prejuízo enorme e não consigo resposta claro. Eles podem reter minha carteira de habilitação? Ivon - Florianópolis SC

Sr. Ivon
Primeiro - se o Sr. estivesse usando o cinto de segurança de três pontos, que é obrigatório nos bancos dianteiros em veículos fabricados de 86 em diante, não teria batido a cabeça no pará-brisa. Segundo - Se foi dado voz de prisão o Sr. deve ter sido encaminhado ao Distrito Policial, e sido submetido ao exame de alcoolemia (bafometro) ou exame de sangue, que é feito em laboratório para constar a embiragues. Terceiro - quando o condutor apresenta suspeita de estar dirigindo embriagado, o agente de trânsito deve recolher o documento de habilitação. Provalvelmente deve ter sido aberto um inquerito policial, para colhimento de provas, o Sr. deve providenciar um advogado para que possa lhe dar assistência juridica, linclusive como o agente de trânsito é parte envolvida no acidente não poderia ter sido condutor da ocorrência.

Pergunta: Olá! Gostaria de saber qual o procedimento e aonde encontro as informações necessárias para regularizar uma "carretinha" de fabricação caseira. Jorge Ribeiro - São Bernardo do Campo SP

Sr. Jorge Ribeiro
As normas para a fabricação de veículo artesanal (caseira) estão contidas no Art. 106 do CTB e na Resolução 63/98 do Contran. (deixo de transcrever por ser muito extensa e não ser possível ser reduzida)

Pergunta: ola...ja terminei minha carteira de motorista a 30 dias mas ainda não chego, gostaria de saber o q acontece se eu for flagrado em uma blitz transitando com algum tipo de veículo.obrigado Marlo - Joinville SC

Sr. Marlo
Provavelmente o Sr. já deve estar cadastrado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, e se o agente for consutar no sistema irá verificar que o Sr. já é habilitado, e deverá fazer a autuação no art. 232 do CTB - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código. Infração - leve R$ 53,20 com três pontos no prontuário.

Pergunta: oi,tenho um vectra 97 ,placa jnl****,prata, e foi parado pela policia federal, eles me falaram que no sistema deles, o carro é vermelho,estou trocando de carro,e gostaria de saber se este novo carro foi alterado , existe algum site em que possa pesquisar? Ezequiel Borsato da Silva - Criciuma SC

Sr. Ezequiel
O Sr. não informa se adquiriu o veículo zero ou se o veículo estava usado. O Sr. deve procurar o órgão de trânsito que fez o registro do veículo, para certificar-se do que consta no processo de registro do veículo, pois poderá ter ocorrer, se o veículo não comprado zero (na concessionária) o proprietário antigo ter trocado a cor do veículo e não ter trocado o certificado de registro. Quando o veículo é zero fica muito dificil o certificado de registro, constar a cor errada, pois quando o veículo sai da fabrica, já sai cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, onde consta suas caracteristicas sendo uma delas a cor do veículo.

Pergunta: A QUE ÓRGÃO DEVO RECORRER, QUANDO PREJUDICADA NA PROVA PRÁTICA DE VOLANTE, PELO EXAMINADOR QUE CAUSOU UM TRANSTORNO DURANTE MEU PERCURSO DE PROVA FAZENDO-ME COMETER UMA FALTA MÉDIA QUE NÃO FOI COLOCADA NO PROCESSO E REPROVOU-ME POR UMA FALTA QUE NÃO COMETI E ELE AFIRMA QUE SIM. A QUE COMETI POR FALTA DELE NÃO FOI COLOCADA. TENHO PROVAS DISSO E A QUE NÃO COMETI ELE COLOCOU? OU SEJA NÃO ASSUMIU SEU ERRRO E ME PREJUDICOU... ATENCIOSAMENTE - EVA ÂNGELA GONÇALVES - BARRO ALTO GO

Sra Eva
A Sr. deve entrar com recurso junto ao órgão de trânsito de sua cidade ou a que pertence o examinador, alegando o contido na alinea "a" do parágrafo primeiro do artigo 27 da Resolução 168/04: "Alinea "a" - induzir o candidato a erro quando às regras de circulação e conduta". Deve arrolar os nomes das testemunhas que presenciaram o caso.

Pergunta: gostaria de saber se é obrigatorio o pagamento do estacionamneto em caso de veículo apreendido?? Daniela do carmo tortorelli - Juiz de fora MG

Sra Daniela
As taxas e serviços nos órgãos estaduais são determinadas por normas da Secretaria da Fazenda ou pelo órgãos estaduais. Normalmente são cobradas estadias de veículos recolhidos ao depósito, seja porque motivo for.

Pergunta: Meu carro foi emplacado na concessionaria por volta das 17:30 minutos, meu filho dirigiu o carro no mesmo dia e por volta das 19:30 minutos o mesmo ( meu filho ) acha que estava dirigindo em uma rodovia com 80km/h e foi fotografado por uma arara eletronica, a velocidade maxima permitida na rodovia era de 60km/h. O mesmo não tem certeza se foi fotografado ou não ! Mas minhas perguntas são : 1 - COMO MEU CARRO FOI EMPLACADO NO MESMO DIA QUE TALVEZ TENHA SIDO MULTADO, EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DA MULTA NÃO CHEGAR EM CASA ? 2 - COMO FUNCIONA A ARARA ? BATE FOTO ? E O MOTORISTA CONSEGUA PERCEBER SENDO FOTOGRAFADO JA QUE ESTAVA EM UMA VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA ? 3 - NESSE CASO QUAL PENALIDADE EU SOFREREI ? - SE A VIA ERA DE 60 KM/H E EU (MEU FILHO)ESTAVA A 80KM/H ? 4 - QUANTO VAI DÁ ESSA MULTA EM REAIS ? OBRIGADO ! Wilkerson silva - Belém PA

Sr. Wilkerson
Primeiro: Quando o veículo é registrado no órgão de trânsito, e o emplacamento somente é feito depois desse registro, se foi fotografado por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radar) provavelmente o Sr. irá receber a notificação dentro de mais ou menos 20 dias. Segundo: é muito dificil o motorista perceber que foi fotografado. Terceiro: Como a velocidade execida foi acima de 20% até 50% da velocidade permitida para a via, a infração é grave com o valor de R$ 127,69, com 5 cinco pontos, a multa irá para o proprietário do veículo, que terá o prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para indicar ao órgão de trânsito o nome do motorista que estava conduzindo o veículo no dia e hora da infração cometida, o formulário para a comunicação da pontuação esta encerido na própria notificação.

Pergunta: Cinthya
fui multada quando estava parada no sinal vermelho por pardal fotografico e a posição do carro estava em cima da primeira faixa de pedestre. Qual o embasamento legal para que possa recorrer está multa. Cinthya - Eldorado do Sul

Sr. Cinthya
Como a Sra. afirma que estava parada no sinal vermelho, provavélmente deve ter ficado parada sobre a faixa de pedestre e sendo fotografada, a infração nesse caso e a prevista no art. 183 do CTB - Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança do sinal luminso: Infração - média; Penalidade - multa. Como tem a foto que comprova a infração, se entrar com recurso provavelmente ele será indeferido.

Pergunta: Tenho um veículo Palio que foi adquirido em leilão, sem documentos, somente com a Nota Fiscal. Utilizo esse veículo em provas de arrancadas. Gostaria de saber se posso transportá-lo em uma carretinha reboque guincho (tipo Biga) onde é posicionado o eixo dianteiro do veículo a ser transportado. O veículo Palio transportado fica somente com o eixo traseiro na pista. Essa carretinha é emplacada e possui toda documentação em dia. Algumas pessoas me informaram que pelo fato do veículo estar com o eixo traseiro em via pública é obrigatório estar com a documentação em dia e caso seja parado em alguma fiscalização posso ter o veículo apreendido. Essa informação está correta ? Abçs. Anderson - São Paulo SP

Sr. Anderson
O caso aprensentado, pode configurar que o veículo esteja sendo rebocado, podendo ser considerado que esteja sendo conduzido. O ideal é tranportar o veículo de maneira que fique totalmente em cima do reboque. que nesse caso ele seria considerado como carga.

Pergunta: HOJE DIA 25/09/2007, FUI MULTADA POR TRANSITAR EM UMA RUA NA CONTRAMÃO, PORÉM NÃO EXISTIA PLACA ALGUMA QUE SINALIZA-SE TAL PROIBIÇÃO. COMO MINHA CNH É PROVISORIA GOSTARIA DE SABER COMO POSSO TRANSFERIR A PONTUAÇÃO PARA OUTRA PESSOA E QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA QUE ISSO SEJA APROVADO, POIS PELO O QUE APRENDI NA CFC NA CNH PROVISORIA A PONTUAÇÃO MÁXIMA SÃO DE 04 PONTOS E ACHO QUE ESTA INFRAÇÃO TEM PESO DE 07 PONTOS. AGUARDO RESPOSTA. NATHALIA TOZZI OHATA - SÃO PAULO SP

Sra Nathalia
Se a via, como a Sra. afirma não tem sinalização, a Sra. deve entrar com recurso para que a multa seja cancelada, alegando o artigo 90 do CTB que diz "não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta". (tire fotos do local, para provar que não tem sinalização) Em sendo cacelada a multa, a Sra. não perderá a Permissão para Dirigir. Mas se a via estiver sinalizada, fatalmente quando vencer o prazo de validade da Permissão a Sra. terá que se submeter ao processo para obter a habilitação novamente, para tirar outra Permissão para Dirigir e passar um ano sem cometer infração de trânsito gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações médias. (parágrafo terceiro e quarto do art. 148 do CTB).

