Credenciamento de novas autoescolas está suspenso
Fonte: DeFato On Line
O credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs) está suspenso no Estado por determinação do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A medida passou a valer no último sábado, após publicação de uma portaria no "Minas Gerais". Ela é válida por um período de um ano, até que as investigações contra autoescolas suspeitas de irregularidades sejam concluídas.
A ação do Detran foi tomada após orientação do Ministério Público Estadual (MPE), que vem acompanhando a série de reportagens publicada com exclusividade em O TEMPO, desde o último dia 24 de janeiro, sobre a atuação da máfia da carteira da habilitação em Minas.
Na tentativa de fechar o cerco contra o esquema fraudulento, com suspeita de participação de funcionários do Detran-MG, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte enviou, na última quinta-feira um ofício com as recomendações ao chefe do órgão de trânsito, delegado Oliveira Santiago Maciel.
"Assim que recebemos o documento da Justiça, começamos tomar as providências cabíveis. Criamos a portaria suspendendo os novos credenciamentos das CFCs, que inclusive já está valendo", explicou o delegado.
Além da suspensão do credenciamento, o órgão de trânsito também foi orientado a obrigar as autoescolas e clínicas de exames médicos e psicotécnicos a afixarem, em local visível, cartazes do Disque Denúncia "181", sob pena de impedimento das atividades.
Outra medida é a suspensão, através de liminar, do funcionamento das autoescolas envolvidas com fatos que indiquem materialidade das irregularidades. A medida já entrou em vigor, mas o número e os nomes dos estabelecimentos atingidos não foram revelados pelo chefe do Detran.
Por último, na lista de recomendações do MPE, estão a suspensão da atuação e o indeferimento do credenciamento, mesmo após o prazo de um ano, dos CFCs e das clínicas que possuam vínculo, de qualquer natureza, com servidores públicos. Sobre essa questão, o Detran-MG ainda não tomou uma decisão. Por lei, o vínculo só pode ocorrer depois de passados os três anos de desligamento do cargo público, seja por aposentadoria ou exoneração.
De acordo com o delegado Oliveira Maciel, o Detran começou a encaminhar, ontem, às autoescolas e clínicas o memorando sobre a afixação dos cartazes do Disque Denúncia. Porém, segundo ele, algumas das orientações da Justiça, já estavam sendo feitas. "A suspensão das clínicas e dos CFCs irregulares já está em andamento. Essas recomendações servem para dar maior sustância ao nosso trabalho".
O credenciamento de novas clínicas de exames médico e psicotécnico em Minas está suspenso desde novembro passado. A medida também foi tomada pelo Detran, por orientação do Ministério Público, após reportagens exclusivas de O TEMPO, sobre esse tipo de irregularidade.
Repercussão
"
Jornalistas, essa série de matérias está sendo lida
diariamente por milhares de pessoas, realmente interessadas no desenrolar
do assunto. Tenham certeza disso. Parabéns pela coragem! Agora sim
acreditamos que alguma providência de ‘reorganização’ do
sistema de habilitação em
MG será feito" R.S., Belo Horizonte
"
Tinham que mudar a forma de aquisição de carteiras de habilitação
para evitar esse tipo de crime. Reforma já! Aqui, em Ponte Nova, já afastaram
dois examinadores, mas a polícia "abafou" o caso... Ninguém
se pronuncia. Espero que a banca de Ponte Nova também esteja na relação
das investigadas do Ministério Público" M., Ponte Nova
"Inacreditável esses jornalistas de O TEMPO. A coragem de vocês é impressionante.
Até que enfim pessoas de peito para denunciar um esquema forte em
todo o Estado como esse. Outros jornais sequer comentam sobre os fatos. Parabéns! É realmente
incrível a perspicácia, o profissionalismo
e a coragem de vocês. Obrigado!" D., Belo Horizonte
Fora da lei
Pelo menos dez clínicas em MG estão sob investigação
Pelo menos dez clínicas de exames médico e psicotécnico de Minas estão sob investigação. Segundo o delegado Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran, a lista com o nome das empresas irregulares já foi encaminha ao Ministério Público Estadual (MPE).
Ainda de acordo com o delegado, as investigações sobre a avalanche de irregularidades das clínicas, como o credenciamento irregular, estão sendo realizadas pelas Corregedoria e a Superintendência Geral da Polícia Civil. O MPE está acompanhando. Na farra das concessões de clínicas médicas, a denúncia é que policiais civis e servidores do Detran-Mg se beneficiaram. Interessados no mercado que movimenta cerca de R$ 11 milhões mensais, políticos do interior, também figuram como donos desses estabelecimentos. Todos burlando a legislação em vigor, que proíbe a participação de servidores públicos no quadro societário das clínicas.
Levantamento feito pela Associação Profissional dos Médicos e Psicólogos de Trânsito do Estado de Minas Gerais (APSIMT) mostra que, desde 2007, o número de clínicas conveniadas saltou de 96 para cerca de 480, um aumento de 400% no Estado. (AS)
Portaria 568, de 12 de fevereiro de 2010
Artigo 1º - Determina que o credenciamento por parte do Detran-MG, de Centros de Formação de Condutores nos municípios do Estado de Minas Gerais para a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e, para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reciclagem de condutores infratores, está suspenso pelo prazo de 1 ano.
Artigo 2º - Informa que os processos de credenciamento de novos centros de formação de condutores, já devidamente protocolizados e em trâmite no Detran-MG, até a data da publicação da nova portaria, não se submetem ao que foi disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Prevê que casos omissos sejam resolvidos pelo chefe do Detran-MG.