Pergunta: UM VEICULO ESTANDO ESTACIONADO EM UMA AVENIDA,PODE O AGENTE AUTUAR E RECOLHER O MESMO? ESTANDO OU NÃO O CONDUTOR PRESENTE? Donizetti Falcão Garcia - Assis SP

Sr. Donizetti
Veículo estacionado em local proibido cabe somente a autuação por estacionar em local proído pela sinalização (placa R-6a - Estacionamento Proibido) e sua remoção, nessa autuação não cabe apreensão do veículo. Caso isso tenha aconteciso o Sr. deve entrar com mandado de segurança contro o estado e solicita o ressarcimento dos gastos que teve em razão da apreensão do veículo, podento até solicitar uma indenização. (consulte um advogado)

Pergunta: comprei uma moto em fevereiro de 2006, e o vendedor assinou o recibo de venda, mas não assinou em cartorio, porém, um mes depois da compra, a moto estava com restrição judicial, e nunca mais consegui encontrar o vendendor. o que posso fazer para reaver o dinheiro que paguei ou uma suposta ação, ´mas mesmo assim, não tenho o endereço certo desta pessoa????obs.: esta pessoa esta com varias ações contra ela, e em nenhuma ação os oficiais de justiça conseguiram encontra-lo.. luis henrique - São bernardo do campo SP

Sr. Luis
O Sr. não informa se o veículo esta apreendido ou a disposição da justiça, e qual a restrição judicial. Mas de qualquer forma eu aconselho o Sr. procurar um advogado para que possa ter uma orientação juridica do caso.

Pergunta: eu fui pego com a cnh vencida..como faço para retirar outra cnh.ele esta recolhida Alessandre Correa - São Paulo SP

Sr. Alessandre
Se o Sr. tirou a habilitação antes do ano 2.000, deve procurar um CFC-A, e fazer a inscrição para o curso teórico para a renovação da habilitação. (A prova pode ser feita por curso a distância, ou pela internet, o fazendo prova no DETRAN nestes casos terá reprova) no curso presencial não tem reprova. De posse do certificado de conclusão do curso deve ir ao Poupa Tempo fazer o exame médico e solicitar a renovação da habilitação. Se o Sr. tirou a habilitação após o ano de 2.000, basta ir ao Paupa Tempo fazer o exame médico e solicitar a renovação da habilitação. (Resolução 168/04 do Contran).

Pergunta: Art. 29 inciso VII: "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente..." Em nossa capital temos veículos da Guarda Civil que não executam fiscalização de trânsito que estão utilizando giroflex vermelho, Daí vem a duvida: A PEC que regulamenta o poder de políca não foi aprovada, portanto não são pólicia, não executam fiscalização de trânsito, não são veículos destinadados a salvamento, não seria ilegal se fazerem previlegiados pelo art 29 inciso VII? qual a legislão mais específica que encontramos sobre este assunto? como funcionam nos demais estados do país? grato. Jean Claude Pretti - Vitória ES

Sr. Jean
A Constituição Federal, autoriza os municípios a criarem Guradas Municipais para cuidarem dos próprios do município. Em se baseando nessa autorização da Lei Maior do Pais, pode-se difinir a Guarda Municipal como unidade Policial. E daí suas viaturas se enquadrarem no inciso VII do art. 29 do CTB. Em muitos municípios a função da Guarda Municipal estâo distorcidos, eles atuam na área de trânsito, área policial e etc. o que menos fazem é cuidar do próprio do município. Enquado não se fizer normas definindo qual a função real da Guardas Municipais, elas vão agindo de acordo com as normas dos municípios.

Pergunta: Olá, gostaria de saber qual dispositivo legal prevê que o prazo de validade da aprovação no exame de legislação coincide com o prazo de validade da aprovação no exame médico/psicológico. Meu exame médico venceu porém acho ilógico ter que repetir a prova de legislação sendo que fui aprovado na mesma à menos de um mês. Obrigado. Felipe - Belo Horizonte MG

Sr. Felipe
A legislação não preve que o prazo de validade da aprovação no exame escrito de legilação, seja igual ao prazo estabelecido para o exame médico. O que o parágrafo terceiro do artigo segundo da Resolução 168/04 do Contran, estabelece é que o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato. O artigo primeiro da Portaria 15/05 do DENATRAN, diz que o processo de primeira habilitação não concluído no prazo de que trata o parágrafo terceiro do artigo segundo da resulução 168/04 deverá ser cancelado. O Sr. pode achar ilógico, mas estas são as normas estabelecidas na legislação.

Pergunta: Estava transitando com minha moto biz em uma avenida e nela havia uma "lombada eletrônica" em frente de um colégio. O limite de velocidade é de até 40km/h, passei com velocidade - marcando em meu velocímetro - abaixo dos 40km/h; a lombada marcou 41km/h e soôu a sirene. Sei que pode haver penalidade, mas existe alguma forma de proceder caso seja autuado? Grato. Gabriel Peplau Hahn - São José SC

Sr. Gabriel
Um dos dois e equipamento deve esta com defeito, ou seu velocimetro ou o a lombada eletrônica. Caso seja multado entre com recurso e solicite o documento valido da aferição do equipamento, pois deve ser feito o aferimento nom minido de ano em ano.

Pergunta: Qual a infração aplicada para o instrutor que é flagrado ministrando aula pratica em rodovia? estive pesquisando e não consegui descobrir, o art.158 CTB não especifica, e tive um funcionario e um aluno multado no art.164 e 162 do CTB, apos cruzar uma rodovia, sera que este policial esta certo? Fabiano - Guaratuba PR

Sr. Fabiano
O Sr. não informa qual inciso do artigo 162 foi aplicado. O Sr. tem razão o artigo 158 apenas diz que a aprendizagem só poderá realizar-se: I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito Desde que não tenha nenhuma portaria do órgão rodoviário, proibindo aprendizagem em rodovia, o agente rodovíário não poderá aplicar autuação, desde que o aluno esteja de posse da Licença de Aprendizagem de Direção Veícular - LADV, e acompanhado de instrutor devidamente credenciado. Para veículo de quatro ou mais rodas, o Exame de Direção Veicular deverá ser realizado: I - em locais e horários estabelecidos peloórgão de trânsito ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, em acordo com a autoridade responsável pela via. (Art. 15 e seu inciso I da Resolução 168/04 do CTB) Cabe recurso pois o art. 15 da Resolução 168/04 também não proibe a aula prática em rodovia.

Pergunta: Caro amigo,
Fui multado por excesso de velocidade, recorri e a JARI acatou, porém a junta recorreu de ofício, mas somente após decorridos 50 dias, pode-se dizer que houve perda de prazo, pois a CTB, em seu art.288 assina-la o prazo de 30 dias, ou o estado tem prazo em dobro para recorrer? Em caso de perda de prazo é cabivel ação judicial, após o recolhimento da multa? Obrigado. Paulo. - Vila Velha ES

Sr. Paulo
O Sr. não informa se a junta entrou com recurso após os trinta dias, como estabelece o art. 288 do CTB ou se o resultado saiu decorridos os 50 dias. Pois o art. 288 do CTB somente se refere em entrar com o recuso no prazo de trinta dias não determina o prazo para dar o parecer (resultado). Art. 290 A apreciação do recurso previsto no art. 288 encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. No caso do artigo 290, o Sr. deve entrar com mandado de seguraça contestando o resultado do recurso da junta, consulte um advogado.

Pergunta: minha cnh foi apreendida no artigo 244 II do ctb. Qual o procedimento para resgatala. Elyeudes da silva - Porto velho RO

Sr. Elyeudes
Ir ao DETRAN, e se increver no curso de reciclagem para motorista infratores e após o prazo de suspensão ir retirar a habilitação no órgão de trânsito.

Pergunta: em 2001 fiz o exame psicoténico e médico para fazer a cnh, mas decidi naõ fazer mais, agora tenho que fazer e estão me cobrando uma taxa desses exames de 2001. Se não chueguei a fazer e nem paguei pelos mesmos na época, como podem me cobrar por isto agora? Andrea Alves da Costa - Pelotas RS

Sra Andrea
As taxas de serviços delegados pelo órgão público, no caso o DETRAN do Rio Grande do Sul, são de responsabilidade dos órgãos públicos, a Sr. deve ir ao DETRAN de Pelotas para se informar se estas taxas estão de acordo com a normas estabelecidas.

Pergunta: Olá,
Ano passado vendi uma moto e passou um ano e comprador ainda não transferiu. Não tenho o DUT em mãos pq fiz a ´´burrada`` de entregar o DUT em branco por inexperiência. não sabia como funcionava uma venda e o comprador agiu de má fé. Porém tenho uma procuração em que o comprador , a partir daquela data, tenho plenos poderes sobre a moto e inclusive assume total responsabilidade de multas, e qq responsabilidade administrativa e criminal.. tá chegando multas, ipva, para mim agora há 3 meses ele me enrola e agora não atende minhas ligações.. o que posso fazer para resolver minha situação? no Detran disseram que nada pode ser feito sem a cópia do DUT.. eu realmente não posso fazer nada? não posso bloquear a moto no detran mesmo tendo a procuração? não há nada que possa fazer? Priscila - Brasilia DF

Sra. Priscila
Procure um advogado e entre com um mandado de segurança solicitando o bolqueio da moto e sua apreensão, para que esta com ela providencie a tranferência para o nome dele.

Pergunta: a portaria 1.344/89 do detran de são paulo, ela obriga o agente a permitir o condutor a conduzir o veic ou pode o policial decidir o que fazer? DONIZETTI FALCAO GARCIA - Assis SP

Sr. donizetti
O art. 7 da Portaria 1344/89 do DETRAN, determina que se o proprietário do veículo, devidamente habilitado, se propuser a levar o veículo até depósito poderá faze-lo. O policial não pode impedir o proprietário de conduzir o veículo, desde que a infração cometida não tenha sido em razão de infrações que comprometam a segurança.

Pergunta: Por gentileza gostaria saber se há possibilidade de recorrer sobre a multa de conduzir veículo com lanterna traseira inoperante? Lyriam - Americana SP

Sra. Lyriam
Recorrer é um direito de todos, mas terá que provar que a lanterna estava sem nenhum defeito.

Pergunta: Olá! Gostaria de saber se essa nova lei sobre uso de películas no vidro já foi aprovada, senão, pq não liberam de uma vez....obrigado Edmar - Tatui SP

Sr. Edmar
As normas para uso de películas na área envidraçada do veículo, continuam as mesmas constantes da Resolução 73/98 do Contran. So de opinão que se deve proibir o uso de película em sua totalidade, pois a visibilidafe fica bastante prejudicada, principalmento quando esta chovendo.

Pergunta: Eu tenho carteira Provisoria, e atropelei uma pessoa. O que vai acontecer daqui pra frente? Edson Alves Gomes - Belo Horizonte MG

Sr. Edson
Se não a confecção de autuação pela legislação de trânsito nada irá ocorrer com sua habilitação. Mas poderá ocorrer do Juiz que for julgar o inquerito, solicitar que seja submentido a todo o processo de habilitação novamente, isto é para quem tem a habilitação difitiva também. Aguarde o fim do processo.

Pergunta: Boa Tarde Ten, gostaria de saber se ouve uma resolução informando que o condutor que estivesse conduzindo uma motoneta ao apresentar Habilitação Cat "B" não estaria cometendo infração, devido ao lançamento das JOGs menores estarem conduzindo sem possuir CNH ai ouve essa resolução e caso o condutor seja vistoriado em uma blitz conduzindo um ciclomotor apresente habiliatação "B" estará cometendo infração, já que para ciclomotores exige-se Acc DARTAGNAN DAVID - GUARATUBA PR

Sr. Dartagnan
Não existe qualquer Reolução que autorize conduzir motoneta sem portar a habilitação categoria "A", a categoria "B" é para conduzir veículo de quatro rodas, portanto não sendo valida para conduzir veículos de duas rodas, seja qual for ele. Para ciclomotor o condutor deverá portar habilitação categoria "A" ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC Se o condutor estive conduzindo veículo de dua rodas com a habilitação categoria "B", será autuado no art. 162 inciso III do CTB - Dirigir veículo: Com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo; Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreenssão do veículo; Medida adminstrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Pergunta: Pode ser feito bafômetro quando alguém retorna ao local de um acidente depois de se ausentar por uma hora e quinze minutos, como carona, alegando que o teste é para verificar se estava alcoolizado no momento do acidente ocorrido uma hora e quinze minutos antes ? Paulo Cesar Monteiro - Vitoria ES

Sr. Paulo
O Sr. não informa se é o carona ou o motorista. Se for o motorista não deveria se ausentar do local do acidente, e se o fez e o agente notar que esta exalando odores alcoolicos, poderá ser submetido ao teste do bafometro, (ninguém é obrigado a fazer o teste de bafometro). Se o Sr. for o carona não porque fazer o teste de bafomentro, pois o Sr. não era o condutor do veículo no ato do acidente.

Pergunta: gostaria de saber se é o manobrista de estacionamento particular é obrigatorio ser habilitado. Cintia de alvarenga linhares - Belo Horizonte MG

Sra Cintia
Desde que ele não conduza veículo na via pública, ou seja, faça manobra fora da área do estaciomento, não obrigatoriedade de ser habilitado.

Pergunta: Olá!
Adquiri uma moto em leilão. Gostaria de saber quais as penalidades que posso sofrer caso utilize a mesma em vias públicas (cidade). Além da apreensão do veículo, terei que pagar multa? Pontuação na carteira? Posso sofrer alguma penalidade criminal? Obrigado desde já, - São Paulo SP

Sr. Gerson
Todo veículo para circular na via pública (rural ou urbana), deve estar registrado, licenciado e emplacado, seja adqueirido em leilão ou não. A infração por transitar com o veícul sem estar registrado ou devidamente licenciado, é gravíssiam e apreende do veículo (art. 230 inciso V do CTB) e toda autuação gera pontuação no prontuário. Não cabe processo penal.

Pergunta: Solicitei uma consulta sobre a DELIBERAÇÃO do CETRAN-SP nº199/2000, mas a resposta veio confusa, dizendo eu estar enganado, citando a resolução 199/2006. De novo pergunto: A DELIBERAÇÃO 199/2000 do CETRAN-SP proíbe o recolhimento da CNH ou da PPD, exceto no caso de vencida(s) a mais de 30 dias. É o único caso em que se recolhe um documento desses. Correto? Discordo quando o Sr diz que as normas são válidas para todo o território nacional. A PM em SP não pode recolher tais documentos a não ser no caso do artigo 162,V do CTB. Ao agente cabe tão somente o recolhimento; à autoridade cabe a apreensão. Obrigado. Luiz dos Santos - Caraguatatuba SP

Sr. Luiz
No artigos do Capígulo XV que trata das infrações de trânsito, trouxer, Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação, o agente de trânsito poderá recolher o documento de habilitação, mediante recibo. Veja que no artigo 269 do CTB é bem claro. Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera da competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circuscrição, deverá adotar as seguintes medidas adminstrtivas: ...................... III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; Parágrafo terceiro. São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir. Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previsto neste Código, quando houver suspeita de sua inautencidade ou adulteração. Portanto volto a afirmar que toda vez que no artigo tiver como medida administrativa "recolhimento do documento de habilitação", o agente de trânsito poderá recolher o documento de habilitação, que será encaminhado para a autoridade de trânsito tomar as medidas cabiveis, conforme a infração cometida, que normalmente será de suspensão de dirigir. Desconheço qualquer dileberação do Centran 199/2000. Como também desconheço qualquer norma em que policiais do estado de São Paulo estão proibidos de recolher documetos de habilitação. Mesmo porque o Código de Transito Brasileiro, é uma Lei aprovada pelo congresso e o colegiado do Centran, que é um conselho estadual não pode determinar normas que contrariem uma Lei. O Sr. tem todo o direito de discordar.

Pergunta: Caro Ten. Permita-me discordar de VSª no tocante a motocicletas tracionarem semi-reboques. Se VSª concorda que o § 3º do Art. 244 do CTB ainda está em vigor,por força da Lei 10.517/2002(DOU de 12/07/02), então porque orientar o contrário? Na podemos ser confusos. Logo, as motocicletas e as motonetas podem tracionar semi-reboques especialmente projetados para esse fim e devidamente homologados pelo orgão competente.Ver Decisão nº 02/85(DOU de 20/03/85)que aprovou por unanimidade o Parecer do Conselheiro Relator Geraldo L. Horta Alvarenga,autorizando o uso do REBOQUE "transmoto" em moto Honda CB-400, desde que com lanterna de posição traseira mantida acesa no trânsito noturno. Ah! outra orientação: Sr.VANDIR: não se autua por lâmpada queimada em veículo 4 rodas. O CTB diz "LÂMPADAS QUEIMADAS", no plural. O mesmo ocorre com "FONES DE OUVIDOS" Parecer nº 51/99 e Portaria nº 24/02 revogada pela Portaria nº 48/02 Luiz Prior - Caraguatatuba SP

Sr. Luiz
Se não me engano a consulta foi feita sobre conduzir motocicleta com uma carretinha, e carretinha é reboque e não semi-reboque (ver anexo I do CTB difinições) Quanto a lâmpada se minha coletânea não estiver errada, esta bem claro no art. 230 inciso XXII - com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpada queimadas. Esta bem claro "LÂMPADA" e se não estiver erra a palavra lâmpada esta no singular, apesar de ser dúbio prevalece a autuação. Se o agente poderá atá autuar no Art. 230 inciso IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. Pois se a lâmpada estiver queimada o equipamento esta ineficiente ou inoperante, pois não esta sendo ificiente para a finalidade que foi progetado. Bem diferente do inciso VI do art. 252 "fones nos ouvidos" as duas palavras no plural.

Pergunta: perco minha carteira de motorista assim que tiver tirando eu tiver tomado uma multa sem habilitação antes de eu pegar ela Luiz claudio - Diadema SP

Sr. Luiz
Quando a infração for cometida antes de que seja emitida a Permissão para Dirigir, não impedirá de que o candidato retire a Permissão, somente quando a infração for cometida durante a validade da Permissão para Dirigir é que o condutor terá que refazer todo o porcesso de habilitação.

Pergunta: Vendi um carro há 4 anos, porém não dei baixa no Detran. Hoje recebi várias multas do mesmo da cidade de São Paulo, as quais reverteram em cancelamento de munha habilitação.Como devo proceder para resorver esta situação. grato, ARLINDO - Salvador BA

Sr. Arlindo
De acordo com o artigo 134 do CTB, quando da tranferência de propriedade o proprietário antigo deve encaminhar ao órgão de trânsito do estado, no prazo de trinta dias, cópia autenticada do recibo de venda, com firma reconhecida, sob pena de ser solidario com as infração e penalidade aplicadas. Como o Sr. não comunicou a venda do carro no órgão de trânsito, infelismente sua habilitação será suspensa. O Sr. poderá entrar com recurso mas será muito dificil obrer sucesso, o Sr. deve providenciar, o mais rápido possível o bloqueio do veículo no órgão de trânsito, e dessa maneira quem estiver com o veículo não poderá fazer o seu licenciamento sem que tranfira o veículo para o nome dele.

Pergunta: Fui multada por avanço de sinal vermelho. O sinal não tinha temporizador. Na foto, consta a minha velocidade, que era 21 km/h. Não costuma passar em sinais vermelhos. Pela baixa velocidade e a foto não mostrar o "antes", ou seja, ultrapassando a faixa, mas só depois dela, posso recorrer alegando a falha no equipamento de não registrar uma seqüência de fotos, a possibilidade de estar em baixa velocidade e ter ultrapassado o sinal no amarelo e não ter a possibilidade de saber quanto tempo teria para a ultrapassagem, já que não há um temporizador? Maria da conceição gico casado benck - Recife PE

Sra. Maria
Os equipamentos eletrônicos para controle de avanço de sinal vermelho, são regulados para que se ligue o sensor, após acender o sinal vermelho, enquanto o sinal estiver no amarelo o sensor não é acionado, não tirando a foto. A Sra poderá entrar com o recurso mas será dificil ter sucesso, o que poderá solicitar no recurso é a validade da afirição do equipamento que deve ser anual.

Pergunta: OLA POSSUO UMA MOTO DE 49 CC E FIQUEI SABENDO QUE NAO PRECISA DE HABILITAÇAO MAS PRECISA DE UMA ACC [AUTORIZAÇAO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES] POREM TENTEI ME INFORMAR NA MINHA CIDADE COMO CONSEGUIR ESTA ACC E NAO CONSEGUI RESPOSTA ONDE DEVO PROCURAR NA PREFEITURA? AUTO ESCOLA OU DETO DE TRANSITO? MORO NA CIDADE DE UBA E AQUI NINGUEM USA ESTA TAL DE ACC OBRIGADO JACI APARECIDO DA SILVA - Uba MG

Sr. Jaci
O Sr. não informa se o veículo é cadastrado com motoneta, se for é necessário que se tenha habilitação categoria "A". A Autorização para Conduzir Ciclomotor (Veículo de duas ou três rodas, que o motor a combustão não exceda a 50Cc (centimetros cubicos de cinlindrada) e cuja velocidade de fabrica não ultrapasse a 50 Km/h) poderá ser obtida por candidato que seja maior de 18 anos e que saiba ler e escrever, após fazer todos os exames e cursos estabelecidos para tirar a habilitação categoria "A", que autoriza a dirigir toda o qualquer tipo de moto. A ACC somente autoriza a dirigir ciclomotor, e pata tira-la o processo é igual ao para tirar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH. (Artigo segundo da Resolução 168/04 do CTB), o processo deve ser iniciado em uma auto escola.

Pergunta: E permitido colocar dois radares sendo um no meio da avenida e outro na cerca da calçada; o primeiro da cobertura a pista de rolamento, e o segundo para flagrar aos veiculos que passar por fora da pista de rolamento.Vidigal Gomes de Morais - Aracaju SE

Sr. Vidigal
O órgão de trânsito pode colocar quantos equipamentos eletronicos para controle de velocidade (radar) que achar necessário e em qualquer lugar na via pública. O que o motorista tem que fazer é obedecer a sinalização e não se preocupar se tem radar ou não.

Pergunta: Fiz todos os testes para a minha primeira CNH e já faz mais de 90 dias que fui aprovado e a CNH nunca foi entregue a mim será o que está acontecendo? sumiram os processos? não posso viajar pois eu não passo nas blitz e culpa não é minha como fazer para resolver este problema. Paulo da Conceição silva lopes (PA) fone 3319-1147 Paulo da conceição silva lopes - santa maria das barreiras PA

Sr. Paulo
O Sr. deve fazer um requerimento junto ao órgão de trânsito de sua cidade, solicitando as razões que sua CNH não foi emitida. De posse desse documento entre com um mandade de segurança no tribunal de justiça alegando que esta tendo transtornos sérios por não poder utilizar seu veículo. (consulte um advogado)

Pergunta: ola fui pego no pardal avançando o sinal vermelho a data da multa foi no dia 15/08/2007 e só recebi a notificação de atuação no dia 20/09/2007 tenho como recorrer pois já passaram 30 dias ? e o que deve argumentar se for possivel recorrer? Anderson oliveira - Rio de janeiro RJ

Sr. Anderson
O Sr. tem o direito de recurso, mas terá que provar com documentos que não avançou o sinal vermelho. O argumento de ter recebido a notificação após trinta dias do cometimento da infração não é valido porque o órgão de trânsito tem o prazo de 30 dia para expedir a notificação (inciso II do art. 281 do CTB) e a ligislação não estabelece prazo para que o porprietário do veículo receba a notificação.

Pergunta: meu caminhão foi guinchado na porta da minha oficina onde estava para conserto os policiais alegaram que o caminhão estava com o documento vencido.Isso e correto? Se for como devo proceder? Ricardo yoshioka - Cafelandia SP

Sr. Ricardo
O Sr. não informa se os agentes de trânsito viram o Sr. chegando com o veículo. Se o veículo já estava estacionado à algum tempo, não cabe a fiscalização e muito menos a autuação e apreensão do veículo. O Art. 230 do CTB é bem claro "Conduzir Veículo" e se o veículo estava parado ninguém o esta conduzindo. O Sr. deve procurar o Comando a Policia Militar do Batalhão que pertence a unidade da PM de sua cidade e fazer uma reclamação da atitude dos policiais e solicitar que a autuação seja cancelada pela unidade policial que pertence os policiais. O aconselhamento para procurar o Batalhão da Policia Militar, é que na cidade de Cafelandia deve ter uma Cia. e provavelmente o Sr. não obterá sucesso em sua solicitação.

Pergunta: Recebi uma notificação de penalidade, enquadrada no Art. 252, INC. V, e o local foi Rua Prof. Manoel de Abreu com Rua Pereira Nunes, num cruzamento, às 10:50 hs. Bem, seguem minhas indagações, o meu carro tem insufilme e utilizo fone de ouvido para dirigir e como preconiza o Art. 252, Inc. V, que não foi o Inc. VI que se traduz: utilizando-se "fones nos ouvidos" conectados a aparelhagem sonora ou de telefone e no caso meu caso seria "fone de ouvido" e não "fones de ouvidos" gramaticamente estou chamando atenção pq isso muda completamente o entendimento e segundo que não fui enquadrado no artigo que presumo que poderia estar infringindo, dessa forma, solicito sua ajuda, para que possa fazer minha defesa pautada na atribuição equivocada lavrada pelo agente de trãnsito e se vale a pena tirar fotográfia do carro comigo dentro para mostrar que fica difícil identificar qq movimento dentro do carro. Aguardo resposta. Atenciosamente Ricardo Lisboa - Rio de Janeiro RJ

Sr. Ricardo
O enquadramento do inciso V do art. 252 do CTB, se refere em dirigir apenas com uma das mãos, e não por estar usando telefone celular. O Sr. poderia estar com o braço para fora do veiculo ou em outra posição que possibitou o agente verificar que não estava com a duas mãos no volante. O argumento que estava usando equeipamento viva voz não irá corresponder para a autuação feita.

Pergunta: Posso dirigir um veiculo que não foi transferido, mas está com todas as taxas devidamente pagas? Ou seja, o licenciamento é do ano de 2004. Caso seja parado em uma blitz, o que vai acontecer? Na continuidade: posso regularizar este documento, sem transferir o veiculo para meu nome? Júlio - Itajai SC

Sr. Júlio
Para transitar em via pública o veículo deve estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado. Se o recibo já estiver assinado e com firma reconhecida, o Sr. não poderá fazer o licenciamento sem que transfira o veículo para seu nome. O Sr. teve o prazo de trinta dias a contar da data do recibo, para que fosse feito a transferência, e já esta sujeito a uma infração de natureza grave. O pagamento das taxas não autorizam o veículo transitar, se parado em uma fiscalização alem da multa por liceciamento vencido, o veículo será recolhido ao depósito até que seja feito o licenciamento.

Pergunta: como que eu faço para recorrer uma multa de cinto ,eu acho que fica dificil tanto p/o policial como p/o condutore uma palavra contra a outra.um fala que estava de cinto outro fala que não.como deve ser o procedimento Carlos roberto pinheiro - Itaquaquecetuba SP

Sr. Carlos
O Sr. terá que provar no recurso que estava usando o cinto de seguraça, e a palavra do agente de trânsito tem fé publica.

Pergunta: Caro Amigo,
Eu fui notificado pelo radar a 71km mas o limite de velocidade e de 60km se o limete e de ate 20% eu tenho um limite de ate 72Km estou certo? qual o meu procedimento? gostaria que vc me desse um auxilio pois só tenho até o dia 06/10 para recorrer..Obrigado Júnior Franco - Aracaju SE

Sr. Junior
O Sr. esta fazendo uma pequena confusão. Os 20% de que trata as normas para notificação de excesso de velocidade, se refere para que seja aplicada a gravidade da infração. Não quer dizer que o condutor possa exceder a velocidade em até 20% da permitida. Quando o condutor excede a velocidade em até 20% a infração é média e o conduto terá 4 pontos em seu prontuário Quando o condutor excede a velocidade em mais de 20% até 50%, a infração é grave e o condutor terá 5 pontos em seu prontuário. Quando o condutor excede a velocidade em mais de 50%, a infração é gravíssima três vezes e o condutor terá sua hablitação suspensa por no mínimo dois meses. Potanto a notificação esta correta e se entrar com recurso ele certamente será indeferido.

Pergunta: gostaria de saber na area de veiculos de emergencia no qual si trata de unidade de resgate veiculo do corpo de bombeiros de mg por quanto tempo o seu condutor coduzira esta no caso viatura dentro de zona urbana sendo que este cond. exerce um plantao de 24 hrs. dia Jose antonio perdigao - Contagem MG

Sr. José
Não entendi bem sua pergunta.
Ma o condutor de viatura de emergência deverá esta apto para dirigir, nas saídas para atender a ocorrência, durante o seu plantão, pois ele esta de plantão 24 horas, mas não estará dirigindo durante todas as 24 horas.

Pergunta: Olá.No caso de um portador de uma permissao para dirigir. Receber uma multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida. Estando a 68km/h enquanto a Veloc.Permitida era 60km/h e a considerada 61km/h. Gostaria de saber se perderia a carteira provisória e o valor da multa. David Vieira - Belo Horizonte MG

Sr. David
A infração cometida é de natureza média, pois a velocidade excedida foi de até 20% da velocidade permitida para a via, e o Portador de Permissão para Dirigir somente terá que refazer todo o processo de habilitação se cometer uma infração grave ou gravíssima ou for reincidente em infraçõe médias. Nesse caso o Sr. não terá que refazer o processo de habilitação quando sua Permissão vencer. Mas como a autuação foi constatada por equipamento eletrônico para controle de velocidade (radar), o Sr. poderá passar essa pontuação para outro motorista, mas para isso terá o prazo de 15 dias, o formulário para passar a pontuação encontra-se na propria notificação.

Pergunta: ola,gostaria de saber a partir de quantas cilindradas e permitido sem a cnh....porq ouvi dizer q a moto sendo de 49 cilindradas o menor de idade pod sim dirigir ela...e verdade? obrigada marcella - Rio Verde GO

Sra Marcela
Para conduzir veículos de duas ou três rodas o candidato deve portar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e para conduzir Ciclomotor (veículo motorizado de dua rodas com um motor de explosão que tenha até 50 Cc de força e a velocidade de fabrica não exceda a 50 Km/h) o condotor poderá possuir uma Autorização para Conduzir Ciclomoto - ACC, mas para tirar a ACC o candidado deve ser maior de 18 anos e fazer todos os cursos e exames exigidos para obtenção da CNH categoria "A". (Resolução 168/04 do Contran)

Pergunta: Bom dia!
Pergunta: Estamos sendo autuados reinteradamente por excesso de velocidade, mas nossos motoristas afirmam que não estão excedendo o limite permitido de velocidade para caminhões carregados. Existe uma possibilidade de radares rodoviários falharem neste sentido de autuação? Valdecir Ferreira dos Santos - Presidente Prudente SP

Sr. Valdecir
É dificil, mas o Sr. tem o direito de solicitar o laudo feito pelo INMETRO ou empresa por ele credenciada, do aferimento do equeipamento, que deve ser feito a cada doze meses no mínimo.

Pergunta: Boa tarde, tive meu veículo roubado aqui em são paulo em 2005, fiz somente o boletim de ocorrencia, disseram que preciso dar baixa e quitar todos débitos pendentes, mas não conpensa pra mim fazer isso, vai sair mais de 600 reais, se eu deixar assim pode me dar algum problema futuramente? é verdade que se passar 5 anos caduca? William Quirino Martins - São Paulo SP

Sr. William
Se o Sr. não der baixa o veículo permanecerá em seu nome, é necessário pelo menos pedir baixa na Secretaria da Fazenda, para que não seja emitido o IPVA. Como o Sr. fez o boletim de ocorrência na ocasião do furto, não terá qualquer problema, mas repito o veículo contiuará em seu nome

Pergunta: BOM DIA, ESTAVA COM MEU CARRO PELA AV INDEPENDÊNCIA EM VINHEDO, MOMENTO QUE PASSEI NO CRUZAMENTO DA AVBENEDITO ESTORANI, NO AMARELO E RECEBI UMA MULTA ALEGANDO QUE PASSEI NO VERMELHO; ISSO NÃO É LEGAL? APRENDI NO CURSO DE DIREÇÃO DEFENCIVA QUE O MÓVEL LEVA DOIS SEGUNDO PARA PARAR! NÃO VI O SINAL MUDAR PARA O VERMELHO. Posso até ganhar o recurso, mas fica a indignação quanto aos demais que na mesma situação foram injustificados, QUERO A JUSTIÇA... ODAIR CORREA - Vinhedo SP

Sr. Odair
O Sr. não informa se a autuação foi feita por equipamento eletrônico de controle de avanço de sinal vermelho ou se foi feita por agente de trânsito. Se foi por meio eletrônico, será dificil a algação de o sinal estava no amarelo quando o Sr. avançou o cruzamento, porque o equipamento (sensor) somente é ligado após acender a luz vermelha. Se foi autuado por agente de trânsito, cabe a alegação de o Sr. já se encontrava na área do cruzamento, quando acendeu a luz amarela, e proceguiu na marcha, pois se fosse parar o veículo teria que faze-lo no meio do cruzamento, e inclusive provocar acidente grave.

Pergunta: BOM DIA, GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE, EU VENDI UM AUTOMÓVEL A UNS 6 ANOS, ASSINEI O RECIBO E A PESSOA NUNCA TRANSFERIU O CARRO PARA O NOME DELE, PRECISO TIRAR O CARRO DO MEU NOME O QUE FAZER, NÃO SEI ONDE ESTA O CARRO, E O DONO DELE SUMIU E ESTÁ RECEBENDO MULTA E NÃO ESTA PAGANDO OS IPVAS, PRECISO PARAR ESTE CARRO, A PESSOA QUE ESTÁ COM ELE TA ACABANDO COM O MEU NOME, ESTÁ COM 5 ANOS DE IPVAS ATRASADOS E CHEIO DE MULTA, POR FAVOR ME AJUDE A SOLUCIONAR ESTE GRANDE PROBLEMA, O QUE EU FAÇO.OBRIGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO - CALDAS NOVAS GO

Sr. Paulo
Como o Sr. não tomou as providência estabelecidaa no artigo 134 do CTB, e não sabe como localizar o pessoa que esta com o veículo, o Sr. deve procurar a Delegacia de Furto de Veículos e solicitar, que emitem uma ordem de busca e apreensão desse veículo.

Pergunta: Tenente, Bom dia. Qual a real distançia regulamentada que define a placa R-6a, para a esquerda e direita em relaçaõ ao posicionamento da mesma ? Jana Machado - Jequié BA

Sra Jana
A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsit, conforme normas e especificações do CONTRAN. (Parágrafo primeiro do art. 80 do CTB). As normas para colocação da sinalização estão descrita no Anexo II do CTB. Portando não existe uma medida para a validade da placa R-6a, desde esteja visível e legível, vale para todo o quarteirão.

Pergunta: É legal a realização do bafômetro depois de sair do local do acidente, após ter tomado as providências, para ir ao hospital, sendo que neste intervalo ocorreu a ingestão de bebida alcoólica com o intuito de relaxartendo decorrrrido um tempo de 01:30h após odo acidente e não estar dirigindo desde o acidente? Paulo Cesar Monteiro - Vitória ES

Sr. Paulo
O condutor pode se recusar ao teste de bafometro, é o que o Sr. deveria ter feito quando foi solicitado para fazer o teste. Mas será muito dificil o julgador acreditar em sua história.

Pergunta: tomei 7 pontos de multa, por licencimento vencido, faz 6 meses e não deu reciglagem,só que agora estou entrando numa empresa como motorista e eles vão consutar a cnh, eu não posso perder esse emprego por favor me ajude sou pai de familia obrigado........vou passar o mail da minha mulher Noel izaqueo de oliveira - SALTO DE PIRAPORA SP

Sr. Noel
Acredito que esta pontuação em nada irá interferir para que seja admitido na empresa, pois não infração que tenha colocado em risco a segurança.

Pergunta: Gostaria de saber se há um horario especifico para que possa utilizar a moto nas ruas uma vez que ainda nao esteja emplacada por ter comprado recentemente - Daniela silva lopes - Franca SP

Sra Daniela
Não existe na legislação autorização para se transitar com veículos que não estejam emplacados, em algumas cidades que as placas não esteja no arquivo no setor de emplacamento, a autoridade de trânsito poderá emitir uma autorização para transitar sem a placa.

Pergunta: Gostaria de saber se os Carros-Forte gozam de privilegio no transito , pois eles sempre estacionam onde querem aqui em minha cidade. As vezes ate prejudicando o transito. Daniel Morel - Lavras MG

Sr. Daniel
Pela legislação de trânsito os carros fortes devem obedecer as regras e normas estabelicidas no CTB, porem como é um servíço de risco existe, por parte da fiscalização, uma certa tolerância, pois normalmente o estacionamento destes veículos são por um curto tempo.

Pergunta: COMO FICA A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UM SERVIDOR NA FUNÇÃO DE MOTORISTA EM UMA PREFEITURA, QUANDO ESTE PERDE SUA cnh (CAÇADA)? Elizabete jacqueline tedesco - São Sebastiao SP

Sra Elizabete
Os Servidores Públicos tem estatutos que estabelecem as regras para suas funções A cassacão da habilitação é por no mínimo 24 meses, acredito que o servidor por estar impossibilitado de exercer sua função dever aproveitado em outro serviço e quando vencer a cassação, e for reabilitado voltar a função de motorista.

Pergunta: comprei uma kombi e queria usar ela pra transportar passageiros,oque eu eu faço para regularizar o documento dela para fazer esse tipo de serviço? Renan - Angra Dos Reis RJ

Sr. Renan
A concessão para transporte remunerado de passageiros é regulamentado pelo município, o Sr. deve procurar a Secretaria de Transporte de Angra Dos Reis, para obter estas informações.

Pergunta: Minha duvida é a seguinte, um veículo que tenha sido vendido, e o proprietario por desconhecimento nao tirou a cópia do CRV reconhecido firma, e futuramente descobre que o veículo encontra-se em seu nome e sem sabe onde o veiculo está, ou mesmo tenho cópia do CRV e ele for ao órgão de transito para efetuar o bloqueio, acontece que mesmo com o veiculo bloqueado a SEFAZ continua gerar débito de IPVA referente ao veículo..como devo proceder nesse caso?..e minha maior duvida é a seguinte, nesse caso posso registrar um Boletim de Ocorrência, para livrar-me dos Débitos de IPVA e também para que o veiculo possa ser encontrado e exigir do possuidor do veiculo que ele pague os débitos? isso pode acarretar em algum dano para mim? BRUNO RICCI GARCIA - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT

Sr. Bruno
O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, é um imposto estadual e cada estado tem suas normas. O Sr. procurar a Secretaria da Fazenda do Estado, e solicitar quais os procedimentos para o caso.

Pergunta: Comprei um veículo, e ao efetuar transferência para meu nome, fiquei surpreso ao constatar que o mesmo possuia registrado R$6.000,00 de multas... é possível transferir o veiculo para o meu nome nesse caso, tendo em consideração que nao foi eu quem levou as multas? BRUNO RICCI GARCIA - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS MT

Sr. Bruno
Uma das exigencias para transferência de propriedade de veículo, é que não conste multas no sistema. Se não foi o Sr. que cometeu estas infrações, deve procurar o proprietário anterior para que ele pague as multa.

Pergunta: Em caso do veículo ser multado pela placa dianteira está inlegível - de acordo com o policial rodoviário, pois o mesmo não conseguio identificá-la só após 100mts e sem óculos. Qual o critério para o fiscalizador identificar a inlegibilidade da placa? Como poderia ser recorrido essa infração? Sérvio - São Vicente SP

Sr. Sérvio
O agente quando o Sr. se aproximava não consguiu identificar a veículo porque a placa dianteira estava ilegível, mas quando o Sr. passou pelo agente e identificou o veículo pela placa traseira que deve esta legível. Como o Sr. recebeu a notificação, esta comprovado que o agente identificou o veículo pela placa traseira. O Sr. poderá entrar com recurso mas será dificil ter sucesso.

Pergunta: ola!!! levei uma multa grave, e perdi minha carteira, que era provisória, quando que posso tirar outra carta? Marcelo - Bragança Paulista SP

Sr. Marcelo
Quando vencer a Permissão para dirigir o Sr. deve ir a auto escola e fazer sua matricula para reiniciar o processo de habilitação.

Pergunta: bom dia me tire esta duvida coloquei pequenos retrovisores em minha moto mas fui informado que o mesmo e proibido pela policia rodoviaria federal se caso venha ser pego em blitz pela policia rodoviaria federal serei multado e so tenho minha moto liberada apos a troca do mesmo isto e veridico ou nao e se e verdade porque a policia de transito estadual nao faz o mesmo ja que e proibido. pois circulo com eles e nao fui notificado ao passar em blits estaduais OBS: RETROVISOR COM GRAU DE APROXIMADAMENTE 6 CENTIMETROS DE DIAMETRO LADO ESQUERDO E DIREITO obrigado pela atençao o senhor presta exelentes informaçaoes a sociedade. continui assim atuante Marcos alberto martins - Natal RN

A Resolução 14/98 do Contran é que trata dos equipamentos obrigatórios Art. primeiro: São equipamento obrigatórios .......................... IV - Para motoneta, motocicleta e triciclo: 1 - espelhos retrovisores, de ambos os lados; Veja que na alinea 1 do inciso IV do art. 1 da resolução 14/98 do Contran, somente determina que a motoneta, motocicleta e os triciclos, deve possuir espelho retrovisor não determinando qual é o seu tamanho.

Pergunta: Desculpa-me,acho que não ficou bem claro ou eu não entendi.a pergunta é, se eu consigo emplacar aqui em minas gerais, uma carretinha que eu mesmo fabricar, dentro das normas legais, emplaco ou não?.+ uma vez desculpa-me. Magno costinhas - Juiz de Fora MG

Sr. Magno
Para a regularização de um veículo de fabricação própria, deve ser seguida as normas contidas na Resolução 63/98 do Contran, a carretinha para poder ser arratada por outro veículo deve estar emplacada. Estas normas são validas em todo o território nacional.

Pergunta: Olá. Vendi um moto a cerca de 30 dias, porém fiquei com o recibo, pois o comprador me pediu uns quinze dias para preencher o recibo, acontece que nesse periodo o mesmo vendeu a moto para outro, agora ele não quer assinar o recibo, como comprador. Posso preencher o recibo, assinar como vendedor, reconhecer firma para informar no Detran a transferência. Claiton Vendrametto - Machadinho do Oeste RO

Sr. Claiton
O Sr. já deveira ter feito isso, e antes de entregar o recibo ao comprador, seja qual for, tire uma cópia autenticada do documento com a firam reconhecida, para encamilha-la ao DETRAN e solicitar o bloqueio do veículo.

Pergunta: quero saber se e proibido usar xerox do dpvat e qual resoluçao quando foi a ultima resoluçao Figueredo - Açailândia MA

Sr. Figueredo
O DPVAT - Seguro obrigatório e o IPVA - Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, não mais documentos de porte obrigatório, de acordo com o art. primeiro da Resolção 205/06 do Contran. Somente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, que é documento de porte obrigatório e somente no original.

Pergunta: sr tenente, tenho uma moto ao qual fui multado, no Rio onde a multa se refere eu nunca siculei com a mesma, tendo em vista que a moto esta com defeito a mais de 3 meses exatante na data da multa e eu moro em cabo frio desde 2002 desde então eu só fui para o rio a trabalho e de coletivo pois de moto eu nunca fui. ou um profissional educador do transito e zelo muito pelo meu trabalho, sou instrutor de cfc, como entrar com um recurso eficiente mediante ao Jari, tendo em vista que não tenho como provar que não estava no local da multa, testemunhas serve? laudo do mecanico atestando defeito nesta? gostaria de uma opinião consistente pois não posso me dar ao luxo de ter infração corro o risco de perder minha credencial injustamente, obrigado desde já conto com sua colaboração... Elias - Cabo Frio RJ

Sr. Elias
O fato de um instrutor cometer infração de trânsito não o irá impedir de continuar sua função de instrutor. O Sr. poderá entrar com recurso, se possível colocar uma declaração do mecânico comprovando que a moto se encontrava na oficina do dia da infração, e em razão de nunca ter ido ao Rio de moto, solicite uma cópia do auto de infração que foi feito pelo agente de trânsito, para que possa ser comparada as caracteristicas na moto autuada e a de sua moto. Pois pode ter ocorrido que o agente de trânsito tenha anotada o número da placa de forma errada, e multa ter vindo para sua residência.

Pergunta: Olá.Minhas dúvidas são as seguintes:
1º- Veículos automotores de competição"independentemente da competição"precisam ser emplacados? 2º-O q diz nossa lei de trânsito sobre veículos com volante no lado direito trafegar no Brasil? 3º-Carros de passéio estrangeiro q sejam a diesel, podem ficar transitando no Brasil? 4º-O que diz o CTB sobre uso de película no para-brisa dos automóveis? 5º-O q diz o nosso CTB sobre a distância em metros para a obediência de placas de regulamentação? Ex: Apartir de quando eu posso estacionar meu carro após uma placa de"PROIBIDO ESTACIONAR? " 6º-Finalmente, o CTB obriga ou não, a que o condutor q aparente ou de fato esteja embriagado, se submeta a um texte de alcoolemia realizado pelo agente de trânsito? Na verdade, considerando todas as leis envolvidas neste assunto"CTB / C.Federal / Acordos internacionais etc..."qual é a verdadeira e mais correta conclusão? O que finalmente deve predominar? Ficarei extremamente grato pelas respostas. Acaite costa - Salvador BA

Sr. Acaite
Primeiro: Os veículos modificados para competição não presizam ser emplacados, mas somente poderão transitar nas vias públicas com autorização da autoridade de trânsito e por intinerário pré estabelecidos, ou serem transportados por outro veículo. Segundo: Não existe na legislação qualquer restrição quanto a posição do volante, somente que o veículo deve transitar pela metade direita da via. (inciso I do art. 29 do CTb) Terceiro: Desde que os veículos seja importados de acordo com a normas da Receita Federal, pela legislação não tem qualquer impedimento.Quarto: A Resolução 73/98 do Contran proibe a colocação de qualquer tipo de película no pará-brisa do veículo salvo uma faixa de vinte e cinco centimetros na parte de cima. Quinto: A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância compatível com a segurança no trânsito, conforme normas e especificações do Contran. (parágrafo primeito do art. 80 do CTB) as normas para a sinalização estão no anexo II do CTB. Sexto: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Infração - Gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) suspensão do direito de dirigir; Medida adminsitrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. (Redação do Art. 165 foi estabelecida pela Lei n. 11.275/06) Art. 176. A concetração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor. Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob influência de álcool, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. Parágrafo primeiro. Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. Veja que não cabe dúvidas quanto à punição para o condutor que esteja dirigindo tendo ingerido bebida alcoolica. O condutor não é obrigado a fazer o teste de bafometro ou de ter que tirar sangue para fazer o teste de acolemia, que será feito em laborátorio.

Pergunta: efetuei a venda de um veiculo em 2002, veiculo registrado em Alagoas, para um comprador no Parana. Acontece que o sujeito nao transferiu o veiculo, eu nao tenho o recibo e em 2003 fiz o bloqueio adm em AL para me precaver. Acontece que agora foi lancada uma multa deste carro na minha CNH (multa de conduzir o veiculo nao registrado e devidam licenciado)e nao consigo mais contato com o comprador. O que fazer para provar que este carro nao me pertence mais? Fernanda villela - Curitiba PR

Sra Fernanda
Como a Sra. fez o bolqueio o novo proprietário não conseguiu fazer o licenciamento, que será obrigado a faze-lo. Entre com recurso junto ao JARI do órgão de trânsito do Parána para que seja transferido a pontuação para o prontuário do novo proprietário.

Pergunta: Tenho um portão de garagem e o meio fio nãO esta rebaixado e toda hora um senhor estaciona bem na frente do meu portão, impedindo e bloqueando totalmente a entrada da garagem para minha residencia. O q devo fazer? Posso rebaixar o meio fio por conta propria? Qual providencia devo toma? Por favor me ajude. Claudia Assimos - Rio de Janeiro RJ

Sra Claudia
O estacionamento defronte a guia rebaixada somente é proibido se a guia de calçada meio fie estiver rebaixada e tiver a finalidade de entrada e saída de veículo. Como a entrada para sua gargem não tem guia rebaixada a pessoa não esta errada em estacionar no local. Normalmente se é necessário solicitar autorização para prefeitura para rebaixar a guia, mas acredito que se a Sra. mandar rebaixar a guia ninguém irá saber se tem ou não a autorização. Rebaixe a guia o mais rápido possível.

Pergunta: Boua noite.Meu nome e Flavio.Minha esposa,esta com o recibo de tranferencia de seu carro vencido ha mais de trinta dias,e isto gera uma multa de recibo vencido.Sua carteira e provisoria.Esta multa pode fazer com que ela perca sua habilitaçao? Flavio Mendes - Belo Horizonte MG

Sr. Flavio
Se a notificção for feita e for no nome de sua esposa, e por ser infração grave, ela terá que refazer todo o processo de habilitação. Se falta pouco tempo para vencer a Permissão para Dirigir, aconselho esperar passar um ano de validade da Perminssão para Dirigir, para dar entrada no documento de transferência, pois a multa será a mesma, mas só que será feita após o vencimento da Permissão e nesse caso não irá influenciar na perca da Permissão.

Pergunta: Boa Tarde, em 2005 fui tirar carta da categoria B, na época a auto escola informou que eu tinha 5 anos para finalizar o processo, passei em todos os testes faltando apenas o prático do qual reprovei. Por motivos financeiros resolvi esperar um pouco mais para tentar novamente, porém quando procurei a auto escola a lei havia mudado dando um prazo de apenas 1 ano para concluir todo o processo e já havia passado este tempo. Dei novamente entrada só que desta vez para a categoria A e B. Em Maio passei no exame prático de carro e até agora não consegui marcar o exame prático de moto, pois, segundo a auto escola está dando problema na Ciretran da minha cidade com o Renach anterior, mas não me passam nenhuma informação alegam que a Ciretran não informa o motivo pelo qual não estam marcando o meu exame. Como faço e de que documentos preciso para saber o que realmente está acontecendo? é verdade que o fato de ter tentado tirar carta anteriormente e não ter concluído o processo pode atrapalhar agora? Priscila Merces de Almeida - São Bernardo do Campo SP

Sra. Priscila
A Sra. dever entrar com um requerimento, junto ao órgão de trânsito, solicitando as razões que não esta sendo marcado o exame prático para veículo de duas rodas, o órgão de trânsito deverá dar as explicações por escrito. e a partir daí tomar as providências cabiveis.

Pergunta: Gostaria de saber se um veículo pick up Strada da Fiat, cabina estendida pode transportar passageiros nos bancos traseiros Carlos Alberto Eugenio - Mogi Mirim SP

Sr. Carlos
A legislação determina em seu art. 65 que o condutor e passageiros devem fazer uso do cinto de segurança em todas as vias do território nacional, se os passageiros no banco de tras da caminhonete, estiverem usando cinto de segurança, não vejo qualquer impedimento.

Pergunta: Bom dia, gostaria de saber se o insulfilm G5 foi liberado para os vidros laterais e trazeiros. Fernando - São Paulo SP

Sr. Fernando
Até a presente data as normas para a colocação de películas nas areas envidraçadas dos veículos, continuam sendo as que constam na Resolução 73/98 do Contran.

Pergunta: Eu tenho carteira b com quanto tempo eu posso trocar pra categoria d. Luciano patrocinio da silva - ITABORAÍ RJ

Sr. Luciano
O portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "B", poderá trocar para a categoria "D", após dois anos, (a prazo da Permissão para Dirigir, tambem contam). Para trocar de categoria o condutor terá que fazer exame médico, psicotécnico, 15 horas de aula prática em veículo da categoria pretendida e o exame prático.

Pergunta: A aferição do radar foi em 26/09/2006 e a multa em 05/08/2007, embora não tenha concluido um ciclo de 12 meses, pode-se alegar no recurso a possível deficiência desse equipamento --- tendo em vista que o mês de agosto tivemos variações no clima. ou seja, muita chuva e muito sol. logo o radar foi exposto a condições extremas e pode ter sido comprometida sua eficiência, qual a possibilidade de deferimento com o seguinte argumento?: abraços Fernanda Santos - Curitiba PR

Sra Fernanda
A alegação é plusével, mas as chances de serem aceitas são mínimas, pois o equipamento esta dentro do prazo de aferição.

Pergunta: Cara Equipe do Grupo AutoTran, diversas vezes ja vi em sites de vendas carros turbos Legalizados, tanto quanto a suspenção teoricamente legalizada, com notificações de compra de amortecedores esportivos. Gostaria de saber quais seriam os procedimentos necessarios para que eu possa legalizar meu carro, considerando o ano de fabrigação/motor, e as denominadas suspenções a rosca, tão conhecidas, elas são ilegais? É necessario algum tipo de documento para poder transitar com carro utilizando a mesma? Obrigado pela atenção Elton - Araras SP

Sr. Elton
Primeiro: o turbo é autorizado desde que se tenha um laudo feito pelo INMETRO ou empresas por ele credenciado, na região de Campinas é feito na faculdade de engenharia mecânica da UNICAMP, antes de colocar o turbo é necessário que o veículo passe por vistoria para se saber quantos quilos o motor resiste e depois de colocado o turbo fazer a vistoria para se saber se esta de acordo e retirar o laudo, ir ao órgão de trânsito para a troca do Certificado de Registro de Veículo - CRV. Segundo: A suspensão original do veículo não pode ser modificada. Resolução 533/87 e 201/06 do Contran. Portanto é proibido modificar a suspensão origiana do veículo, cabendo infração gravíssima e apreensão do veícuo.

Pergunta: quero vender minha moto e ela esta alienada, o que devo fazer p/ transferir a alienação p/ o terceiro, cujo o mesmo quer fazer o resto da divida em algumas prestaçoes. Patrique Teixeira - Arroio dos Ratos RS

Sr Patrique
A alineação é um acordo entre a financeira e o propritário do veículo, a informação para transferir a dividad para outra pessoa deve ser obtida na fianceira que fez o finaciamento.

Pergunta: Minha permissao esta vencendo no dia 20 de setembro, por motivo de esquecimento dei entrada junto ao detran da Bahia de um emplacamento de uma moto na qual foi sem a data no verso da nota, isso implica em multa gravissima e corre o risco de eu ter que fazer todos os exames novamente? A documentaçao foi dada a entrada no dia 18/09/2007. E gostaria de saber qual a forma de poder recorrer? Edgar Rodrigues da Silva - Itanhem BA

Sr. Edgar
Desconheço o porque da exigência pelo DETRAN da Bahia, de data no verso da nota fiscal. Porque de acordo com o artigo 122 em seu inciso I determina que o documento exigido é a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente. Nesse artigo não consta que tenha que ter data no verso da nota fiscal, acredito que não tenha nenhuama autuação a ser feita. O consutor somente terá que refazer todo o processo de habilitação se autuado por infração de trânsito de natureza grave, gravissima ou for reincidente em infrações médias. Volto a afirmar desconheço qualquer norma da legislação que determine infração gravíssima a não colocação de data no verso da nota fiscal, porque quando falta qualquer dado no processo de registro de veículo, o processo é devolvido para que seja sanada a irregularidade.

Pergunta: QUERO COMPRAR UMA CAMINHOTE PARA FAZER FRETE É NECESSÁRI TER A PLACA VERMELHA? NELIDA - Passo Fundo RS

Sra. Nelida
Todo veículo empregado em transporte remunerado deve ser Registrado na categoria aluguel (alinea "d" do inciso III do art. 96 do CTB), (placa vermelha com caracteres em branco - anexo da Resolução 231/07 do Contran) e seu condutor deve ter na habilitação a anotação "exerce atividade remunerada" (parágrafo quinto do Art. 147 do CTB), e para ter essa anotação o condutor deve fazer o exame psicotécnico.

Pergunta: Quais os documentos necessários para pedir relatório de pontos na CNH, direto no Detran? O Detran pode negar esta informação? Porque? JOAO DA CRUZ MARQUES DE CARVALHO - São Luis MA

Sr. João
O Sr. terá que fazer um requerimento solicitando se tem pontuação ou não, e dar entrada no órgão de trânsito, eles deverão dar a informação por escrito. Todo órgão público deve dar resposta a qualquer requerimento, ou informar porque de não poder dar a informação, mas no caso de pontuação não há porque ter algum impedimento.

Pergunta: ola tenente eu tenho uma moto que se encontra em meu nome. eu estou no processo de primeira habilitação. só que eu ganhei a multa no dia 12/09/2007 e eu fui lançado pra aulas praticas no dia 12/09/2007 isso vai representar perigo para a minha carta provisória? ou só daqui 1 ano quando for pegar a de finitiva obrigado pela atenção - Juliano pires mandelli Carazinho RS

Sr. Juliano
O fato ocorrido não irá representar nada, nem agora e nem após ter a habilitação difinitiva, pois a infração foi comentida ante de ter sido emitida a Permissão para Dirigir, somente tem que reiniciar, todo o processo de habilitação o conduor que cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente em infração média no periodo de validade da Permissão para Dirigir que é de um ano. Pode continuar o processo de habilitação.

Pergunta: gostaria de fazer duas perguntas: 1) parabrisa de um veículo trincado: é infração ? qual ? 2)colocar a lampada do farol do veiculo de Xenon (a mesma que sai original em carros importados como Audi, BMW, moto R1, etc) é proibida ? qual infração? por favor gostaria de saber o artigo das infrações se houver... muito obrigado Eduardo Rebellato Brusco - Jaguariuna SP

Sr. Eduardo
Primeiro: pará-brisa trincado é infração de trânsito capitulada no inciso XVIII do art. 230 do CTB, combinado com o parágrafo segundo do Art. 270 do CTB e Resolução 216/06 do Contran. Segundo: A alinea 7 do inciso I do art. primeiro da Resolução 14/98 do Contran, que trata dos equipametos obrigatórios, diz que os faróis principais dianteiros devem ser de cor branca ou amarela. A luz xenon ela é branca, dando a impressão que é azulada, e a no meu enterder não é proibido o seu uso.

Pergunta: eu tenho 16 anos e fiquei sabendo que é possivel tirar a habilitacao mas os pais tem que autorizar isso é verdade??? guilherme - São Paulo SP

Sr. Guilherme
Quem lhe passou essa informação, esta errado. De acordo com o artigo 140 do CTB, o candidato a obter habilitação deverá ser penalmente imputável, ou seja mairo de 18 anos.

Pergunta: Posso dirigir minha moto descalça ? Michele cristina moreira - Ribeirao Preto SP

Sra. Michele
Art. 252. Dirigir veículo: ................... IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. Como se ve o art. 252 diz "Dirigir veículo" e a motocicleta é um veículo, e como o inciso IV diz "usando" calçado, se o condutor esta descalço, não esta calçado. (pode dirigir motocicleta descalço)

Pergunta: minha filha tem 4 anos ela pode andar de moto comigo ? Michele cristina moreira - Ribeirao Preto SP

Sra Michele
De acordo com o art. 244 do CTB, crianças com idade inferior a sete anos ou que não tenham na circunstância condições de cuidar da própria segurança, são proibidas de serem transportada em motoneta, motocicletas e ciclomotore, Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida adminstrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Pergunta: olá, uma amiga me emprestou sua jog, não sou habilitada e fui pega na blitz! Quanto eu terei qque pagar? O que acontecerá exatamente? Ariane - Londrina PR

Sra. Ariane
A infração por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou a Permissão para Dirigir, (inciso I do ARt. 162) é uma infração gravíssima multiplicada por três, R$ 574, 72, se o agente fez outra autuação no nome do proprietário por permitir que pessoa sem habilitação conduza seu veiculo, terá outra multa do mesmo valor. E se o agente não encaminhar o condutor para o Distrito Policial, somente as multas devem ser pagas.

Pergunta: O CARRO ESTA REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURIDICA, O MESMO NAO ESTA COM FAIXA DE PROPAGANDA DA EMPRESA,UM CONDUTOR QUE NAO TENHA PRESTADO EXAME PSICOTECNICO PODE DIRIGI LO OSWALDO ADILSON M LEITE - SAO PAULO SP

Sr. Oswaldo
Somente deve fazer psicotécnico na renovação de exame médico o condutor que exercer atividade remunerada referente ao veículo (parágra terceiro do Art. 147 do CTB) (taxista, condutor de coletivo e de escolares, motoristas de transportadoras e etc.) O Sr. não informa se este veículo é usado para transporte de carga remunerada, isto é tiver placa de aluguel, (vermelha com carctéres em branco). Se o veículo é de aluguel o condutor deve ter, em sua habilitação, a resalva "exerce atividade remunerada" (inciso quinto do art. 147 do CTB), e para isso terá que fazer o exame psicotécnico Se o condutor usar o véiculo como ferramenta de trabalho, ou seja, for um vendedor da empresa, mecânico, engenheiro e etc. não tem nessecidade de fazer o exame pscotécnico, e em sua habilitação não deverá constar nenhuma anotação.

Pergunta: Qual a infraçao grave que ao ser cometida pelo motorista, tem como puniçao o cancelamento da habilitaçao conquistada? O procedimento do cancelamento da habilitaçao no Brasil é igual na Argentina, nos EUA e na França? Obs: por gentiliza responda-me até as 7h da manha do dia 18 de setembro, pois tenho que apresentar na minha escola. obrigado Verenice Philippi Corrêa - Braço do Norte SC

Sra. Veranice
A Carteira Nacional de Habilitação, não é cancelada e sim suspensa ou cassada, a Permissão para Dirigir que tem validade de um ano, e quando o condutor nesse periodo cometer uma infração gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações médias, terá que se submeter a todo processo de habilitação novamente. (parágrafo terceiro e quarto do art. 148 do CTB).

Pergunta: MINHA CNH ESTAVA VENCIDA A DOIS MESES QUANDO FUI RENOVAR UMA FUNCIONARIA DA AREA DO EXAME DE VISTA ME TOMOU A CNH VENCIDA E NÃO FEZ ISTO COM OS OUTROS NA MESMA SITUAÇÃO.ELA PODERIAM TER FEITO ISTO? JORGE MAX FILHO - SÃO LOURENÇO MG

Sr. Jorge
Desconheço qualquer norma que seja retida a CNH vencida, para recolher o documento de habilitação o agente de trânsito deve fornecer um recibo, o Sr. não informa se foi ou não aprovado no exame médico, se foi basta dar continuidade no processo, pois se a CNH já esta vencida o condutor não pode conduzir veículo na via pública, portanto estando a CNH recolhida não irá interferir em nada. Mas somente a funcionária ou sua chefia poderá lhe informar o porque dessa atitude.

Pergunta: gostaria de saber mais detalhes sobre fiscalizaçao de velocidade por radar. qual documento diz que tem 10% de tolerancia, ouvi dizer que era 7 km para velocidades até 100 km, qual resolucão trata do assunto? obrigado. Antonio marques de oliveira - São Vicente SP

Sr. Antonio
As normas para instalação e uso dos equipamentos elegronicos de controle de velocidade (radar) estão contidas na Resolução 146/03 do Contran, que teve algumas alterações feita pela Resolução 214/06 do Contran.

Pergunta: Gestante tem obrigação de usar o cinto de segurança? Silvio Cesar Nasser de Freitas - Querência MT

Sr. Silvio
Na legislação não consta que gestante seja desobrigada de usar cinto de segurança, é aconselhavel que use cinto de segurança de três pontos, e é muito importante que use o cinto de segurança.

Pergunta: Boa noite. Em veículo com impedimento judicial para transferencia anotado no documento do mesmo pode circular livremente ? Antonio - Contagem MG

Sr. Antonio
Como a restrição é somente para transferência, o veículo poderá circular por qualquer via do território nacional.

Pergunta: Estacionei meu carro na porta de uma creche e fui autuada. Pergunto? A rua é de mão dupla e não existe recuo na calçada da creche para parar o carro e pegar as crianças. Fora isso no local não tem placa proibitiva. Está correta a aplicação da multa? João Batista Penha David - Rio de Janeiro RJ

Sr. João
O Sr. não informa qual foi a autuação que foi feita. A principio se não tiver a placa de regulamentação R-6a (Estacionamento Proibido) não há como se fazer a autuação por estacionar em local proibido, se isso ocorreu, tire uma foto do local, para comprovar que não existe a sinalização, e entre com o recurso.

Pergunta: tenho um reboque gostaria de saber se posso transportar equipamentos de som já que trabalho com eventos -som e iluminação. e se tenho que pagar algum imposto. Lincoln cimas santos - Brasilia DF

Sr. Lincoln
Desde que a carga não ultrapasse o limite de peso estabelecido pata o reboque, não existe na legislação qualquer norma que impessa o seu transporte.

Pergunta: comprei um carro em sao paulo com placa do parana, em 14/02/2006 quanto tempo a concessionaria tem para transferir este veiculo para o meu nome, gostaria que a resposta viesse baseado na lei. Norivaldo ribeiro - São Paulo SP

Sr. Norivaldo
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domincílio ou residência; III - for alterada qualquer caracteística do veículo; IV - houver mudança de categoria. Parágrafo primeiro. No caso de transferencia de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser emediatas. Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorfridas as hipóteses prevista no art. 123. É o que a legislação determina para transferência de propriedade de veículo.

Pergunta: Paguei o IPVA 2006, dentro do prazo, mas não fiz a vistoria por isso não tenho do DUT2006, marquei a vistoria 2007 para 08/10, tenho que pagar multa por causa da não vistoria do ano passado mesmo tendo pago o IPVA? Marcos Marins - Niteroi RJ

Sr. Marcos
O IPVA, e as normas para vistoria são de competência de cada estado. O veículo para transitar nas vias públicas devem estar licenciados, se estiver com o licenciamento vencido, somente poderá ser autuado quando parado em uma fiscalização. Apesar de ser de São Paulo, acredito que o Sr. não tenha que pagar multa por não ter feito a vistoria o ano anterior.

Pergunta: Paguei o IPVA 2006, dentro do prazo, mas não fiz a vistoria por isso não tenho do DUT2006, marquei a vistoria 2007 para 08/10, tenho que pagar multa por causa da não vistoria do ano passado mesmo tendo pago o IPVA? Marcos Marins - Niteroi RJ

Sr. Marcos
O IPVA, e as normas para vistoria são de competência de cada estado. O veículo para transitar nas vias públicas devem estar licenciados, se estiver com o licenciamento vencido, somente poderá ser autuado quando parado em uma fiscalização. Apesar de ser de São Paulo, acredito que o Sr. não tenha que pagar multa por não ter feito a vistoria o ano anterior.

Pergunta: com quantos pontos é reprovada no direção veicular Lediane da silva - Paranavai PR

Sra. Lediane
De acordo com a Resolução 168/04 do Contran, o aluno poderá somente atingir 3 pontos negativos, se atingir quatro estará reprovado, a pontuação perdida é somada a da baliza com a do percurso, como tambem tem falta eleiminatória.

Pergunta: Boa tarde. É obrigatório a informação de qual o tipo de fiscalização o equipamento eletrônico está desempenhando? se de velocidade ou de avanço de sinal? qual a legislação expressa as necessidades de placas com esta finalidade? Semáfaro com detector eletronico de avanço deve ter placa específica informando? se houver placa apenas com os dizeres "fiscalização eletronica" logo acima da placa de velocidade máxima permitida, esta vale para avanço de sinal ou deve-se deduzir que é apenas para velocidade acima da permitida?? Obrigado. Antonio - Contagem MG

Sr. Antonio
De acordo com a Resolução 146/98 do Contran que teve alteração pela Resolução 214/06 do Contran, a sinalização "FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA", (podendo constar a velocidade permitida ou não) é apenas para limete de velocidade, para equipamento eletrônico de controle de avanço de sinal vermelho, não consta na legislação vigente normas para sinalização especifica.

Pergunta: Minha filha, falecida em 31/12/2005, deixou uma neta de 3anos e oito meses, hoje com mais de 5 anos, apesar de não ser casada, e o pai antes da morte deixou a familia. A pergunda é: ao falecer, nós avós, ficamos com a guarda provisória da filha constante da vara da familia, porém aguardando guarda definitiva pelo juiz, (em andamento)como nossa filha deixou um veiculo, ainda não pudemos movimentar a documentação do veiculo, (transferindo para o avô, ou vendendo, etc) podemos usar o veículo dentro de são paulo, e se cometermos alguma infração ou houver sinistro, como fica a situação do veículo ? Existe demora do juiz e nós estamos sem saber o que fazer... aguardo resposta breve. João nunes de freitas São Paulo SP

Sr. João
Desde que não tenha nenhuma restrição ou o veículo esteja bloqueado por ordem judicial, ele pode ser usado em qualquer via do território nacional, caso o veículo for parte integrante do inventário, o advogado poderá solicitar do juíz uma autorização para o uso do veículo, e no caso de infração a multa irá para o endereço que consta no registro de veículo, quanto a acidente, manda-se consertar o veículo.

Pergunta: olá,por favor solicito uma resposta.sou serralheiro metalurgico e gostaria de fabricar uma carretinha tipo reboque nos padrões normais,